domingo, 18 de fevereiro de 2018

CASSI ACUADA: CONSULTORIA INDICA SOLUÇÃO



No dia 06/02/2018, em reunião conjunta, o Banco apresentou uma síntese da Consultoria, objeto do Memorando de Entendimentos firmado em 21/10/2016 entre o Banco e representantes de Entidades ligadas aos associados. Na oportunidade falou-se das providências para sanar desconformidades apontadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Complementar. O Banco adiantou R$ 323 milhões, conforme já foi divulgado, possivelmente para evitar intervenção na CASSI e para dar um fôlego, até que sejam definidas ações estruturantes de longo prazo, previstas para segundo semestre de 2018 para tirar a CASSI desse lamentável estado de insolvência (receitas menores que despesas), que perdura desde 2011.
Em síntese, a consultoria ao registrar a excelência dos benefícios da CASSI, aponta para a necessidade de adoção de várias ações, dentre as quais:
- Mudanças na arquitetura organizacional, com revisão de projetos e programas de assistência à saúde e da Política de Gestão de Pessoas buscando, a sustentabilidade;
-Melhorias na gestão, com manutenção da paridade (Patrocinador e Associados), sendo desejável que os Dirigentes tenham formação e conhecimento no segmento saúde;
- Investimentos em tecnologia para uma gestão eficiente eficaz;
- Melhor conhecimento da saúde dos associados, para mitigar agravamento de doenças, buscando a redução de despesas assistenciais;
- Revisão da gestão do risco populacional, para melhor planejamento de longo prazo;
- Integração de assistência à saúde oferecida pela Cassi com os programas de saúde ocupacional e de promoção e prevenção à saúde do Banco;
No Curto Prazo, para melhoria da gestão, com foco na redução de despesas, deverão ser adotadas ações direcionadas para:
- Aprimoramento de estratégias de Negociação com a Rede Credenciada;
- Otimização da Estrutura das CliniCassi;
- Revisão e criação de Programas de Saúde;
- Reorganização da Tecnologia da Informação;
- Revisão da Política de Gestão de Pessoas;
Finalmente, na reunião foi registrado que, em virtude da complexidade e abrangência, algumas ações poderão demandar mais tempo para implantação e necessitar de consulta ao Corpo social.
 De igual modo, deve necessitar, também, de consulta ao corpo social a implantação de novas regras impostas pela Resolução CGPAR 23 que abordaremos em outro momento.
Finalmente, por falar em consulta ao corpo social, é bom lembrar que está em curso o processo de eleição de Dirigentes para a CASSI. Foram inscritas quatro chapas com perfis e apoios diversos. Respeito opiniões e opções de todos. Porém, votarei e apoiarei a CHAPA 3 – VOCÊ NA CASSI, em virtude de ser independente com candidatos de elevada qualificação.

Antonio J. CARVALHO.

domingo, 11 de fevereiro de 2018

CASSI AMEAÇADA DE INTERVENÇÃO RECEBE SOCORRO DO BB

Conforme já divulgado, o Banco do Brasil em janeiro de 2018  adiantou para a CASSI  R$ 323 milhões referente às suas contribuições do 13 salário dos próximos quatro anos, para livrar a CASSI de provável intervenção da ANS – Agência Nacional de Saúde – cujos desdobramentos seriam imprevisíveis, fora do nosso controle. A medida é paliativa. Não resolve o problema.
Sabe-se que, desde 1996, quando a CASSI se tornou empresa de Auto Gestão em Saúde, as receitas vêm caindo por conta da política salarial do Banco. Some-se a isso a elevada inflação médica, deficiência na gestão, falta de controles e abusos de associados e prestadores. Isso fez com que a CASSI consumisse todas as reservas e desde 2011 opera com déficits (Receitas menores que despesas), situação que vem se agravando a cada ano. Ressalte-se que, o Presidente e o Diretor de Administração e Finanças da CASSI são indicados pelo Banco.
Conforme foi amplamente divulgado, em 21/10/ 2016 foi assinado um Memorando de Entendimentos com Entidades ligadas aos associados, para salvar a CASSI da insolvência e foi aprovado pelos associados, para o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019, contribuições extras de 1% dos associados (R$ 17 milhões mensais) e R$ 23 milhões mensais do Banco, que contratou uma consultoria especializada para elaborar diagnóstico até dezembro de 2016, indicar soluções para o equilíbrio da CASSI e implantar projetos até dezembro de 2017, o que não ocorreu. O relatório da consultoria somente foi apresentado em fevereiro de 2018. Foi elaborado um plano de curto prazo até a definição de medidas estruturantes, que podem ser amargas. Comentaremos o relatório posteriormente.
É sabido que as receitas ordinárias para o custeio da CASSI provêm de contribuições de 3% dos associados, ativos e aposentados, e de 4,5% do Banco na razão de 40% dos associados para 60% do Banco, ou seja, para cada 1 de contribuição dos associados o Banco contribui com 1,5. Nas contribuições extras a razão ficou de 1 para 1,35. A regra atual deverá ser mudada em virtude da Resolução CGPAR 23 editada pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, publicada em 26/01/2018, que limita as contribuições dos Patrocinadores de empresas estatais, podendo implicar na mudança do Estatuto da CASSI, com reflexos imprevisíveis. Esta é mais uma ameaça à nossa combalida CASSI. Posteriormente comentaremos essa Resolução da CGPAR.  
Diante desse cenário e dessa realidade de uma CASSI cronicamente deficitária e cientes das ameaças que perduram, urge que, além das associações, todos fiquem atentos, debatendo e acompanhando as tratativas, pois, em algum momento seremos chamados a votar mudanças do Estatuto. E por falar em votar é bom lembrar que já está em andamento a eleição na CASSI com inscrição de quatro chapas, com os mais diversos perfis de candidatos e vinculações. Não tenho dúvidas de que devemos escolher os mais qualificados, com os nossos olhos voltados em especial para a qualificação e experiência do candidato a Diretor de Saúde e Rede de Atendimento.  Voltaremos a esse assunto posteriormente.


Antonio J. CARVALHO

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

PREVI: NÃO HAVERÁ CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS


O Plano 1 da PREVI apresentou resultado líquido de R$ 5,7 bilhões acumulados de janeiro a novembro de 2017, o que, diferente dos demais grandes Fundos, evitou a cobrança de contribuições extraordinárias em 2018, ameaça que preocupava os participantes.

Assim sendo, as contribuições continuarão sem alterações, sendo a dos aposentados de 4,8%, diferente das elevadas contribuições dos outros três maiores Fundos (FUNCEF, PETROS E POSTALIS) que, na média as contribuições ordinárias são de 10,9%, com o agravante de que os participantes destes Fundos amargam o pagamento de contribuições extraordinárias, previstas para 18 anos, cujos percentuais adicionais variam de 2,7% a 20,6%, reduzindo, em muito, os benefícios recebidos.  

A rentabilidade acumulada dos investimentos do Plano 1 da PREVI no mesmo período foi de 10,4%, quase o dobro da meta atuarial acumulada de 6,4%.  Registre-se que, em 2008, 2011, 2013 e 2014 a rentabilidade foi menor que a meta atuarial, ensejando déficits elevados nos exercícios mencionados, sendo o maior da história da PREVI em 2015, de R$ 28 bilhões que corroeu o superávit acumulado em vários anos, desequilibrando o Plano 1.

Esse quadro histórico de déficits recorrentes começou a se reverter em 2016, quando foi registrado um superávit de R$ 2,2 bilhões. Há expectativa de que o plano alcance o equilíbrio técnico em 2018, afastando o fantasma de ameaças de elevação de contribuições, a menos que haja um grande desmantelo na economia. Cabe lembrar que temos pela frente um cenário de redução de juros que, possivelmente, forçará a PREVI a rever os juros atuariais, cuja taxa é de 5% AA., há muitos anos, o que implicará na elevação em alguns bilhões nas reservas matemáticas (compromissos para o pagamento de benefícios até o final do plano), que era de R$ 144 bilhões em 2016, devendo impactar o equilíbrio do Plano. A FUNCEF já se antecipou em novembro, reduzindo sua taxa de juros atuariais de 5% para 4,5 % AA.

Devemos aguardar o resultado do exercício de 2017 que acredito será melhor do que o que foi registrado até novembro, devendo afastar, também, a ameaça de elevação de contribuições em 2019.  

Desejo a todos UM FELIZ NATAL!

Antonio José de CARVALHO.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

FUNDOS DE PENSÃO: UM PESADELO PARA MILHARES DE FAMILIAS




Conforme divulgado pela ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - posição em maio de 2017, os Fundos de Pensão  agrupam 2.560 mil participantes ativos e 752 mil aposentados e pensionistas, com recursos de R$ 808 bilhões  (12,75 % do PIB brasileiro), concentrados em renda fixa. Deste montante, PREVI detém cerca de R$ 175 bilhões, posição em agosto de 2017.  

Em virtude de situações conjunturais e também de má gestão em alguns casos, muitos Fundos de Pensão vêm apresentando déficits elevados obrigando a elevação de contribuições para milhares de participantes (ativos e aposentados).

Os déficits que já vinham ocorrendo em anos anteriores em alguns Fundos se agravaram em 2015, totalizando um acumulado de R$ 76 bilhões que foi reduzido para R$ 71 bilhões em 2016, voltando a subir para R$ 77 bilhões em maio de 2017, sendo que 88% desse déficit estão concentrado em 10 grandes Fundos de Pensão.

Conforme amplamente divulgado na imprensa, a FUNCEF da Caixa Econômica Federal, a PETROS, da Petrobrás e o POSTALIS dos Correios, acumularam um déficit superior a R$ 42 bilhões nos Planos de Benefícios Definidos. A informação é de que somente a PETROS irá acumular um déficit de R$ 27 bilhões no final de 2017. 

Diante disso, para equalização do déficit, os integrantes da PETROS (Benefícios Definidos), pagarão contribuições extras, previsto para 18, anos que variam de 3,2% a 13,5% para os ativos e de 4,5% a 19% para os aposentados, a depender do  benefício.   

Na FUNCEF, no Plano Saldado, para equalizar o déficit de 2014 a cobrança extra foi de 2,7% e para equalizar o déficit de 2015, durante 17 anos a cobrança extra é de 7,8%.  

No POSTALIS, que passa por uma intervenção de 180 dias, podendo ser prorrogada, o Plano de Benefícios Definidos, conforme divulgado, posição em julho de 2017, tem R$ 10,6 bilhões de investimentos e R$ 7,4 bilhões de déficit, com rentabilidade acumulada de 2,4% de janeiro a julho de 2017, diante de uma meta atuarial de 4,3%. A equalização do déficit implicou numa contribuição extra de 17,9%, com previsão de se elevar para 20,6%.

Nesses casos, é notável a redução de salários e benéficos, causando insatisfações, intranquilidade, pesadelos e até desesperos para milhares de famílias.

Convém registrar que, na PREVI, (Plano 1 - Benefício Definido), a situação é bem diferente dos demais Fundos deficitários, passando tranquilidade aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.

Conforme divulgado no site WWW.previ.com.br, na PREVI, embora tenha sido registrado um déficit de R$ 28,6 bilhões no exercício de 2015, o déficit acumulado foi de R$ 16,1 bilhões naquele ano,  tendo em vista que existia um superávit acumulado de R$ 12,5 bilhões em 2014. Em 2016 foi registrado um superávit de R$ 2,2 bilhões, reduzindo o déficit acumulado para 13,9 bilhões. É relevante destacar que, pelas regras emanadas do Órgão Fiscalizador (PREVIC), na PREVI não foi necessária a cobrança de contribuições extras para equalização do déficit existente. De janeiro a agosto de 2017 o superávit foi de R$ 4,2 bilhões, reduzindo o déficit para R$ 9,7 bilhões.  Nesse mesmo período, diante de uma meta atuarial de 4,61% o Plano 1 da PREVI apresentou uma rentabilidade de 8,35% e o Plano 2 PREVI Futuro rendeu 10,58% mais que o dobro da meta.

Acrescento que, em 06/10/2017 o Presidente da PREVI divulgou na imprensa que estima um superávit de R$ 6,5 bilhões no acumulado de janeiro até setembro de 2017, reduzindo o déficit para R$ 7,4 bilhões e que, caso a economia continue apresentando um bom desempenho é possível zerar o déficit até o final do primeiro semestre de 2018. Destacou ainda o Presidente o reconhecido modelo de Governança da PREVI, os avanços nos controles, regras e cuidados que se deve ter na aplicação dos recursos.

Finalmente, convém registrar que, diante de um cenário de redução da taxa de juros que já ocorre em 2017, o grande desafio dos Fundos de Pensão, em particular os que estão alavancados em renda fixa, é rentabilizar os investimentos de seus planos, para ao menos cobrir a meta atuarial que atualmente na PREVI é de juros de 5% a.a. mais INPC.

Antonio J. CARVALHO.


sexta-feira, 14 de julho de 2017

FUNDOS DE PENSÃO EM FOCO


Entrevistado pela “ISTO É DINHEIRO”, em edição de 07/07/2017, o Sr. Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), afirma que “O DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO ACABARÁ EM 2034”.

Já o Estado de São Paulo no dia 18/06/2017, publicou matéria informando que a operação Greenfield investiga fraudes em Fundos de Pensão e Investimentos e apura a conduta de 50 grupos econômicos que gerou R$ 53,8 bilhões em prejuízos que afetam a vida de quase 2 milhões de funcionários públicos na ativa e aposentados.


Na entrevista, o Presidente da ABRAPP diz que não dá para generalizar que os Fundos de Pensão tem frequentado as páginas policiais. “Os problemas têm ocorrido em alguns deles, muito poucos, e sempre nos mesmos dois ou três”, diz Matins, que também:
Aborda a Governança como saída, citando a PREVI como exemplo. Sugere a transparência e educação previdenciária, defende a criação de um Conselho de Investimento, com poder de veto, com Conselheiros independentes.
 Sobre o fortalecimento da fiscalização, propõe que a PREVIC tenha o perfil de uma Agência, defende que seja desvinculada do Governo, com independência financeira e política.
Trata da reforma da previdência, renda dos trabalhadores, renúncia fiscal. Diz também que com menos propensão das empresas em contribuir para Fundos de Pensão, a saída é que as contribuições sejam feitas apenas pelos empregados, ressaltando as vantagens da Previdência Privada que deve ser reinventada, diante de mudanças de perfis dos trabalhadores e que pode se tornar financiadora de longo prazo do desenvolvimento econômico.
Neste particular, registro que, na PREVI, a contribuição atual é de 1 para 1 e no passado, o Banco contribuída com 2 para cada 1 de contribuição dos funcionários.
O Senhor Martins destaca, ainda, a solidez dos Fundos de Pensão com R$ 814 bilhões de patrimônio, 2,5 milhões de participantes ativos, paga R$ 42 bilhões de benefícios, com média de R$ 6 mil mensal, a 750 mil aposentados, alcançando mais de 7 milhões de pessoas, quando se incluem parentes e familiares.
Porém, registra que o sistema está desinvestindo R$ 18 bilhões por ano. “Esse patrimônio tende a se esgotar em 17 anos, o que, em previdência, é pouco tempo. Sem ajustes, o dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034”, destaca o Presidente da BRAPP.
O Sr. Martins generalizou ao registrar que o patrimônio dos Fundos de Pensão acabará em 2034.  É certo que alguns Fundos de Pensão estão em crise, amargando elevados déficits, implicando em elevação de contribuições, mas, existem os que operam com superávits e pagam bônus, como já ocorreu na PREVI.
Ressalto que a PREVI pagou R$ 10,3 bilhões de benefícios em 2016, com  benefício médio de R$ 8.893,00. O Plano 1 está em extinção desde 1997 e o Plano PREVI futuro, está em franco crescimento.
Destaco que neste período de turbulência política e econômica que se arrasta há algum tempo, o Plano 1 apresentou um déficit técnico de R$ 28 bilhões em 2015, resultando num déficit acumulado de R$ 16 bilhões naquele ano. Já em 2016 houve um superávit de R$ 2,1 bilhões, reduzindo o déficit acumulado para R$ 13,9 bilhões. Mesmo assim, não houve necessidade de se elevar contribuições.  Até abril de 2017, com a Bolsa de Valores a 65.403 pontos, o Plano 1 da PREVI registrou um superávit de R$ 804 milhões e um déficit acumulado de R$ 13,1 bilhões. Sabe-se que o resultado da PREVI depende muito do desempenho da Bolsa que, apesar dos solavancos, hoje ronda os 65.500 pontos.
 Acredito que, com a possível estabilidade política e crescimento da economia, a PREVI no médio prazo, voltará ao equilíbrio. Com a tendência de baixa dos juros, o grande desafio dos Fundos de Pensão é obter rentabilidade para bater a meta atuarial e gerar receitas para pagamento dos benefícios contratados.
Antonio Jose de CARVALHO
Abaixo, na íntegra, a entrevista do Presidente da ABRAPP.
“O DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO ACABARÁ EM 2034”  diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Presidente da ABRAPP

Cláudio Gradilone
Edição 07.07.2017 - nº 1026
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O advogado Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) tem uma tarefa difícil pela frente. Ele precisa convencer alguns milhões de brasileiros e brasileiras que faz sentido poupar, hoje, para garantir uma aposentadoria mais folgada em 20 ou 30 anos. Há dois grandes obstáculos para isso. O primeiro é a renda do brasileiro, cronicamente baixa. Se já fica complicado esticar o salário até o fim do mês, reservar uma fatia para guardar para o futuro é mais difícil ainda. O segundo é fazer o brasileiro confiar seu dinheiro, por muitos e muitos anos, aos gestores de fundos de pensão. Periodicamente, algumas dessas entidades, que administram R$ 814 bilhões em conjunto, e que são os maiores investidores institucionais do País, migram das páginas econômicas dos jornais e revistas para as policiais. A saída, diz Ferraz, é melhorar a governança dos fundos. Ele falou com a DINHEIRO:
DINHEIRO – Os fundos de pensão têm frequentado as páginas policiais. Como fazer as pessoas confiar no sistema?
LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS – Os fundos de pensão, não, por favor. Os problemas têm ocorrido em alguns deles, muito poucos, e sempre nos mesmos dois ou três. Não dá para generalizar, pois o sistema de fundos de pensão fechados conta com mais de 300 entidades. Os problemas de governança são uma exceção. E, sim, eles provocam arranhões na imagem do sistema, mas são pontuais, são casos de polícia.
DINHEIRO – Os problemas de governança dos mesmos dois ou três fundos de pensão, a saber, Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Postalis, dos Correios, são recorrentes. O que fazer?
MARTINS – O gênio do crime, o fraudador, ele vai existir em qualquer segmento. Isso acontece. As saídas são transparência e educação. No caso da transparência, dos procedimentos, nossa principal proposta é que todos os fundos de pensão tenham um conselho de investimentos, algo que não existe atualmente.
DINHEIRO – Como isso funcionaria?
MARTINS – Por lei, os fundos de pensão têm dois órgãos decisórios: o conselho diretor e o conselho fiscal. Seus membros são indicados pelos participantes do fundo, que são os trabalhadores, e pela empresa patrocinadora. Ambos os conselhos têm quatro membros, dois indicados pelos participantes e dois pela patrocinadora. O conselho de investimentos, a ser criado, teria, também, conselheiros independentes. Ele analisaria todas as decisões de investimento do fundo. Não teria poder de propor nada, só poderia vetar.
DINHEIRO – Os investimentos dos fundos de pensão na Sete Brasil, que deveria produzir os navios-sonda para explorar o pré-sal, custaram bilhões aos participantes dos fundos. Como fazer para evitar problemas desse tipo?
MARTINS – Sempre há o risco de uma determinada atividade não dar certo. Mas temos de diferenciar se o prejuízo ocorreu devido aos riscos normais de qualquer negócio porque a atividade não deu certo, ou se o prejuízo foi provocado por fraude e por má-fé na hora de investir. Aí, é caso de polícia, e há vários casos de polícia.
DINHEIRO – Quais? A Sete Brasil, por exemplo? Ou os investimentos da Postalis em títulos do governo venezuelano, que geraram um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao fundo?
MARTINS – Não quero citar nomes, mas, na época, vários estudos prévios mostravam que a Sete Brasil poderia ser um bom investimento. Ao que tudo indica, alguns fundos, mais vulneráveis em termos da governança, permitiram que houvesse uma interferência político-partidária na tomada da decisão. Isso levou esses investimentos a não terem o sucesso que se imaginava no início.
DINHEIRO – Como blindar os fundos dessa ingerência político-partidária?
MARTINS – A saída é a governança. Para ficarmos no mesmo exemplo, a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, também foi assediada para participar da Sete Brasil. Se ela entrou no negócio, entrou com pouquíssimo dinheiro. Por quê? Porque houve boa governança na hora de investir. Os conselheiros barraram o investimento. Quando o fundo é vulnerável? Quando o dirigente recebe ordem de alguém para fazer alguma coisa, e faz.
DINHEIRO – É possível evitar isso? Como?
MARTINS – Além da governança, é essencial melhorar a fiscalização. Uma de nossas bandeiras é fortalecer a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, que é a responsável por fiscalizar o sistema. Hoje, ela é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Fazenda. Nossa proposta é que ela passe a ter um perfil de agência, como a Aneel ou a Anatel. Nós apoiamos projetos de lei que estão tramitando na Câmara nesse sentido. A Previc tem de ter independência financeira. Seu corpo diretivo tem de ter mandato e autonomia. Hoje, o ministro nomeia e demite o superintendente da Previc. Isso permite ingerência política.
CPI dos fundos: a Postalis perdeu R$ 1,2 bilhão com títulos da Venezuela(Crédito:Divulgação)
DINHEIRO – O que mudaria na fiscalização?
MARTINS – A Previc estruturou uma central de inteligência para colher informações do mercado, dentro do processo de investimento. Para evitar problemas, é preciso que ela entre em ação antes de o investimento ocorrer. E ela tem feito, corretamente, uma supervisão focada onde o risco está concentrado: nos 17 maiores fundos de pensão, as chamadas Entidades Sistemi-camente Importantes. Neles, a fiscalização tem de ser feita com lupa. Não adianta olhar um fundo de alguns milhões de reais. Os problemas ocorrem nos fundos que têm bilhões para administrar.
DINHEIRO – E nos fundos, o que tem de melhorar?
MARTINS – Capacitação e certificação. Criamos a Universidade Abrapp e já capacitamos 5.400 funcionários e dirigentes do sistema. Temos de identificar, entre os participantes, quem está capacitado para tomar decisões. Alguém propõe investir bilhões em algo que pode gerar problemas. O conselho fiscal deveria ser capaz de barrar. A Abrapp também defende que copiemos algo que se faz na Inglaterra, a chamada lei do apito. Se qualquer prestador de serviços para um fundo, um advogado ou atuário, perceber que algo não vai bem, ele é obrigado a denunciar. Se não fizer isso, será considerado conivente, e será processado. Assim, se alguém, que se intitula consultor de investimentos, aparecer no fundo vendendo uma proposta mirabolante, ele também será implicado se houver problema.
DINHEIRO – A Previdência Social é cronicamente deficitária. Os fundos de pensão são financeiramente sólidos?
MARTINS – Sim. O sistema, hoje, cumpre suas finalidades. Ele tem R$ 814 bilhões em patrimônio, conta com mais de 2,5 milhões de participantes ativos, que ainda estão contribuindo, e paga R$ 42 bilhões por ano a 750 mil aposentados. Contando os participantes diretos e indiretos, que incluem dependentes e familiares, nós alcançamos mais de sete milhões de pessoas. Em média, pagamos R$ 6 mil por mês para cada assistido. É uma boa aposentadoria.
DINHEIRO – E quanto está entrando em dinheiro novo por ano?
MARTINS – Não há dinheiro novo, só dinheiro velho. O sistema está desinvestindo R$ 18 bilhões por ano. Esse patrimônio tende a se esgotar em 17 anos, o que, em previdência, é pouco tempo. Sem ajustes, o dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034.
Sede do Google, nos Estados Unidos: mudança no perfil do trabalhador(Crédito:Divulgação)
DINHEIRO – O que causou esse desequilíbrio no sistema?
MARTINS – A previdência complementar fechada nasceu como um incentivo para atrair talentos para as estatais. O sistema foi desenhado para um perfil de trabalhador que passava 30 anos na mesma empresa, buscava fazer carreira, valorizava a estabilidade no emprego e queria benefícios, entre eles o fundo de pensão. A nova geração quer coisas diferentes. As pessoas são imediatistas, não vão ficar 30 anos no mesmo emprego. E elas querem que tudo seja simples e flexível. Então, enfrentamos um paradoxo. Temos de manter o que construímos e atender os antigos trabalhadores, e temos também de reinventar o sistema, para atender o perfil desse novo participante, que não tem investido nos fundos tradicionais.
DINHEIRO – Quais são essas propostas?
MARTINS – O empresário brasileiro está cada vez menos propenso a contribuir para um fundo de pensão do funcionário. A saída são fundos instituídos, que contam apenas com a contribuição do trabalhador, e são criados por associações, por entidades de classe e por sindicatos.
DINHEIRO – Qual a diferença desses fundos para uma previdência aberta, que já é vendida pelos bancos?
MARTINS – Há uma grande diferença. Por lei, os fundos instituídos não têm fins lucrativos e têm de garantir a participação dos participantes dos colegiados. Eles têm mais transparência. Evidentemente, como não buscam lucro, o participante tem um retorno muito maior no longo prazo. A deficiência é que eles não oferecem o mesmo benefício fiscal do que um plano do tipo VGBL, por exemplo. No VGBL, o aposentado só vai pagar imposto sobre os rendimentos. Aplicou 100, rendeu 50, ele paga imposto só sobre os 50. No nosso caso, aplicou 100, rendeu 50, paga imposto sobre tudo. Nós lutamos pela mesma isenção fiscal.
DINHEIRO – Quanto essa renúncia fiscal custaria aos cofres públicos?
MARTINS – Em termos absolutos essa renúncia é muito dinheiro, são R$ 4 bilhões por ano. Em termos relativos, é pouco, são 0,09% do Produto Interno Bruto. E vale a pena incentivar a formação de poupança de longo prazo. Eu estou propondo que o participante renuncie ao consumo, não por alguns meses, mas por 20 anos. E eu não vou oferecer nada em contrapartida? O participante vai para outro investimento, de curto prazo.
DINHEIRO – Qual seria a contrapartida para a sociedade?
MARTINS – Estamos discutindo uma reforma na Previdência Social. Qualquer que seja o texto aprovado, o brasileiro vai trabalhar mais tempo, contribuir com mais dinheiro e receber menos benefício. Ele vai precisar de mais proteção. Quem vai poder dar essa proteção? É a previdência privada. Hoje, o sistema de fundos fechados está em risco de ficar sem dinheiro até 2034. Com os fundos instituídos, a isonomia tributária, e medidas para atrair novos participantes, tudo muda. Nosso cálculo é que, em 2036, o sistema teria elevado seu patrimônio para R$ 2,5 trilhões. Assim, poderíamos atender 15 milhões de pessoas, o dobro do número atual. Além disso, vamos ajudar a resolver um problema econômico. Nós sabemos que o BNDES não vai mais financiar os investimentos como vinha financiando. Com esse dinheiro, os fundos podem se tornar os financiadores de longo prazo do desenvolvimento econômico. Resolvemos dois problemas, o do INSS e do BNDES. E essas contrapartidas são muito boas para a sociedade.
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terça-feira, 13 de junho de 2017

PREVI Terá Novo Diretor de Planejamento

Conforme já divulgado pela PREVI e amplamente comentado em redes sociais, o Diretor de Planejamento eleito, José Carlos Reis da Silva, (ZECA), que tomou posse no dia 06/10/2016 cujo mandato tampão terminaria dia 31/05/2018, pediu renúncia do cargo no dia 01/06/2017, informando que enfrentou graves problemas cardíacos, que culminaram com uma cirurgia do coração de elevado grau, sendo necessários tempo e dedicação para a recuperação.

Vagando o cargo de Diretor, como no presente caso, o Estatuto da PREVI prevê o seguinte:

a) caso a vacância ocorra até 12 (doze) meses antes do término do mandato, será convocada nova consulta aos participantes e assistidos, entre 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias, para escolha de novo diretor a ser nomeado pelo Conselho Deliberativo;

b) caso a vacância ocorra nos últimos 12 meses do mandato, como foi no caso do ZECA, os Conselheiros eleitos indicarão, por unanimidade, o substituto, a ser nomeado pelo Conselho Deliberativo. 



No presente caso, Tivesse a renúncia do Diretor ZECA ocorrido até o dia 31 de maio, deveria haver nova eleição para escolha de diretor tampão.

Como a renúncia ocorreu no dia primeiro de junho, neste caso, o novo Diretor que terá mandato até o dia 31/05/2018, será nomeado pelo Conselho, mediante indicação dos Conselheiros eleitos, por unanimidade, conforme previsto nos normativos da PREVI.


Antonio J. CARVALHO.