quarta-feira, 20 de março de 2013

PREVI - ALTERAÇÃO NO PLANO I


COLEGAS:

A PREVI divulgou em seu site propostas de alterações do Regulamento do Plano I, mesmo sabendo que em nada podemos interferir.
Diante disto, atendo a pedidos,  examinei as mudanças feitas no Regulamento, em fase de aprovação na PREVIC. Até onde entendi, observei que muitos artigos e parágrafos  foram alterados para: adequação da redação; atender ressalvas da SPC – Secretaria de Previdência Complementar;cumprimento de decisões do Conselho Deliberativo. De mais relevante, mesmo sem grandes impactos, destaco as seguintes mudanças:
1)- Incorporação de gratificações dos participantes ativos no salário de contribuição. Os recolhimentos são feitos mensalmente, de forma isolada, há muitos anos. Na regra anterior, calculava-se o salário de benefício e soma-se 25% de gratificação para obtenção do benefício total. A partir da aprovação do novo regulamento, o benefício será calculado com base no salário de contribuição, obedecida a transição. No geral, nada altera. Especificamente vai implicar na elevação do benefício dos comissionados que recebem a verba “Diferencial de Mercado”. Na regra antiga a gratificação incidia sobre 80% desta verba. Este foi o meu caso e sobre este aspecto fui prejudicado;
2)- Incidência de 25% de gratificação sobre a parcela PREVI. A regra antiga previa os seguintes tetos e adotava o maior: a) 90% da remuneração total; b) 136% do VP; c) Uma parcela PREVI. Pelo novo regulamento, este último teto é de 125% da Parcela PREVI.  Isto nivela e compatibiliza os tetos e é melhor para o plano.
3)- Disciplina na concessão de pensões, em caso do falecido pagar pensões judiciais. Não tem implicações no Plano. Vai afetar a participação das viúvas de um único beneficiário falecido;
4)- Alteração do mês de reajuste dos benefícios para janeiro de cada ano. Caso o regulamento seja aprovado pela PREVIC até junho de 2013, o reajuste será calculado considerando o INPC acumulado entre maio a dezembro de 2012 e o pagamento retroage a janeiro de 2013. Não altera o plano. Compatibiliza os reajustes do INSS e PREVI;
5) – alteração da data de pagamento dos benefícios para o dia 20 de cada mês. Antes eram pagos no dia do pagamento do salário do Banco.
Abraço,

Carvalho 

Um comentário:

Luis-BH disse...

Carvalho,

Notei também, na última página das alterações, que a Previ deixa claro que "labor extraordinário" (horas extras) ficam expressamente fora do cálculo de "vencimentos básicos do cargo efetivo".

Milhares de ações judiciais, até agora, reivindicam a incorporação de horas extras não pagas pelo BB no benefício Previ. Entre os argumentos dos funcionários, constam publicações da própria Previ que listavam as horas extras como integrantes do cálculo.

A finalidade da alteração, a meu ver, é eliminar definitivamente essa parcela dos salários no cálculo Previ, resguardando a caixa do pagamento judicial.