quarta-feira, 6 de março de 2013

PREVI-ANAPAR-RESOLUÇÃO 26/2008


COLEGAS:

Compartilho, abaixo, diálogos que mantive com Claudia Ricaldoni, Presidente da ANAPAR, representante dos fundos de pensão no CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar – que trata de propostas para alteração da resolução CGPC 26/2008, que determina o repasse de 50% das reservas especiais da PREVI para o Banco.

“Prezada Claudia:

Mais uma vez agradeço por sua costumeira atenção em discutir/compartilha informações importantes para os participantes dos fundos de pensão, em especial, Plano I da PREVI.
Permita-me comentar sua postagem, também por item:
1 – Com relação ao consenso, as mensagens que circularam nos grupos fizeram-me entender que abrangeria a “nova resolução de retirada do patrocínio” e as alterações da resolução 26/2008”. Na minha opinião, no geral, a proposta para alteração da resolução 26/2008  é boa.  Atende a nossos anseios. Aliás, está coerente com a lei 109/2001, extrapolada pelo CGPC em 2008.  Fico na expectativa de que haja consenso, também. Sei que o jogo de interesses é pesado, mas, vamos continuar lutando.
Concordo que havendo unidade das associações, dos grupos, e das lideranças, sem vaidades e com isenção política, poderemos obter melhores resultados. Muito difícil! Um sonho!
Neste sentido, vou compartilhar os diálogos com os grupos, Associações, lideranças e Colegas do meu relacionamento, na expectativa de que haja mobilização, em defesa dos participantes.
2 – Com relação ao superávit e déficit, minha divergência é pontual. Sugiro que seja adotado critério único, tanto para o débito como para o crédito. Nada de alternativas.
3 – Com relação às relações Banco X PREVI, permita-me discordar de sua afirmação de que “ainda não foi transferido para o Banco do Brasil nenhum recurso da PREVI”. É certo que o Banco não sacou. Porém, deixou de depositar. Dá no mesmo. Estudo e acompanho sistematicamente esta relação complexa entre o BB e PREVI, desde 1997, através dos balanços do Banco e dos relatórios da PREVI. Sobre este aspecto existem duas situações:
a)      – O Banco apura em seus balanços superávits atuariais, usando premissas diferentes da PREVI e reconhece parte no resultado. Conforme notas explicativas dos Balanços, o Banco, nos últimos 5 anos reconheceu no resultado 21,065 bilhões, corrigidos pelo IGPDI, sendo: Em 2008, R$ 5,028 bilhões; Em 2009, R$ 4,223 bilhões; Em 2010, R$ 4,299 bilhões; Em 2011 R$ 2,991; Em 2012, R$ 1,355 bilhões. É certo que estes valores não interferiram na PREVI;
b)      – O Banco se beneficiou direto do Superavit, sensibilizando as reservas da PREVI, no período de 1997 a 2012, do montante R$ 25,859 bilhões, corrigido pelo IGPDI, sendo:  R$ 5,093 bilhões, por conta do Contrato com a PREVI de dezembro de 1997; R$ 2,328 bilhões por conta do Acordo com os sindicatos em 2006, parte do saldo remanescente da discussão judicial da paridade de 2000; R$ 4,124 bilhões em 2010,  por determinação da resolução CGPC 26/2008. Deste valor de R$ 4,124 bilhões restam em 31/12/2012, R$ 2,392 bilhões contabilizados no Fundo de destinação ao Patrocinador para utilização até dezembro de 2014, a depender do desempenho de 2013. Os participantes se beneficiaram com R$ 20,277 bilhões para elevação de benefício mínimo elevação do teto de 75% para 90%, BET 2010, Benefício Proporcionalidade e Renda certa; O Banco e os participantes usaram R$ 45,428 bilhões, para implantar a paridade 2000, ajustes de premissas atuariais, redução e suspensão de contribuições. O total baixado das reservas da PREVI no período de 1997 a 2012, atualizado pelo IGPDI foi de R$  91,564 bilhões, quase igual a atual reservas matemática do Plano I;
4- Com relação a distorção apontada no meu caso particular, o colega se aposentou em 2002 com 29/30 avos  e eu em 2004 com 32/30 avos, recebendo 10% menos. Pode ter contribuído para esta distorção a mudança do indexador a partir de junho de 2004. De posse do regulamento da época e das memórias, vou aprofundar este assunto.
5-  Com relação ao teto, esta alteração do critério, já foi aprovada pelo Conselho da PREVI em 2008. Na sequência, teve aprovação do Banco e do Governo. O processo foi retirado da PREVIC em 2010, não se sabe o por que e nem por quem?. Em um dos debates, o Diretor do Banco disse que foi a PREVI. O diretor da PREVI, disse que foi o Banco. Ficou o dito pelo não dito, muito mal explicado para nós os participantes. Como você disse, sabe-se que o processo se encontra na Advocacia Geral da União. Enquanto isto, colegas conseguem benefícios da PREVI, muito fora da curva, sem ao menos ter contribuído nos último 6 anos. Espero que a ANAPAR continue denunciando esta aberração.
Quem desejar, pode reproduzir, mantendo a fonte.
Continuo à sua disposição e de todos,
Atenciosamente,

Antonio Jose de CARVALHO
blog: ajccarvalho.blogspot.com



OUTROS DIÁLOGOS, PARA QUEM DESEJAR

Prezado Carvalho,

Vou responder aos questionamentos também por partes.

1 - A ANAPAR apresentou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar minuta de uma nova Resolução 26/2008, que proibe a reversão de reserva especial para as patrocinadoras. Esta minuta deverá ser pautada ainda no primeiro semestre deste ano. Sobre este tema não há acordo com a ABRAPP e patrocinadores. Para aprovar a nova resolução 26 para proibir a devolução de valores aos patrocinadores, como queremos, vamos ter que contar com a mobilização de todos os participantes. Nosso acordo com a ABRAPP, patrocinadores e instituidores gira em torno da nova Resolução de Retirada de Patrocínio.
Deixamos claro mais uma vez: a ANAPAR é contra a devolução de valores aos patrocinadores.

2 - Entendemos sua divergência, e como informado estamos analisando o tema. Já que existe a possibilidade de distribuição da reserva especial ser proporcional ao benefício ou a reserva, podemos abrir esta possibilidade também para o caso de equacionamento de déficit. Nossa consultoria técnica está analisando este assunto juntamente com os atuários.

3 - Importante deixar claro que ainda não foi transferido para o Banco do Brasil nenhum recurso da PREVI. Os valores referentes à reserva especial que seriam destinados ao Banco estão dentro da PREVI numa conta separada e não podem ser transferidos, à luz da própria Resolução CGPC 26/08 que determina que a reversão de valores aos patrocinadores só será possível após a "cobertura integral dos valor presente dos benefícios do plano". (Art. 25 - inciso I). Isto  signfica que as reservas devem estar totalmente constituída estando o plano isento de contribuições. Cabe lembrar que as contribuições do Plano I estão somente suspensas, não podendo ser configurado que o valor presente dos benefícios do planos estaja integralmente coberto.  É certo que o Banco do Brasil está registrando estes valores em seu balanço, mas como recebível futuro. Este regristro já foi objeto de denúncia da ANAPAR na Comissão de Valores Mobiliários. 

4 - Em relação à diferença de benefícios apontadas por você e o seu colega, seria interessante fazermos um estudo/pesquisa para identificar o que causou a diferença. A alteração se suplementação para complementação foi aprovada em 1997. Se vocês se aposentaram depois disto, este certamente não foi o fator determinante. Entretanto, SE vocês tem a mesma idade, mesma composição de grupo familiar e o benefício dele é maior, certamente a reserva matemática dele também é maior que a sua. Pois se o valor da reserva é calculado a partir do benefício, e a reserva matemática nada mais é do que a medida do compromisso do plano para cada um dos participantes, sendo o benefício dele maior, a  reserva matemática é maior também. Acho que seria interessante fazer esta pesquisa/comparação para saber de onde vem esta diferença de benefício, poia a PREVI pode mandar a cada um a sua memória de cálculo e desta maneira vocês poderão comparar os dois cálculos.

5 - Em relação ao teto, cabe esclarecer que a PREVI está cumprindo o regulamento do Plano. O problema é a mudança do critério de contratação dos gestores realizado pela patrocinadora. Este problema teria duas soluções:
1-  Alterar os critérios de contratação do banco
2 - Alterar o regulamento da PREVIC de forma a estabelecer um novo critério de teto de benefícios, criando um teto de valor. 
Em ambos os casos o Banco do Brasil tem que concordar, pois a lei exige que qualquer alteração de regulamento, no caso de planos de benefícios patrocinados por empresas públicas, tem de ter a anuência da patrocinadora.

Acionada por participantes da PREVI a  ANAPAR já deixamos clara nossa discordância em relação ao critério adotado pela patrocinadora e suas consequências para a PREVI. Jás nos reunimos com  representantes do Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e da PREVIC solicitando providências em relação ao assunto. Até o onde sabemos o assunto está sento tratado no âmbito do governo envolvendo inclusive a Advocacia Geral da União. Continuamos acompanhando o caso e insistindo que a distorção deve ser corrigida o mais breve possível. 

Continuamos à sua disposição.

Claudia Ricaldoni
ANAPAR

----- Original Message -----
Sent: Tuesday, March 05, 2013 5:06 PM
Subject: RES: BOLETIM ANAPAR Nº 441

Prezada Claudia:

Vamos por parte.
1-Pelo que circulou e pela apresentação da ANAPAR em meu poder, estou entendendo que foi consensuada entre os representantes dos participantes, dos patrocinadores e entidades,  a apresentação de uma proposta ao CNPC sugerindo alterações da resolução CGPC 26/2008, dentre os quais os art. 14 , 15, 17 , 25 e 30,  que tratam da destinação de reservas especiais, em que o patrocinador continua com o direito de uso para reduzir/suspender contribuições, conforme previsto na lei 109/2001 mas não pode fazer retiradas de 50%, como ocorreu na PREVI com o  pagamento do BET em 2010. Não é disto que trata a proposta da ANAPAR? Não foi esta proposta que foi consensuada? Não é para impedir que o patrocinador retire reservas do fundo, como se fosse lucro de uma S.A? Preciso saber com clareza para se for o caso, desfazer o meu entendimento e divulgar junto aos grupos que participo e na minha rede de relacionamentos.
2-Minha divergência, Claudia, refere-se pontualmente ao uso de 2 pesos e duas medidas, conforme já registrei, no equacionamento do déficit e uso do superávit, ou seja:
- Art. 30 redução do valor dos benefícios e contribuições extraordinárias na proporção das reservas individuais;
- O art. 16 que vocês não propuseram alterações permite utilizar dois critério: Reserva individual  ou benefício, deixando a critério do patrocinador.
É isto que estou chamando de incoerência, ou seja. Dois pesos e duas medidas. Para o débito, um peso. Para o crédito, alternativas de pesos.
Tanto o déficit como superávit, devem ser temporários. O ideal é que o plano funcione de forma equilibrada. Não é o caso da PREVI.
Nada justifica, por exemplo, o nosso plano apresentar reservas constantes, desde de 2005, mesmo diante de fortes crises internacionais (2008 e 2011). Como se a PREVI fosse uma S.A, o Banco está se beneficiando das reservas, lucros, em detrimento de achatamento dos benefícios dos aposentados. Basta observar as diferenças de reajustes dos funcionários da ativa e do salário mínimo, comparados com os da PREVI nos últimos 8 anos.
3-Te afirmo, sem medo de errar, que na PREVI mudanças de regulamentos acarretaram benefícios diferentes , mesmo com carreiras semelhantes.
Eu sou um exemplo:
Ingressei no Banco no mesmo ano que outro colega, da mesma idade. Tivemos carreiras semelhantes, fomos Administradores vários anos. Aposentamos como superintendentes regionais, cargo que exercemos por vários anos. O Colega se aposentou em 2002 com 29/30 avos. Eu me aposentei em 2004 com 32/30 avos. O benefício suplementar do colega, porque a regra mudou de complementar para suplementar,  é de 10% maior que o meu. Nossas reservas de poupança foram semelhantes e nossas reservas matemáticas individuais devem ser semelhantes, também. Porém, no BET de 2010, o colega recebeu 10% mais que eu. Se tivesse sido adotada a alternativa de reservas individuais, possivelmente teríamos recebido o BET semelhante. Você pode até dizer: É uma situação pontual. Aí eu respondo: Isto pode ser extrapolado para o universos de aposentados.
Outro indicativo de que alterações em regulamentos implicaram em distorções de benefícios são as inúmeras ações ingressadas contra a PREVI. Eu ainda não ingressei.
Com relação ao descumprimento do teto pela PREVI, sugiro que a ANAPAR, como representante dos participantes, desenvolva alguma ação junto ao CNPC ou PREVIC no sentido do seu cumprimento. Sabe-se que na mudança dos gestores para o regime estatutário foram incorporadas verbas aos honorários que pelo regulamento da PREVI não são permitidas para efeito de contribuição aos demais participantes.
4- Finalmente, te asseguro que não tenho qualquer dúvidas sobre conceitos e funcionamentos de plano BD e CD.
Respeitosamente,

Antonio Jose de Carvalho

De: Claudia Ricaldoni [mailto:claudia@anapar.com.br]
Enviada em: terça-feira, 5 de março de 2013 13:04
Para: Antonio J. CARVALHO
Assunto: Re: BOLETIM ANAPAR Nº 441

Prezado Carvalho,

Obrigada por ter repassado a mensagem para seu grupo de discussão. Achamos muito importante que estes debates sejam socializados, pois quanto mais informado estiver o participante mais eficiente seremos na luta pelos nossos direitos. Contudo cabe esclarecer que em relação à Resolução CGPC 26 não temos acordo com os patrocinadores. Nosso acordo é somente em relação à nova resolução de retirada de patrocínio.   

Entendemos que pelo teor de sua mensagem, sua divergência está vinculada ao próprio conceito de planos de Benefício Definido. Neste tipo de Plano a reserva matemática é decorrente do benefício recebido e não ao contrário. Não são as contribuições individuais rentabilizadas que formam as reservas matemáticas individuais. A capitalização é mutualista e o  valor do benefício depende da remuneração. Em Planos BD é bem possível que contribuições iguais gerem benefícios diferentes, a depender da carreira que cada participante fizer na patrocinadora. Como dissemos, é um plano mutualista que pode transferir renda. Este desenho é definido em legislação e é para todos os planos de benefício definido do Brasil e não só o Plano Previ I. Estas "injustiças" não são causadas por alterações de legislação ou regulamento, mas pela própria estrutura dos Planos BD'S.

É exatamente por isto que nos Planos de Benefício Definido existem travas que estabelecem limites para as transferências entre participantes. Por exemplo o teto de contribuição e benefício e a adoção de benefícios mínimo. No caso da PREVI, somos contrários ao desrespeito ao piso estabelecido. O regulamento da PREVI não foi mudado para atender aos altos executivos do Banco. Pelas informações recebidas, houve uma mudança de critérios de remuneração dentro do próprio Banco do Brasil que acabou previlegiando alguns a partir da interpretação do regulamento do Plano, que permanece o mesmo. . 
     
Em relação ao tratamento diferenciado para cobertura de déficit e superávit, informamos que nossa consultoria está analisando suas ponderações. A este respeito fazemos também as seguintes ponderações:

1) Para realizar a
melhoria dos benefícios do plano no caso de superávit, deve-se adotar como parâmetro o compromisso que o plano de benefícios tem com o participante ou assistido, conforme o caso. Tal compromisso do plano é, por outro ângulo, o direito do participante junto ao plano. Em um plano de Benefício Definido, tal compromisso pode ser expresso:
   i)
pelo benefício concedido ou projetado, quando a análise prioriza o momento presente;
   ii)
pela reserva matemática, quando se considera todo o período estimado de permanência do participante ou assistido no plano (reserva matemática é o valor presente de todos os benefícios futuros, descontadas eventuais contribuições futuras). 

Assim, do ponto de vista conceitual estamos utilizando o direito do participante nos dois casos. A resolução abre a opção de descolha. 
Quando questionada a respeito a ANAPAR opta pelo valor do benefício e não pelo valor da reserva matemática pelo já exposto na mesnagem anterior. Sendo que a melhoria de benefício tende a acontecer de forma temporária (em tese, em espaço de tempo reduzido, guardando mais relação com o momento presente) é justificável utilizar o valor do benefício como critério distributivo da reserva especial. Isso evita prejudicar os mais velhos. Cabe registrar que nem sempre quem ganha mais pagou menos. Isto vai depender do tempo e do salário de contribuição. Não podemos considerar para esta análise a distorção que está ocorrendo neste momento na PREVI. 

2) Para o equacionamento do déficit, tendo em vista que a adoção de contribuições extraordinárias para eventual equacionamento do déficit podem se estender por alguns anos, nos parece justificável utilizar a reserva matemática (que reflete todo o período futuro) como critério de cálculo do ônus adicional de cada um.

De toda forma, a proposta de Resolução formulada pela ANAPAR é coerente com a lógica do plano, pois distribui o excedente conforme o direito de cada participante ou assistido, mas de qualquer forma vamos reavaliar a questão a partir de seus argumentos. .

Obrigada mais uma vez


Atenciosamente,

Claudia Ricaldoni
ANAPAR

----- Original Message -----
Sent: Monday, March 04, 2013 7:27 PM
Subject: RES: BOLETIM ANAPAR Nº 441

Prezada Claudia:

Repasso, abaixo, mensagem que acabei de postar nos grupos de discussão da internet, dos quais participo. Grato pelos comentários.

Inicialmente registro que também sou associado da ANAPAR. Já participei de dois Congresso, inclusive o último em Goiânia, além dos 3 últimos Congressos da ABRAPP e do promovido pela ANABB. Em todos que participei você compareceu como palestrante/debatedora. Você não me conhece, mas eu te conheço e já conversei com você.
Cumprimento você e os representantes de entidades e de patrocinadores pelo esforço em equacionar esta questão da resolução CGPC 26/2008, de forma negociada. Fico na torcida para que tenhamos um final feliz.
Dito isto, Claudia, agradeço a gentil atenção de comentar minha mensagem.
Como costumo ler muito sobre a PREVI, compreendo tudo que você expôs, apesar de algumas discordâncias pontuais.
Continuo entendo que na minuta proposta está havendo 2 pesos e duas medidas, ou seja:
a)      Uma regra para capitalizar o Plano, em caso de eventual déficit em que é considerada a reserva individual;
b)      Outra regra, em caso de distribuição de reservas, permitindo se adotar uma das duas opções. Esta regra vai beneficiar os que recebem mais, mesmo tendo contribuído menos ou nem contribuído.
No meu entendimento a regra deveria ser igual, tanto para o débito como para o crédito. É certo que os de 90 anos receberiam menos. Mas pagariam menos. Em tese, já receberam 35 anos a mais do que os de 55 anos. Ou não?
Tenho defendido e demonstrado minha tese de que na PREVI, por conta de mudanças na Legislação, estatutos e regulamentos, HOUVE CONTRIBUIÇÕES SEMELHANTES PARA BENEFÍCIOS DIFERENTES E MAIS: CONTRIBUIÇÕES MAIORES PARA BENEFÍCIOS MENORES E VICE VERSA. Ficamos indignados, por exemplo, com os gestores estatutários que recebem benefícios sem observância do teto definido pelo Conselho Deliberativo da PREVI em 2008. E mais: Desde 2007 não contribuem efetivamente  para o Plano. Sei que não é problema seu e nem da ANAPAR. É uma questão doméstica e como tal deve ser equacionada.
Finalmente, Claudia, ficamos na expectativa de que os 3 Conselheiros consensuados consigam convencer ao menos 2 Conselheiros do Governo para reformulação da inconstitucional e abusiva resolução CGPC 26/2008, conforme vocês estão sugerindo, impedindo que o BB continue se beneficiando de reservas que pela lei 109/2001 deveriam ser destinadas para revisão dos benefícios dos participantes. Diga-se que parte destas reservas que vem sendo registradas de maneira continuada desde 2005 é oriunda, também, de distorções decorrentes de mudanças de regras e pelo achatamento dos benefícios e pensões.
Fundo de pensão não é uma S.A. Existe para pagar benefício de forma equilibrada. NUNCA para gerar lucros ao patrocinador. É isto que espero que os seus pares do CNPC entendam.
Ao tempo que espero ter contribuído, continuo à sua disposição e de todos.

Abraço,

Antonio Jose de CARVALHO
blog:  ajccarvalho.blogspot.com
celular: 71-88736105


De: Claudia Ricaldoni [mailto:claudia@anapar.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 4 de março de 2013 16:26
Para: ajccarvalho@bol.com.br
Cc: miltonbertoco@gmail.com; LUCIANO FAZIO
Assunto: Re: BOLETIM ANAPAR Nº 441

Prezado Carvalho,

Em atenção à sua mensagem temos a esclarecer que a nossa preocupação em relação à cobertura do déficit foi garantir que tanto ativos quanto assistidos participassem o seu equacionamentoConhecemos planos de previdência, principalmente BD,  que deram resultados deficitários, e que este déficit foi coberto somente pelos participantes ativos por meio de redução do benefício futuro. Os aposentados não fizeram nenhum aporte para cobrir o déficit.  Ao dininuir as coberturas do plano o déficit foi eliminado complementamente, já que os compromissos dos  planos foram rebaixados.  Esta forma de equacionar déficit benefícia a patrocinadora e os participantes assistidos, prejudicando somente os participantes ativos.
A proposta apresentada procura, primeiro, responsabilizar a patrocinadora pela cobertura do déficit por meio de adoção de constribuição extaordinária, na proporção contributiva existente na formação das reservas garantidoras. Segundo, que participantes e assistidos paguem a conta de maneira equânime. Se a opção for a de redução de benefícios para os participantes ativos, deve-se instituir a contribuição extraordinária para os assistidos. 

Já em relação à distribuição de superávit, de acordo com a Resolução CGPC 26, a destinação da reserva especial será feita de maneira proporcional à reserva matemática de cada participante e assistido OU ao benefício efetivo atribuível a cada um. É sempre bom lembrarmos que em se tratando de Planos de Bedefício Definido as reservas "individuais"não são constituídas à partir das contribuições, mas calculadas a partir das últimas remunerações. A opção de calcular a destinação da reserva especial proporcional à reserva matemática ou ao benefício fará diferença para muitos participantes. Optando pela proporção em relação à reserva matemática, certamente os mais idosos terão valores menores a receber, independente do valor do benefício. 
Por exemplo, um aposentado de 90 anos de idade, com um benefício alto, provavelmente teria uma reserva matemática muito menor que a de um aposentado de 55 anos, com um salário menor. Isto acontece porque a reserva matemática é a medida dos compromissos do plano – o aposentado de 90 anos provavelmente receberá benefício por muito menos tempo que o aposentado de 55.

Pelo que conhecemos, no caso do Plano 1 da Previ, o valor do benefício temporário de cada participante, ativo ou aposentado, foi definido em função do valor do benefício efetivo (aposentados e pensionistas) ou simulado (ativos) de cada um, e corresponde a 20% de seu valor. Esta foi a opção tomada, pelo que nos consta, através de negociação entre as partes e após aprovação dos participantes, e nos parece a mais acertada, já que ao incressar num plano de Benefício Definido o que contratamos é o benefício e não a reserva matemática.  

Em relação à questão de justiça ou injustiça em relação ao valor do benefício, precisamos esclarecer que planos de benefício definido foram desenhados para espelhar a realidade de final de carreira dos trabalhadaores, que de maneira geral é maior do que no início. Praticamente todos os planos de benefício definido existentes no Brasil e no mundo preveem que o benefício é calculado com base nos últimos salários de contribuição (média de 12, 24, 36 meses ou outro período). Evidentemente este critério pode gerar distorções que podem ocorrer tanto para aumentar (promoção, função, etc) quanto para diminuir benefícios, por exemplo, se houver a perda de função próximo da aposentadora. Estas regras estão estabelecidas no plano de benefício e fazem parte do contrato previdenciário e como se trata de plano de transferência de renda alguns participantes vam receber e outros transferir renda. O importante é que estas regras sejam aplicadas a todos os participantes. 

Informamos também quje estamos recebendo muitas contribuições em relação à minuta da Resolução, e vamos analisá-las todas em conjunto com nossa consultoria técnica, pois nosso interesse é que esta minuta atenda aos interesses do conjunto dos participantes           
             
            Obrigada pela contribuição.
             
             
            Atenciosamente,
             
             
            Claudia Ricaldoni
            ANAPAR
----- Original Message -----
Sent: Saturday, March 02, 2013 10:06 AM
Subject: ENC: BOLETIM ANAPAR Nº 441

Prezados:

Li a proposta que foi consensuada para alteração da resolução 26/2008 e notei que houve 2 pesos e duas medidas nas sugestões da ANAPAR. Explico:
O último tópico sugerido que trata do equacionamento do déficit, diz:
“§ 2º A contribuição extraordinária dos assistidos prevista no parágrafo anterior será instituída de maneira proporcional à reserva individual do assistido e será instituída de maneira concomitante à redução dos benefícios a conceder, quando for o caso”.
Ocorre que o artigo 16 da referida resolução 26 que trata da proporção contributiva e não foi sugerida alteração, diz:
“Art. 16 A destinação da reserva especial aos participantes e assistidos, relativamente ao montante que lhe couber na divisão de que trata o art.15, deverá ser considerado a reserva matemática individual ou o benefício efetivo atribuível a cada um deles”.
Na minha opinião existe incoerência. Se para pagar considera-se como parâmetro a reserva individual, para receber também deveria ser considerado o mesmo parâmetro.
OBS:
1 -No pagamento do BET de 2010, mesmo existindo as duas alternativas do art. 16, foi considerado como parâmetro o benefício recebido. Este parâmetro foi injusto, pois, já demonstrei que existem contribuições maiores para benefícios menores e vice versa. Esta situação beneficia aqueles alçaram posto elevados no final da carreira por méritos políticos, com destaque para os Dirigentes Estatutários, com benefícios sem limites. É só conferir
2 – Espero que haja tempo, espaço e disposição para corrigir esta disparidade, injusta.

Abraço,

Carvalho

Nenhum comentário: