domingo, 10 de março de 2013

PREVI-SUPERAVIT/ RESERVA DE CONTINGÊNCIA


COLEGAS:

Com relação a comentários que circulam sobre futuras perdas atuariais do Banco e redução de reserva de contingência, registro que:
1 - Visitando novamente as Notas Explicativas contidas nos balanço do Banco, verifiquei que a partir de 2002 e até 2007, em atendimento a deliberação CVM 371/2000 o Banco foi obrigado a apurar ganhos e perdas atuariais referentes a CASSI e PREVI e contabilizar, no balanço, acarretando efeitos patrimoniais. Na CASSI o resultado foi sempre negativo (déficit). Na PREVI, foi sempre positivo (superávit). Neste período, as contabilizações não afetavam o resultado do Banco. Não tiveram reflexos no balanço da PREVI. As premissas atuarias foram as mesmas adotadas pela PREVI. Os valores eram registrados em outros créditos, como expectativas de direitos a serem realizados até o final do plano.
2 - A partir de 2008, com advento da Resolução CGPC 26/2008, além de continuar contabilizando parte dos superávits na rubrica outros créditos, o Banco começou a reconhecer parte no resultado. As premissas adotadas foram diferentes da PREVI, ensejando, via de regra, maiores superávits e maior reconhecimento no resultado. De 2008 a 2012, o Banco reconheceu no resultado em valores nominais, R$ 15,328 bilhões. Apresentarei as contabilizações feitas pelo Banco nos últimos 3 anos:
- Em 2010 a PREVI apurou superávit de R$ 26,888 bilhões.  O Banco apurou R$ 50,760 bilhões. Admitiu como sendo seu direito R$ 25,380. Contabilizou em outros créditos R$ 9,894. Reconheceu no resultado R$ 4,299 bilhões;
- Em 2011, a PREVI apurou superávit de R$ 24,663 bilhões. O Banco apurou R$ 34,229. Admitiu direito de R$ 17,114 bilhões. Contabilizou em outros crédito R$ 13,372 bilhões. Reconheceu no resultado R$ 2,981 bilhões;
- Em 2012, a PREVI apurou superávit de R$ 27,294 bilhões. O Banco apurou R$ 23,615 bilhões. Admitiu direito de R$ 11,807. Contabilizou em outros créditos R$ 11,807. Reconheceu no resultado R$ R$ 1,355 bilhões. Em 2012 o Banco utilizou a tábua de mortalidade AT 83 e juros de 4,33% o que contribuiu para redução do superávit por ele calculado. Antes usava taxas de juros bem superiores. A PREVI usou a AT 2000 e juros de 5% a.a.
3 – As contabilizações de superávits feitas pelo Banco foram internas. Desta forma, não afetaram o patrimônio da PREVI.
4 -  Ainda não li a norma, mas circulam informações de que o Banco a partir de 2013  não mais poderá reconhecer superávits no resultado. Certamente vai contabilizar em outros créditos, como ocorria antes da resolução 26/2008.
5 – Com relação ao comentário de redução da taxa de 25% para 15% da reserva de contingência, assunto tratado na reunião da Diretoria da PREVI com Associações,  a princípio nem a PREVIC e nem o CNPC poderão fazer qualquer alteração porque a taxa de 25% sobre reserva matemática para formação da reserva de contingência está muito clara na lei 109/2001. Entretanto, como já ocorreu a violação da lei com a criação da resolução 26/2008 pelo antigo CGPC, não se pode duvidar mais de nada. Esta sugestão de redução da taxa de reserva de contingência, a exemplo do ocorreu com resolução 26/2008, pode ter como endereço certo a PREVI possibilitando o Banco se beneficiar ainda mais da reserva especial, considerando que não vai mais reconhecer superávits no resultado. Seria uma compensação. Possivelmente vão nos vender como vantagens dos participantes. Para nossa reflexão: Valerá a pena?
6 – Se em 2012 fosse usada a taxa de 15% como comentada na reunião da Diretoria da PREVI com as Associações a reserva especial seria de R$ 5,358 bilhões a ser dividido com o Banco que levaria R$ 2,679 bilhões, ao invés dos R$ 500 milhões que vai levar, tudo por força da resolução 26/2008.
7 – Finalmente, vamos ficar atentos e acompanhar de perto esta sugestão de reduzir a taxa de contingência, podendo colocar o nosso plano em risco.
OBS:
- Quem desejar pode divulgar aos colegas e publicar  por qualquer meio, preservando a fonte;
- Aceito comentários.

Abraço,

Carvalho

13 comentários:

Luis-BH disse...

Carvalho, mais um excelente e aprofundado post. Seu estilo analítico é um diferencial importantíssimo. Parabéns!

Com relação à reserva de contingência, me parece que na Lei ela é limitada a, no máximo 25%, mas a resolução 26 "engessou" esse percentual.

Quanto aos perigos em reduzir aquele percentual para 15%:
- o Bendine disse que existe um "colchão de liquidez" nas aplicações da Previ que garante equilíbrio do Plano 1, mesmo com uma baixa do Ibovespa a uns 30.000 pontos;
- a Previ faz tantas manobras arriscadas com renda variável (concentrando quase 2/3 das aplicações), que humildemente acho que não haveria problema, desde que vendesse ações e aplicasse mais em imóveis, renda fixa e operações com participantes.

Um grande abraço

Luis-BH disse...

Corrigindo: Dan Conrado, presidente da Previ, falou do colchão de liquidez.

Unknown disse...

Luis-BH tem razão. A LC 109, em seu art. 20 estabelece "...até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas". O mesmo ocorre no art. 7 da Res. 26. Esta, contudo, no art. 8 efetua o engessamento no limite máximo (25%), a saber:
"Art. 8º Após a constituição da reserva de contingência, no montante integral de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das reservas matemáticas, os recursos excedentes serão empregados na constituição da reserva especial para a revisão do plano de benefícios."
Com isto a Res. 26 retira a flexibilidade indicada pela LC 109. Os inúmeros erros e vícios da Res. 26 estão a merecer reparo através de sua extinção.

Luiz Faraco - Florianópolis - SC

Unknown disse...

Poderia dizer que Luis-BH tenha cometido "ato falho": sua correção veio a propósito, mas lembro-me que à época da ativa -- faz tempo -- sabiamos que a PREVI servia de "colchão de liquidez" para o BB. Talvez assim continue quando falta lastro para encerramento do caixa diariamente. O custo é menor do que buscar no interbancário.

Luiz Faraco - Florianópolis-SC

Luis-BH disse...

Kkk É isso mesmo, Faraco: ato falho!

Jorge Teixeira - Araruama (RJ) disse...

Acredito que as discussões sobre a alteração do percentual da reserva de contingência de 25% para 15% das reservas matemáticas deveriam ser centradas sobre a real necessidade de um percentual tão elevado, num plano com as características específicas do “PB-1”, maduro e fechado, com um contingente significativo de associados com DNA (data de nascimento antiga). Com base no demonstrativo por faixa etária relativo ao 3º trimestre de 2012, constante no site da Previ, existem hoje 69.181 colegas já aposentados e 30.051 ainda na ativa. Salta aos olhos o fato de que, dos 69.181 aposentados, 42.152 estão com sessenta anos ou mais. Será que a segurança do plano poderia realmente ser posta em risco caso prospere essa proposição de redução da reserva de contingência?

Unknown disse...

Talvez não haja comprometimento da segurança do plano, mas a redução deveria ser gradativa e subordinar-se e/ou ser concomitante com a alteração do perfil de algumas aplicações. Cecília Garcez em seu blog coloca bem a questão. Então vejamos. Diz ela, com bastante propriedade e do alto de sua autoridade de conhecedora do assunto: "...Eu tenho batido na tecla por várias ocasiões, em relação ao risco alto do Plano 1, um plano fechado e maduro ter mais de 63% em investimentos em renda variável e com uma concentração forte em poucas empresas, com acordos de acionistas que impedem qualquer negociação. Essa presença forte em renda variável faz com que o nosso Plano fique muito volátil, refém das oscilações de mercado. Qualquer sopro na Bolsa de Valores impacta nosso resultado...".

Luiz Faraco - Florianópolis - SC

Antonio Carvalho disse...

Prezados: Luis, Jorge e Faraco:
Entendo que A lei 109 e a resolução 26 dizem a mesma coisa.
A reserva de contingência é contabilizada em função da reserva matemática e do superavit técnico. Exemplos:
. Considerando Reserva matemática R$ 100 bilhões;
. Para um superávit de R$ 20 bilhões, a reserva de contingência é de R$ 20 bilhoes, ou seja 20% da reserva matemática;
. Para um superávit de R$ 28 bilhões, a reserva de contingência será de R$ 25 bilhões, ou seja limitada a 25%. Os R$ 3 bilhões restantes é reserva especial para revisão do plano.
Até admitido que o percentual máximo poderia ser menor, desde que a reserva especial fosse usada para revisão dos nossos benefícios.
Ocorre que a partir de 2013 os patrocinadores não poderão mais reconhecer superavits no resultado. De 2008 a 2012 o Banco contabilizou alguns bilhões, mesmo sem afetar o patrimônio da PREVI. Até beneficiou a PREVI que possui 10% do capital do Banco e quanto melhor o resultado melhor para o plano.
Acredito que o presidente da PREVI, em sintonia com o Banco, defende a redução da reserva de contingência para gerar maiores reservas que serão repartidas com o Banco, compensando a perda que o Banco terá com a mudança na contabilização.
Finalmente, acredito que não haverá mudança porque a lei 109 é clara. Mas, como a resolução 26 já alterou a lei não se pode duvidar de mais nada.
Abraço,

Carvalho

Unknown disse...

Cumpre salientar que o montante da "reversão de valores indireta" continua inserido contabilmente no patrimonio da PREVI, porém só pode ser utilizado pelo Patrocinador para satisfaçao de seus compromissos com o fundo. Então, na prática, são recursos do BB. Creio que no próximo balanço da PREVI esses valores deverão constar em rubrica apropriada (passivo ou redutora do ativo), além de serem objeto de nota específica. Com a palavra os contabilistas.

Luiz Faraco - Florianópolis-SC

Luis-BH disse...

Carvalho, o problema é que, pela resolução 26, se a reserva de contingência for inferior a 25% não existe reserva a distribuir e tem que tirar das reservas do BET, por exemplo, ou voltar a cobrar as contribuições mensais. Foi isso que divulgaram.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Faraco:

Apesar de não ser contador, mas que, pelo que tenho lido nos balanços do Banco e da PREVI, esta prática utilizada pelo Banco de reconhecer em seu resultado parte de superávits, como expectativa de direitos, nunca afetaram o balanço da PREVI. Havendo reversão por parte do Banco, acredito, não implica mudanças no balanço da PREVI.
De tudo, aguardo comentários dos contabilistas.
Abraço,

Carvalho

Antonio Carvalho disse...

É isto mesmo, Luis.
Se em dezembro de 2013 a reserva de contingência for inferior a 25% da reserva matemática a PREVI será obrigada a recompor a reserva de contingência com os recursos que estão provisionados para pagamento do BET em 2014. O que passar dos 25% será contabilizado como reserva especial para revisão de benefícios. Havendo reserva especial por 3 anos sequenciais a PREVI é obrigada a destinar aos participantes e ao Banco, até quando vigorar a resolução 26.
O saldo contabilizado em reserva especial, cerca de R$ 1,400 bilhões, nos anos de 2010,2011 e 2012, deverá ser destinado em 2013. Vamos aguardar o pronunciamento da PREVI.
Abraço,

Carvalho

Anônimo disse...

Prezado Carvalho,
Os comentários aqui postados são de grande valia para pessoas que, como este que vos escreve, não acompanham de perto as negociações entre os dirigentes e representantes do BB e da PREVI. Parabéns !! Porém se puderes me tirar uma dúvida, eu agradeceria. No meu caso, continuo como filiado e participante da Previ do Plano 1, apesar de não estar mais no BB desde 2012. Sendo assim, a Previ pode começar a me cobrar as contribuições a partir de que momento ? Obrigado e um abraço. Jorge - Curitiba-PR.