terça-feira, 2 de abril de 2013

ABRAPP e RESOLUÇÂO 26

Nunca tive dúvidas de que a ABRAPP sempre respaldou e contribuiu para edição da resolução 26/2008 e vai continuar sempre aliada ao patrocinador/governo.
Abaixo, comparatilho comentário que fiz sobre a abordagem do colega Ximenes a respeito da matéira divulgada no diário de fundos de pensão em 9/03/2013.
 
Prezado Ximenes:
 
Sua abordagem está correta.
Nossos benefícios vem sendo reduzidos desde 1995.
Basta observar a média paga em 1997 e atual.
Não há dúvidas de que a resolução 26/2008 foi encomendada pelo Banco/Governo.
Também foi encomendada a nova resolução sobre a retirada de patrocínio, ainda em análise, após os avanços de melhorias.
Também foi encomendado pelo Banco/Governo o PLP 236/2012 do Deputado Berzoini, que tem como relatora Érika Kokai e está correndo em caráter prioritário, que propõe a redução do percentual de 25% para 15% da reserva de contingência. Se já tivesse valendo em 2012 o Banco teria levado R$ 5,5 bilhões de reservas da PREVI que por lei seria para revisão de nossos benefícios, comprovadamente defasados.
A exemplo da mobilização feita diante da imediata aprovação da resolução de retirada do patrocínio, proponho nova mobilização em relação à aprovação do PLP do Berzoini.
Para inibir que novas reservas surjam e sejam repartidas como o Banco enquanto vigorar a res. 26/2008, apresentei proposta ao grupo temático da ANABB que trata do plano I da PREVI, no sentido de que sejam alterados os critérios de reajustes dos benefícios, de forma que se eleve os nossos benefícios em função da rentabilidade do plano, mantendo parte da rentabilidade para formação de reserva de contingência.

Abraço,

 Carvalho

Comentário do Ximenes.
"A resolução 26 foi encomendada, arquitetada e executada pra permitir a tungada na Previ, logo, não versa sobre situações distintas dessa.

A situação exposta pelo texto é o contrário do que temos (por enquanto) com a Previ.

Que eu me lembre a LC109, que é o que deveria valer, se no país a lei fosse cumprida, ao invés de ser "interpretada", cobre essa questão.

Mas claro, as "ovelhas" (quem leu "A revolução dos bichos" lembra) precisam gritar sobre o que é "melhor".

É bom lembrar que no nosso caso, quando o sapato apertou, se não me engano entre 2001 e 2002, e a Previ "não apresentou o resultado esperado", a conta ficou assim: foi alterado (reduzido, é claro!!!) o índice de correção de aposentadorias e pensões, e o patrocinador não tinha nada com isso.

Deu lucro? É NOSSO!!! Afinal, contribuímos juntos pra sua realização.

Deu prejuízo? E eu com isso? Problema é teu!!!"


Ximenes
    
   

Apesar de alguns avanços conseguidos na Resolução CNPC 10, a atualização da Resolução CGPC 26 ou a sua substituição por uma nova norma é um tema indissociável da agenda de 2013. Quem a colocou ali, com a plena concordância da Abrapp, que define o assunto com certeza como uma de suas prioridades, é o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Edevaldo Fernandes da Silva, que assim tem se manifestado nas últimas semanas. Edevaldo chegou a prever que a questão entrará na pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) muito em breve, para uma finalização do assunto ainda este ano. Ele antecipa que já há consenso em torno da necessidade de um prazo maior para adequação de eventual déficit que as entidades estejam registrando.

Evandro Luis de Oliveira, Líder da área de Aposentadoria da Towers Watson, concorda com o pleito que o mercado faz de mais prazo para que se proceda aos ajustes, mas salienta que igualmente importante é que "as entidades comprovem a fundamentação técnica da taxa de desconto de sua avaliação atuarial". Enfim, um tempo maior deve ser oferecido, mas sem perder de vista que os ativos sejam compatíveis com o esforço garantidor dos compromissos.


Quanto ao prazo para equacionamento de eventual déficit, um dos pontos que considera ainda pendentes na Resolução CGPC 26, o atuário Fernando Gazzoni, da Gama Consultoria Atuarial, começa por lembrar que com os impactos abruptos provocados pela queda da taxa de juros, muitos planos que tenham benefícios estruturados em benefício definido poderão experimentar, ou agravar, uma situação de déficit. E este pode ser conjuntural, a depender dos patamares que venha a se firmar a taxa real de juros no mercado.


"Com isso, a redação atual da Res. 26/8 nos parece inadequada, posto que exige em no máximo dois anos o equacionamento desses déficits", sublinha Gazzoni. O próprio Edevaldo também já havia admitido em evento em meados de fevereiro último que "dois anos é curtíssimo prazo".


Para Gazzoni, "a questão deveria ser tratada muito mais sob a ótica da solvência, esta sim devendo ser preservada a qualquer custo nos níveis que venham a ser estabelecidos, em detrimento da visão estática de um desequilíbrio momentâneo, no caso representado pelo déficit".


De qualquer forma, acredita Gazzoni que há que se estabelecer um prazo adequado, sem comprometer o fluxo de pagamento de benefícios, para que as entidades reequilibrem seus planos, inspirando-se, inclusive, no que foi feito em muitos países que já passaram por essa mesma experiência.


Um segundo ponto reclamado por Gazzoni é uma definição clara de responsabilidade das partes no equacionamento do déficit.


No entender de Gazzoni, a Resolução 26/08 foi muito precisa ao estabelecer o direito das partes no caso de superávit. Entretanto, pecou ao dispor as condições para o equacionamento do déficit, pois o dispositivo atual, dependendo da conveniência de quem o lê, permite interpretações antagônicas, e na linha do absurdo, permitir que o mesmo assistido que eventualmente se beneficiaria de um superávit, ante a mesma norma, possa estar desonerado de participar do equacionamento do déficit.


Assim, arremata Gazzoni, há que se clarear a regra atual,
deixando consignado que os assistidos possuem obrigações em relação ao equacionamento do déficit, mesmo quando não vertem contribuições normais, sendo aplicável, em contrapartida, a mesma regra que lhes garante parcela do superávit.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (09/03/2013)



Apesar de alguns avanços conseguidos na Resolução CNPC 10, a atualização da Resolução CGPC 26 ou a sua substituição por uma nova norma é um tema indissociável da agenda de 2013. Quem a colocou ali, com a plena concordância da Abrapp, que define o assunto com certeza como uma de suas prioridades, é o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Edevaldo Fernandes da Silva, que assim tem se manifestado nas últimas semanas. Edevaldo chegou a prever que a questão entrará na pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) muito em breve, para uma finalização do assunto ainda este ano. Ele antecipa que já há consenso em torno da necessidade de um prazo maior para adequação de eventual déficit que as entidades estejam registrando.

Evandro Luis de Oliveira, Líder da área de Aposentadoria da Towers Watson, concorda com o pleito que o mercado faz de mais prazo para que se proceda aos ajustes, mas salienta que igualmente importante é que "as entidades comprovem a fundamentação técnica da taxa de desconto de sua avaliação atuarial". Enfim, um tempo maior deve ser oferecido, mas sem perder de vista que os ativos sejam compatíveis com o esforço garantidor dos compromissos.


Quanto ao prazo para equacionamento de eventual déficit, um dos pontos que considera ainda pendentes na Resolução CGPC 26, o atuário Fernando Gazzoni, da Gama Consultoria Atuarial, começa por lembrar que com os impactos abruptos provocados pela queda da taxa de juros, muitos planos que tenham benefícios estruturados em benefício definido poderão experimentar, ou agravar, uma situação de déficit. E este pode ser conjuntural, a depender dos patamares que venha a se firmar a taxa real de juros no mercado.


"Com isso, a redação atual da Res. 26/8 nos parece inadequada, posto que exige em no máximo dois anos o equacionamento desses déficits", sublinha Gazzoni. O próprio Edevaldo também já havia admitido em evento em meados de fevereiro último que "dois anos é curtíssimo prazo".


Para Gazzoni, "a questão deveria ser tratada muito mais sob a ótica da solvência, esta sim devendo ser preservada a qualquer custo nos níveis que venham a ser estabelecidos, em detrimento da visão estática de um desequilíbrio momentâneo, no caso representado pelo déficit".


De qualquer forma, acredita Gazzoni que há que se estabelecer um prazo adequado, sem comprometer o fluxo de pagamento de benefícios, para que as entidades reequilibrem seus planos, inspirando-se, inclusive, no que foi feito em muitos países que já passaram por essa mesma experiência.


Um segundo ponto reclamado por Gazzoni é uma definição clara de responsabilidade das partes no equacionamento do déficit.


No entender de Gazzoni, a Resolução 26/08 foi muito precisa ao estabelecer o direito das partes no caso de superávit. Entretanto, pecou ao dispor as condições para o equacionamento do déficit, pois o dispositivo atual, dependendo da conveniência de quem o lê, permite interpretações antagônicas, e na linha do absurdo, permitir que o mesmo assistido que eventualmente se beneficiaria de um superávit, ante a mesma norma, possa estar desonerado de participar do equacionamento do déficit.


Assim, arremata Gazzoni, há que se clarear a regra atual,
deixando consignado que os assistidos possuem obrigações em relação ao equacionamento do déficit, mesmo quando não vertem contribuições normais, sendo aplicável, em contrapartida, a mesma regra que lhes garante parcela do superávit.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (09/03/2013)

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