segunda-feira, 8 de abril de 2013

PREVI - RELACIONAMENTO COM O BANCO E GOVERNO - VOCÊ CONCORDA???


Para reflexão, apresento histórico das relações PREVI-BB-GOVERNO.

1 - As interferências do Governo na PREVI ocorrem desde 1935, com a criação dos Institutos de Previdência e extinção da CAPRE.

2 - Em 1947, como os benefícios estavam defasados em relação aos salários, o Banco/Governo optou por assumir o complemento dos salários, situação que por direito vigorou até MARÇO/67, criação da nova PREVI.

3 – O estatuto de 1980 foi balizado na lei 6.435/77 que regulamentou os fundos de pensão, impondo novas perdas aos novos funcionários.

4 – Em 24/12/1997, o Banco reconheceu um passivo previdenciário de R$ 10,959 bilhões, referente aos pré-67. Regularizou, assinando contrato com a PREVI, usando R$ 5,084 bilhões de superávit. O saldo restante de R$ 5,874 bilhões seria pago até 2029, utilizando, inclusive, 2/3 de futuros superávits, foi regularizado em 2004, usando parte do superavit. No bojo da negociação veio o novo estatuto, também ensejando perdas. Na sequência, surgiu a Emenda Constitucional número 20/2008, criando a paridade.

5 - Em dezembro de 2000 o intervetor da PREVI apurou novo superávit de R$ 5,726 bilhões. Destinou R$ 3,517 bilhões para implantar a paridade e R$ 2,209 bilhões aos cofres do Banco. Sindicatos entraram com ações. Feito acordo em 2006, restaram ao Banco R$ 2,328 bilhões, utilizados como contribuições amortizantes, de responsabilidade do Banco.

6 – As leis 108 e 109/2001 ajustaram regulamentos dos Fundos de Pensão.

7 – Em setembro de 2008 foi editada pelo Ministro da Previdência, colega José Pimentel, a inconstitucional Resolução 26/2008, que teve como endereço certo a PREVI, determinando repassar ao patrocinador 50% das reservas que seriam para revisão de benefícios, conforme lei 109/2001. Certamente chamou a atenção o superávit da PREVI de R$ 52,9 bilhões e reservas para revisão do plano de R$ 37,4 bilhões, apresentado em 2007. Note-se que o Banco já tinha cumprido o contrato de 1997. Desta forma, o Banco não poderia mais continuar usando os 2/3 do superávit.
 
8 - Em 2008, o Banco mudou a política de remuneração dos dirigentes estatutários. O Conselho da PREVI aprovou o teto de contribuições e benefícios. Banco e Governo concordaram. O processo ficou parado na PREVIC, quando em 2010 o Banco pediu para retirar e tentou impor um teto de R$ de 81.000,00. O processo se encontra da AGU. Enquanto isto, aposentadorias ocorrem sem limites de tetos e desde de 2007 sem qualquer contribuição.
9 – Em junho de 2012 foi apresentada nova resolução, perversa, para retirada do Patrocínio, concedendo ao patrocinador o direito de se beneficiar das reservas de contingência. Um absurdo! Ao que li, houve evolução, após mobilizações. A nova resolução, ainda não aprovada, continua em discussão.
10 - Em dezembro de 2012 surge o Projeto de Lei do Colega e Deputado Berzoini, propondo alterar o art. 20 da lei 109/2001, reduzindo o percentual de reserva de contingência de 25% para 15%, em caráter de urgência. Ocorre que, a partir de 2013 os Patrocinadores não poderão mais reconhecer parte do superávit no resultado. Note-se que, no período de 2008 a 2012, conforme notas explicativas, o Banco contabilizou no resultado R$ 17,8 bilhões, em valores nominais. Em 2012 foram R$ 1,3 bilhões, que foi o menor. Estas contabilizações não afetaram o patrimônio da PREVI. Se o projeto Berzoini estivesse em vigor em 2012 seriam baixados do patrimônio da PREVI cerca de R$ 11 bilhões, dos quais, R$ 5,5 bilhões iriam para o BB. Por coincidência, em reunião com Associações realizada 24/01/213, circularam informações de que a PREVI estava fazendo estudos para a redução da reserva de contingência de 25% para 15%, igualzinho ao projeto de Berzoini. Circularam outras informações de que o Diretor Eleito, Sr. Marcel, é favorável ao projeto, podendo colocar em risco o patrimônio da PREVI.

Precisamos continuar atentos,  em especial as Associações.

Para evitar o surgimento de novos superávits a serem repartidos com o Banco, apresentei proposta ao Grupo Temático da ANABB que trata do Plano I, para mudança dos critérios de reajustes dos benefícios, a serem concedidos considerando 80% da rentabilidade, respeitado o piso do INPC e teto 150% da meta atuarial. Se a proposta sugerida estivesse em vigor no período de 2005 a 2012 nossos benefícios teriam crescido cerca de 90% e não teria havido reservas especiais de R$ 143 bilhões, valor presente, usadas para ajustar premissas atuariais, concessão de benefícios paliativos, nem sempre justos, e repasses de parte para o Banco.

Por estes outros motivos, desconfio das relações PREVI-BB-GOVERNO. E VOCÊ?

Autorizo publicar, mantendo a fonte.

Aceito comentários, criticas, complementos e correções.

Antonio Jose de CARVALHO

Email: ajccarvalho@bol.com.br

Meu blog: ajccarvalho.blogspot.com Se desejar, visite e comente!.

Um comentário:

Unknown disse...

Prezado colega Carvalho,

Permita-me ressaltar que a própria UNAMIBB em seu site -- e que seria uma das maiores interessadas em elevação de lucro do BB, alerta para o que chama de desmandos no artigo "O BB, a PREVI e o superávit". Maior detalhamento em
http://www.unamibb.com.br/superavit%20atualizado.htm. Suas contínuas "declarações de voto contrário" nas assembleias são prova inconteste de que a entidade não compactua com a ganancia do patrocinador.

Cordialmente,
Luiz Faraco - Florianópolis-SC

PS: grato por suas palavras de animo em outro post.