sexta-feira, 19 de abril de 2013

PREVI - SUPERAVIT - PROJETO LEI 275


COLEGAS:

O Projeto de Lei 275/2012 do Senador Paulo Bauer propõe excluir artigos da abusiva e ilegal Resolução CGPC 26/2008 que determina os Fundos de Pensão destinar 50% das reservas ao Patrocinador. O referido projeto que já conta com parecer favorável do relator, Senador Aloisio Nunes, encontra-se na Comissão de Cidadania e Justiça para ser votado.

Em 18 de abril, juntamente com assessores da ANABB, fomos recebidos pelo Senador Paraibano Cassio Cunha Lima, à minha esquerda, membro da referida Comissão, que acatou nosso pedido de apoio ao projeto, prometendo fazer manifestação no Senado.

A Comissão é composta pelos seguintes Senadores:
- José Pimentel e Eunício Oliveira – CE;  Ana Rita e Magno Malta – ES;  Pedro Taques – MT;   Aníbal Diniz e  Sérgio Petecão – Acre;  Antonio Carlos Valadares – SE; Eduardo Lopes e Francisco Dornelles – RJ; Eduardo Braga – AM; Cassio Cunha Lima e Vital do Rego – Presidente da Comissão - PB;  Pedro Simon – RS;  Álvaro Dias e Sergio Souza – PR; Luiz Henrique – SC;  Aécio Neves – MG;  José Agripino – RN;  Armando Monteiro – PE;  Antonio Carlos Rodrigues – SP;

Neste momento é imperioso e necessário que cada colega procure Senadores amigos, solicitando o apoio  para aprovação do referido projeto de lei. Os principais argumentos que utilizo são:
1 - A resolução extrapola o artigo 20 da lei 109/2001, prejudicando mais de 3 milhões de famílias  vinculadas aos Planos de Benefícios Definidos dos Fundos Fechados de Previdência Complementar, a exemplo de PREVI, PETROS, FUNCEF, etc. Na PREVI são mais de 120 mil  participantes, ativos e aposentados.
2 - O uso de recursos pelos patrocinadores desvirtua e enfraquece os planos, podendo prejudicar os milhões de beneficiários, que contribuíram para uma aposentadoria digna;
- Os patrocinadores, ao contribuírem para os planos, previsto em contratos de trabalho, repassam os valores para os custos, além de se beneficiaram com incentivos fiscais;
- Fundos de pensão existem para pagar benefícios. Não visa gerar lucros os patrocinadores.

Abraço

Antonio J. CARVALHO

12 comentários:

Jorge Teixeira - Araruama (RJ) disse...

Ao que parece começamos a vislumbrar uma tênue luz ao final desse túnel. Parabéns pelo trabalho profícuo, incansável e discreto que vem sendo desenvolvido. Com certeza os frutos serão colhidos num curto espaço de tempo, inclusive pelos que hoje o criticam. A iniciativa proporcionará dias melhores para milhares de aposentados e de pensionistas, em especial os integrantes do “PB-1” da Previ. Valeu!!!

Unknown disse...

Obrigado ao colega Carvalho por ter aberto mais uma porta para que possamos continuar questionando a Res. 26.
Vou de imediato avisar meus contatos e enviar mensagens aos parlamentares, repetindo a ação ocorrida quando o Senador Paulo Bauer iniciou seu projeto.

Luiz Faraco - Florianópolis-SC

Unknown disse...

Para evitar que os demais interessados não localizem o projeto, peço licença ao colega Carvalho para acrescentar que se trata do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 275/2012.

Cordialmente,
Luiz Faraco - Florianópolis-SC

Cláudio Augusto Falco disse...

Colega Faraco,

O nome correto é PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 275 de 2012, e, pode ser acessado através do link abaixo: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=105736

Antonio Carvalho disse...

O Claudio está certo. O nome correto é PDS - Projeto de Decreto Legilativo do Senado. A assessoria do Senador Cássio não teve dificuldade em localizar quando me referir ao PDL/275. Já a assessoria do Senador Vital do Rego disse que não havia localizado. Foi quando informei que era o PDS/275. Para os Senadores é bom informar o mais correeto: PDS/275 para não haver dúvidas.
Abraço,
Carvalho

Unknown disse...

Certo colega Cláudio. Obrigado pela correção.

Luiz Faraco - Florianópolis-SC

Anônimo disse...

Como a sigla PDS pode significar: "Projeto de Decreto Legislativo do Senado"? Roubam-nos até na Língua Pátria. Arre égua.... .
Proponho uma "INTERVENÇÃO" da Polícia Federal no Congresso Brasileiro, com o codinome: "OPERAÇÃO ANACONDA".

/lui.

Anônimo disse...

José Pimentel e José Barroso Pimentel( PRESIDENTE DO CONSELHO DE
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RS-26/2008). Qqer. semelhança é mera coincidência, ou não?

Antonio Carvalho disse...

Prezado Anonimo:
É este mesmo José Pimentel, também colega do BB, que assinou a ilegal resolução 26/2008, certamente gestada no BB/Governo, e que teve como endereço certo a PREVI.
Este mesmo José Pimentel integra a Comissão de Justiça e Cidadania. Agora, temos oportunidade de convencê-lo que a resolução por ele assinada é ilegal e abusiva.
Abraço,

Carvalho

Unknown disse...

Prezado Carvalho,

Como o Pimentel, que assinou a malfada resolução, já se manifestou posteriormente, dizendo que a mesma é absolutamente legal, tenho minhas dúvidas de que possamos convence-lo do contrário. Suponho que ele, talvez por questão de orgulho, deverá manter sua posição intransigente perante a própria CCJ. Melhor despender nosso tempo na busca de apoio junto aos demais integrantes da CCJ.

Cordialmente,
Luiz Faraco - Florianópolis-SC

Antonio Carvalho disse...

Concordo com Você Faraco.
Acredito que contaremos com muitos votos dos senadores contrários ao Governo. Temos de convencer outros da base aliada do Governo. Tarefa difícil, mas não impossível. Eu vou tentar convencer um e é o Presidente da Comissão. Se Eu conseguir, meio caminho andado.
Abraço,
Carvalho

Unknown disse...

Prezado Carvalho,

Infelizmente o caro colega já deve estar sabendo do resultado da audiência concedida pelo Senador Pimentel à VIRIN/ANABB em 09/05/2013.

Conforme nota no site da ANABB, hoje divulgada:
"...O senador reafirmou a sua convicção na justeza e na legalidade da resolução e todos os seus artigos, que foi fruto de quatro anos de debates e análises jurídicas. Informou ter apresentado requerimento para que, após a apreciação do PDS 275/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado, que o mesmo seja encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que é a comissão apropriada para a análise do mérito da matéria."

Realmente da parte dele só podemos esperar obstáculos.

Fico na torcida para que o trabalho do colega atinja a nossa expectativa com o concurso dos demais senadores.

Abraços,
Luiz Faraco