segunda-feira, 27 de maio de 2013

PREVI - CGPC - RETIRADA DO PATROCINIO

COLEGAS:

O Diário Oficial de 24 de maio de 2013 publicou a aprovação da Resolução do CGPC 11/2013, que trata da retirada de Patrocínio dos Fundos de Pensão.
Esta possibilidade já era prevista desde a edição da Lei 6.435/77 que disciplinou o funcionamento dos Fundos de Pensão, alterada pelas Leis 108 e 109/2001. A lei 6.435/1977 foi regulamentada pela Resolução 6/1988, que agora foi atualizada pela Resolução 11/2013.
A minuta desta nova Resolução foi apresentada em maio de 2012 e depois de várias discussões foi aprovada com algumas alterações. De mais relevante notei o seguinte:
- A nova Resolução, sintonizada com a Resolução 26/2008, mantém o repasse de 50% das reservas especiais ao Patrocinador, caso retire o patrocínio, razão porque devemos continuar lutando para a aprovação do PDS 275/2012 que susta este benefício ao patrocinador.
- No caso de haver reservas de contingências, deverá ser partilhada entre os participantes. A minuta original mandava partilhar com o patrocinador. Era um absurdo!
- A retirada pode ser parcial. Uma ameaça.
Já circularam informações de que o Presidente do Banco declarou que não pretende retirar o patrocínio da PREVI. É lógico que hoje o Banco não irá retirar o patrocínio porque desde de 2007 passou de  patrocinador para beneficiário. No futuro ninguém pode garantir que a PREVI irá continuar contabilizando reservas. Está previsto para lá para o ano de 2023 a PREVI alcançar o pico de pagamento de benefícios. Sem querer ser futurista e nem alarmista, é aí que mora o perigo do nosso Plano I. Já vimos filme parecido com a reforma do estatuto da CASSI em 1996 e hoje sofremos ameaças.
Acredito que cabe às nossas Entidades examinarem a nova Resolução e adotarem medidas jurídicas cautelares, se for o caso.

Abraço,


CARVALHO.

6 comentários:

Anônimo disse...

Mantenham a reserva de contingência em 25%.
Aguardem a real situação economica do pais se estabelecer.
Derrubem a res. 26 via congresso ou,se impossível, toda força na Justiça.
Acompanhem a INVEPAR.
P.S. Não são ordens, são pedidos.
Continue, Carvalho.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Anônimo:
Concordo totalmente com Você.
Estamos diante de uma oportunidade real para retirar da resolução 26/2008 os artigos que nos prejudica. Trata-se da aprovação do PDS 275/2012 que s encontra no Senado. Vai depender muito de nossa mobilização e do nosso poder de convencimento dos Senadores.
Abraço,

Carvalho

Anônimo disse...

Que imbróglio. A RS 26/20008 traz inovações à Lei 109/2001, no que tange a reversão de valor, creio eu. Agora, a RS do CGPC 11/2013, ratifica a RS 26/2008. Será que são Decretos Leis travestidos de RS, eis que têm poderes para revogar ou inovar uma lei, tendo em conta que a legislação obedece a uma estrutura hierárquica, um diploma não pode revogar outro que hierarquicamente esteja numa posição superior.
Quanto ao investimento do aeroporto, a INVEPAR o fez mediante contrato de concessão de 20 anos, com dispêndio de 16,2 bi de lance e mais 4,6 bi que serão gastos com a modernização, sendo 1,3 bi até a copa.
Do faturamento bruto anual, 10% será do governo.
Quanto a maturação do investimento, torcemos para que
ocorra num período inferior a 20 anos, visto que, se equiparar a esse período, os frutos serão colhidos pelo governo, salvo melhor entendimento.




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Antonio Carvalho disse...

Então, Anônimo:
É de fato uma situação exdrúxula. Novamente o CGPC infringiu a lei 109/2001. A diferença é a seguinte:
- A resolução 26/2008 determina a partição de reservas com o Banco sempre que houver.
- A resolução 11/2013 determina a partição em caso de retirada do patrocínio. Ora: Uma enganação. Havendo reservas o patrocinador não vai querer sair do plano. Concorda?
E mais: Enquanto estamos tentando impedir a devolução de reservas ataravés do PDS 275/2012 que trmita no Senado, surge nova resolução com o mesmo objetivo.

Anônimo disse...

É por isso que agilizaram a aprovação, goela a dentro, da RS 11/2013, ou seja, antes da apreciação do PDS 275/2012, que, uma vez aprovado, poderia fortalecer os questionamentos a qqer. hipótese de particão de reservas com o patrocinador,

Anônimo disse...

Como tem gente falando besteira... SE O BB SAIR LEVA METADE DA RESERVA ESPECIAL APURADA MEDIANTE FECHAMENTO DO BALANÇO NO DIA em que ele anunciar sua retirada. Fecha balanço, apura o quanto cada um tem de reserva matemática, projeta atuarialmente, apura a nova Reserva de Contigencia depois desses cálculos, o excedente acima de 25% passa a Reserva Especial e ai, o BB pega a metade. OU SEJA. É UM GRANDE NEGOCIO PARA O BANCO SAIR SIM, só não creio que o faça pq o Governo não quer desmoralizar o sistema logo agora que criou o FUPRESP. Daqui há uns 10 anos, em um outro governo, certamente ele sairá