segunda-feira, 6 de maio de 2013

PREVI - RESOLUÇÃO 26 E PDS 275


Apresento, abaixo, comentários que fiz sobre a defesa que o Colega Antonio Elias fez ao colega Senador Jose Pimentel, que editou a ilegal e abusiva Resolução CGPC 26/2008, quando era Ministro da Previdência, cuja acusação foi: “Judas Volta a Atacar”.

“Prezado Antonio Elias e demais Colegas:

Permita-me participar desta discussão de forma isenta.
Esclareço que, não sou, nunca fui, nem pretendo ser filiado a partidos. Não defendo e nem apoio. Nada obstante, respeito os que assim procedem, sem entrar no mérito.
Já disse e reafirmo. Os Governos, independente de partidos, interferiram e continuam interferindo na PREVI, direcionando gestões e recurso para o Banco. São vários exemplos.
Fiz e já divulguei levantamento detalhado e concluir que de 1997 a 2012, a valor presente, foram utilizados R$ 93,955 bilhões do superávit da PREVI de várias formas e com vários objetivos, uns dos quais aceitáveis, como: Ajuste da tábua de mortalidade, redução da taxa de juros atuariais e redução de contribuições. Do total de R$ 93,955 bilhões, ao meu alcance, o Banco utilizou em seu benefício único e de forma consentida:
1 - R$ 17,662 bilhões através do contrato de 1997, momento em que foi aprovado o novo estatuto que VOCÊ diz corrigiu distorções e EU afirmo que criou novas distorções. Aliás, toda mudança tem criado distorções. A última é a não implantação do teto de contribuição e benefícios fixado em R$ 27.000,00 pelo Conselho da PREVI, inicialmente acordado com o Banco que posteriormente retirou da PREVIC, reivindicando teto de R$ 81.000,00 para seus dirigentes estatutários e hoje se encontra na AGU. Enquanto isto, sabe-se que cerca de 200 dirigentes já se aposentaram ou já têm o direito de se aposentarem sem observância do teto, com benefícios privilegiados, muito fora da curva dos que contribuíram no mínimo 30 anos.
2 – R$ 3,539 bilhões do acordo com os Sindicatos, por conta da implantação da paridade.
Entendo que estes foram eventos prejudiciais, mas isolados, pontuais, em que o Banco se beneficiou e seus efeitos foram cessados. Assim sendo, discordo de VOCE que o Banco iria continuar usando superávits da PREVI, mesmo com a ausência da ilegal e abusiva Resolução CGPC 26/2008, editada na gestão de Pimentel, quando Ministro da Previdência. O Banco vai continuar utilizando sim, caso não sejam adotadas medidas que devemos e estamos buscando.
Não tenho dúvidas de que a resolução teve como endereço certo a PREVI que em 2007 registrou superávit de R$ 52,939 bilhões e R$ 37,417 bilhões de Reservas especiais que pela lei 109/2001 seria para revisão do PLANO. Em 2008 a lei foi violada e favoreceu o Banco.
Considerando seus argumentos e sua defesa ao colega Senador Pimentel, proponho que VOCÊ que tem acesso a ELE convença-o a defender e votar a favor do PDS 275/2012 do Senador Paulo Bauer, que susta alguns artigos da resolução CGPC 26/2008 que tanto nos prejudica.
Em isto acontecendo serei o primeiro a encher o peito e dizer: O PIMENTEL CORRIGIU UMA INJUSTIÇA em favor dos seus Colegas da PREVI e de mais de 3 milhões de famílias dos Fundos Fechados de Previdência.
Estou fazendo minha parte, meu Caro Antonio Elias. Já mobilizei o Senador Paraibano Cássio Cunha Lima e estou agendando audiência com o também Paraibano Vital do Rego, meus conterrâneos por adoção.
Como as críticas circularam em ambiente público, sem fazer juízo de valores, estou compartilhando os comentários e publicando em meu blog:   ajccarvalho.blogspot.com.br
Finalmente, apreciaria ser informado sobre suas providências a respeito de minha sugestão.
Abraço,
 CARVALHO”


De: AntonioElias[mailto:antonioeliassoares@uol.com.br] 
Enviadaem: segunda-feira,6demaiode201320:39
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: PREVI - Acusações contra Pimentel são falsas e injustificáveis


Acusações contra o senador José Pimentel são falsas e injustificáveis

Prezado Sergio Reis,

Como participante e aposentado da Previ, sinto tanta indignação quanto você por causa dos confiscos dos nossos superávits, realizados pelo BB a partir de dezembro/97. Estima-se que esses valores corrigidos até hoje ultrapassariam R$ 30 bilhões de reais. Entretanto, discordo totalmente do seu julgamento referente ao nosso colega e senador José Barroso Pimentel.

Trabalhamos muitos anos na mesma dependência do banco – Cesec Castelão -, fomos colegas na diretoria do Sindicato dos Bancários do Ceará, participamos de todos os embates da luta sindical, nas décadas de 80/90, quando sindicalista era marginalizado na carreira bancária e perseguido pela hierarquia do banco, e não tenho conhecimento de nenhum ato praticado pelo Pimentel que desabone a sua conduta. Ele é uma pessoa honesta, competente e extremamente dedicado em tudo que faz. Foi assim no banco, no sindicato e na atividade parlamentar. Não foi sem merecimento que o governo Lula o indicou como relator da Reforma da Previdência, como relator do Orçamento da União e como Ministro da Previdência. Por ser reconh ecido pelos seus pares como honesto e competente, assumiu a tesouraria do PT, para administrar as suas finanças, durante a crise do mensalão.

Para remover suspeita sobre  este depoimento quero registrarque não sou parente dele, não lhe devo nenhum favor e nunca tive e nem tenho cargos ou funções remuneradas no PT, no governo, na Previ ou em outra entidade qualquer fora o BB, onde trabalhei 30 anos como escriturário e sempre no posto efetivo, por ser sindicalista.

O ódio que alguns colegas tem do Pimentel, por causa da Resolução 26 do CGPC, de 2008, é profundamente injusto e deve ter motivações de caráter político ideológico, pois a maior parte dos confiscos na Previ foram feitos bem antes dessa resolução. Ela apenas formalizou o que já vinha sendo feito desde 1997, no governo FHC. Ou seja, tendo o poder de decisão no Conselho Deliberativo da Previ, usurpado através da maldita intervenção, com ou sem Res. 26, o BB teria, do mesmo jeito, passado a mão na metade do último superávit, como fez nos anos anteriores e iria continuar fazendo, sem uma resolução formal. Os detratores do Pimentel tem pleno conhecimento de que os confiscos dos superávits foram idealizados e instrumentalizados pelos tecnocratas que ocuparam cargos nas diretorias do banco e da Previ, para salvar o BB da falência e fazerem média com o governo FHC, que precisava saneá-lo para privatizar.

A engenharia financeira teve inicio com o PDV, de 1995/96, que demitiu mais de 15 mil servidores concursados, como forma de reduzir o montante da reserva matemática e concomitantemente a sua dívida referente ao pessoal pré/67. A demissão em massa e o congelamento dos salários durante seis anos promoveu uma grande redução da sua dívida junto a Previ. Em 1997, quando aprovamos o estatuto gestado no governo Itamar Franco, fruto de um GT (Grupo de Trabalho) coordenado por Toninho Nogueirol, representante dos funcionários na Previ, a dívida do BB era da ordem de R$ 12 bilhões de reais. Não tendo com que pagar, o banco fez um acordo, referendado pelo funcionalismo, através do qual conquistamos a metade da direto ria executiva (antes não tínhamos nenhum) e mais da metade dos Conselhos Deliberativos e Fiscal. Antes, o CD era meio a meio e o Fiscal era eleito.

Esse estatuto democratizou a gestão da Previ e corrigiu uma série de distorções dos estatutos anteriores, que tratavam de forma diferenciada cinco grupo de participantes. Em troca desta conquista o BB ficou com a metade do superávit de então, da ordem R$ 5,8 bilhões, e o direito de usar a metade dos superávits futuro para amortizar o restante da dívida. Tendo o apoio incondicional dos partidos políticos da sua base aliada, muitos dos quais apóiam com restrição os governos petistas, FHC aprovou duas leis complementares, 108 e 109, em 2001, e instituiu a paridade de contribuição. Como uma lei não pode retroagir para prejudicar e o banco queria, a qualquer preço, implantar a paridade, para reduzir ainda m ais os seus custos junto a Previ, e enfrentava a oposição dos diretores eleitos, o governo, usou a SPC e caçou o mandato da diretoria, nomeou um interventor, rasgou o estatuto de 1997, que nos custou a metade do superávit e possibilitou o banco pagar a sua dívida de R$ 12 bilhões. Com poderes absoluto sobre a Previ, o interventor fez outro sob encomenda do governo e devolveu ao BB o controle da caixa, implantando a paridade nos dois conselhos e dando ao patrocinador o voto de minerva. 

Quem desejar conhecer detalhes desta história veja, na internet, uma carta assinada pelos três diretores caçados, intitulada “Verdades e mentiras sobre a intervenção na Previ”.

Esse breve histórico, prezado Sergio Reis, mostra de forma cristalina que os confiscos foram iniciados pelo governo FHC, em 1997, e repetidos muitas vezes depois, sem precisar da Res. 26, para reduzir a Parcela Previ, as contribuições pessoais e patronal, suspendê-la até para quem ainda está na ativa e elevar o salário de contribuição de 75% para 90% das verbas remuneratórias. Ninguém pode afirmar que o BB não teria ficado com os R$ 7,5 bi do BET, caso não existisse a Res. 26.

O então CGPC vinculado ao Ministério da Previdência, quando o Pimentel era ministro, tinha sete ou oito conselheiros. Entre os quais o ministério da fazenda, do planejamento e da previdência. De forma que mesmo que o Pimentel tivesse votado contra ou deixado de votar, como fez o Sasseron, que muitos colegas o acusam injustamente de traidor, a resolução teria sido aprovada com maioria folgada. O fato de ele ser ministro não lhe dava o poder de veto e somente a ANAPAR foi radicalmente contra e se retirou, sem votar, para não coonestá-la. Tudo isto comprova que os traidores, que você e os antipetistas nunca mencionam, foram alguns colegas tecnocratas, dir etores do BB e da Previ, apadrinhados por partidos de centro direita, como os que hoje mandam no BB, na CEF, Petrobrás e a na maioria dos ministérios. O Pimentel está sendo usado nesta questão como bode expiatório por desinformação de alguns, ingenuidade de outros e a maldade de quem apoiou os desmontes realizados pelos governos passados, que odiavam sindicalistas e petistas, e fazem coro com a oposição raivosa.

É inconcebível que se faça um linchamento moral contra um representante dos trabalhadores no senado federal por não ter impedido a aprovação de uma resolução que já estava pronta quando ele chegou lá e ele não tinha poder de veto. No direito penal, se alguém atirar no coração de uma pessoa morta não é considerada homicida; pois não se mata quem já está morto. Por analogia, o Pimentel não pode ser considerado o responsável pela maldita resolução, pois não foi ele quem a preparou e o voto dele não tinha o poder de impedir a sua aprovação.

O Pimentel ocupa uma vice-presidência do senado e um projeto dessa natureza tramita, necessariamente, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Portanto, o seu requerimento, solicitando audiência desta Comissão, é indispensável para que a matéria seja encaminhada para outras comissões que precisam dar pareceres antes de submetê-lo a votação em plenário. Um ato meramente burocrático está sendo transformado em obstáculo, perseguição e terrorismo. Quem não conhece o ritual dos projetos no Congresso deve consultar um parlamentar amigo antes de divulgar informações aterrorizantes, que denigre a imagem um colega que empenhou quase 30 anos de sua vida na defesa dos trabalhadores do nosso país.

Cordialmente,
Antonio Elias

Vejam, a seguir, uma das matérias que acusa o Pimentel

Enviado por: "sergio reis" reissergio36@gmail.com
Sáb, 4 de Mai de 2013 6:28 am
Infelizmente trabalhei com esta figura...Fui chefe dele na Ag. Praça dos Correios, conheço suas raizes. Aproveitou para subir na vida atravésdodegrau "sindical";. Nunca resolveu "porra" nenhuma, sempre dava respostas evasivas quando se perguntava como estavam nossas expectativas. Estou envergonhado. Todos os companheiros daqui colocaram-no no rol dos traidores. Me enoja sab er que Ele para subir se vendeu pelo Título de Ministro da Previdencia. Não tinha nem eira nem beira, hoje estah em cima da "carne seca"!. Mas estamos aqui de prontidão com um pé de cá te espera. Prefiro calar para pagar pelo meu erro de ter sempre votado neste"merda.
S
érgioReis
(85)88463636

4 comentários:

Jorge Teixeira - Araruama (RJ) disse...

As palavras do colega Antonio Elias, em defesa do senador Pimentel, só o futuro nos esclarecerá se têm ou não fundamento. As tratativas com relação à apreciação do projeto do senador Paulo Bauer poderão e deverão, doravante, ser diuturnamente acompanhadas pelos interessados, com especial atenção para a participação do senador Pimentel. Imagino que dessa forma todos terão a oportunidade de avaliar, de forma isenta, a favor de quem o parlamentar se posicionará. Na hipótese de o projeto evoluir, sendo aprovado na íntegra, sem modificações que prejudiquem a essência do que está sendo pleiteado, que é o que todos os associados do “PB-1” tanto almejam, poderemos então acreditar no que disse o colega Antonio Elias. Caso contrário eu e, acredito, os demais aposentados e as pensionistas do “PB-1” bateremos palmas para o texto do também colega Sérgio Reis, por expressar a veracidade dos fatos.

Antonio Carvalho disse...

Concordo, Jorge:

Vamos aguardar a atitude do colega Antonio Elias em relação ao PDS. Fico no aguardo da resposta da sugestão que fiz para convencer o Senador Pimentel a apoiar o PDS 275/2012.
Abraço,
Carvalho

langoni disse...

Carvalho, Bom Dia!
Relativamente ao superávit, o que com certeza se pode afirmar é que ele vem sendo construído, de longa data, com objetivo certo em beneficiar o BB. Muito desse superávit apresentado ao longo dos anos, foi conseguido com a subtração ou eliminação de direitos dos funcionários. Somente com o PDV, fabricaram um superávit de R$ 11 bilhões, que possibilitou a engenharia financeira de 24/12/1997, para o BB integralizar a reserva matemática dos pré-67. Pelo Decreto 2.111/1996, a Previ teria que cobrar judicialmente o patrocinador, no caso do não pagamento das contribuições destinadas ao custeio do plano, decorridos 90 dias do vencimento, sob pena de suspensão imediata dos administradores das entidades de suas funções, bem como, a nulidade de todos os atos por eles praticados após aquele prazo. Essa a razão da pressa do acordo firmado em Dez/97.

Como pedevista, venho pesquisando, estudando e analisando previdência complementar. Uma das conclusões a que cheguei: Na maioria dos processos que cobravam da Previ a parte "patronal", diante da súmula 290 do STJ, que dita em seu enunciado que não se pode devolver o que não foi desembolsado pelo funcionário, fica claro o desconhecimento dos senhores ministros o glossário da previdência complementar, onde contribuição, expressa o valor de cada aporte destinada ao custeio do plano de benefícios. Portanto, nas restituições aos ex-funcionários, era devida a restituição percentualmente definida, sobre todas as contribuições vertidas ou o valor correspondente, em função da idade e do tempo.
Outras evidência da busca por superávit pode ser verificada no estatuto da Previ, onde restituição das contribuições passou a ser entendido como restituição das contribuições "pessoais".
No Boletim Previ de Fevereiro/2001, o então Diretor Erik Persson, afirma,
"infelizmente no que diz respeito à Previ, o BB prioriza a questão do superávit com o objetivo de amortizar sua dívida para com o fundo"
Só não vê, entende, quem não quer.

Abraço/Langoni

ps- por seus posts e comentários nos diversos blogs do universo BB, pode se verificar seu grande conhecimento sobre os assuntos - Previ. Em razão disso, já lhe enviei dois emails, aos quais esperava resposta. Sua opinião me seria de grande ajuda. Fico no aguardo. Obrigado.

Anônimo disse...

Fosse o Senador Pimentel do PSDB os colegas apreciadores de Lula, Dilma e cia condenariam sua atitude, mas petistas defendem até os corruptos, quadrilheiros, como Zé Dirceu e seus cúmplices, de sorte que não se deve estranhar a posição desse infeliz senhor Elias o qual me recuso a chamar de colega.