domingo, 23 de junho de 2013

BENEFICIOS IRREGULARES - ELEITOS QUEREM CONFUNDIR

Colegas:
Abaixo comentário que fiz a respeito da pergunta do Flávio e da resposta da ANABB sobre o teto de benefícios e sua implantação, que circulou nas redes da internet.
Prezado Flavio:

De tudo que a ANABB escreveu para responder para responder a sua consulta, podemos resumir:

1 – PREVI e BB dificultaram à aprovação do teto de benefícios aprovado pelo Conselho da PREVI e pela Diretoria do Banco em 2008, pressionando a PREVIC para alterações espúrias.

2 – Os eleitos da PREVI demonstram que não entenderam ou se entenderam discordam da decisão da PREVIC, que legalmente tem os poderes para supervisionar, fiscalizar, determinar correções de irregularidades e de punir os infratores das Leis que tratam de Fundos de Pensão.

3 – Entendem os nossos eleitos, especificamente os Diretores que ainda estão na ativa, legislando em causa própria, que os reajustes dos salários de contribuição e benefícios fiquem à mercê de reajustes de honorários que os Acionistas do Banco aprovarem. Um absurdo! No decorrer deste processo conturbado que foi conduzido o tempo todo na “surdina”, até o momento em que o Ex-Conselheiro William Bento protocolou denúncia na PREVIC, o próprio Banco reivindicou como teto o valor de R$ 81.000,00! Mais um abuso, na minha opinião!

4 – O entendimento detalhado da ANABB, a meu ver está correto. A ANABB foi questionada oficialmente pelo Diretor Paulo Assunção, a quem foi confiado o voto e vai buscar esclarecimentos da PREVIC.

5 – Tenho o mesmo entendimento da ANABB, conforme já divulguei no Blog: WWW.ajccarvalho.blogspot.com.br, no site da ANABB e que estou enviando por e-mail. Ou seja: As contribuições e benefícios dos Dirigentes Estatutários do Banco, com os contratos de trabalho suspensos, estão limitados a 90% do maior salário de referência do Banco que 2008 era cerca de R$ 28.000,00 e hoje é de R$ 31.800,00. Devem ser corrigidos com os mesmos índices que forem corrigidos os salário dos demais colegas da ativa, em dissídio coletivo. Querer implantar outro índice de correção, conforme desejam os eleitos Paulo Assunção e Marcel e possivelmente outros Diretores, eleitos, que ainda não se pronunciaram, é ABUSO, é infringir à Lei. Com jogo de palavras como "EFEITO NULO E DESEMPILHAMENTO" eleitos sugerem um teto de R$ 41.000, legislando em causa própria. Devemos repudiar e vigiar atentamente iniciativas da espécie e cobrar providências por parte da PREVIC para o pronto cumprimento do quanto foi determinado, responsabilizando e punindo os infratores.

Abraço
Antonio J. CARVALHO

quarta-feira, 19 de junho de 2013

PREVI - BENEFÍCIOS IRREGULARES - ABUSO

COLEGAS:
A ANABB criou em seu site espaço para colher manifestações de Entidades, dirigentes e Conselheiros, de forma Institucional ou pessoal, sobre o Teto de Benefícios.
Enviei para ANABB, em 19/06/2012, manifestação abaixo, para publicação, em caráter pessoal. Sugiro que os eleitos, Diretores, Conselheiros e Delegados, Nacionais, regionais e Estaduais de todas as Entidades se manifestem a respeito. 

Conhecendo o Problema/Indicando solução:

1 - Em março de 2008, os Diretores do Banco, funcionários de carreira, recebiam cerca de R$ 28.000,00, o maior salário do Banco, classificados como NRS especial. A contribuição para a PREVI, conforme Estatuto era de R$ 25.200,00 (90% da remuneração). Em abril de 2008 passaram a ser estatutários, recebendo honorários, fixados pelo Banco, incluindo salários indiretos, como: férias, licença prêmio, etc. Estas verbas que integravam os salários de contribuições no Estatuto de 1967 foram excluídas pelo Estatuto de 1997.

2 - Diante da situação, o Conselho da PREVI, com anuência do Banco estabeleceu como teto de contribuição/benefício 90% do maior salário do Banco.  Submeteu o processo à aprovação final da PREVIC, conforme previsto em Lei. Justo e coerente.

3 - Após as mudanças das Diretorias, o Banco pediu revisão do teto e a PREVI a desistência do processo. Ambos fizeram pressões junto à PREVIC, dificultando a aprovação, conforme anteriormente solicitado. A PREVI, de forma deliberada, concedeu benefícios aos Diretores com base nos honorários recebidos, criando um grupo de benefícios privilegiados. Em minha opinião, a vigorar esta decisão, cabe ações de revisão de benefícios de todos que se aposentaram a partir de 24/12/1997, com a inclusão, também, dos salários indiretos, férias, L.Prêmio, etc.

4 - Em 04/05/2011, o ex-Conselheiro da PREVI, Sr. William Bento protocolou denúncia na PREVIC. Na sequência, a FAABB, Senhora Isa Musa e o Conselheiro Suplente da PREVI, Sr. Luiz Carlos Teixeira, também denunciaram. Na época EU divulguei  mensagem para todos os meus contatos com o título: A BOCA NO TROMBONE!

5 - Em 13/06/2011, depois de discussões fechadas, a PREVIC expediu ofício, determinando a correção da infração. PREVI e Banco não atenderam. Em 02/12/2011 a PREVIC fez reiteração e mais uma vez o Banco/PREVI discordaram da implantação,  somente agora conhecido, caracterizando, em minha opinião, gestão temerária.

6 - Diante da resistência do Banco/PREVI, a PREVIC encaminhou o processo para AGU – Advocacia Geral da União - que em 20/05/2013, reconheceu a autoridade da PREVIC para corrigir as irregularidades, considerando adequada a sugestão de que o Banco, se desejar, assuma o ônus dos honorários que ultrapassarem o maior salário de referência.

7 - Em 5 de junho de 2013 a PREVIC, após manifestação da AGU, mais uma vez determinou a implantação de benefícios equivalente aos honorários deduzidos os salário indiretos, que nada mais é que o teto aprovado pelo Conselho da PREVI em 2008. Determinou, ainda, a devolução dos benefícios recebidos irregularmente.

8 - Pelas manifestações dos Diretores eleitos, Marcel e Assunção, na Reunião de Camboriú, agora acompanhado do Conselheiro, também eleito, Rafael Zanon, percebo que não existe ânimo para cumprimento da determinação da PREVIC. Considero um absurdo! Não se sabe as posições dos demais eleitos. Sugiro que se manifestem, também. Os do Banco dispensam comentários.

9 - Conforme Nota Explicativa número 31-h, página 139, balanço de 2012 o Banco declarou que o Maior salário de referência é R$ 31.802,11. Logo, o Teto em 2013 deve ser de R$ 25.121,00 (90% de R$ 31.802,00 – R$ 3.500,00, estimado da Parcela PREVI). Elevação deste teto, somente através de reajuste do salário de referência, através de dissídio coletivo. Honorários dos Diretores: R$ 41.923,11. Benefícios recebidos: R$ 34.230,00 (90% de 41.923,00 – R$ 3.500,00 Parcela PREVI). Grosso modo, cada Diretor está recebendo, indevidamente, cerca de R$ 9.109,00 mensais. Em 5 anos, surgiram cerca de 200 Diretores aposentados ou com direitos adquiridos. Significa que a PREVI tem compromisso de pagamento, indevido, a valores de hoje, de cerca de R$ 22.000.000,00 (Vinte e dois milhões por ano). Desde 2007 as contribuições foram "ZERO", devido ao uso de reservas que é de todos. Os Diretores receberam, ainda, 20% do BET, que deverá ser recalculado e devolvido, também. Estimando que daqui a 5 anos existam 500 Diretores privilegiados  o custo a maior e indevido da PREVI pode ultrapassar R$ 55 milhões por ano. Sem contar prováveis ações que podem surgir. Não há FUNDO que aguente. É abuso!

10 - Os Diretores Eleitos, Senhores Marcel Juviniano e Paulo Assunção e o Conselheiro Rafael Zanon, desclassificaram a decisão da PREVIC, discordaram do entendimento da ANABB, denunciaram o Banco de má vontade, o que eu concordo e procuram confundir os participantes e assistidos. Marcel e Assunção sugerem a criação do teto de R$ 41.923,00, que nada mais é do que o existente hoje para os Diretores do Banco e da PREVI. Conforme relatório da PREVI de 2012, a média de contribuição é de R$ 6.471,00, dos benefícios é de R$ 7.024,00, aí considerados os que contribuíram  desde o início do plano, 1967, até a suspensão das contribuições em 2007 e das pensões é de R$ 5.415,00. O Sr. Marcel está legislando em causa própria, em flagrante conflito de interesses. Mais um abuso!

11 - Pela Lei 12.154/2009 a PREVIC é o Órgão de Supervisão e Fiscalização dos Fundos de Pensão, a quem cabe julgar infrações e aplicar penalidades. Conforme previsto no art. 2 - IV do dispositivo legal, o não cumprimento da determinação da PREVIC, caracteriza-se como desobediência e desrespeito à Lei. Na minha opinião, esta resistência da PREVI/Banco é passível de intervenção, com a nomeação de Administrador para o imediato cumprimento da LEI. Ademais, já sugerir às nossas Associações ingressarem com Mandado de Segurança para resguardar e proteger a PREVI e seus beneficiários.

12 – Finalmente, apreciei as manifestações de Isa Musa e Juraci  Masieiro. No meu entendimento a solução é muito simples. Basta a PREVI/BB cumprir, sem mais delongas, a determinação da PREVIC. São minhas considerações.
A quem desejar autorizo divulgação e publicação, em qualquer canal de comunicação, citando a fonte.

Antonio J. CARVALHO
Conselheiro Fiscal da ANABBPREV, eleito e Suplente da ANABB.
Minha manifestação é em caráter pessoal.
Participe do meu blog: ajccarvalho.blogspot.com.br


segunda-feira, 17 de junho de 2013

PREVI - DESSERVIÇO DOS ELEITOS

COLEGAS:
Mais uma vez os Diretores eleitos defendem os interesses dos dirigentes do Banco e da PREVI, desprezando os participantes e assistidos que os elegeram. Foi o que ocorreu na reunião realizada em Balneário Camboriú, dia 14 de junho, em que estive presente, conforme já divulguei. Combati, mais uma vez, os referidos Diretores sobre os temas abaixo:
1 - PDS 275/2012 QUE EXCLUI ARTIGOS DA ABUSIVA RESOLUÇÃO CGPC 26/2008, QUE DETERMINA A PREVI REPASSAR 50% DAS RESERVAS AO BANCO: O Diretor Marcel afirmou que é contra o PDS 275. Ele é favorável ao PDL 161/2012, do Deputado Berzoini, que altera as leis 108 e 109 de 2001. A Conselheira Celia Larichia é favorável ao PDS. O Diretor Paulo Assunção não se manifestou. Os demais Conselheiros e Diretores eleitos, desconheço os posicionamentos. Os do Banco dispensa comentários. Continuo sendo favorável à aprovação do PDS. Tenho certeza de que estamos diante de uma oportunidade, apesar do colega Senador Pimentel, líder do Governo no Senado, que assinou a resolução 26, lutar contra a aprovação, prejudicando a PREVI e seus colegas. Conclamo a todos a assinarem o abaixo assinado para sensibilizar os Senadores. Reconheço a importância e abrangência do PDL do Berzoini. Merece aprovação, também, como apresentado. Preocupa-me a possível demora da tramitação na Câmara e no Senado. Enquanto isto, o BB vai continuar se beneficiando das reservas da PREVI. A aprovação imediata do PDS 275, não anula o andamento e aprovação do PDL do Bezoini.
2 – TETO DE BENEFICIOS: Anteriormente, divulguei em detalhes este assunto. O Diretor Paulo Assunção distribuiu carta endereçada à ANABB, discordando do entendimento da implantação do teto. Afirma que a PREVIC autorizou apenas o desempilhamento de verbas. Em outras palavras ele diz que foi determinada a exclusão de salários indiretos e não a implantação do teto. O Diretor diz que o Banco tem má vontade para implantação. Isto é verdade. Com jogo de palavras, desclassifica a decisão da PREVIC contesta a ANABB, acusa o Banco e tenta nos confundi. Assunção e Marcel defendem a criação de um teto de R$ 40.000,00, manatendo a situação como se encontra. Um abuso! Marcel e possivelmente os dirigentes da PREVI e do Banco, continuam legislando em causa própria, em flagrante conflito de interesses. Lamentável! Em 2008, quando dos Diretores passaram para estatutários, foram incorporados nos honorários, salários indiretos, com: Licença Prêmio, Férias, etc. não contemplados no salário de contribuição e benefícios da PREVI. Em 2008, o Conselho da PREVI, com anuência do Banco, aprovou como teto de benefício o maior salário de referência do Banco, na época R$ 27.000,00 e submeteu à PREVIC para aprovação final. Após mudanças nas Diretorias, Banco e PREVI pressionaram a PREVIC que em março de 2010 suspendeu o processo. Em 13/06/2011 a PREVIC expediu ofício, determinando a correção da infração.  Reiterou em 02/12/2011 e mais uma vez o Banco discordou da implantação. Diante da resistência do Banco e da omissão da PREVI, o processo foi encaminhado para AGU – Advocacia Geral da União, que em 20/05/2013,
diferentemente da PREVIC, não considerou  irregulares as decisões do Banco. Ao mesmo tempo, reconheceu a autoridade da PREVIC para corrigir eventuais distorções e, finalmente, considerou adequada a sugestão da PREVIC, em que o Banco assuma o ônus, se desejar, referente aos honorários dos seus dirigentes, no que ultrapassar o maior salário da carreira.
Em 5 de junho de 2013 a PREVIC mais uma vez determinou a implantação do teto aprovado pelo Conselho da PREVI em 2008 e a devolução dos benefícios recebidos irregularmente. Conforme Nota Explicativa número 31-h, página 139, balanço de 2012 o Banco declarou que o Maior salário é R$ 31.802,11. O Teto em 2013 deve ser de R$ 25.121,00 (90% de R$ 31.802,00 – R$ 3.500,00 da Parcela PREVI). Elevação deste teto, somente através de dissídio coletivo. Honorários dos Diretores: R$ 41.923,11. Benefícios recebidos: R$ 34.230,00 (90% de 41.923,00 – R$ 3.500,00 Parcela PREVI). Grosso modo, Diretores estão recebendo indevidamente cerca de R$ 9.109,00 mensais. Em 5 anos, existem cerca de 200 Diretores aposentados ou com direitos adquiridos. Significa que a PREVI tem compromisso de pagamento, a maior, a valores de hoje, de cerca de R$ 21.861.000,00 por ano. Isto mesmo: Quase Vinte e dois milhões a maior por ano. Desde 2007 as contribuições foram "ZERO", devido ao uso de reservas que é de todos. Receberam, ainda, 20% do BET, de forma irregular. Daqui a 5 anos pode chegar a 500 privilegiados e o custo a maior da PREVI pode ultrapassar R$ 55 milhões por ano. Não há FUNDO que aguente. Pagamentos diferentes do que foi estipulado pela PREVIC cabe novas denúncia e ação judicial. Temo que o Banco e PREVI aprovem o teto sugerido por Marcel e Assunção. Um desrespeito! Possivelmente até já foi combinado. Com estas informações preliminares, mesmo sem ser Advogado, apresento início de uma tese jurídica. De já, sugiro que as Associações e colegas Advogados aprofundem e adotem providências imediatas, pois, depreende-se que não existe ânimo por parte do Banco e da PREVI, para sua implantação. Pode haver até uma intervenção, pela desobediência ao Órgão Regulador (PREVIC). Quem sabe? Continuarei acompanhando.
3 – BET: Marcel disse que a continuação em 2014, depende de reservas em dezembro de 2013 e que o benefício é temporário. Ele disse o óbivio. Já passei esta informação várias vezes. Paulo Assunção informou que em 12 de junho a reserva está negativa em (-R$ 5 bilhões). Hoje não teria BET e indica a não continuidade em 2014. Pode haver um pouco de terrorismo, para capitalização futura, como ocorreu em 2012. Lembra? Posicionei-me dizendo acreditar na continuidade do BET em 2014. Porém, por cautela, não informei as razões. Solicitei ao Marcel explicações sobre as promessas de campanha, dentre as quais, a incorporação do BET em nossos benefícios. Nada respondeu. Nunca houve fundamentos. Promessas vazias. Lamentável!
4 – REAJUSTE DE BENEFICIOS: Lembro que em março de 2012 o Ex-Conselheiro William Bento apresentou proposta de melhorias de benefícios e que até o momento não houve manifestações a respeito. Em novembro de 2012 retomei o assunto. Em fevereiro de 2013 elaborei proposta para mudar as regras de reajustes de benefícios e encaminhei ao Grupo Temático da ANABB que trata do plano I. Em maio de 2013 revisei a proposta para alteração do art. 63 do Regulamento, que trata de reajustes, sem impacto atuarial. O Grupo Temático informou que vai aprofundar análises técnicas. Antecipei-me e pedir o apoio da Diretoria e do Conselho da PREVI para aprovação, quando do nosso encaminhamento, em breve, através de abaixo assinado, previsto no estatuto da PREVI. Nesta tarefa estou contando com o incentivo e apoio Institucional da FAABB, Isa Musa.
VOCÊ AJUDA?
OBS:
- A quem desejar, posso enviar a íntegra da decisão da PREVIC e carta de Paulo Assunção.
- Autorizo divulgação, inclusive em  jornais de associações, se desejarem, informando a fonte.
- Participe do blog: www. ajccarvalho.blogspot.com.br
Abraço

Antonio J. CARVALHO

terça-feira, 11 de junho de 2013

PREVI - TETO DE BENEFÍCIOS - REGULARIZAÇÃO

COLEGAS:

Através do ofício 2130 de 07/06/2013 endereçado ao Ex-Conselheiro da PREVI William Bento, a PREVIC informou que, determinou à PREVI implantar o Teto de Benefícios.
Vamos entender este processo, que, juntamente com outros colegas, lutei para sua regularização. Após as denúncias efetuadas em 2012, publiquei mensagem com o título : A BOCA NO TROMBONE,  Lembra? Vejamos como tudo ocorre:
1 - Em abril de 2008, os Diretores do Banco passaram a ser estatutários. Nos honorários, o Banco incluiu salários indiretos como: Férias, Licença Prêmio, etc, não previstos para integrar os salários de contribuições. 
2 – Com anuência do Banco, a PREVI fixou o Teto de contribuições e benefícios em R$ 27.000,00, o maior salário do Banco na época. Enviou o processo à PREVIC para aprovação.
3 – Posteriormente, o Banco suspendeu o processo junto a PREVIC e pediu elevação do teto para R$ 81.000,00. A novela começou aí.
4 – Em 09/03/2012, o então Conselheiro da PREVI, William Bento, apresentou denúncia à PREVIC. Na sequência, os colegas Isa Musa e Luiz Carlos Teixeira, também denunciaram.
5 – A PREVIC analisou as denúncias e na incerteza de sua decisão, optou por submeter o processo à AGU – Advocacia Geral da União - que em 20/05/2013 emitiu parecer e devolveu o processo para a PREVIC.
Em 05/06/2013, a PREVIC determinou que:
A - Seja implantado o teto de R$ 27.000,00, aprovado em abril de 2008, corrigido.
B – Os benefícios pagos irregularmente sejam devolvidos e as reservas recompostas.
C – Alternativamente, caso o Banco deseje pagar benefícios sobre salários indiretos, que assuma o ônus.
6 – É do meu conhecimento que:
A - A Ex-Diretora da PREVI, Cecilia Gardez e o Ex-Presidente do Conselho e atual Superintendente da PREVIC Jose Maria Rabelo, enviaram ofícios à PREVI, solicitando não receber os benefícios irregulares.
B – Existem cerca de 200 colegas recebendo benefícios irregulares ou com direito adquirido.
Estamos todos de parabéns!
Encerrado esta etapa, continuaremos na luta para combater outras irregularaidades.
7 – Devemos neste momento e com urgência, assinarmos a petição pública cujo objetivo é sensibilizar os Senadores a aprovarem o PDS 275/2012 que extingue os artigos 15, 16, 17, 18, 20 e 25 da abusiva e irregular resolução CGPC 26/2008, que determina a PREVI repassar 50% reservas para o Banco, ferindo o artigo 20 da Lei 109/2001. VOCÊ AJUDA?
8 – Vencida esta etapa, juntamente com a colega Isa, estamos formatando outro abaixo assinado, solicitando ao Conselho da PREVI alteração do art.63 do Regulamento, que trata de reajuste de benefícios. Ressalto que, em março de 2012, o colegaI, William Bento, apresentou proposta ao Conselho da PREVI e até hoje não se tem notícias. Em novembro de 2012 retomei o assunto e encaminhei proposta ao Grupo Temático da ANABB que trata do plano I. Em 06/06/2013, enviei nova proposta revisada. Estou acompanhando. Sei que o Grupo Temático que se reuniu nesta data vai aprofundar as propostas apresentadas, fazendo estudos técnicos para respaldá-las. VOCÊ AJUDA ?
Se desejarem, autorizo divulgação.

Abraço,

Antonio J. CARVALHO, agora  morando em Camboriú.

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domingo, 9 de junho de 2013

MUDANÇA - AINDA SOBRE A MUDANÇA

Prezado Carlos:
Grato por sua generosidade e reconhecimento.
A seu pedido, estou postando em meu blog, não para me vangloriar, mas, em agradecimento aos mais de mil mensagens que recebi dos colegas deste brasilzão, por onde tenho trilhado.
Continuarei na luta, agora inspirado pelo verde da serra e pelo azul do mar e permaneço à disposição de todos.
Abraço,
 
Carvalho

 
Em 04/06/2013 10:45, Carlos Pinheiro < cpinheiroc@gmail.com > escreveu:
Meu Caro Carvalho (GRANDIOSÍSSIMO AMIGO)

Não posso negar minha tristeza em saber que vais embora, para tão longe. Você sempre foi, e sempre será, um ser humano de valiosíssimos atributos. Tantos, que não precisamos citá-los.
Muito serviu e atendeu à todos os colegas e amigos, sem distinção e sem dificuldades. Se existe - o que é pouco provável -, alguém que não gosta de você, peço que esse alguém reavalie seus conceitos! sobre um ser humano. Porque você, Carvalho, não deve nada à ninguém sobre:polidez, solidariedade, companheirismo, respeito e atenção para com colegas, familiares e amigos.

Se é para seu bem e de sua família, VÁ, e que Deus os acompanhe e os protejam, todos os dias de suas vidas!

A distância é grande, é verdade, mas o ELO que o une à todos nós é suficientemente COMPLACENTE e ELÁSTICO   para NUNCA permitir que nos esqueçamos MUTUAMENTE um dos outros.

Fortíssimo abraço meu IRMÃO/AMIGO

Carlos Pinheiro da Cruz
Feira de Santana (BA)

P.S. Se desejar, pode divulgar este e-mail no seu blog

sexta-feira, 7 de junho de 2013

PREVI - PDS 275 - ABAIXO ASSINADO

COLEGAS:

É urgente nossa mobilização para aprovação do PDS 275/2012 que cancela artigos da abusiva e ilegal Resolução CGPC 26/2008 que obriga a PREVI a repassar reservas para o Banco.
O referido PDS foi deslocado da Comissão de Justiça e Cidadania  para a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE - pelo colega Senador José Pimentel, da qual é o relator, caracterizando no mínimo conflito de interesses, considerando que foi ELE quem assinou a resolução 26/2008, requereu e conseguiu o encaminhamento para a CAE e já se posicionou contra a aprovação do PDS. Diante desta situação, estou solicitando ao Senador Alvaro Dias email alvarodias@senador.gov.br que respondeu mais de 100 mensagens declarando apoio ao PDS, que apresente parecer alternativo para votação no CAE. Proponho que os demais colegas façam o mesmo pedido.
O Senador Pimentel respondeu aos colegas de forma evasiva e ainda aproveitou a inoportuna e desastrosa publicação da ANABB, registrando ser os participantes os responsáveis pelos repasses de bilhões de reservas ao Banco, desde 1997, para justificar sua posição.
A ANABB afirmou que é contra a resolução e que desenvolve ações para aprovação do PDS. Comete equívoco ao dizer que o Conselheiro Carvalho acompanhou a ANABB em audiência com o Senador Cassio. Foi o contrário. O Carvalho convidou a ANABB para acompanha-lo.
Em abril, no Forum Jurídico, sugerir que a ANABB liderasse um abaixo assinado. Até o momento nada foi realizado. Ainda há tempo. Novamente, sugiro encampá-lo.
Por sugestão e a pedido da colega Daisy, amadureci, junto com Isa Musa, a realização de abaixo assinados ao Senado e à a PREVI, para aprovação do PDS e para mudar as regras de reajustes de benefícios. Reformulei minha proposta, repassei ao Grupo Temático da ANABB. Junto com Isa Musa, que irá coordenar institucionalmente este movimento, elaboramos dois modelos,  para o Senado e  para a PREVI.
O abaixo assinado para o Senado é urgente. Estipulamos o prazo até 20/06/2013 para conclusão.
O da PREVI, faremos posteriormente.
Diante das ameaças iminentes, sugiro sensibilizar os Senadores da Comissão Econômica.
 Independente de preferências políticas e divergências, devemos unir forças neste momento.
Repassarei mais informações sobre a operacionalização dos abaixo assinados.
Esta movimentação, além de urgente, é muito importante.
VOCÊ AJUDA?

Abraço,

Antonio J. CARVALHO.
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quarta-feira, 5 de junho de 2013

PREVI - ANABB - PDS - PIMENTEL

Colegas:

Tenho incentivado e acompanhado nossa movimentação,  solicitando os Senadores aprovarem o PDS 275/2012, que susta artigos da ilegal abusiva resolução CGPC 26/2008 que determina a PREVI repassar recursos para o Banco, contrariando o art. 20 da lei 109/2001. Até o momento, 15 Senadores já se manifestaram favoravelmente.
O Colega e Senador Pimentel está respondendo a pedidos, tentando nos convencer da legalidade e importância da resolução que ele assinou. Ao final de sua resposta, sugere a leitura de publicação da ANABB que reproduzo abaixo:

“Resolução CGPC nº 26 em discussão (*)
Mesmo sendo combatida na Justiça e no Parlamento, a Resolução CGPC nº 26 está em vigor e tem presunção de legalidade, até seja revogada ou declarada judicialmente sua ilegalidade. Esse tema tem sido recorrente nos debates que a ANABB está realizando nos estados.
Muitos associados tem se posicionado contra o governo e contra aqueles que defendem as propostas já aprovadas. Para a Diretoria da ANABB, em todos esses momentos, as defesas a favor e contra os acordos foram legítimas e foram decididas democraticamente no voto.
Não cabe agora a procura de culpados pelos atos praticados coletivamente. Fazendo breve histórico, os funcionários do BB já votaram e aprovaram a repartição dos superávits da Previ com a patrocinadora por três vezes. Em 1997, quando foi votado o novo Estatuto e dividido o superávit de R$ 11 bilhões. Em 2005, quando, em troca da redução da Parcela Previ, foram repassados mais R$ 2,3 bilhões à patrocinadora. E, em 2010, quando foi aprovado, em troca de um Benefício Especial Temporário (BET), repassar mais R$ 7,5 bilhões para a patrocinadora. Além disso, em 2002, a Previ sofreu intervenção, e o interventor revogou o Estatuto de 1997 e editou outro Estatuto, unilateralmente, acabando com a figura do Corpo Social, que, até então, precisava aprovar todas as alterações no Regulamento do Plano.
Assim, tanto em 2005 quanto em 2010, já não existia mais a figura do Corpo Social e a votação para aprovar os referidos acordos foi feita apenas para que os funcionários legitimassem a transferência de recursos dos participantes para a patrocinadora, o que foi feito.
(*) Texto extraído da coluna “Conversa de Bastidor”, do Jornal Ação (Nº 218 – março-abril de 2013 - Página 26) da ANABB”

Entende-se que a ANABB procura transferir para os participantes do plano I I a responsabilidade pela transferência dos recursos para o Banco.
Acredito que, em hora imprópria, voluntariamente ou não, a Diretoria da ANABB entregou munição para o Senado usar contra nós, o exemplo do que está fazendo o Pimentel. Minha expectativa era de que a ANABB ajudasse para aprovação do PDS. Surpreso com a infeliz e inoportuna publicação, pergunto em que time a ANABB está jogando:
- No time do Pimentel, com quem esteve dias atrás, Governo e Banco?, ou
- No time dos associados, a quem deveria defender?.
Entendo que cabe esclarecimentos maiores, inclusive manifestação do Conselho Deliberativo.
Registro que, sindicatos, associações, lideranças, historicamente, nos vendem pacotes de enganações como sendo benefícios de verdade. E nós sempre caindo na esparrela.
Cito como exemplos:
- Aprovação do estatuto da PREVI de 1997, quando o Banco utilizou recursos da PREVI e conforme divulgação de lideranças dos trabalhadores da época, foi uma conquista histórica!. Com o estatuto da CASSI em 1996 não foi diferente. Hoje a CASSI enfrenta dificuldades.
- Acordo dos Sindicatos com o BB que se beneficiou com bilhões;
- BET de 2010, em que o Banco não cumpriu o que foi acordado com Entidades. Diferentemente do entendimento da Diretoria da ANABB, deixo claro que fomos convidados a aprovar a forma de distribuição dos 50% que nos pertencia, conforme determina a ilegal e abusiva, resolução. Agora, vem a ANABB afirmar que estas consultas, provocadas pela CONTRAF, foram para legalizar aberrações, como a transferência de recursos para o Banco.
O Senador Pimentel r conseguiu o deslocamento do PDS 275/2012 para comissão de assuntos econômicos. De quebra é o relator, caracterizando-se, no mínimo, conflito de interesses, pois foi ELE quem assinou a resolução e fez o encaminhamento para a Comissão Econômica.
Finalmente, o STF já se pronunciou dizendo que a Resolução que se encontra tramitando em grau de recurso é ilegal.
Abraço,

Carvalho
blog: ajccarvalho.blogspot.com.br


terça-feira, 4 de junho de 2013

PREVI - ALTERAÇÃO DE REGRAS DE BENEFICIOS

1 - Abaixo, nova proposta revisada que enviei  nesta data ao Grupo Temático da ANABB que trata do Plano I da PREVI.

“Senhores Membros do Grupo Temático:

Em substituição a proposta anterior, apresento nova sugestão para ser discutida e encaminhada no âmbito deste grupo. A nova versão, mais factível, em minha opinião,  é uma mistura da Proposta do colega William Bento e a que apresentei inicialmente,  qual seja:
-  Manter o reajuste em janeiro pelo INPC;
- Adicionalmente, em junho de cada ano, conceder Reajuste Especial Temporário – RAT - l correspondente  a 75% do excedente da rentabilidade obtida no ano anterior, a ser paga em  12 meses subsequentes, limitado a 150% da meta atuarial.
Considerando com o exemplo a meta atuarial de 10%:
- Para rentabilidade de 15% o reajuste especial  seria de 3,75% (75% de 15%-10%);
- Para rentabilidade de 20%, reajuste especial  seriade 7,5% (75% de 20% - 10%);
- Para rentabilidade de 30%, reajuste seria  de 15% (75% de 30%  - 10%).
- Rentabilidade de 40%, reajuste  seriade 15% (150% de 10%).
Justificativas:                                                    
- O RAT não se incorpora aos benefícios permanentes. Logo, não é necessário fazer atualizações atuariais que com certeza será um obstáculo ao prosseguimento das  propostas anteriormente apresentadas (De William e Minha);
- A adoção de 75% do excedente da meta atuarial, preserva 25% da reserva de contingência, garantindo a saúde do plano.
- A adoção do teto de 150% da meta atuarial, preserva o plano quando a rentabilidade em renda variável for inflada, situando-se muito acima da curva.
- A meta atuarial, quando atingida, proporciona o equilíbrio do Plano.
- O art. 63 do Regulamento da PREVI diz que os benefícios serão reajustados pelo menos uma vez por ano, deixando margem para mais de um reajuste.
- A concessão do RAT, quando cabível, evita a formação de reservas que muitas vezes foram distribuídas de forma inadequada, com questionamentos na Justiça;
Sugiro, ainda que, este Grupo viabilize via associações, grupos e colegas voluntários, a criação de um abaixo assinado, solicitando ao Conselho da PREVI  a mudança dos critérios dos reajuste dos benefícios conforme acima sugerido, com base no art. 13 do Estatuto da PREVI.”

2 – Além desta empreitada, estou empenhado em mobilizar associações e colegas para aprovação do PDS 275/2012 que impede o Banco de continua se beneficiando de reservas da PREVI, conforme a abusiva e ilegal resolução 26/2008.
Já sugerir que nossas Associações viabilizem um abaixo assinado eletrônico a ser enviado aos Presidentes do Senado e das Comissões de Assuntos Econômicos e de Justiça e Cidadania.
O colega e senador Pimentel requereu e conseguiu deslocar o Projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos, da qual é o relator, atitude no mínimo conflitante, considerando que foi ele quem assinou a referida resolução e já declarou que é legal, ou seja, se pronunciando acima do STF que interpretou como sendo ilegal.
Em resposta padrão que o Senador está enviando aos colegas que pediram o seu apoio, demonstra descaso para com os colegas e ainda sugere ler um texto publicado pela ANABB,
que transcreveu a conversa que teve com o Pimentel, procurando confundi os leitores. De sobra, empurra a responsabilidade para os participantes, registrando de forma equivocada que foram os participantes que concordaram em repartir superávit em 2010 com o Banco. Os participantes foram convidados a se manifestarem sobre a forma de distribuir os 50% que lhes restaram, pois os outros 50% já foi e continua sendo destinados ao Banco pela resolução 26/2008, assinada pelo Pimentel. É bom registrar que fomos enganados pelo Banco e lideranças nas consultas que foram feitas, pregando os benefícios que teríamos. Desde a mudança do estatatuto da PREVI de 1997 e entrega de superávits para o Banco as lideranças da articulação venderam como sendo uma conquista histórica. Assim também foi feito com as mudanças na CASSI que hoje está passando por dificuldades. O acordo dos sindicatos em 2004 com o Banco também foi enganação.
De enganação em enganação, continuamos sendo enganados e ainda sendo responsabilizados.

Abraço,


Carvalho

domingo, 2 de junho de 2013

MUDANÇA - MAIS UMA MUDANÇA

Amigos:
Após trabalhar em sete Estados da Federação e fazer 17 mudanças, estou me mudando mais uma vez, desta feita para Balneário Camboriú, na busca de melhor qualidade de vida.
Por conta dos naturais atropelos, ultimamente tenho compartilhado poucas mensagens.
Tenho muitos temas represados e ações para prosseguimento.
Inspirado no verde das Serras e no azul das águas de Camboriu, pretendo continuar estudando, divulgando e compartilhando assuntos do nosso interesse.
Com relação ao meu blog, criado em dezembro de 2012, fico feliz em ver que já ultrapassou os 20.000 acessos, o que aumenta minha responsabilidade.
Para marcar esta mudança, repasso, abaixo, dois versinhos simples e inocentes, de profundo sentimento.

Faço mais uma mudança,
Do Nordeste para o Sul,
O rumo é Camboriú.
Serras verdes, Praias lindas, águas mansas,
Carrego no peito, lembranças,
Saudade e muita dor.

Estou partindo Salvador!

Até breve Salvador!
Vou me embora,  vou pra lá.
Tanto faz lá como cá,
Tenho histórias de amor.
Distância pra mim não existe
Salvador, não fico triste,

Volto pra te visitar.!

Abraço,

Antonio J. CARVALHO
Blog: www. ajccarvalho.blogspot.com.br

Por enquanto meu telefone continua o mesmo: 71-88736105