terça-feira, 4 de junho de 2013

PREVI - ALTERAÇÃO DE REGRAS DE BENEFICIOS

1 - Abaixo, nova proposta revisada que enviei  nesta data ao Grupo Temático da ANABB que trata do Plano I da PREVI.

“Senhores Membros do Grupo Temático:

Em substituição a proposta anterior, apresento nova sugestão para ser discutida e encaminhada no âmbito deste grupo. A nova versão, mais factível, em minha opinião,  é uma mistura da Proposta do colega William Bento e a que apresentei inicialmente,  qual seja:
-  Manter o reajuste em janeiro pelo INPC;
- Adicionalmente, em junho de cada ano, conceder Reajuste Especial Temporário – RAT - l correspondente  a 75% do excedente da rentabilidade obtida no ano anterior, a ser paga em  12 meses subsequentes, limitado a 150% da meta atuarial.
Considerando com o exemplo a meta atuarial de 10%:
- Para rentabilidade de 15% o reajuste especial  seria de 3,75% (75% de 15%-10%);
- Para rentabilidade de 20%, reajuste especial  seriade 7,5% (75% de 20% - 10%);
- Para rentabilidade de 30%, reajuste seria  de 15% (75% de 30%  - 10%).
- Rentabilidade de 40%, reajuste  seriade 15% (150% de 10%).
Justificativas:                                                    
- O RAT não se incorpora aos benefícios permanentes. Logo, não é necessário fazer atualizações atuariais que com certeza será um obstáculo ao prosseguimento das  propostas anteriormente apresentadas (De William e Minha);
- A adoção de 75% do excedente da meta atuarial, preserva 25% da reserva de contingência, garantindo a saúde do plano.
- A adoção do teto de 150% da meta atuarial, preserva o plano quando a rentabilidade em renda variável for inflada, situando-se muito acima da curva.
- A meta atuarial, quando atingida, proporciona o equilíbrio do Plano.
- O art. 63 do Regulamento da PREVI diz que os benefícios serão reajustados pelo menos uma vez por ano, deixando margem para mais de um reajuste.
- A concessão do RAT, quando cabível, evita a formação de reservas que muitas vezes foram distribuídas de forma inadequada, com questionamentos na Justiça;
Sugiro, ainda que, este Grupo viabilize via associações, grupos e colegas voluntários, a criação de um abaixo assinado, solicitando ao Conselho da PREVI  a mudança dos critérios dos reajuste dos benefícios conforme acima sugerido, com base no art. 13 do Estatuto da PREVI.”

2 – Além desta empreitada, estou empenhado em mobilizar associações e colegas para aprovação do PDS 275/2012 que impede o Banco de continua se beneficiando de reservas da PREVI, conforme a abusiva e ilegal resolução 26/2008.
Já sugerir que nossas Associações viabilizem um abaixo assinado eletrônico a ser enviado aos Presidentes do Senado e das Comissões de Assuntos Econômicos e de Justiça e Cidadania.
O colega e senador Pimentel requereu e conseguiu deslocar o Projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos, da qual é o relator, atitude no mínimo conflitante, considerando que foi ele quem assinou a referida resolução e já declarou que é legal, ou seja, se pronunciando acima do STF que interpretou como sendo ilegal.
Em resposta padrão que o Senador está enviando aos colegas que pediram o seu apoio, demonstra descaso para com os colegas e ainda sugere ler um texto publicado pela ANABB,
que transcreveu a conversa que teve com o Pimentel, procurando confundi os leitores. De sobra, empurra a responsabilidade para os participantes, registrando de forma equivocada que foram os participantes que concordaram em repartir superávit em 2010 com o Banco. Os participantes foram convidados a se manifestarem sobre a forma de distribuir os 50% que lhes restaram, pois os outros 50% já foi e continua sendo destinados ao Banco pela resolução 26/2008, assinada pelo Pimentel. É bom registrar que fomos enganados pelo Banco e lideranças nas consultas que foram feitas, pregando os benefícios que teríamos. Desde a mudança do estatatuto da PREVI de 1997 e entrega de superávits para o Banco as lideranças da articulação venderam como sendo uma conquista histórica. Assim também foi feito com as mudanças na CASSI que hoje está passando por dificuldades. O acordo dos sindicatos em 2004 com o Banco também foi enganação.
De enganação em enganação, continuamos sendo enganados e ainda sendo responsabilizados.

Abraço,


Carvalho

5 comentários:

Anônimo disse...

Totalmente verdade, de enganação em enganação, basta o que eles ja fizeram com o pessoal da ativa, com os famosos PDV ONDE SE APROPRIARAM INDEVIDAMENTE DOS 2/3, E AGORA QUEREM SE APROPRIAR E ESTÃO CONSEGUINDO SE APROPRIAR INDEVIDAMENTE DAS RESERVAS DOS APOSENTADOS. VERGONHOSO E FALTA DE VERGONHA.

Antonio Carvalho disse...

Verdade, Anonimo.
Governos oportunistas e perversos, não importa em que época e nem o partido.
Carvlho

Antonio Carvalho disse...

Colegas:
Retificando o texto acima, informo que o senador pimentel publicou o posicionamento da ANABB que remete aos participantes a responsabilidade pelo pelos infortúnios que hoje vivenciamos.
A ANABB precisa se posicionar de forma clara de que ela está:
Do lado do pimentel, que se apoia em seu informativo publicado no jornal ação 218, do Banco, do Governo e dos que nos enganaram ou dos participantes da PREVI e da CASSI que foram prejudicados.
Abraço,

Carvalho

Anônimo disse...

OS 04 VOTOS DO SENADOR PIMENTEL SOBRE UMA MESMA MATÉRIA (RES.26):

1 VOTO - Quando Ministro da Previdência e MENTOR da rES 26;
2 VOTO - Como relator da CAE;
3 VOTO - Como integrantes da CCJ e
4 VOTO - No Plenário do Senado (por enquanto...

Questionei a desproporcionalidade do número de votos, que poderá ocorrer, junto a OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL, nos termos abaixo. Em caso de resposta relevante, farei sua publicação nos diversos Blogs.
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OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PDS 275/2012
Em 07.05.2013, por iniciativa do Senador José Pimentel, foi apresentado Requerimento de Plenário, solicitando, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a presente matéria seja submetida também ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial. Este Requerimento foi aprovado em Plenário no último dia 25/05 e o PDS encontra-se agora na Comissão de Assuntos Econômico, onde já foi encaminhado ao Senador José Pimentel para proferir seu Parecer na qualidade de Relator da matéria.
O referido PDS pretende modificar partes da RESOLUÇÃO 26/2008.
Ocorre que o mesmo Senador Pimentel foi o MENTOR da Res 26, quando era Ministro da Previdência. Ocorre, ainda, que o Senador Pimentel terá direito a votar novamente a matéria por ser integrante da CCJ.
De Formas que CONSULTO ESTA OUVIDORIA: O Trâmite do PDS-275/2012 está de acordo com as Normas Constitucionais e nos Termos do Regimento Interno do Senado Federal?
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/lui.

Anônimo disse...

Sem sombra de dúvida está comprovado que Você é uma pessoa antenada, de boa fé, além de interessada em resolver os problemas que incomodam todos os associados da Previ. Provas incontestes já foram dadas, como os exemplos a seguir citados:
1º) - os vários posts disponibilizados no blog, sempre voltados, pontualmente, para matérias de grande interesse;
2º) - a coordenação assumida voluntariamente, em termos de envio e recebimento de respostas, relativa aos e-mails endereçados aos ilustres senadores solicitando a aprovação do PDS-275/2012; e
3º) - agora a feitura de uma nova proposta para ser analisada e submetida a Previ para reajustar os benefícios dos aposentados e das pensionistas do “PB-1”. Sobre essa proposta, causou-me preocupação o fato de que ela sugere reajuste temporário em lugar de reajuste definitivo. A utilização do termo temporário causa em todos os que hoje recebem o BET uma espécie de calafrio, já que há uma razoável possibilidade de o benefício se extinguir ao final de 2013. É bastante incômodo o cidadão receber um determinado valor todo mês, mesmo sabendo que ele não é definitivo já que, naturalmente, esses recursos são incorporados aos parcos orçamentos como acontece, imagino, com a grande maioria. Portanto, penso que todos agradecerão na hipótese de ser estudada uma outra alternativa permitindo que esse reajuste de meio de ano seja em caráter permanente.