quarta-feira, 5 de junho de 2013

PREVI - ANABB - PDS - PIMENTEL

Colegas:

Tenho incentivado e acompanhado nossa movimentação,  solicitando os Senadores aprovarem o PDS 275/2012, que susta artigos da ilegal abusiva resolução CGPC 26/2008 que determina a PREVI repassar recursos para o Banco, contrariando o art. 20 da lei 109/2001. Até o momento, 15 Senadores já se manifestaram favoravelmente.
O Colega e Senador Pimentel está respondendo a pedidos, tentando nos convencer da legalidade e importância da resolução que ele assinou. Ao final de sua resposta, sugere a leitura de publicação da ANABB que reproduzo abaixo:

“Resolução CGPC nº 26 em discussão (*)
Mesmo sendo combatida na Justiça e no Parlamento, a Resolução CGPC nº 26 está em vigor e tem presunção de legalidade, até seja revogada ou declarada judicialmente sua ilegalidade. Esse tema tem sido recorrente nos debates que a ANABB está realizando nos estados.
Muitos associados tem se posicionado contra o governo e contra aqueles que defendem as propostas já aprovadas. Para a Diretoria da ANABB, em todos esses momentos, as defesas a favor e contra os acordos foram legítimas e foram decididas democraticamente no voto.
Não cabe agora a procura de culpados pelos atos praticados coletivamente. Fazendo breve histórico, os funcionários do BB já votaram e aprovaram a repartição dos superávits da Previ com a patrocinadora por três vezes. Em 1997, quando foi votado o novo Estatuto e dividido o superávit de R$ 11 bilhões. Em 2005, quando, em troca da redução da Parcela Previ, foram repassados mais R$ 2,3 bilhões à patrocinadora. E, em 2010, quando foi aprovado, em troca de um Benefício Especial Temporário (BET), repassar mais R$ 7,5 bilhões para a patrocinadora. Além disso, em 2002, a Previ sofreu intervenção, e o interventor revogou o Estatuto de 1997 e editou outro Estatuto, unilateralmente, acabando com a figura do Corpo Social, que, até então, precisava aprovar todas as alterações no Regulamento do Plano.
Assim, tanto em 2005 quanto em 2010, já não existia mais a figura do Corpo Social e a votação para aprovar os referidos acordos foi feita apenas para que os funcionários legitimassem a transferência de recursos dos participantes para a patrocinadora, o que foi feito.
(*) Texto extraído da coluna “Conversa de Bastidor”, do Jornal Ação (Nº 218 – março-abril de 2013 - Página 26) da ANABB”

Entende-se que a ANABB procura transferir para os participantes do plano I I a responsabilidade pela transferência dos recursos para o Banco.
Acredito que, em hora imprópria, voluntariamente ou não, a Diretoria da ANABB entregou munição para o Senado usar contra nós, o exemplo do que está fazendo o Pimentel. Minha expectativa era de que a ANABB ajudasse para aprovação do PDS. Surpreso com a infeliz e inoportuna publicação, pergunto em que time a ANABB está jogando:
- No time do Pimentel, com quem esteve dias atrás, Governo e Banco?, ou
- No time dos associados, a quem deveria defender?.
Entendo que cabe esclarecimentos maiores, inclusive manifestação do Conselho Deliberativo.
Registro que, sindicatos, associações, lideranças, historicamente, nos vendem pacotes de enganações como sendo benefícios de verdade. E nós sempre caindo na esparrela.
Cito como exemplos:
- Aprovação do estatuto da PREVI de 1997, quando o Banco utilizou recursos da PREVI e conforme divulgação de lideranças dos trabalhadores da época, foi uma conquista histórica!. Com o estatuto da CASSI em 1996 não foi diferente. Hoje a CASSI enfrenta dificuldades.
- Acordo dos Sindicatos com o BB que se beneficiou com bilhões;
- BET de 2010, em que o Banco não cumpriu o que foi acordado com Entidades. Diferentemente do entendimento da Diretoria da ANABB, deixo claro que fomos convidados a aprovar a forma de distribuição dos 50% que nos pertencia, conforme determina a ilegal e abusiva, resolução. Agora, vem a ANABB afirmar que estas consultas, provocadas pela CONTRAF, foram para legalizar aberrações, como a transferência de recursos para o Banco.
O Senador Pimentel r conseguiu o deslocamento do PDS 275/2012 para comissão de assuntos econômicos. De quebra é o relator, caracterizando-se, no mínimo, conflito de interesses, pois foi ELE quem assinou a resolução e fez o encaminhamento para a Comissão Econômica.
Finalmente, o STF já se pronunciou dizendo que a Resolução que se encontra tramitando em grau de recurso é ilegal.
Abraço,

Carvalho
blog: ajccarvalho.blogspot.com.br


4 comentários:

Anônimo disse...

Eu não consigo entender como, entre mentes tão brilhantes, a dúvida de em que lado a ANABB está ainda persiste. A pureza de suas índoles os levam a mais extrema ingenuidade. A Anabb não indica oficialmente uma chapa para eleições da PREVI e CASSI, mas seus representantes estão, em off, em constate campanha contra nós. Observem com mais atenção à maneira deles agirem. Vejam se a maioria, se não a totalidade, de seus representantes estaduais não são ou foram sindicalistas. Para o BB nos vencer basta nos dividir, e isto é fácil, pois ele nos conhece melhor que ninguém. Ele nos forjou à seus moldes.
Nossa única chance é a união, mas basta ver na quantidade de associações que temos, o quanto somos unidos. Eles devem dar verdadeiras gargalhadas com a nossa tonteira. Para sairmos desta só com Deus agindo em nossas mentes e toneladas de sorte.

Anônimo disse...

Digam o que quiserem mas a anabb mudou quando expulsou Valmir Camilo e quem critica a ANABB é quem tentou ser eleito e perdeu a eleição, pois lá não é por chapa, mas por nome. Eu mesmo me inscrevi e tive poucos votos, pois não sou conhecido. Lamentei mas respeito quem os colegas elegeram e acho falta de ética o Sr Carvalho, membro eleito criticar a sua própria associaçao. Tem criticas? Vá lá e quebre o pau na Diretoria. Falar mal nos blogs é jogar para a torcida.

Barreto disse...

Carvalho, você cita que o STF já se pronunciou dizendo que a Resolução que se encontra tramitando em grau de recurso é ilegal.
poderia informar o link ou o local em que consta essa matéria.
é de grande interesse esse assunto.

antonio barreto
Alagoinhas-BA

Unknown disse...

Você precisa acompanhar melhor o excelente trabalho que o colega Carvalho vem desenvolvendo em defesa de nossos interesses. Não é só de falar não; ele tem ido à luta, conversado com os senadores, entre outras ações pertinentes. Precisamos, ao invés de criticá-lo, é arregaçar as mangas e acompanha-lo no mister. Quem se habilita?

Luiz Faraco