quarta-feira, 19 de junho de 2013

PREVI - BENEFÍCIOS IRREGULARES - ABUSO

COLEGAS:
A ANABB criou em seu site espaço para colher manifestações de Entidades, dirigentes e Conselheiros, de forma Institucional ou pessoal, sobre o Teto de Benefícios.
Enviei para ANABB, em 19/06/2012, manifestação abaixo, para publicação, em caráter pessoal. Sugiro que os eleitos, Diretores, Conselheiros e Delegados, Nacionais, regionais e Estaduais de todas as Entidades se manifestem a respeito. 

Conhecendo o Problema/Indicando solução:

1 - Em março de 2008, os Diretores do Banco, funcionários de carreira, recebiam cerca de R$ 28.000,00, o maior salário do Banco, classificados como NRS especial. A contribuição para a PREVI, conforme Estatuto era de R$ 25.200,00 (90% da remuneração). Em abril de 2008 passaram a ser estatutários, recebendo honorários, fixados pelo Banco, incluindo salários indiretos, como: férias, licença prêmio, etc. Estas verbas que integravam os salários de contribuições no Estatuto de 1967 foram excluídas pelo Estatuto de 1997.

2 - Diante da situação, o Conselho da PREVI, com anuência do Banco estabeleceu como teto de contribuição/benefício 90% do maior salário do Banco.  Submeteu o processo à aprovação final da PREVIC, conforme previsto em Lei. Justo e coerente.

3 - Após as mudanças das Diretorias, o Banco pediu revisão do teto e a PREVI a desistência do processo. Ambos fizeram pressões junto à PREVIC, dificultando a aprovação, conforme anteriormente solicitado. A PREVI, de forma deliberada, concedeu benefícios aos Diretores com base nos honorários recebidos, criando um grupo de benefícios privilegiados. Em minha opinião, a vigorar esta decisão, cabe ações de revisão de benefícios de todos que se aposentaram a partir de 24/12/1997, com a inclusão, também, dos salários indiretos, férias, L.Prêmio, etc.

4 - Em 04/05/2011, o ex-Conselheiro da PREVI, Sr. William Bento protocolou denúncia na PREVIC. Na sequência, a FAABB, Senhora Isa Musa e o Conselheiro Suplente da PREVI, Sr. Luiz Carlos Teixeira, também denunciaram. Na época EU divulguei  mensagem para todos os meus contatos com o título: A BOCA NO TROMBONE!

5 - Em 13/06/2011, depois de discussões fechadas, a PREVIC expediu ofício, determinando a correção da infração. PREVI e Banco não atenderam. Em 02/12/2011 a PREVIC fez reiteração e mais uma vez o Banco/PREVI discordaram da implantação,  somente agora conhecido, caracterizando, em minha opinião, gestão temerária.

6 - Diante da resistência do Banco/PREVI, a PREVIC encaminhou o processo para AGU – Advocacia Geral da União - que em 20/05/2013, reconheceu a autoridade da PREVIC para corrigir as irregularidades, considerando adequada a sugestão de que o Banco, se desejar, assuma o ônus dos honorários que ultrapassarem o maior salário de referência.

7 - Em 5 de junho de 2013 a PREVIC, após manifestação da AGU, mais uma vez determinou a implantação de benefícios equivalente aos honorários deduzidos os salário indiretos, que nada mais é que o teto aprovado pelo Conselho da PREVI em 2008. Determinou, ainda, a devolução dos benefícios recebidos irregularmente.

8 - Pelas manifestações dos Diretores eleitos, Marcel e Assunção, na Reunião de Camboriú, agora acompanhado do Conselheiro, também eleito, Rafael Zanon, percebo que não existe ânimo para cumprimento da determinação da PREVIC. Considero um absurdo! Não se sabe as posições dos demais eleitos. Sugiro que se manifestem, também. Os do Banco dispensam comentários.

9 - Conforme Nota Explicativa número 31-h, página 139, balanço de 2012 o Banco declarou que o Maior salário de referência é R$ 31.802,11. Logo, o Teto em 2013 deve ser de R$ 25.121,00 (90% de R$ 31.802,00 – R$ 3.500,00, estimado da Parcela PREVI). Elevação deste teto, somente através de reajuste do salário de referência, através de dissídio coletivo. Honorários dos Diretores: R$ 41.923,11. Benefícios recebidos: R$ 34.230,00 (90% de 41.923,00 – R$ 3.500,00 Parcela PREVI). Grosso modo, cada Diretor está recebendo, indevidamente, cerca de R$ 9.109,00 mensais. Em 5 anos, surgiram cerca de 200 Diretores aposentados ou com direitos adquiridos. Significa que a PREVI tem compromisso de pagamento, indevido, a valores de hoje, de cerca de R$ 22.000.000,00 (Vinte e dois milhões por ano). Desde 2007 as contribuições foram "ZERO", devido ao uso de reservas que é de todos. Os Diretores receberam, ainda, 20% do BET, que deverá ser recalculado e devolvido, também. Estimando que daqui a 5 anos existam 500 Diretores privilegiados  o custo a maior e indevido da PREVI pode ultrapassar R$ 55 milhões por ano. Sem contar prováveis ações que podem surgir. Não há FUNDO que aguente. É abuso!

10 - Os Diretores Eleitos, Senhores Marcel Juviniano e Paulo Assunção e o Conselheiro Rafael Zanon, desclassificaram a decisão da PREVIC, discordaram do entendimento da ANABB, denunciaram o Banco de má vontade, o que eu concordo e procuram confundir os participantes e assistidos. Marcel e Assunção sugerem a criação do teto de R$ 41.923,00, que nada mais é do que o existente hoje para os Diretores do Banco e da PREVI. Conforme relatório da PREVI de 2012, a média de contribuição é de R$ 6.471,00, dos benefícios é de R$ 7.024,00, aí considerados os que contribuíram  desde o início do plano, 1967, até a suspensão das contribuições em 2007 e das pensões é de R$ 5.415,00. O Sr. Marcel está legislando em causa própria, em flagrante conflito de interesses. Mais um abuso!

11 - Pela Lei 12.154/2009 a PREVIC é o Órgão de Supervisão e Fiscalização dos Fundos de Pensão, a quem cabe julgar infrações e aplicar penalidades. Conforme previsto no art. 2 - IV do dispositivo legal, o não cumprimento da determinação da PREVIC, caracteriza-se como desobediência e desrespeito à Lei. Na minha opinião, esta resistência da PREVI/Banco é passível de intervenção, com a nomeação de Administrador para o imediato cumprimento da LEI. Ademais, já sugerir às nossas Associações ingressarem com Mandado de Segurança para resguardar e proteger a PREVI e seus beneficiários.

12 – Finalmente, apreciei as manifestações de Isa Musa e Juraci  Masieiro. No meu entendimento a solução é muito simples. Basta a PREVI/BB cumprir, sem mais delongas, a determinação da PREVIC. São minhas considerações.
A quem desejar autorizo divulgação e publicação, em qualquer canal de comunicação, citando a fonte.

Antonio J. CARVALHO
Conselheiro Fiscal da ANABBPREV, eleito e Suplente da ANABB.
Minha manifestação é em caráter pessoal.
Participe do meu blog: ajccarvalho.blogspot.com.br


9 comentários:

Unknown disse...

Maior clareza é impossível.
Interessante é o fato: quando a PREVI não fez as alterações nos estatutos determinadas pela PREVIC, a mesma nomeou um Interventor. Agora, em flagrante desobediência à determinação, penso que caberia nova intervenção.

Luiz Faraco

Anônimo disse...

Meu DEUS, a quem recorrer. A PREVIC não tem poderes então? O BANCO é prepotente, o Governo fecha os olhos. A quem recorrer?

Anônimo disse...

Ainda resta recorrer ao Judiciário para obrigar a PREVI/BB à determinação legal da PREVIC.

sss disse...

Se a Previc não tem moral para fazer cumprir o que ela determinou ao BB/Previ, então peça licença e retire-se. Que situação mais desagradável. Como se não bastasse o BB está bancando o sanguessuga da Previ, ainda tem o privilégio de fazer o que bem entende e o Órgão do Governo-Previc que poderia discipliná-lo diz-se impotente para o fazer, é isso? Pelo Amor de Deus!

Anônimo disse...

Muito boa e bem fundamentada a sua manifestação. Quanto a intervenção, devemos lutar para que isto não aconteça, pois as consequências da intervenção ocorrida no governo FHC, e até hoje continua a produzir seus efeitos maléficos. Vamos pressionar através das nossas entidades representativas, com apoio dos participantes, para que seja cumprida a determinação da PREVIC. É inadmissível que os Diretores e Conselheiros eleitos fiquem levantando questionamentos que em nada ajuda na aplicabilidade da medida. Deveriam estar abordando e interpretando a determinação da PREVIC sobre o nosso ponto de vista, não do Banco do Brasil. Apoio a indicação de impetração de Mandato de Segurança para não sermos pegos de calças curtas.

Hermínio Sobrinho

Diretor Regional da ANABB no Rio Grande do Norte

Anônimo disse...

Está faltando coragem para o presidente da PREVI para cumprir a ordem da PREVIC. Se os benefícios foram irregulares por que não suspender imediatamente os pagamentos e fazer que esses 200 aposentados corram atrás judicialmente e nossa PREVI que vá se defendendo/recorrendo até que a Justiça reconheça com quem está a razão. Concomitantemente se mova ação para que esses beneficiários devolvam o dinheiro recebido e os gestores da época sejam responsabilizados.

Unknown disse...

Prezado colega Hermínio,

Minha citação sobre intervenção refere-se a ato único, qual seja o de fixação do teto. Ou seja: não quer cumprir, então o interventor assume por tempo determinado e o faz. Depois, imediatamente, devolve o comando aos gestores. Ato de força necessário e decorrente de determinação legal.

Cordialmente,
Luiz Faraco

Antonio Carvalho disse...

Prezado Hermínio:
Nossos eleitos querem mesmo é confundir. Diretores estatutários tem o contrato de trabalho suspenso e pelo estatuto da PREVI garantem o direito de contribuirem para PREVI sobre o mesmo salário do afastamento, cujo valor máximo hoje é de R$ 31.000,00. Entendimento diferente, é golpe. Caso a Diretoria da PREVI não cumpra a decisão da PREVIC a intervenção será inevitável, para o cumprimento da Lei. Sei que pode não ser um bom negócio, mas...
Carvalho

Anônimo disse...

Li suas observações e as da colega Isa e penso que só perdemos por não ter vcs dois lá na Previ no lugar de Marcel e cia. Bem feito pra nós que os elegemos