segunda-feira, 17 de junho de 2013

PREVI - DESSERVIÇO DOS ELEITOS

COLEGAS:
Mais uma vez os Diretores eleitos defendem os interesses dos dirigentes do Banco e da PREVI, desprezando os participantes e assistidos que os elegeram. Foi o que ocorreu na reunião realizada em Balneário Camboriú, dia 14 de junho, em que estive presente, conforme já divulguei. Combati, mais uma vez, os referidos Diretores sobre os temas abaixo:
1 - PDS 275/2012 QUE EXCLUI ARTIGOS DA ABUSIVA RESOLUÇÃO CGPC 26/2008, QUE DETERMINA A PREVI REPASSAR 50% DAS RESERVAS AO BANCO: O Diretor Marcel afirmou que é contra o PDS 275. Ele é favorável ao PDL 161/2012, do Deputado Berzoini, que altera as leis 108 e 109 de 2001. A Conselheira Celia Larichia é favorável ao PDS. O Diretor Paulo Assunção não se manifestou. Os demais Conselheiros e Diretores eleitos, desconheço os posicionamentos. Os do Banco dispensa comentários. Continuo sendo favorável à aprovação do PDS. Tenho certeza de que estamos diante de uma oportunidade, apesar do colega Senador Pimentel, líder do Governo no Senado, que assinou a resolução 26, lutar contra a aprovação, prejudicando a PREVI e seus colegas. Conclamo a todos a assinarem o abaixo assinado para sensibilizar os Senadores. Reconheço a importância e abrangência do PDL do Berzoini. Merece aprovação, também, como apresentado. Preocupa-me a possível demora da tramitação na Câmara e no Senado. Enquanto isto, o BB vai continuar se beneficiando das reservas da PREVI. A aprovação imediata do PDS 275, não anula o andamento e aprovação do PDL do Bezoini.
2 – TETO DE BENEFICIOS: Anteriormente, divulguei em detalhes este assunto. O Diretor Paulo Assunção distribuiu carta endereçada à ANABB, discordando do entendimento da implantação do teto. Afirma que a PREVIC autorizou apenas o desempilhamento de verbas. Em outras palavras ele diz que foi determinada a exclusão de salários indiretos e não a implantação do teto. O Diretor diz que o Banco tem má vontade para implantação. Isto é verdade. Com jogo de palavras, desclassifica a decisão da PREVIC contesta a ANABB, acusa o Banco e tenta nos confundi. Assunção e Marcel defendem a criação de um teto de R$ 40.000,00, manatendo a situação como se encontra. Um abuso! Marcel e possivelmente os dirigentes da PREVI e do Banco, continuam legislando em causa própria, em flagrante conflito de interesses. Lamentável! Em 2008, quando dos Diretores passaram para estatutários, foram incorporados nos honorários, salários indiretos, com: Licença Prêmio, Férias, etc. não contemplados no salário de contribuição e benefícios da PREVI. Em 2008, o Conselho da PREVI, com anuência do Banco, aprovou como teto de benefício o maior salário de referência do Banco, na época R$ 27.000,00 e submeteu à PREVIC para aprovação final. Após mudanças nas Diretorias, Banco e PREVI pressionaram a PREVIC que em março de 2010 suspendeu o processo. Em 13/06/2011 a PREVIC expediu ofício, determinando a correção da infração.  Reiterou em 02/12/2011 e mais uma vez o Banco discordou da implantação. Diante da resistência do Banco e da omissão da PREVI, o processo foi encaminhado para AGU – Advocacia Geral da União, que em 20/05/2013,
diferentemente da PREVIC, não considerou  irregulares as decisões do Banco. Ao mesmo tempo, reconheceu a autoridade da PREVIC para corrigir eventuais distorções e, finalmente, considerou adequada a sugestão da PREVIC, em que o Banco assuma o ônus, se desejar, referente aos honorários dos seus dirigentes, no que ultrapassar o maior salário da carreira.
Em 5 de junho de 2013 a PREVIC mais uma vez determinou a implantação do teto aprovado pelo Conselho da PREVI em 2008 e a devolução dos benefícios recebidos irregularmente. Conforme Nota Explicativa número 31-h, página 139, balanço de 2012 o Banco declarou que o Maior salário é R$ 31.802,11. O Teto em 2013 deve ser de R$ 25.121,00 (90% de R$ 31.802,00 – R$ 3.500,00 da Parcela PREVI). Elevação deste teto, somente através de dissídio coletivo. Honorários dos Diretores: R$ 41.923,11. Benefícios recebidos: R$ 34.230,00 (90% de 41.923,00 – R$ 3.500,00 Parcela PREVI). Grosso modo, Diretores estão recebendo indevidamente cerca de R$ 9.109,00 mensais. Em 5 anos, existem cerca de 200 Diretores aposentados ou com direitos adquiridos. Significa que a PREVI tem compromisso de pagamento, a maior, a valores de hoje, de cerca de R$ 21.861.000,00 por ano. Isto mesmo: Quase Vinte e dois milhões a maior por ano. Desde 2007 as contribuições foram "ZERO", devido ao uso de reservas que é de todos. Receberam, ainda, 20% do BET, de forma irregular. Daqui a 5 anos pode chegar a 500 privilegiados e o custo a maior da PREVI pode ultrapassar R$ 55 milhões por ano. Não há FUNDO que aguente. Pagamentos diferentes do que foi estipulado pela PREVIC cabe novas denúncia e ação judicial. Temo que o Banco e PREVI aprovem o teto sugerido por Marcel e Assunção. Um desrespeito! Possivelmente até já foi combinado. Com estas informações preliminares, mesmo sem ser Advogado, apresento início de uma tese jurídica. De já, sugiro que as Associações e colegas Advogados aprofundem e adotem providências imediatas, pois, depreende-se que não existe ânimo por parte do Banco e da PREVI, para sua implantação. Pode haver até uma intervenção, pela desobediência ao Órgão Regulador (PREVIC). Quem sabe? Continuarei acompanhando.
3 – BET: Marcel disse que a continuação em 2014, depende de reservas em dezembro de 2013 e que o benefício é temporário. Ele disse o óbivio. Já passei esta informação várias vezes. Paulo Assunção informou que em 12 de junho a reserva está negativa em (-R$ 5 bilhões). Hoje não teria BET e indica a não continuidade em 2014. Pode haver um pouco de terrorismo, para capitalização futura, como ocorreu em 2012. Lembra? Posicionei-me dizendo acreditar na continuidade do BET em 2014. Porém, por cautela, não informei as razões. Solicitei ao Marcel explicações sobre as promessas de campanha, dentre as quais, a incorporação do BET em nossos benefícios. Nada respondeu. Nunca houve fundamentos. Promessas vazias. Lamentável!
4 – REAJUSTE DE BENEFICIOS: Lembro que em março de 2012 o Ex-Conselheiro William Bento apresentou proposta de melhorias de benefícios e que até o momento não houve manifestações a respeito. Em novembro de 2012 retomei o assunto. Em fevereiro de 2013 elaborei proposta para mudar as regras de reajustes de benefícios e encaminhei ao Grupo Temático da ANABB que trata do plano I. Em maio de 2013 revisei a proposta para alteração do art. 63 do Regulamento, que trata de reajustes, sem impacto atuarial. O Grupo Temático informou que vai aprofundar análises técnicas. Antecipei-me e pedir o apoio da Diretoria e do Conselho da PREVI para aprovação, quando do nosso encaminhamento, em breve, através de abaixo assinado, previsto no estatuto da PREVI. Nesta tarefa estou contando com o incentivo e apoio Institucional da FAABB, Isa Musa.
VOCÊ AJUDA?
OBS:
- A quem desejar, posso enviar a íntegra da decisão da PREVIC e carta de Paulo Assunção.
- Autorizo divulgação, inclusive em  jornais de associações, se desejarem, informando a fonte.
- Participe do blog: www. ajccarvalho.blogspot.com.br
Abraço

Antonio J. CARVALHO

2 comentários:

Jorge Teixeira - Araruama (RJ) disse...

Imagino que muitos colegas possam estar, como eu, ainda surpresos com as manifestações dos últimos dias que estão acontecendo aqui no Brasil. Disse surpresos já que estamos falando de um país cujo governo é dito como sendo voltado para os interesses dos trabalhadores e “reconhecido”, pelos institutos de pesquisa, como tendo altos índices de apoio popular. Diz-se que a gota d’água para tudo foi o aumento das passagens de ônibus feito, propositalmente, logo após o início da copa das “manifestações”, quando imaginavam que todas as atenções estariam voltadas para esse mega evento. Mega evento, que não se pode passar batido e esquecer que, nele, foram gastos algo em torno de 07 bilhões de reais de dinheiro público, ‘torrados’ na reforma e construção de novos estádios. Alguns desses estádios, como o Mané Garrincha, para acolher setenta mil pessoas, está fadado a se tornar um elefante branco após a copa do mundo de 2014. Brasília não tem tradição esportiva que justifique um palco com essa capacidade. Penso que os ânimos se acirraram mais ainda logo após a manifestação inicial ocorrida em São Paulo, quando houve repressões descabidas, truculentas e sem o menor sentido feitas pela polícia. Nem os integrantes da imprensa que cobriam o evento foram poupados. A partir daí despertaram no povo as tristes lembranças dos tempos dos regimes de exceção, com os quais fomos obrigados a conviver a partir de 64. Penso que, além das recordações acima citadas, vêm também a lembrança as “violências” praticadas contra os aposentados e as pensionistas dos fundos de pensão das empresas estatais, desde que foi editada a malfadada resolução 26, sobre a qual o seu post cuida, como sempre, com inteligência e independência. Vale registrar que os 07 bilhões utilizados em construção e reformas de estádios são semelhantes à quantia tungada dos cofres da Previ em 2010, na última distribuição de superávit, quando foi criada a figura que responde pela alcunha de BET, condenada à extinção em dez/13. Tanto, ou até mesmo pior do que essa violência física dois dias de hoje, é a que vem sendo praticada contra todos nós desde 2008, através de saques a parte dita como sendo a mais vulnerável do corpo de um cidadão trabalhador que é o bolso. Depois de tudo que foi dito termino reproduzindo a manchete de hoje, 18.06.2013, de um jornal popular e de grande circulação aqui no estado do Rio de Janeiro: “Brasil Assombrado”. “Ninguém sabe aonde vai parar”. E também um trecho de conhecido comentarista para o jornal da CBN. “É velha a lição que ensina que nunca se deve subestimar a capacidade de entendimento do povo.
Porque quando menos se espera, ele se levanta e brada.
Às vezes até derruba presidentes, Fernando Collor que o diga”.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Jorge:
Muito procedente seu comentário a respeito do movimento que estamos vivendo, com o povo agitado, procurando explicações para muitas ações e comportamentos dos políticos e governantes.
No caso particular de nossa PREVI, o uso das reservas tiveram inicio em 1997, o maior saque de reservas, cujo valor atualizado hoje, passa de R$ 18 bilhões.
Depois, além de outras, vieram a paridade, a abusiva CGPC 26/2008, pagamento de benefícios privilegiados para os Dirigente do BB e PREVI de forma abusiva.
Somos um povo ordeiro, em especial nós do BB. Porém, chega uma hora que sufoca e é nestas horas que temos que reagir, cobrar posicionamos e justiça.
A propósito, se desejar, leia e comente posicionamento que acabei de postar no BLOG, no site da ANABB e estou repassando para a maior quantidade de colegas.
Abraço,
Carvalho