segunda-feira, 29 de julho de 2013

PREVI - PDS 275 - BET - Precisamos de Ajuda

COLEGAS:
1 - Acatando sugestões, proponho a criação de Núcleos de Apoio e Multiplicadores de Projetos – NAMP – em suas cidades, com o objetivo de difundir campanhas e projetos de interesse coletivo. O NAMP pode ser composto por um colega ou grupo de colegas. Aqueles que desejarem participar informe o nome e a cidade e indique amigos que poderão atuar juntos.
Você concorda? Você participa?
2 – Com relação ao abaixo assinado para apoiar o Projeto de Decreto do Senado – PDS 275/2012 – reafirmo a importância e necessidade do nosso empenho para sensibilizarmos os Senadores aprovarem com brevidade, porque:
 A – O PDS 275/2012, se aprovado, susta os efeitos dos artigos da Resolução CGPC 26/2008 que, de forma abusiva e ilegal, ferindo a Lei 109/2001, determina as Entidades Fechadas de Previdência Complementar devolver 50% das Reservas Especiais aos Patrocinadores. A Lei 109/2001, diferente da Resolução, determina os Fundos de Pensão usar as reservas para revisão de benefícios. Resolução 26/2008 não podem alterar Lei 109/2001.
B – Há interpretações de que, com a aprovação do PDS 275/2012, o Banco deverá devolver à PREVI R$ 7,5 bilhões, usados indevidamente a partir de 2010, quando da criação do BET, por força da ilegal Resolução 26/2008. Havendo a devolução, podemos cobrar à PREVI o alongamento do BET por mais 5 anos. Embora tenha sido divulgado pela PREVI a possível duração do BET até final de 2014, há ameaças de terminar no final de 2013, em função do fraco desempenho da PREVI, conforme admite os Diretores Eleitos. Mesmo consciente da ameaça que se avizinha, acredito que o BET vai durar até 2014.  
C – Em paralelo ao PDS 275/2012, tramita no Congresso, em caráter de urgência, o PDL 161/2012, de interesse do Governo. Há interpretações de que, a aprovação PDL 161 pode invalidar o PDS 275/2012, podendo nos prejudicar.
D – Tenho consciência de que nossa luta é grande e desigual. Porém, devemos exercer nosso direito de Cidadania, ajudando a combater os abusos e ilegalidades reinantes em nosso Brasil, que atinge, também, a nossa PREVI.
3 - Diante das ameaças, sugiro:
A – Clicar neste link: ABAIXO ASSINADO PDS 275/2012. O modelo abre automático. Clique em cima da imagem da impressora que aprece no canto direito da miniatura do modelo aberto. Imprima quantas vias desejar.
B – Consiga o máximo de assinaturas de colegas, parentes e amigos. Visite Agências do Banco e outros Órgãos relacionados e até de outros Bancos. Devolva pelo correio para:
- ANTONIO J. CARVALHO
- CAIXA POSTAL, 38
- CEP – 88330-970 – BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC
Se preferir, escanei e envie para o e-mail: ajccarvalho@bol.com.br ou ajccarvalho72@gemail.com
Esta orientação consta n o rodapé do modelo do abaixo assinado.
C – Repasse para os seus contatos.


Antonio J. CARVALHO

PREVI - PDS 275 - BET - NAMP-Precisamos de Ajuda

COLEGAS:
1 - Acatando sugestões, proponho a criação de Núcleos de Apoio e Multiplicadores de Projetos – NAMP – em suas cidades, com o objetivo de difundir campanhas e projetos de interesse coletivo. O NAMP pode ser composto por um colega ou grupo de colegas. Aqueles que desejarem participar informe o nome e a cidade e indique amigos que poderão atuar juntos.
Você concorda? Você participa?
2 – Com relação ao abaixo assinado para apoiar o Projeto de Decreto do Senado – PDS 275/2012 – reafirmo a importância e necessidade do nosso empenho para sensibilizarmos os Senadores aprovarem com brevidade, porque:
 A – O PDS 275/2012, se aprovado, susta os efeitos dos artigos da Resolução CGPC 26/2008 que, de forma abusiva e ilegal, ferindo a Lei 109/2001, determina as Entidades Fechadas de Previdência Complementar devolver 50% das Reservas Especiais aos Patrocinadores. A Lei 109/2001, diferente da Resolução, determina os Fundos de Pensão usar as reservas para revisão de benefícios. Resolução 26/2008 não podem alterar Lei 109/2001.
B – Há interpretações de que, com a aprovação do PDS 275/2012, o Banco deverá devolver à PREVI R$ 7,5 bilhões, usados indevidamente a partir de 2010, quando da criação do BET, por força da ilegal Resolução 26/2008. Havendo a devolução, podemos cobrar à PREVI o alongamento do BET por mais 5 anos. Embora tenha sido divulgado pela PREVI a possível duração do BET até final de 2014, há ameaças de terminar no final de 2013, em função do fraco desempenho da PREVI, conforme admite os Diretores Eleitos. Mesmo consciente da ameaça que se avizinha, acredito que o BET vai durar até 2014.  
C – Em paralelo ao PDS 275/2012, tramita no Congresso, em caráter de urgência, o PDL 161/2012, de interesse do Governo. Há interpretações de que, a aprovação PDL 161 pode invalidar o PDS 275/2012, podendo nos prejudicar.
D – Tenho consciência de que nossa luta é grande e desigual. Porém, devemos exercer nosso direito de Cidadania, ajudando a combater os abusos e ilegalidades reinantes em nosso Brasil, que atinge, também, a nossa PREVI.
3 - Diante das ameaças, sugiro:
A – Clicar neste link: ABAIXO ASSINADO PDS 275/2012. O modelo abre automático. Clique em cima da imagem da impressora que aprece no canto direito da miniatura do modelo aberto. Imprima quantas vias desejar.
B – Consiga o máximo de assinaturas de colegas, parentes e amigos. Visite Agências do Banco e outros Órgãos relacionados e até de outros Bancos. Devolva pelo correio para:
- ANTONIO J. CARVALHO
- CAIXA POSTAL, 38
- CEP – 88330-970 – BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC
Se preferir, escanei e envie para o e-mail: ajccarvalho@bol.com.br ou ajccarvalho72@gemail.com
Esta orientação consta n o rodapé do modelo do abaixo assinado.
C – Repasse para os seus contatos.
4 – Participe do meu blog: ajccarvalho.blogspot.com.br, onde divulgo outras informações.


Antonio J. CARVALHO

quarta-feira, 24 de julho de 2013

PREVI - PDS 275/2012 OU PDL 161/2012?

Abaixo, comentário que postei  nos grupos, referente a abordagem feita por Daisy sobre o PDL 161.

"Prezada Daisy e demais Colegas:
Conforme já expliquei, antes das análises e comentários de Ruy Brito, Faraco e Pedro Ferreira, acreditava que o PDL 161/2012 era bom. Eu dizia para priorizar a aprovação do PDS 275/2012 porque já se encontra com o parecer favorável e depois lutaríamos para a aprovação do PDL 161. Em abril, no plenário do Fórum Jurídico de Brasília, sugerir que a ANABB liderasse um abaixo assinado a favor do PDS 275/2012. Fiquei surpreso quando a ANABB incluiu no abaixo assinado dela o PDL 161/2012 do Berzoini. Conforme foi divulgado, o Conselho da ANABB decidiu apoiar o PDS 275/2012 e nunca o PDL 161/2012. Assim sendo, também não entendo porque a ANABB não tirou o seu abaixo assinado do ar.
Com relação ao PDL do Berzoini, ao ler os comentários dos colegas que se aprofundaram, mudei meu entendimento. Já divulguei que não assinei e nem recomendo assinar o abaixo assinado da ANABB. Faço isto na condição de associado. Com o apoio de Isa e de vários colegas lancei novo abaixo assinado, apoiando o PDS 275, amplo e irrestrito, podendo ser impresso e assinado, por colegas, parentes e amigos e por todos que desejarem, para somar com o abaixo assinado feito pela FAABB.
Os analistas do PDL citados, afirmam que tem “cascas de bananas”. Já pisamos em muitas “cascas de bananas” nos últimos 15 anos, de boa fé. Fomos penalizados e responsabilizados por isto. Chega! O colega Advogado Pedro Ferreira diz que se o PDS for aprovado o Banco terá de devolver os R$ 7,5 bilhões que teve direito  em 2010, baseado  nos artigos da ilegal e abusiva Resolução 26/2008, os quais serão excluídos. Faz sentido. Diz ainda que, se o PDL do Berzoini for aprovado vai valer após a aprovação. Agora entendo o motivo de tanta pressa para a provação do PDL do Berzoini, apoiado pela ANABB e pelos eleitos da PREVI. Alguém já disse nos grupos. “O PDL do Berzoini é um bolo bonito com uma cereja podre”.
Por tudo isto, sugiro imprimir o modelo que divulguei no blog: ajccarvalho.blogspot.com.br, nos grupos e em muitos e-mails, colhendo quantas assinaturas forem possíveis e me devolvam na forma indicada no documento. Vamos deixar de lado, por enquanto, o PDL do Berzoini que ainda nem foi relatado. 
Devemos continuar exercendo nosso direito de cidadania, ajudando a coibir os abusos, irregularidades e injustiças que reinam no Brasil e particularmente em nossa PREVI.
Continuo à disposição de todos.
Abraço,

Carvalho."

"É Milton....

Parece que os alertas de tantos colegas conhecedores do assunto e até mesmo o do grande Ruy Brito não estão sendo  atendidos mesmo.

O abaixo assinado da ANABB apoiando o projeto 161 do Berzoini continua lá no ar, no site da associação.

O que mais será que é preciso fazer para que a ANABB retire seu abaixo assinado do ar e apoie o da FAABB???????????

Abçs

Daisy -Sp - Sp"

sexta-feira, 19 de julho de 2013

PREVI - ABAIXO ASSINADO - PDS 275

COLEGAS:

Tramita no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo – PDS 275/2012 - do Senador Paulo Bauer, com o Parecer favorável do Relator, que tem por objetivo excluir os art.15, 16, 17, 18, 20 e 25 da abusiva e ilegal Resolução CGPC 26/2008, que determina os Fundos de Pensão destinar 50% das reservas ao Patrocinador, ferindo o art. 20 da Lei Complementar 109/2001, que disciplina os Fundos de Pensão.
Para sensibilizar os Senadores a aprovarem o PDS com rapidez, solicito assinar, apoiar e divulgar este ABAIXO ASSINADO que será juntado ao da Isa Musa.
DESTACO QUE:
A – O Presente ABAIXO ASSINADO é amplo e irrestrito, podendo ser assinado por funcionários ativos e aposentados, participantes de outros fundos, familiares, amigos e todos que desejarem participar deste movimento.
B – Quem já assinou o ABAIXO ASSINADO de Isa, que tem o mesmo endereçamento e objetivo, não precisa assinar este outro, devendo, apenas, colher assinaturas de pessoas que desejarem apoiar esta iniciativa.
C – O Referido PDS, se aprovado, repara os direitos de cerca de 1.800.000 (um milhão de oitocentos mil) participantes de Fundos de Pensão, podendo ultrapassar 8 milhões, quando somados os familiares.
D - É hora de mostrarmos nossa força, para coibir os abusos e ilegalidades.
SIGA OS SEGUINTES PASSOS:
1 – Clique neste link:  ABAIXO ASSINADO PDS 275/2012. O Modelo abrirá automático.
2 – Imprima o modelo aberto, quantas vias sejam necessárias.
3 – Colha o máximo de assinaturas.  Sugiro pedir assinaturas nas Agências do Banco.
4 – Se concordar com este movimento, repasse esta mensagem por internet para os seus contatos, ligados ou não à PREVI, ou outros Fundos, pedindo assinaturas e apoio.  Entregue, também, em outros locais como: AABB, CASSI, Associações, Bancos, etc. pedindo para assinar e enviar ao endereço constante no rodapé do modelo.
5 – Colhidas as assinaturas, mesmo que não preencha a folha integralmente, envie o documento até 31/08/2013, através do CORREIO, para o  endereço abaixo, também constante no rodapé do modelo:
- ANTONIO J. CARVALHO
- CAIXA POSTAL, N. 38
- CEP: 88330–970 – BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC.
Se achar melhor, escanei o documento assinado e envie como anexo para os e-mail: ajccarvalho@bol.com.br ou ajccarvalho72@gmail.com
Qualquer dúvida, consulte-me por e-amil ou informe seu telefone que retornarei.
Participe do meu blog: www.ajccarvalho.blogspot.com.br


Antonio J. CARVALHO

segunda-feira, 15 de julho de 2013

PREVI - O BET E FUTURO

Abaixo, resposta que enviei ao Rubens, respondendo suas inquietações sobre o BET em 2014.
 
"Prezado Rubens:
 
Tenho muitas informações para compartilhar sobre o desempenho da PREVI em 2012 e sobre a possibilidade do BET para 2014.
Ocorre que ainda estou atribulado com minha mudança que deverá ser concluída no final de agosto quando vou respirar. Também estou dedicando boa parte do meu tempo aos assuntos cruciais do momento: TETO de benefícios, considerando que Dirigentes do BB, Subsidiárias  e da PREVI estão recebendo ou irão receber  benefícios privilegiados e de forma irregular, desde 2008. Outra prioridade é nossa luta para aprovação do PDS 275/2012 que exclui os artigos da abusiva e ilegal resolução 26/2008, que determina os Fundos de Pensão destinarem 50% das reservas aos patrocinadores. Estes temas estão sangrando a PREVI e merecem todo nosso empenho para combater. Estou concluindo um novo modelo de abaixo, amplo e irrestrito, para buscar o apoio junto aos colegas.
É certo que a economia internacional e nacional encontram-se numa situação delicada. A bolsa despencou. Porém, a inflação ameaça e os juros estão subindo, o que acredito será uma possibilidade de melhorar nossa rentabilidade neste particular. A PREVI divulgou o desempenho até abril. Nosass reservas estão negativas. O Diretor Paulo Assunção informou em meados de junho na reunião de Balneário Camboriú que as reservas estavam negativas e se fechasse o balanço naquela data não teríamos o BET. O quadro traçado foi desanimador. Na mesma reunião EU disse acreditar na continuidade do BET em 2014. Não evidenciei publicamente os motivos de minha crença. Para 2014 estão provisionados cerca de R$ 3 bilhões, sendo a metade para nós e outra metade para o Banco. Se nós perdermos o Banco também perderá. Ainda estamos no meio do ano e podem rolar muitas águas debaixo da ponte. Caso no final do ano o superavit seja inferior a  25% das reservas matemáticas, por Lei a PREVI terá que retornar das provisões do BET o valor necessário para recompor a reserva de contingência que é de 25% das reservas matemáticas. Em abril o valor da reserva a descoberto era de R$ 854 milhões. 
Você tem razão, Rubens. A maioria dos colegas incorporou os 20% do BET e a retirada será traumática para muitos, não há dúvidas. Para completar, a chapa vencedora da última eleição de forma irresponsável, prometeu incorporar o BET nos benefícios. Com esta propaganda tecnicamente infundada, acredito que muitos votaram com esta expectativa. E agora? Está difícil até de manter o BET passado, já contabilizado... Vamos aguardar o comportamento da economia. Vamos também cobrar dos eleitos as promessas de campanha.
Abraço,
 
Carvalho"
 


Em 15/07/2013 18:44, rubens moraes < rb_moraes@uol.com.br > escreveu:
 
 
Prezado Amigo Carvalho,
 
 
Pelo que temos visto na economia do País neste ano, é praticamente impossivel que a PREVI supere
os 25% necessários para que o BET tenha continuidade em 2014, certo?
 
Em sendo assim, o que imagina que será feito? O pagamento será suspenso simplesmente?
 
Considerando que os 20% do BET já estão incorporados ao orçamento dos aposentados que recebem
o benefício, uma redução deste montante nos rendimentos dessas pessoas deverá causar um grande
incomodo familiar.
 
Como ficaria o saldo existente no fundo utilizado para esse pagamento?
 
Se tiver alguma informação, agradeço,
 
 
Grande abraço,
 
 
Rubens Moraes

sexta-feira, 12 de julho de 2013

PREVI - ABAIXO ASSINADO - COMENTÁRIOS

COLEGAS:

Abaixo, alguns comentários meu, da Isa e Dayse a respeito do apoio ao PDS 275/2012 que exclui artigos da abusiva e ilegal resolução CGPC 26/2008 que estão circulando nas redes:

Prezados (as) Aldo, Isa, Daisy e demais colegas:
 
A minha expectativa era de que a ANABB encampasse a iniciativa de Isa e fizesse um grande esforço para viabilizar o abaixo assinado apoiando o PDS 275/2012 que já se encontrava maduro para aprovação, não fosse a intervenção maldosa e protelatória do Colega e Senador Pimentel.

Considerando que não há convicção sobre o PDL 161, não entendi a opção da ANABB em deflagrar um abaixo assinado apoiando os 2 projetos - PDS 275 e PDL 161 - que têm objetos e fóruns diferentes, em documento único.

Como já registrei, a princípio, nada tenho contra o PDL 161. Ressalto que, devemos viabilizar logo o PDS 275 para estancar o mais rápido possível a sangria da PREVI junto ao Banco. Em seguida podemos apoiar o PDL 161 que de fato é mais abrangente.

Na próxima semana vou disparar uma grande campanha, ampla e irrestrita, extensiva aos demais participantes de outros fundos de pensão, focado PDS 275/2012.

Já registrei e repito: Não estou aqui para competir com outros abaixo assinados, até porque o que foi iniciado pela Isa, com o qual eu concordo, já teve seu prazo prorrogado e vencido. A própria Isa Musa concorda e apoia minha iniciativa.

Para obtenção de melhores resultados devemos unir forças, deixando de lado preferências políticas e  picuinhas e literalmente metermos a mão na massa.

Aprendi que 10% do sucesso é inspiração e 90% é transpiração. Precisamos de trabalho, muito trabalho mesmo, para conseguir nossos objetivos. O resto é papo furado. Fazendo uma analogia: Se estamos com fome agora, vamos comer logo a carne seca que está chegando, sem esperar tanto pelo filé que pode até não chegar a tempo de matar nossa fome. Matada a fome, aí sim, vamos correr atrás do filé.

Fico na expectativa de contar com o apoio de todos. Vocês concordam?

Abraço e bom final de semana,

Carvalho.

 
"Prezada Colega Daisy, 

Por ocasião da Audiência Pública, na Câmara, levamos ao Deputado Berzoini e ao Deputado Relator, Rogério Carvalho, as sugestões de alteração do Projeto 161/2012, formuladas pelo Ruy Brito. Veja no link abaixo. Em linhas gerais o Projeto tem aspectos positivos que valem nosso apoio. Por outro, há cascas de bananas que tentamos argumentar com os Deputados para que sejam retiradas.

 Ao entregar o documento aos Deputados, condicionamos nosso apoio ao acatamento de nossas sugestões. Quando sair o Relatório do Deputado Relator, Rogério Carvalho, iremos verificar o que ele aproveitou de nossas sugestões e então será o momento de decidir se apoiamos ou bombardeamos o Projeto. Há maneiras de se fazer isso. Uma delas é pedindo a outro Deputado da Comissão que peça vista do projeto e isso, além de retardar o andamento dele, nos dá oportunidade de insistir nas alterações que acreditamos pertinentes.

 Veja em


 Grata

Isa Musa"

Carvalho, Aldo e Isa Musa,

 Não seria interessante levar estas considerações do Faraco (mais outras que estão rolando pelos grupos, em especial as do Dr. Pedro Ferreira) até a ANABB e solicitar que revejam o posicionamento de continuar apoiando o projeto do Berzoini? Além de solicitar tb que encerrem o abaixo assinado que já veicularam e inserir outro APOIANDO SÓ O PROJETO DO SENADOR PAULO BAUER.

 Por que será que a ANABB sempre tem que inovar cada vez que existe alguma união em alguma coisa?Já foi assim tb com o outro abaixo assinado do Juarez (onde conseguimos quase 11 mil assinaturas e poderíamos ter obtido muito mais se a ANABB não tivesse lançado um abaixo assinado paralelo que só confundiu ao invés de somar.

Abçs

Daisy -Sp - Sp

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Leiam abaixo e comentem, se desejar, mensagem que circulou nos grupos da internet e meu comentário. 

Até o  momento, não ingressei com qualquer ação contra a PREVI e nunca incentivei nenhum colega ingressar, sabedor dos riscos que se corre ao serem negadas.
O Colega e competente Dr. Jose Luiz, bem que poderia comentar sobre os benefícios privilegiados e irregulares que os Dirigentes do BB e da PREVI estão recebendo desde abril de 2008 e recomendar a PREVI que cumpra a determinação da PREVIC, no sentido de observar o teto de benefício sobre o maior salário de funcionários da ativa, aprovado pelo Conselho em março de 2008. Em breve, estes poucos privilegiados vão sangrar a PREVI em mais de R$ 60 milhões por ano, conforme já demonstrei. E caso esta irregularidade prospere, o que não acredito, aí sim, abrirá brecha na Lei para que todos que se aposentaram depois de dezembro de 1997, inclusive eu, demandar a incorporação de venda de férias, abonos, licença prêmio, 13, etc. para composição dos benefícios. Os Dirigentes do Banco  e da PREVI estão legislando em causa própria.  Diretores Estatutários não têm vínculo empregatício, recebem honorários, sobre os quais foram incorporados os salários indiretos acima indicados, excluídos do Estatuto de 1967, quando da aprovação do Estatuto de dezembro de 1997. As verbas incorporadas não podem ser consideradas para efeito de benefícios de uns poucos, em detrimento da coletividade. Isto é muito claro no estatuto e regulamento da PREVI. Só não entende quem não quer. O entendimento de que a PREVI deve cumprir o teto aprovado em 2008 também é da PREVIC, conforme documentos disponibilizados para a ANABB, que por 3 vezes expediu determinação neste sentido, até o momento descumprida pela PREVI, que na pessoa do Diretor Paulo Assunção alega má vontade do Banco e sugere criar novo TETO, igual aos honorários de Diretores. A ANABB e os Colegas Isa Musa, Pedro Mello, Juraci Masiero, cecilia Garcez, também discordam do posicionamento da PREVI, conforme manifesto registrado no site da ANABB.
Solicito ao amigo Aldo, se possível, fazer chegar este comentário ao conhecimento de Dr Jose Luiz e da ABRAPP. Estou enviando cópias para ANAPAR e mais outros colegas e grupos do meu relacionamento.
Para quem desejar entender melhor esta aberração, posso disponibilizar documento oficiais da PREVI, Banco e PREVIC e dos colegas Teixeira, William Bento e Isa Musa que denunciaram mais este abuso.
Abraço,

Carvalho


Fonte: abrapp


JUDICIALIZAÇÃO: O PÊNDULO SE INVERTE

10/07/2013
“A curva de ingresso de novas ações movidas por participantes contra a Previ está começando a  se inverter”, adianta o Coordenador do CEJUPREV - Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar e  advogado da entidade, José Luiz Guimarães. Ele atribui esse decréscimo especialmente ao fato de muitas das últimas decisões do Judiciário, refletindo um maior esclarecimento de desembargadores e ministros, algo para o que o próprio CEJUPREV vem contribuindo, terem sido favoráveis às fundações. Isto é, a favor  do espírito  coletivo contra a beligerância individual, deixando com isso mais gente desestimulada a bater à porta da Justiça para reclamar direitos que na grande maioria das  vezes  nem existem mas com certeza atentam contra o interesse da massa.
Guimarães situa essa inversão da tendência em decisões tomadas a grosso modo nos últimos dois anos, culminando com o julgamento do STF em favor da competência da Justiça Comum para julgar processos contra fundos de pensão.  No seu modo de ver, essa é uma razão suficiente para nos dar segurança de que é chegado o momento de falarmos do tema com os participantes, sem temer que tratando do assunto estejamos chamando a atenção para a possibilidade de ganhos individuais.
Para o Coordenador do CEJUPREV, está mais do que na hora de tratarmos do problema de frente com os participantes, mostrando que uma pequena minoria está prejudicando a ampla maioria, na medida em que a faz pagar a conta das vantagens que esses poucos levam. A imagem de que fundo de pensão se assemelha a um condomínio traduz bem a seu ver a realidade dos fatos, uma vez que numa entidade todos repartem o patrimônio acumulado.

sábado, 6 de julho de 2013

PREVI - BENEFÍCIOS IRREGULARES - CRONOLOGIA

Diante de documentos que a PREVIC disponibilizou para a ANABB, volto ao assunto TETO BENEFÍCIOS, sintetizando o que ocorreu:
1 - Conforme Nota Explicativa número 30 do balanço do Banco de 2008, o maior salário de Diretores em março de 2008 era de R$ 22.023,00. Pelo Estatuto da PREVI o TETO de contribuição era de R$ 19.820,00 (90% de R$ 22.023,00).  A partir de março de 2008, Diretores passaram a ser estatutários, recebendo honorários, sem contrato de trabalho. O Banco incorporou férias, licença prêmio, etc. não consideradas para salário de participação/Benefícios e fixou os honorários em R$ 28.943,00. Em 24/03/2008, a PREVI e o Banco aprovaram o TETO de 90% sobre R$ 22.023,00, maior valor de referência e submeteu à aprovação da PREVIC.
2 – Em 28/08/2008, o Banco reivindicou elevação do TETO. A PREVIC parou a analise do processo. Em 14/05/2009, solicitou documentos à PREVI.
3 – Em 30/10/2009, a PREVIC aprovou previamente o TETO estipulado em março de 2008. Solicitou entrega de documentos, no prazo de 60 dias. Em 29/12/2009, a PREVI solicitou prorrogar o prazo por mais 60 dias. Em 11/03/2010, solicitou novo adiamento, por mais 60 dias.
7 – Em março de 2011, o Banco reviu sua decisão e cancelou o TETO.
8 – Em 24/05/2010, a PREVI solicitou mais 60 dias de prazo e em 25/11/2010 solicitou desistência do processo.
10 – Em 27/04/2011, a PREVIC desarquivou e pediu informações.
11 – Em 04/05/2011, o ex-Conselheiro Sr. William Bento protocolou denúncia na PREVIC. Na sequência, Isa Musa, (FAABB) e o Ex-Conselheiro Sr. Luiz Carlos Teixeira, também denunciaram. Na época, divulguei a denúncia, com o título: “A BOCA NO TROMBONE”!
12 – Em 10/06/2011, a PREVI admitiu a procedência das denúncias e continuou pagando benefícios além do TETO aprovado em março de 2008.
14 – Em 13/06/2011, a PREVIC determinou a correção da infração. Diante do não cumprimento, reiterou em 02/12/2011. O processo tramitou pela Procuradoria Geral Federal e Advocacia Geral da União, que reconheceu a competência da PREVIC para solucionar o problema.
15 – Em 07/06/2013, a PREVIC enviou ofício ao Ex-Conselheiro William Bento, determinando à PREVI:
- Solicitar ao Banco informações sobre as remunerações dos dirigentes estatutários, desde março de 2008, excluídas as verbas incorporadas.
- Definir esses valores (excluídas, as verbas incorporadas em abril/2008) como teto de salários de participação.
- Aplicar eventuais percentuais de reajuste de honorários (excluindo-se os incrementos decorrentes da incorporação dos benefícios).
- Utilizar o limite de participação definido, a partir a abril de 2008.
-  Recompor os fundos, a partir de 04/2008.
- Cobrar dos assistidos a devolução dos valores recebidos indevidamente.
16 – Informou que, se o Banco desejar, sob sua exclusiva responsabilidade, poderá assumir o pagamento dos valores irregularmente pagos pela PREVI.
17 - Em Nota Explicativa número 31-h, do balanço do Banco de 2012 o maior salário de referência é R$ 31.802,11. Logo, o Teto em 2013 deve ser de R$ 25.121,00 (90% de R$ 31.802,00. Elevação deste teto, somente através de reajuste do salário da categoria. Benefício devido atualmente: R$ 32.276,00 (90% de R$ 31.802,00 + 25% de gratificação – R$ 3.500,00,  P.PREVI, estimada). Honorários dos Diretores: R$ 41.923,11. Benefícios pagos irregularmente: R$ 43.662,00 (90% de 41.923,00 + 25% de gratificação – R$ 3.500,00 P.REVI estimada). Grosso modo, Diretores recebem a maior, cerca de R$ 11.386,00 mensais. Em 5 anos, surgiram cerca de 200 Dirigentes Estatutários, incluídos os da PREVI, subsidiárias, controladas, coligadas e participadas do Banco aposentados ou com direitos adquiridos. Significa que a PREVI tem compromisso de pagamento, indevido, a valores de hoje, de cerca de R$ 27.000.000,00 (Vinte e setes milhões) por ano. Desde 2007 as contribuições foram "ZERO", devido ao uso de reservas que é de todos. Os Diretores receberam o BET a maior devendo ser devolvido. Estimando que daqui a 5 anos existam 500 beneficiários privilegiados,  o custo indevido da PREVI pode ultrapassar R$ 68 milhões por ano. A prevalecer a irregularidade, os aposentados após dezembro de 1997 tem o direito de requerer incorporação de vendas de férias, licença prêmio, etc. em seus benefícios. 
18 – Diretores e Conselheiros Eleitos desclassificaram a decisão da PREVIC, discordaram do entendimento da ANABB, denunciaram o Banco de má vontade, o que eu concordo e procuram confundir os participantes e assistidos. Legislando em causa própria, sugerem a criação do TETO de R$ 41.923,00 igual ao que hoje é praticado de forma irregular. Conforme relatório da PREVI de 2012, a média de contribuição é de R$ 6.471,00, dos benefícios é de R$ 7.024,00 e das pensões é de R$ 5.415,00. Média dos Diretores, em torno de R$ 40.000,00.
19 – Observe-se, também que, as promessas de campanha da chapa vencedora na última eleição da PREVI, estão dissociadas da realidade.
21 - Pela Lei 12.154/2009 a PREVIC é o Órgão de Supervisão e Fiscalização dos Fundos de Pensão, a quem cabe julgar infrações e aplicar penalidades. O não cumprimento da determinação da PREVIC caracteriza desobediência à Lei, cabendo intervenção. Acredito que está havendo gestão temerária. Ademais, já sugerir às Associações ingressarem com Mandado de Segurança, para resguardar a PREVI e seus beneficiários.
OBSERVAÇÕES:
1 – A quem desejar, tenho como disponibilizar:
- Denúncia do Ex-Conselheiro, William Bento e Ofício enviado pela PREVIC.
- Troca de ofícios entre PREVI, BB e PREVIC.
- Carta de Paulo Assunção, endereçada à ANABB e distribuída em Camboriú.
 2 -Autorizo divulgação e publicação, citando a fonte.

Antonio J. CARVALHO

Participe do meu blog: WWW.ajccarvalho.blogspot.com.br