quarta-feira, 10 de julho de 2013

Leiam abaixo e comentem, se desejar, mensagem que circulou nos grupos da internet e meu comentário. 

Até o  momento, não ingressei com qualquer ação contra a PREVI e nunca incentivei nenhum colega ingressar, sabedor dos riscos que se corre ao serem negadas.
O Colega e competente Dr. Jose Luiz, bem que poderia comentar sobre os benefícios privilegiados e irregulares que os Dirigentes do BB e da PREVI estão recebendo desde abril de 2008 e recomendar a PREVI que cumpra a determinação da PREVIC, no sentido de observar o teto de benefício sobre o maior salário de funcionários da ativa, aprovado pelo Conselho em março de 2008. Em breve, estes poucos privilegiados vão sangrar a PREVI em mais de R$ 60 milhões por ano, conforme já demonstrei. E caso esta irregularidade prospere, o que não acredito, aí sim, abrirá brecha na Lei para que todos que se aposentaram depois de dezembro de 1997, inclusive eu, demandar a incorporação de venda de férias, abonos, licença prêmio, 13, etc. para composição dos benefícios. Os Dirigentes do Banco  e da PREVI estão legislando em causa própria.  Diretores Estatutários não têm vínculo empregatício, recebem honorários, sobre os quais foram incorporados os salários indiretos acima indicados, excluídos do Estatuto de 1967, quando da aprovação do Estatuto de dezembro de 1997. As verbas incorporadas não podem ser consideradas para efeito de benefícios de uns poucos, em detrimento da coletividade. Isto é muito claro no estatuto e regulamento da PREVI. Só não entende quem não quer. O entendimento de que a PREVI deve cumprir o teto aprovado em 2008 também é da PREVIC, conforme documentos disponibilizados para a ANABB, que por 3 vezes expediu determinação neste sentido, até o momento descumprida pela PREVI, que na pessoa do Diretor Paulo Assunção alega má vontade do Banco e sugere criar novo TETO, igual aos honorários de Diretores. A ANABB e os Colegas Isa Musa, Pedro Mello, Juraci Masiero, cecilia Garcez, também discordam do posicionamento da PREVI, conforme manifesto registrado no site da ANABB.
Solicito ao amigo Aldo, se possível, fazer chegar este comentário ao conhecimento de Dr Jose Luiz e da ABRAPP. Estou enviando cópias para ANAPAR e mais outros colegas e grupos do meu relacionamento.
Para quem desejar entender melhor esta aberração, posso disponibilizar documento oficiais da PREVI, Banco e PREVIC e dos colegas Teixeira, William Bento e Isa Musa que denunciaram mais este abuso.
Abraço,

Carvalho


Fonte: abrapp


JUDICIALIZAÇÃO: O PÊNDULO SE INVERTE

10/07/2013
“A curva de ingresso de novas ações movidas por participantes contra a Previ está começando a  se inverter”, adianta o Coordenador do CEJUPREV - Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar e  advogado da entidade, José Luiz Guimarães. Ele atribui esse decréscimo especialmente ao fato de muitas das últimas decisões do Judiciário, refletindo um maior esclarecimento de desembargadores e ministros, algo para o que o próprio CEJUPREV vem contribuindo, terem sido favoráveis às fundações. Isto é, a favor  do espírito  coletivo contra a beligerância individual, deixando com isso mais gente desestimulada a bater à porta da Justiça para reclamar direitos que na grande maioria das  vezes  nem existem mas com certeza atentam contra o interesse da massa.
Guimarães situa essa inversão da tendência em decisões tomadas a grosso modo nos últimos dois anos, culminando com o julgamento do STF em favor da competência da Justiça Comum para julgar processos contra fundos de pensão.  No seu modo de ver, essa é uma razão suficiente para nos dar segurança de que é chegado o momento de falarmos do tema com os participantes, sem temer que tratando do assunto estejamos chamando a atenção para a possibilidade de ganhos individuais.
Para o Coordenador do CEJUPREV, está mais do que na hora de tratarmos do problema de frente com os participantes, mostrando que uma pequena minoria está prejudicando a ampla maioria, na medida em que a faz pagar a conta das vantagens que esses poucos levam. A imagem de que fundo de pensão se assemelha a um condomínio traduz bem a seu ver a realidade dos fatos, uma vez que numa entidade todos repartem o patrimônio acumulado.

2 comentários:

Antonio Carvalho disse...


Prezado Carvalho,
com certeza farei chegar ao Jurídico da PREVI os teus pertinentes comentários. Sobre a notícia por mim divulgada, causa-me alguma tristeza que alguns colegas, de forma precipitada,antes de digerí-la, lancem-me ataques raivosos na pressuposição de que eu seja um inimigo da classe. Você, que me conhece, sabe do meu posicionamento e do meu cuidado em não me deixar levar pela emoção, preferindo colocar a razão em primeiro lugar.
Sobre o teto, especificamente, eu concordo inteiramente com você. Trata-se de um verdadeiro crime, quer quanto à lógica de um Plano BD, quer quanto à ética e à justiça. Aí, sim, cabe Ação judicial!
A propósito, este foi um assunto tratado no Grupo Temático do Plano 1, da Anabb, onde você já esteve a meu convite para desenvolver o projeto da reformulação do cálculo dos benefícios, assunto atual da nossa pauta.
E foi de lá que, sem ódios ou rancores, as coisas começaram a fluir no sentido d desenterrar o processo...
Finalmente, quero lembrar-te e aos demais que sou eu o autor intelectual da Ação P.220, além de, como dirigente da AAFBB, ter participado da formulação de outras Ações, como a da Res.26.
Grande abraço e até um próximo encontro no Grupo Temático ou em outro Forun que trate de assuntos da Previdência.
Aldo Alfano.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Aldo.

Conheço e reconheço a sua seriedade, compromisso, competência técnica e parcimônia no trato de assuntos de interesse coletivo.
Conheço pessoalmente o Dr. José Luiz que me entregou um cartão quando assumiu o cargo de Cordenador da CEJUPREV. Vou localizar o e-mail dele para remeter meu comentário.
Considero vencida esta primeira batalha do TETO, relacionada aos abusivos benefícios. Questão de tempo.
A bola da vez é a Resolução 26/2008 que temos atacado. Com anuência e apoio de Isa Musa e outros colegas que estão me demandando estou lançando na próxima semana uma campanha para assinatura do abaixo assinado a ser dirigido ao Senado para aprovação do PDS 275, Desta vez, em formato diferente, será abrangente e irrestrito, onde vamos correr atrás de adesões dos demais participantes de outros Fundos de Pensão e de todos que desejarem apoiar o PDS.
Passado este momento vamos voltar nossas forças para o projeto que trata de mudança nos reajustes dos benefícios,conforme proposta que encaminhei e está sendo conduzida pelo Grupo Temático que Você Coordena na ANABB.
Continuo à sua disposição e de todos e quando desejar pode me convidar a participar do Grupo que o farei com o maior prazer.
Estou postando o seu e o meu comentário no meu blog: ajccarvalho.blogspot.com.br
Abraço,

Carvalho