sábado, 6 de julho de 2013

PREVI - BENEFÍCIOS IRREGULARES - CRONOLOGIA

Diante de documentos que a PREVIC disponibilizou para a ANABB, volto ao assunto TETO BENEFÍCIOS, sintetizando o que ocorreu:
1 - Conforme Nota Explicativa número 30 do balanço do Banco de 2008, o maior salário de Diretores em março de 2008 era de R$ 22.023,00. Pelo Estatuto da PREVI o TETO de contribuição era de R$ 19.820,00 (90% de R$ 22.023,00).  A partir de março de 2008, Diretores passaram a ser estatutários, recebendo honorários, sem contrato de trabalho. O Banco incorporou férias, licença prêmio, etc. não consideradas para salário de participação/Benefícios e fixou os honorários em R$ 28.943,00. Em 24/03/2008, a PREVI e o Banco aprovaram o TETO de 90% sobre R$ 22.023,00, maior valor de referência e submeteu à aprovação da PREVIC.
2 – Em 28/08/2008, o Banco reivindicou elevação do TETO. A PREVIC parou a analise do processo. Em 14/05/2009, solicitou documentos à PREVI.
3 – Em 30/10/2009, a PREVIC aprovou previamente o TETO estipulado em março de 2008. Solicitou entrega de documentos, no prazo de 60 dias. Em 29/12/2009, a PREVI solicitou prorrogar o prazo por mais 60 dias. Em 11/03/2010, solicitou novo adiamento, por mais 60 dias.
7 – Em março de 2011, o Banco reviu sua decisão e cancelou o TETO.
8 – Em 24/05/2010, a PREVI solicitou mais 60 dias de prazo e em 25/11/2010 solicitou desistência do processo.
10 – Em 27/04/2011, a PREVIC desarquivou e pediu informações.
11 – Em 04/05/2011, o ex-Conselheiro Sr. William Bento protocolou denúncia na PREVIC. Na sequência, Isa Musa, (FAABB) e o Ex-Conselheiro Sr. Luiz Carlos Teixeira, também denunciaram. Na época, divulguei a denúncia, com o título: “A BOCA NO TROMBONE”!
12 – Em 10/06/2011, a PREVI admitiu a procedência das denúncias e continuou pagando benefícios além do TETO aprovado em março de 2008.
14 – Em 13/06/2011, a PREVIC determinou a correção da infração. Diante do não cumprimento, reiterou em 02/12/2011. O processo tramitou pela Procuradoria Geral Federal e Advocacia Geral da União, que reconheceu a competência da PREVIC para solucionar o problema.
15 – Em 07/06/2013, a PREVIC enviou ofício ao Ex-Conselheiro William Bento, determinando à PREVI:
- Solicitar ao Banco informações sobre as remunerações dos dirigentes estatutários, desde março de 2008, excluídas as verbas incorporadas.
- Definir esses valores (excluídas, as verbas incorporadas em abril/2008) como teto de salários de participação.
- Aplicar eventuais percentuais de reajuste de honorários (excluindo-se os incrementos decorrentes da incorporação dos benefícios).
- Utilizar o limite de participação definido, a partir a abril de 2008.
-  Recompor os fundos, a partir de 04/2008.
- Cobrar dos assistidos a devolução dos valores recebidos indevidamente.
16 – Informou que, se o Banco desejar, sob sua exclusiva responsabilidade, poderá assumir o pagamento dos valores irregularmente pagos pela PREVI.
17 - Em Nota Explicativa número 31-h, do balanço do Banco de 2012 o maior salário de referência é R$ 31.802,11. Logo, o Teto em 2013 deve ser de R$ 25.121,00 (90% de R$ 31.802,00. Elevação deste teto, somente através de reajuste do salário da categoria. Benefício devido atualmente: R$ 32.276,00 (90% de R$ 31.802,00 + 25% de gratificação – R$ 3.500,00,  P.PREVI, estimada). Honorários dos Diretores: R$ 41.923,11. Benefícios pagos irregularmente: R$ 43.662,00 (90% de 41.923,00 + 25% de gratificação – R$ 3.500,00 P.REVI estimada). Grosso modo, Diretores recebem a maior, cerca de R$ 11.386,00 mensais. Em 5 anos, surgiram cerca de 200 Dirigentes Estatutários, incluídos os da PREVI, subsidiárias, controladas, coligadas e participadas do Banco aposentados ou com direitos adquiridos. Significa que a PREVI tem compromisso de pagamento, indevido, a valores de hoje, de cerca de R$ 27.000.000,00 (Vinte e setes milhões) por ano. Desde 2007 as contribuições foram "ZERO", devido ao uso de reservas que é de todos. Os Diretores receberam o BET a maior devendo ser devolvido. Estimando que daqui a 5 anos existam 500 beneficiários privilegiados,  o custo indevido da PREVI pode ultrapassar R$ 68 milhões por ano. A prevalecer a irregularidade, os aposentados após dezembro de 1997 tem o direito de requerer incorporação de vendas de férias, licença prêmio, etc. em seus benefícios. 
18 – Diretores e Conselheiros Eleitos desclassificaram a decisão da PREVIC, discordaram do entendimento da ANABB, denunciaram o Banco de má vontade, o que eu concordo e procuram confundir os participantes e assistidos. Legislando em causa própria, sugerem a criação do TETO de R$ 41.923,00 igual ao que hoje é praticado de forma irregular. Conforme relatório da PREVI de 2012, a média de contribuição é de R$ 6.471,00, dos benefícios é de R$ 7.024,00 e das pensões é de R$ 5.415,00. Média dos Diretores, em torno de R$ 40.000,00.
19 – Observe-se, também que, as promessas de campanha da chapa vencedora na última eleição da PREVI, estão dissociadas da realidade.
21 - Pela Lei 12.154/2009 a PREVIC é o Órgão de Supervisão e Fiscalização dos Fundos de Pensão, a quem cabe julgar infrações e aplicar penalidades. O não cumprimento da determinação da PREVIC caracteriza desobediência à Lei, cabendo intervenção. Acredito que está havendo gestão temerária. Ademais, já sugerir às Associações ingressarem com Mandado de Segurança, para resguardar a PREVI e seus beneficiários.
OBSERVAÇÕES:
1 – A quem desejar, tenho como disponibilizar:
- Denúncia do Ex-Conselheiro, William Bento e Ofício enviado pela PREVIC.
- Troca de ofícios entre PREVI, BB e PREVIC.
- Carta de Paulo Assunção, endereçada à ANABB e distribuída em Camboriú.
 2 -Autorizo divulgação e publicação, citando a fonte.

Antonio J. CARVALHO

Participe do meu blog: WWW.ajccarvalho.blogspot.com.br

6 comentários:

Anônimo disse...

De onde obteve meu e-mail pessoal para fazer spam?
Nunca autorizei.

Unknown disse...

Alo anônimo de 07/07/2013 18:07

O colega Carvalho fazendo spam?
Não tenho procuração para defende-lo, mas parece-me que o senhor (ou senhora) não está a par dos graves problemas que nós, aposentados e pensionistas do Plano 1 da PREVI, enfrentamos nessa relação com a PREVI/CASSI/BB.
Com certeza seu e-mail foi repassado inadvertidamente por algum outro colega seu "amigo".
É o que ocorre com a maioria que repassa mensagens sem usar CCO (cópia carbono oculta) e não retira eventuais endereços eletrônicos constantes do corpo da mensagem.
Queira, por obséquio, entender como crítica construtiva.

Cordialmente,
Luiz Faraco

Antonio Carvalho disse...

Prezado Anônimo:
Desculpe por te enviar uma mensagem que VOCÊ não gostou de receber. Talvez até não te interessa.
Não sei informar como o seu e-mail entrou na minha lista que é muito extensa, pois, há mais de 10 anos quando ainda estava na ativa venho catalogando e-mail de muitos colegas dos 7 estados onde trabalhei. Recebo cerca 400 e-mail diários, fazendo perguntas, comentários, questionamentos, informações, etc. e me esforço para responder. Muitos colegas me informam outros e-mails, manda com cópias para outros e por aí vai. Tenho correspondentes e colaboradores em várias cidades de todos os Estados. Há cerca de 10 anos, dedico no mínimo 8 horas por dia em estudos, avaliações e análises de assuntos relacionados à ANABB, CASSI e em especial PREVI. Este meu esforço e apoio dos colegas me incentivaram a criar este bolg em dezembro e em 6 meses já caminha para os 30.000 acessos, inclusive o seu. Tanto nos e-maisl, face e blog somente divulgo assuntos sérios, com fontes confiáveis e com base em documentos, procurando sempre bem informar os colegas sobre os desmandos e abusos em nossas Instituições. Não posto piadas, propagandas, corrente, assuntos políticos,putarias, etc.
Solicito sua especial gentileza de se identificar ou ao menos me informar o seu e-mail para que eu possa excluir de minha relação e não mais te incomodar com assuntos que pode não ser do seu interesse.
Abraço,
Carvalho

Anônimo disse...

Colega,
Também recebo emails desse senhor sem ter feito qualquer tipo de contato com ele, o que sempre me deixou encucado. Não acho isso legal, pois demonstra a fragilidade da segurança na web. Independente do que ele escreve, critica, estuda, pesquisa esse fato é grave. Certamente, como ele proprio confessa, criou uma rede de "amigos", "colaboradores" e etc... para conseguir meu email, e através de seus artigos, faz suas criticas sem contestação . O senhor se mostra contrariado com a critica do anonimo, talvez por fazer, ou querer, parte de um grupo que defende alguma causa de seu interesse, mas, talvez, seu interesse, ou a forma de lutar por ele, não seja o do anonimo. Tenho preocupacoes com o momento economico mundial que, com certeza, está afetando o Brasil e nossas instituicoes. Como estamos em um momento dificil para todos os dirigentes, patrocinador, assistidos e participantes, penso que toda critica tem que ser realmente CONSTRUTIVA, sem tentativas de desconstruir reputacoes, sem quere tomar para si a exclusividade da ética, da moral e da honestidade. Infelizmente é isso que estou vendo nos blogs dos pseudos defensores do nosso PB1, a maioria presidentes de associacoes e bajuladora.

Unknown disse...

Prezado colega,

Não me cabe aqui fazer juízo de valores.
Quanto ao possível spam, existe forma simples de não mais tomar conhecimento do que lhe é transmitido. Basta, para tanto, incluir o remetente no filtro próprio de spam que deve estar disponível na configuração de seu sistema de mensagens.

Cordialmente,
Luiz Faraco

Antonio Carvalho disse...

Prezados Anônimos:
Para um debate franco e transparente, solicito a gentileza de se identificarem. Tem medo de que? Meu jogo é aberto.
Não observo qualquer dificuldade dos Dirigentes, ativos e aposentados, como você aduz. Aliás, noto muito oportunismo e abusos na gestão e uso de forma irregular dos recursos da PREVI que pertence a todos. Ou será que os Senhores anônimos estão se beneficiando do volumoso benefício, pago de forma ilegal, sem terem ao menos contribuído para tanto?
Fica no ar...
Abraço,
Carvalho