segunda-feira, 29 de julho de 2013

PREVI - PDS 275 - BET - NAMP-Precisamos de Ajuda

COLEGAS:
1 - Acatando sugestões, proponho a criação de Núcleos de Apoio e Multiplicadores de Projetos – NAMP – em suas cidades, com o objetivo de difundir campanhas e projetos de interesse coletivo. O NAMP pode ser composto por um colega ou grupo de colegas. Aqueles que desejarem participar informe o nome e a cidade e indique amigos que poderão atuar juntos.
Você concorda? Você participa?
2 – Com relação ao abaixo assinado para apoiar o Projeto de Decreto do Senado – PDS 275/2012 – reafirmo a importância e necessidade do nosso empenho para sensibilizarmos os Senadores aprovarem com brevidade, porque:
 A – O PDS 275/2012, se aprovado, susta os efeitos dos artigos da Resolução CGPC 26/2008 que, de forma abusiva e ilegal, ferindo a Lei 109/2001, determina as Entidades Fechadas de Previdência Complementar devolver 50% das Reservas Especiais aos Patrocinadores. A Lei 109/2001, diferente da Resolução, determina os Fundos de Pensão usar as reservas para revisão de benefícios. Resolução 26/2008 não podem alterar Lei 109/2001.
B – Há interpretações de que, com a aprovação do PDS 275/2012, o Banco deverá devolver à PREVI R$ 7,5 bilhões, usados indevidamente a partir de 2010, quando da criação do BET, por força da ilegal Resolução 26/2008. Havendo a devolução, podemos cobrar à PREVI o alongamento do BET por mais 5 anos. Embora tenha sido divulgado pela PREVI a possível duração do BET até final de 2014, há ameaças de terminar no final de 2013, em função do fraco desempenho da PREVI, conforme admite os Diretores Eleitos. Mesmo consciente da ameaça que se avizinha, acredito que o BET vai durar até 2014.  
C – Em paralelo ao PDS 275/2012, tramita no Congresso, em caráter de urgência, o PDL 161/2012, de interesse do Governo. Há interpretações de que, a aprovação PDL 161 pode invalidar o PDS 275/2012, podendo nos prejudicar.
D – Tenho consciência de que nossa luta é grande e desigual. Porém, devemos exercer nosso direito de Cidadania, ajudando a combater os abusos e ilegalidades reinantes em nosso Brasil, que atinge, também, a nossa PREVI.
3 - Diante das ameaças, sugiro:
A – Clicar neste link: ABAIXO ASSINADO PDS 275/2012. O modelo abre automático. Clique em cima da imagem da impressora que aprece no canto direito da miniatura do modelo aberto. Imprima quantas vias desejar.
B – Consiga o máximo de assinaturas de colegas, parentes e amigos. Visite Agências do Banco e outros Órgãos relacionados e até de outros Bancos. Devolva pelo correio para:
- ANTONIO J. CARVALHO
- CAIXA POSTAL, 38
- CEP – 88330-970 – BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC
Se preferir, escanei e envie para o e-mail: ajccarvalho@bol.com.br ou ajccarvalho72@gemail.com
Esta orientação consta n o rodapé do modelo do abaixo assinado.
C – Repasse para os seus contatos.
4 – Participe do meu blog: ajccarvalho.blogspot.com.br, onde divulgo outras informações.


Antonio J. CARVALHO

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