segunda-feira, 26 de agosto de 2013

PREVI - BANCO E GOVERNO - ROLO COMPRESSOR


COLEGAS:
Historicamente, conforme já divulgado, o Banco e o Governo interferem na PREVI, impondo perdas aos participantes e assistidos. A história se repete, senão vejamos:
1 - A partir de março de 2008, Diretores do Banco deixaram de ser funcionários, passando a ser estatutários. Ao fixar os honorários, o Banco incorporou férias, abonos, licença prêmio, etc. Estas verbas não incidem para efeito de benefícios, desde dezembro de 1997. O Banco e a PREVI fixaram como TETO DE BENEFÍCIOS o maior salário do funcionário na ativa. Posteriormente o Banco pediu elevação do TETO para R$ 81.000,00. Um escândalo!
Registro que, Dirigentes do Banco e da PREVI, da ativa ou aposentados a partir de março de 2008, continuam, vergonhosamente e de forma abusiva, legislando em causa própria, em flagrante conflito de interesse, sangrando a PREVI em milhões, conforme já demonstado..
Após denúncias, o processo tramitou por órgãos Jurídicos da Previdência, inclusive pela AGU. Em 8 de junho de 2013 a PREVIC determinou, definitivamente, a correção das irregularidades, concedendo o prazo de 60 dias para o cumprimento. Agora, a PREVI solicitou adiamento por mais 90 dias, sem qualquer justificativa. Existem evidências de que o Banco e o Ministério da Fazenda continuam pressionando a PREVI e a PREVIC para não implantação do TETO, abusando dos demais participantes e desafiando a LEI.
 Caso a PREVI descumpra a determinação, a PREVIC será desmoralizada e a Lei será rasgada. Neste caso, todos os aposentados após dezembro de 1997 teriam os mesmos direitos concedidos aos Dirigentes. Isonomia.
2 – Em 2008, ferindo a Lei 109/2001, surgiu a ilegal e abusiva Resolução CGPC 26/2008, permitindo os Fundos de Pensão repassar parte das Reservas aos Patrocinadores. Patrocinador não é beneficiário. Em 2010 a PREVI repassou R$ 7,5 bilhões de reservas para o Banco. Criou o BET, ameaçado de terminar em 2013, com a perda de 20% do nosso benefício, além do retorno das contribuições, suspensas desde 2007.
Tramita no Senado, onde o Governo tem a maioria, o PDS 275/2012, que objetiva cancelar artigos abusivos da resolução 26/2008. O Governo não tem interesse na aprovação.
Destaco as atitudes do Colega Senador José Pimentel, líder do Governo no Congresso, que continua insistindo em nos prejudicar:
A – Como Ministro da Previdência, tendo a maioria dos votos, assinou a Resolução 26/2008;
B – Em abril de 2013, quando o PDS 275 estava pronto para ser votado, solicitou transitar pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi designado como Relator. Um abuso!
C – Em agosto de 2013, após aprovação de Audiência Pública, o Senador Pimentel requereu a participação da AGU (Governo) e da ABRAPP (Patrocinadores). Mais um abuso!
Devemos divulgar as ações do PIMENTEL, em especial aos Colegas do Ceará.
Para combater estes e outros abusos e ilegalidades, devemos apoiar o PDS 275/2012, através de abaixo assinado, podendo participar parentes e amigos.
Para assinaturas escritas, clique no seguinte LINK: ABAIXO ASSINADO - PDS 275/2012. Imprima, consiga o máximo de assinaturas e me devolva até 20 de setembro, conforme orientação no rodapé do documento. Se não abrir, solicite que enviarei como anexo.
A prioridade é escrita. Porém, Desejando assinar pela internet, clique no LINK: http://www.avaaz.org/po/petition/APROVACAO_DO_PDS_2752012_EM_DEFESA_DOS_FUNDOS_DE_PENSAO/?launch.
Quanto mais assinaturas, melhor. Pouco vai adiantar chegarmos ao Senado, com meia dúzia de assinaturas. Caracteriza desinteresse de nossa parte.  A luta é desigual. Sem lutas será impossível. Somos uma força adormecida. Devemos exercer nosso direito de cidadania.!
Em caso de dúvida contate: ajccarvalho@bol.com.br ou ajccarvalho72@gmail.com
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Antonio J. CARVALHO

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