quarta-feira, 9 de outubro de 2013

FUNDOS DE PENSÃO - EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

Dentre vários temas abordados no último Congresso da ABRAPP foi discutido sobre o equacionamento de déficit dos Fundos de Pensão que deverão ocorrer já em 2013, diante do fraco desempenho da economia. Este assunto tratado pontualmente, no momento não afeta a PREVI que, continua com Superavit. Porém, há indicativos de mudanças mais profundas na Resolução 26/2008. Devemos continuar atentos, fazendo os acompanhamentos, para tentar combater mudanças que nos afete ainda mais. No final do ano passado a PREVI comentou sobre a possível redução do percentual da reserva de contingência de 25% para 15%. Na sequência, o Deputado Berzoini apresentou projeto de Lei neste sentido, arquivado posteriormente. A redução das reservas de contingências implica na elevação nas reservas especiais. Havendo reservas especiais, se de um lado podemos manter o BET o  Banco vai continuar levando a metade, quando, pela Lei 109/2001, deveria ser usado para revisão do plano, melhorando nossos benefícios que se encontram achatados. Isto pode enfraquecer o nosso plano, podendo colocar em risco a estabilidade e continuidade dos nossos benefícios.
Este é mais um motivo para apoiarmos o PDS 275/2012 que objetiva cancelar art. abusivos da Resolução 26/2008. Para tanto, devemos assinar e difundir o ABAIXO ASSINADO que estou coordenando.
Abaixo, leia artigo publicado pela ABRAPP, nesta data.
Abraço,
Carvalho.

"FOMENTO - DISCUSSÕES AVANÇAN - 09/10/2012
 
Avançam as discussões de um conjunto de temas destinados a produzir, ao final, um ambiente propício ao fortalecimento e fomento do sistema. Por exemplo, na próxima segunda-feira (14) o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) estará reunido para discutir, entre outras, a questão do equacionamento do déficit. “A Abrapp, que estruturou propostas com a melhor fundamentação técnica, ouvindo inclusive associadas e especialistas, vai com certeza defender tais sugestões no CNPC”, diz Nélia Pozzi, presidente do Sindapp e uma das representantes, ao lado de Reginaldo José Camilo, Vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, das entidades e seus dirigentes no Conselho.
Em reunião na última segunda-feira (7), presentes o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), José Maria Rabelo, e o Secretário-adjunto de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, Nélia e o atuário Antônio Fernando Gazzoni, além de representantes de outros segmentos com assento no CNPC, o governo mostrou que já está pronta a proposta que irá levar ao Conselho. Apesar disso, ficou claro que nada impede que a Abrapp defenda as suas sugestões diretamente diante dos conselheiros na semana que vem, no que se refere ao artigo 28 da Resolução CGPC 26/2008, em especial o prazo para adoção de medidas efetivas para equacionamento do déficit.
É nesse espaço, observa Nélia, que a Abrapp vai reforçar a sua proposta fundamentada em todo um raciocínio técnico, fruto inclusive do trabalho de uma comissão de especialistas criada para esse fim. Entre outras sugestões, está a elevação do percentual de 10% para 15% relativo  ao montante permitido de insuficiência, para fins de equacionamento do déficit, e do prazo para início de seu equacionamento, de dois para três anos.
De toda forma, nas conversas havidas ontem ficou claro para todos o entendimento segundo o qual a adequação pontual que estará sendo feita neste momento no equacionamento de déficit, fruto da urgência requerida, não invalida uma revisão estrutural da norma como um todo. A necessidade dessa revisão mais ampla foi reconhecida pelos presentes.
Ainda nesta segunda-feira (7) aconteceu uma segunda reunião, também com a Previc e com a presença da SPPC. Nela recebemos a minuta da Instrução Normativa que irá tratar dos estudos de aderência, regulamentando a Resolução CNPC 09/12. Nas conversas puderam ser esclarecidos alguns pontos constantes da Instrução, seguindo-se debate sobre o tema. Presentes, além de Nélia e Gazzoni pela Abrapp, os representantes da Anapar, Patrocinadores e Instituidores. As nossas propostas para otimização da norma, fundamentadas na consulta que faremos às Comissões Técnicas Nacionais de Assuntos Jurídicos, Atuária, Contabilidade, Investimentos e Seguridade, serão encaminhadas até o próximo dia 18, prazo concedido para isso.
Na semana passada já havíamos tido uma reunião da Comissão Temática 2 do CNPC, Coordenada pelo Secretário-Adjunto José Edson da Cunha Júnior e voltada para a discussão de novos produtos e governança. A proposta que a Abrapp e o Sindapp levaram foi no sentido de uma concentração de esforços em menos temas, porém prioritários, e que permitam avanços em um menor tempo. Como faltam apenas cerca de dois meses e meio para findar o ano, indicamos três assuntos: adequação do déficit (este tratado à parte), “VGBL” para entidades fechadas e certificação.

Todos os presentes à reunião da semana passada entenderam importantes os demais temas que deverão ser tratados pela Comissão, mas houve concordância em abordar inicialmente três: tabela do IR, “VGBL” para entidades fechadas e certificação, em reuniões já agendadas até dezembro próximo, quando os trabalhos já deverão estar preferencialmente concluídos. Restou claro que fomento é algo que deve ser tratado continuamente, de modo que os pontos não abordados agora o serão em um momento seguinte."

 
 
 

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