segunda-feira, 18 de novembro de 2013

PREVI - A POLÊMICA DO RENDA CERTA


Circulam na internet muitos comentários sobre o “Renda Certa” pago pela PREVI em 2007 para os que se aposentaram depois de 1980 com mais de 30 anos de Banco. Conforme amplamente divulgado pela ANABB em 2008 a PREVI cometeu equívocos e pagou valores elevados para alguns aposentados, ultrapassando R$ 1 milhão. Tenho postado mensagens dizendo que tempo de Banco nem sempre é igual a tempo de contribuição. Outras anomalias podem ser constatadas. Sustento a tese de que houve contribuições semelhantes para benefícios diferentes. Leia, abaixo, último comentário que postei nos grupos.

 “Prezado Genésio:
Para melhor compreensão das anomalias da PREVI, em particular o “Renda Certa”, muito debatido nos grupos, em que se confundem tempo de Banco com tempo de contribuição, apresento, abaixo, histórico dos grupamentos da PREVI:
1 - Em 16/04/1904, foi criada a CAIXA DE MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Não existia previdência oficial;
2- A partir de 1923 a Caixa de Montepio passou e se chamar CAPRE.
3 - Em 28/12/1934 foram criados os Institutos de Previdência: Exemplo: IAPM, IPASE, IAPI, IAPC, IAPTEC e IAPB, que era dos Bancários. Em 1966, com a fusão dos Institutos, foi criado o INPS, que a partir de 1990, passou a se chamar de INSS. Os funcionários que ingressaram no Banco após 28/12/1934 foram obrigados a contribuir para o IAPB. Os que já estavam no Banco puderam optar pelo IAPB ou continuar contribuindo para a CAPRE, que entrou em extinção.
4-Em 29/03/1935 o Banco mudou o estatuto, capitalizou a CAPRE com R$ 3.247 contos de réis.
6-Em 06/05/1947 pela portaria 966, o Banco garantiu complemento de benefícios para os integrantes do IAPB, considerando que o teto de benefícios da Previdência Oficial era inferior ao salário do Banco. Não houve contribuições para o complemento;
7-Em 15/04/1967 foi instituído o novo estatuto da PREVI. Os novos funcionários, além de pagar o INPS, foram obrigados a aderir a PREVI. O Banco garantiu o pagamento dos que já estavam aposentados e dos que tinha no mínimo 20 anos de Banco, ou seja, quem ingressou no Banco até 1947. A este contingente foi permitido filiação à PREVI para garantia das pensões. O Banco continua sendo o responsável pelo pagamento deste contingente, o chamado “Plano Informal”, verba P-220, composto por cerca de 7.000 aposentados, incluídos os que ganharam ações judiciais. Não receberam o BET. O Banco foi condenado a pagar benefícios a todos pré- 1967 que reivindicaram este direito na Justiça. Há caso em que aposentados que se filiaram à PREVI, demandaram e conseguiram dois benefícios, (Banco e PREVI), independente da data de ingresso no Banco ou de contribuições.
8-Aos que ingressaram no Banco entre 1947 a 1967 foi dada a opção de aderir à PREVI, para terem direitos ao complemento de benefícios. Este grupamento (1947 a 1967) contribuiu para a PREVI, somente a partir de abril de 1967. Anteriormente, nem o Banco e nem o funcionário contribuíram para a PREVI). Em consequência, foi criado um passivo previdenciário de (R$ 11,99 bilhões) apurado pelo Banco em dezembro de 1997.
9-Em 24/12/1997 foi assinado contrato Banco X PREVI para equacionar o passivo de R$ 11,9 bilhões, em que foram usado R$ 5,093 bilhões de superávit da PREVI. O saldo remanescente o Banco pagaria em até 30 anos. Foi liquidado em 2004, com uso de parte de superávits da PREVI. No bojo deste contrato foi aprovado o estatuto de 1997. O Plano I entrou em extinção.
Em 2007 a PREVI pagou o Renda Certa para todos que se aposentaram com mais de 30 anos de Banco, gerando benefícios exorbitantes, passando de R$ 1 milhão. Para chega a estes valores, possivelmente considerou tempo de Banco como sendo tempo de contribuição. É diferente!.
RESUMO: A Reserva matemática da PREVI foi formada com a contribuição de todos, gerou superávits que foram distribuídos de forma injusta. Mudança de Estatutos e Regulamentos criou anomalias no Plano. Por este outros motivos mantenho minha tese de que houve contribuições semelhantes para benefícios diferentes.
Para se manter atualizado, acesse, participe e adicionem o meu blog clicando no LINK: ajccarvalho.blogspot.com.BR

Abraço,

Carvalho”

3 comentários:

Anônimo disse...

Foram 13.495 beneficiados do Plano 1 pelo "Renda Certa"-Verba P-371.
O "Jornal Ação nº201" da Anabb (Vide versão digital no site ANABB), publicou que 73 apaniguados ganharam R$ 300 mil até R$ 1.075.000!
O erro estava em considerar "Tempo de Serviço" como se fora "Tempo de Contribuição à PREVI," além de incluir nos cálculos a COTA PATRONAL (os 2x1) que o BB recolhia à PREVI, tudo mal somado, caiu na conta-corrente de alguns...
Já era. Bobeou a PREVI e o BB

Anônimo disse...

Para saber se realmente bobearam Banco e Previ, é só divulgarem o nome de "alguns".
Não creio num erro tão crasso.

Zé Mário disse...

Creio que neste "erro" alguns "protegidos" receberam valores que nem todos receberam.... Mais uma "parcialidade". Infelizmente a "tese" de que todos são iguais(....) não existe mesmo em nosso país. Há algum tempo atrás eu acreditava que não existia no BB(acho que também acreditava em papai noel e coelho da páscoa.