terça-feira, 17 de dezembro de 2013

PREVI - MINISTÉRIOS INTERFEREM NO TETO DE BENEFICIOS

Em poucas linhas, saiba o que ocorre com o teto de benefícios dos Dirigentes do BB/PREVI.
1 - A PREVI não implantou o teto de benefícios aprovado em 2008. Pediu novo prazo. O Banco discorda do Teto. A PREVI diz que existem recursos para pagamento dos benefícios, mesmo sem ter havido contribuições. Um absurdo! Até o momento são 137 privilegiados, sangrando a PREVI em cerca de R$ 16 milhões/ano. O Estadão divulgou que os Ministérios da Fazenda e Planejamento apoiam o Banco. O da Previdência apoia a PREVIC, Órgão Regulador dos Fundos de Pensão. São lamentável interferências políticas em assuntos técnicos. Dia 21 de novembro participei de Audiência Pública no Senado. Lá, o Diretor Marcel falou sobre BET,TETO,PDS, etc.
2 – Até março de 2008 Diretores eram funcionários regidos pela CLT. Recebiam salários diretos e indiretos (Férias, L.Prêmio, abonos, etc) e verbas indenizatórias (Auxilio e cesta alimentação). Salários indiretos e verbas indenizatórias não são computadas para a PREVI, conforme art. 28, parágrafo 1 do Regulamento, vigente desde dezembro de 1997, válido para todos.
3 – Em 17/04/2008 o Banco alterou o Estatuto. Os Diretores passaram a ser estatutários. Romperam os contratos de trabalho, recebendo honorários. Com incorporação de verbas não computadas para a PREVI, o salário de R$ 23.817,00 passou para honorário de R$ 28.943,00. A Nota Explicativa número 30 das Demonstrações do Banco de dezembro de 2008, registra:
“(1) Em abril de 2008, foi adotada a simplificação do modelo remuneratório dos membros da Diretoria Executiva, com a incorporação nos honorários de benefícios anteriormente concedidos aos dirigentes pela Assembleia Geral de Acionistas. Com essa incorporação, a concessão dos referidos benefícios foi descontinuada”.
3 - Em 22/04/2008, acertadamente, o Banco solicitou a PREVI não computar as incorporações feitas nos honorários, adotando como teto o maior salário de funcionário celetista.
4 – Em 02/09/2008 e 19/09/2008, a Diretoria e o Conselho da PREVI aprovaram o teto de R$ 21.435,00 (90% de CR 23.817,00), maior salário celetista do Banco. Os Órgãos do Governo concordaram e o processo foi encaminhado à PREVIC para aprovação final.
5 – Em 18/10/2010 o Banco informou a PREVI ter revisto a decisão de 22/04/2008. A PREVI solicitou desistência do processo que foi arquivado na PREVIC.
6 - Após denúncias, a PREVIC desarquivou o processo e em 13/06/2011 determinou a correção da infração, reiterada em 02/12/2011. Diante de resistência/discordância do Banco a PREVIC obteve Pareceres favoráveis da Procuradoria Federal: em 12/03/2012 e 30/04/2013. Da AGU: em 11/10/2012 e 20/05/2013. Agora o Banco requer novo parecer da AGU. Um abuso!
7 – Em 05/06/2013 a PREVIC determinou novamente a correção da irregularidade, com o expurgo das verbas incorporadas indevidamente e implantação do teto, retroativo a março de 2008 e devolução dos pagamentos indevidos, que mais uma veze foi descumprida pela PREVI.
8 – O maior salário de funcionário do Banco é R$ 34.187,00. O honorário de Diretor, inflado, é R$ 45.067,00. Logo, o teto deveria ser R$ 30.768,00 (90% de R$ 34.187,00). Os Diretores recebem R$ 40.560,00 (90% de R$ 45.067,00).  Ou seja: Recebem R$ 9.792,00 indevidamente.
9 – Na Audiência no Senado o Diretor Marcel, dentre outras coisa, disse que:
- “Não existe teto. Junto aos eleitos defende como teto os honorários de Diretores, aceito pelo Banco. A PREVIC mandou regularizar o salário de participação”. Entendo que há, sim, teto nas decisões da PREVIC. A PREVI e o Banco continuam advogando em causa própria. Um abuso!
- “O BET é temporário”. Só que, em campanha, os eleitos prometeram incorporação. Abuso!
- “Existe indústria de ações. Associações são escritórios de Advocacia”. Com a palavra as Associações. Acredito que o não cumprimento do teto pode ensejar uma enxurrada de ações.
- “Alterações nos regulamentos são votadas e beneficiam os participantes”. Não é verdade. Desde 2002 não existe o corpo social. Alteração em regulamentos tem gerado injustiças.
- “Sou contra o PDS 275/2012, criado pelo Carvalho”. Não criei o PDS. Nem conheço o Senador Bauer. Coordeno o abaixo assinado que apoia o PDS 275, objetivando cancelar art.abusivos da resolução 26/2008 que determinou a PREVI em 2010 repassar R$ 7,5 bilhões para o Banco.
10 - CLIQUE AQUI e veja o vídeo da fala do Diretor Marcel, resumido em 18 minutos.
11 - CLIQUE AQUI e assine o Abaixo Assinado em apoio ao PDS 275/2012. Participe, Divulgue!  
 OBS: Esta Audiência Pública ainda não foi a que vai tratar do PDS 275, ainda não marcada.
12 - CLIQUE AQUI  adicione e participe do meu blog. Continuarei acompanhando e divulgando informações sobre este e outros assuntos relacionados à PREVI.
DESEJO A TODOS UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!
Antonio J. CARVALHO


3 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Colega Carvalho e Demais Colegas,

Natal

Para mim, o momento do Natal tem um significado maior do que simplesmente uma confraternização de seres humanos.

Um dia dedicado à reflexão. Um dia dedicado ao balanço de nossas atitudes.

Um dia dedicado ao nosso interior na busca do correto entendimento do que somos e porque estamos aqui neste planeta, neste país, nesta cidade e nesta família...

Confundirmos o Natal com um momento comercial é esquecermos acima de tudo de nós mesmos.

Pensei alguns segundos e disse: Para mim, amor é o que fica depois que a mágoa e o ódio vão embora. O amor é amplo, não se trata apenas do combustível necessário para azeitar uma relação homem e mulher. É a nossa plena capacitação na interpretação do brilho contido em um olhar de ESPERANÇA.

Torne seu Natal especial, dê a quem ama um minuto de seu tempo, olhando firme em seus olhos e dizendo: Eu te amo.

Depois: Feliz Natal!

Hoje, meu carinho especial é para você que é do PB-1 da Previ que dividi comigo o pesado fardo desta situação difícil que passa muitos colegas, mesmo que não tenha condições de dar aos seus entes queridos uma lembrancinha. Hoje, meu carinho especial é para todos aqueles que se emocionam ao lembrar-se desta triste situação... e que, como eu, acreditam em um Natal de pura sinceridade do coração sem a necessidade da troca comercial.

Eu amo todos vocês colegas aposentados e minhas queridas pensionistas sofridas. Feliz Natal!

Beijo na alma.

Rosalina de Souza
Pensionista

Anônimo disse...

PREVI/BB/PREVIC entraram em acordo e para variar nos sairemos perdendo:
http://economia.ig.com.br/2013-12-21/aposentados-do-banco-do-brasil-podem-receber-teto-de-r-45-mil.html

Anônimo disse...

Carvalho, os vídeos da Leopoldina estão aí para comprovar a liderança dela a frente da Novembrada. Mas você e a Cecília tentaram passar a ideia de era o professor Ari Zanella quem liderava e o que se vê nos clips não é bem isso não. O que você nos diz disso? Cadê a união dos colegas blogueiros? Por que vocês se voltaram contra a Leopoldina?