sábado, 27 de abril de 2013

PREVI - REAJUSTE BENEFICIOS - SIMULAÇÃO


COLEGAS:
Foi aprovada a alteração da data base de reajustes de nossos benefícios de junho para janeiro.
Acompanho discussões nos grupos. Uns entendem que houve perdas e outros dizem que não.
Apresento simulação e comentário sobre perdas, considerando, como exemplo, um benefício de R$ 5.000,00 já incluídos 20% do BET, INPC acumulado de 3,82% (junho a dezembro de 2012), admitindo-se INPC acumulado de 7,2% no período de junho de 2012 a maio de 2013:
1 – Data base janeiro: R$ 5.000,00 X 3,82% = reajuste de R$ 191,00, retroativo a janeiro de 2013. De janeiro a dezembro de 2013, o ganho acumulado será de R$ 2.292,00;
2 – Data base junho – Antiga. R$ 5.000,00 X 7,2% = reajuste de R$ 360,00. De junho a dezembro de 2013 o ganho acumulado seria de R$ 2.520,00.
3 – Com este exemplo, a perda acumulada em 2013 será de R$ 228,00 referente ao benefício mais o BET ou seja, 9% aculados, além de R$ 169,00 de 13 salário.
4 – Visto por outro ângulo: Os reajustes de 191,00 mensal está sendo antecipado em 5 meses (janeiro a maio/2013), totalizando R$ 975,00. Os reajustes de R$ 169,00 (7.2% - 3.82%) está sendo postergado em 7 meses, totalizando R$ 1.183,00. De igual modo, a perda será também de R$ 228,00 de benefícios mais o BET e R$ 169,00 de 13 Salário.
5 – A partir de janeiro de 2014 nosso reajuste será INPC acumulado de janeiro a dezembro.
Em minha opinião, mesmo considerando as perdas identificas vejo de positivo:
1 – Alinhamento da data base de reajustes da PREVI ao reajuste do INSS;
2 – Visualização da rentabilidade da PREVI, cujo balanço e relatório são fechados em dezembro. Podemos comparar os reajustes com a rentabilidade obtida em caca ano.
3 – Sobre este aspecto, lembro que já encaminhei proposta/sugestão ao Grupo Temático da ANABB que trata do plano I, para mudança dos critérios de reajustes dos nossos benefícios, considerando a rentabilidade obtida. Sei que o Grupo acatou minha proposta e está aprofundando estudos técnicos neste sentido.
Finalmente, como de costume, aceito críticas, comentários, complementações e correções sobre a minha abordagem, se for o caso.
Abraço,

Antonio J. CARVALHO
E-MAIL: ajccarvalho@bol.com.br
Meu blog: ajccarvalho.bolgspot.com

sexta-feira, 19 de abril de 2013

PREVI - SUPERAVIT - PROJETO LEI 275


COLEGAS:

O Projeto de Lei 275/2012 do Senador Paulo Bauer propõe excluir artigos da abusiva e ilegal Resolução CGPC 26/2008 que determina os Fundos de Pensão destinar 50% das reservas ao Patrocinador. O referido projeto que já conta com parecer favorável do relator, Senador Aloisio Nunes, encontra-se na Comissão de Cidadania e Justiça para ser votado.

Em 18 de abril, juntamente com assessores da ANABB, fomos recebidos pelo Senador Paraibano Cassio Cunha Lima, à minha esquerda, membro da referida Comissão, que acatou nosso pedido de apoio ao projeto, prometendo fazer manifestação no Senado.

A Comissão é composta pelos seguintes Senadores:
- José Pimentel e Eunício Oliveira – CE;  Ana Rita e Magno Malta – ES;  Pedro Taques – MT;   Aníbal Diniz e  Sérgio Petecão – Acre;  Antonio Carlos Valadares – SE; Eduardo Lopes e Francisco Dornelles – RJ; Eduardo Braga – AM; Cassio Cunha Lima e Vital do Rego – Presidente da Comissão - PB;  Pedro Simon – RS;  Álvaro Dias e Sergio Souza – PR; Luiz Henrique – SC;  Aécio Neves – MG;  José Agripino – RN;  Armando Monteiro – PE;  Antonio Carlos Rodrigues – SP;

Neste momento é imperioso e necessário que cada colega procure Senadores amigos, solicitando o apoio  para aprovação do referido projeto de lei. Os principais argumentos que utilizo são:
1 - A resolução extrapola o artigo 20 da lei 109/2001, prejudicando mais de 3 milhões de famílias  vinculadas aos Planos de Benefícios Definidos dos Fundos Fechados de Previdência Complementar, a exemplo de PREVI, PETROS, FUNCEF, etc. Na PREVI são mais de 120 mil  participantes, ativos e aposentados.
2 - O uso de recursos pelos patrocinadores desvirtua e enfraquece os planos, podendo prejudicar os milhões de beneficiários, que contribuíram para uma aposentadoria digna;
- Os patrocinadores, ao contribuírem para os planos, previsto em contratos de trabalho, repassam os valores para os custos, além de se beneficiaram com incentivos fiscais;
- Fundos de pensão existem para pagar benefícios. Não visa gerar lucros os patrocinadores.

Abraço

Antonio J. CARVALHO

sábado, 13 de abril de 2013

PREVI - FAABB - ANABB - FORUM JURÍDICO


COLEGAS,

Nos dias 10 e 11 de abril participei do Fórum Jurídico promovido pela FAABB e ANABB que tratou de ações e assuntos de interesse comum. Estiveram presente a AAFBB, AFABBs, Advogados, especialistas e convidados. Foram apresentados painéis, discussões em grupo e plenárias. Apresento, abaixo, em uma página, o resumo dos assuntos tratados:
1 – Ações de Revisão de Benefícios:
- Ação de 1999 com base na lei 6.435/77: Trata de reajustes de benefícios nos anos de 1995 e 1996. Pelo estatuto anterior os reajustes foram “zero” porque eram atrelados ao do Banco. Pode beneficiar quem se aposentou até 1996. Encontra-se em grau de recurso.
- Ação com base no estatuto de 1967: Pode beneficiar quem ingressou no Banco até 1980. A tese é de que os benefícios sejam de 125% da remuneração total. Houve sucesso na ação coletiva da AFABB de Brasilia. Por decisão do STF o processo voltou para a Justiça Comum.
2 – Ação Benefício Especial Temporário: Pode beneficiar 7.000 aposentados pré-67, cujos benefícios são pagos pelo Banco – P 220. A tese é de que houve pagamento de contribuições sobre os benefícios. A PREVI alega que foram para pensões. Ainda não houve sentença.
3 – Ação Renda Certa: Pode beneficiar cerca de 80% dos aposentados. Foi negada no STJ. Em grau de recuso. A nova tese é de que 24 anos de contribuição equivale a 360 mensalidades.
4 – Ação Elevação Teto de Benefício de 75% para 90%: Sentença favorável na Bahia em segundo grau. Sucesso parcial em Sergipe e Rio Grande do Sul. Os entendimentos são diferentes, a critério de cada Juiz.
5 – Ação Auxilio Alimentação: Negada no STJ, com base na ação Banrisul, que trata de Vale Refeição.  A partir de 2001 o Banco paga Vale Refeição e Cesta Alimentação, esta considerada como salário. Incide contribuições previdenciárias e é paga nos afastamentos dos funcionários.
6 – Ação CASSI: Responsabiliza o Banco pela assistência saúde aos funcionários que tomaram posse até 1997. Na época, a Articulação que hoje manda na PREVI comemorou as reformas dos estatutos da PREVI e da CASSI como conquistas históricas. Na CASSI as contribuições foram majoradas de 1,5% para 3%. A assistência piorou e o Banco foge da responsabilidade junto aos aposentados. Existem sentenças favoráveis. O Banco alega prescrição. Em grau de recurso no TST. A Diretora Miriam admitiu déficit e dificuldades na CASSI. Vai adotar medidas administrativas para reduzir custos, sem piorar os benefícios. O tempo dirá!
7 – Ação 1/3 Imposto de Renda PREVI: Está ganha. Beneficia a todos que pagaram imposto de renda no período de 1989 a 1995. A receita Federal editou a Instrução Normativa 1.343, em 5/4/2013 estabelecendo regras para devolução do imposto a todos, independente de terem ações. Admite acordo com quem tem ações. Eu prefiro aguardar o final da execução.
8 – Resolução CGPC 26/2008: Determina repasse de 50% das reservas especiais ao  Patrocinador. O Banco se beneficiou com bilhões. Mandados de Segurança foram negados. ADIN ingressada pela ANAPAR no STF foi devolvida. Em grau de recurso no TRF. Existem projetos de Lei em andamento. O Decreto Lei 275/2012 do Senador Paulo Bauer, recentemente, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. O Projeto de Lei 161/2012 do Deputado Berzoini foi analisado pelo Colega Ruy Brito e foi considerado prejudicial.
9 – Finalmente, foi conclamado a união das associações, Advogados, participantes e assistidos. Na plenária foi deliberada atuação nas frentes Jurídica e Política. Foram delineadas estratégias de atuação, sobre as quais comentarei após serem sistematizadas.
Aceito comentários, complementos e correções, em especial dos colegas que estavam presentes. Autorizo divulgação, mantendo a fonte.

Antonio J. CARVALHO
BLOG: ajccarvalho.blogspot.com

segunda-feira, 8 de abril de 2013

PREVI - RELACIONAMENTO COM O BANCO E GOVERNO - VOCÊ CONCORDA???


Para reflexão, apresento histórico das relações PREVI-BB-GOVERNO.

1 - As interferências do Governo na PREVI ocorrem desde 1935, com a criação dos Institutos de Previdência e extinção da CAPRE.

2 - Em 1947, como os benefícios estavam defasados em relação aos salários, o Banco/Governo optou por assumir o complemento dos salários, situação que por direito vigorou até MARÇO/67, criação da nova PREVI.

3 – O estatuto de 1980 foi balizado na lei 6.435/77 que regulamentou os fundos de pensão, impondo novas perdas aos novos funcionários.

4 – Em 24/12/1997, o Banco reconheceu um passivo previdenciário de R$ 10,959 bilhões, referente aos pré-67. Regularizou, assinando contrato com a PREVI, usando R$ 5,084 bilhões de superávit. O saldo restante de R$ 5,874 bilhões seria pago até 2029, utilizando, inclusive, 2/3 de futuros superávits, foi regularizado em 2004, usando parte do superavit. No bojo da negociação veio o novo estatuto, também ensejando perdas. Na sequência, surgiu a Emenda Constitucional número 20/2008, criando a paridade.

5 - Em dezembro de 2000 o intervetor da PREVI apurou novo superávit de R$ 5,726 bilhões. Destinou R$ 3,517 bilhões para implantar a paridade e R$ 2,209 bilhões aos cofres do Banco. Sindicatos entraram com ações. Feito acordo em 2006, restaram ao Banco R$ 2,328 bilhões, utilizados como contribuições amortizantes, de responsabilidade do Banco.

6 – As leis 108 e 109/2001 ajustaram regulamentos dos Fundos de Pensão.

7 – Em setembro de 2008 foi editada pelo Ministro da Previdência, colega José Pimentel, a inconstitucional Resolução 26/2008, que teve como endereço certo a PREVI, determinando repassar ao patrocinador 50% das reservas que seriam para revisão de benefícios, conforme lei 109/2001. Certamente chamou a atenção o superávit da PREVI de R$ 52,9 bilhões e reservas para revisão do plano de R$ 37,4 bilhões, apresentado em 2007. Note-se que o Banco já tinha cumprido o contrato de 1997. Desta forma, o Banco não poderia mais continuar usando os 2/3 do superávit.
 
8 - Em 2008, o Banco mudou a política de remuneração dos dirigentes estatutários. O Conselho da PREVI aprovou o teto de contribuições e benefícios. Banco e Governo concordaram. O processo ficou parado na PREVIC, quando em 2010 o Banco pediu para retirar e tentou impor um teto de R$ de 81.000,00. O processo se encontra da AGU. Enquanto isto, aposentadorias ocorrem sem limites de tetos e desde de 2007 sem qualquer contribuição.
9 – Em junho de 2012 foi apresentada nova resolução, perversa, para retirada do Patrocínio, concedendo ao patrocinador o direito de se beneficiar das reservas de contingência. Um absurdo! Ao que li, houve evolução, após mobilizações. A nova resolução, ainda não aprovada, continua em discussão.
10 - Em dezembro de 2012 surge o Projeto de Lei do Colega e Deputado Berzoini, propondo alterar o art. 20 da lei 109/2001, reduzindo o percentual de reserva de contingência de 25% para 15%, em caráter de urgência. Ocorre que, a partir de 2013 os Patrocinadores não poderão mais reconhecer parte do superávit no resultado. Note-se que, no período de 2008 a 2012, conforme notas explicativas, o Banco contabilizou no resultado R$ 17,8 bilhões, em valores nominais. Em 2012 foram R$ 1,3 bilhões, que foi o menor. Estas contabilizações não afetaram o patrimônio da PREVI. Se o projeto Berzoini estivesse em vigor em 2012 seriam baixados do patrimônio da PREVI cerca de R$ 11 bilhões, dos quais, R$ 5,5 bilhões iriam para o BB. Por coincidência, em reunião com Associações realizada 24/01/213, circularam informações de que a PREVI estava fazendo estudos para a redução da reserva de contingência de 25% para 15%, igualzinho ao projeto de Berzoini. Circularam outras informações de que o Diretor Eleito, Sr. Marcel, é favorável ao projeto, podendo colocar em risco o patrimônio da PREVI.

Precisamos continuar atentos,  em especial as Associações.

Para evitar o surgimento de novos superávits a serem repartidos com o Banco, apresentei proposta ao Grupo Temático da ANABB que trata do Plano I, para mudança dos critérios de reajustes dos benefícios, a serem concedidos considerando 80% da rentabilidade, respeitado o piso do INPC e teto 150% da meta atuarial. Se a proposta sugerida estivesse em vigor no período de 2005 a 2012 nossos benefícios teriam crescido cerca de 90% e não teria havido reservas especiais de R$ 143 bilhões, valor presente, usadas para ajustar premissas atuariais, concessão de benefícios paliativos, nem sempre justos, e repasses de parte para o Banco.

Por estes outros motivos, desconfio das relações PREVI-BB-GOVERNO. E VOCÊ?

Autorizo publicar, mantendo a fonte.

Aceito comentários, criticas, complementos e correções.

Antonio Jose de CARVALHO

Email: ajccarvalho@bol.com.br

Meu blog: ajccarvalho.blogspot.com Se desejar, visite e comente!.

domingo, 7 de abril de 2013

COMENTANDO MENSAGEM DE GILBERTO SANTIAGO

Considero muito pertinente e abalizada a mensagem de Gilberto Santiago, abaixo transcrita.
Basta retroagir um pouco na história. Banco e Governo desde 1935 interferem na PREVI que antes era Fundo de Montepio e CAPRE. Via de regra, as intervenções acarretam ameaças e prejuízos aos participantes. Somente para citar os masi recentes, assim foram:
1 - Contrato PREVI X BB em 1997, trazendo no bojo novo estatuto da PREVI e na sequência a Emenda Constitucional 20/1998, que criou a partidade;
2 - Resolução 26/2008, possivelmente gestada no seio do BB, imposta aos Fundos de Pensão, mas, que teve como endereço certo a PREVI que em 2007 apresentou superavit de R$ 52,9 bilhões e reservas para revisão do plano de R$ 37,4 bilhões. Coerente com a abordagem e com o receio do Gilberto, em 2008 o superavit foi reduzido para R$ 26,3 bilhões e a reserva para R$ 9,7 bilhões.
3 - Nova resolução sobre a retirada do Patrocínio, apresentada de início de forma perversa, prevendo o patrocinador se beneficiar com reservas de contingência. Um absurdo! Ao que li, houve evolução, após mobilizações e a que seria aprovado em junho de 2012, ainda continua em discussão.
4 - Agora em dezembro de 2012 surge o Projeto de Lei do Deputado Berzoini, possivelmente gestado dentro do Banco, propondo alterar o art. 20 da lei 109/2001, reduzindo o percentual de reserva de contingência de 25% para 15%, em caráter de urgência. Muita coincidência este projeto de lei ser apresentado no ano em que os Patrocinadores não poderão mais reconhecer parte do superávit no resultado. No período de 2008 a 2012 o Banco contabilizou no resultado R$ 17,8 bilhões, em valores nominais. Somente em Em 2012 foram R$ 1,3 bilhões, que foi o menor. É certo que estas contabilizações foram internas e não avançaram no patrimônio da PREVI. Se o projeto Berzoini estivesse em vigor em 2012 seriam baixados do patrimônio da PREVI cerca de R$ 11 bilhões, dos quais, R$ 5,5 bilhões iriam para os cofres do BB. Outra bela coincidência foi a PREVI em reunião com Associações em janeiro de 2013 informar que a PREVI estava fazendo estudo técnico para propor a redução do percentual de contingência de 25% para 15%, igualzinho ao projeto de lei apresentado em dezembro por Berzoini. Para coroar, o Diretor Eleito, Sr. Marcel, ao que circulou apoia a aprovação do projeto de lei Berzoini, que pode colocar em risco o patrimônio da PREVI, como bem ressaltou o colega Gilberto.
Diante destas e de outras posturas adotadas pelo Banco/Governo/PREVI precisamos ficar atentos e nos mobilizar.
Abraço e bom domingo para todos!

Carvalho
 
 
O efêmero e o permanente (Gilberto Santiago)
 
 
Causa-nos perplexidade verificar que ainda há quem tente justificar ou legitimar a produção indiscriminada de superávitis  excedentes, visando à obtenção de vantagens efêmeras, indiferente às apropriações  indevidas desses recursos e ao equilíbrio do Plano de Benefícios.

Respeitamos - até mesmo com uma ponta de admiração - os colegas que, com base em sua experiência e conhecimento, fazem grandes elocubrações matemáticas e atuariais, verdadeiros tratados acadêmicos com previsões que atingem 30/40 anos adiante, em meio a complicadas fórmulas e elaborados fundamentos técnicos. Mas, se nem os grandes economistas ousam afirmar com certeza o que ocorrerá ao final do ano (a história está repleta de erros e equivocadas previsões, de que é exemplo a grande crise mundial de 2008), preferimos nos ater ao bom senso do risco calculado e da preservação dos fundamentos que orientam a cautelar formação de reservas e a criteriosa aplicação dos recursos.

Afinal, estão em jogo o nosso futuro e o de nossas famílias.

Estamos correndo o risco de trocar a garantia futura do permanente  pagamento de nossas aposentadorias e pensões pelo efêmero e pelo provisório, muitas vezes sob a pressão da necessidade de amenizar, mesmo que por curto período, os problemas financeiros de imenso  grupamento de aposentados e pensionistas. Ocasião de que  se  aproveitam  órgãos governamentais para emplacar normas e resoluções que vêm prejudicando os participantes dos fundos de pensão.

Estão tirando proveito de nossas necessidades e de nossa dificuldade em unir forças. O aparente paraíso dos benefícios especiais temporários, à custa da entrega de metade de nossos recursos excedentes e da perspectiva de redução de nossa Reserva de Contingência garantidora do enfrentamento de crises, em  um fundo de pensão como a Previ, com recursos majoritariamente  aplicados na Bolsa, poderá se transformar proximamente no inferno  do retorno ou  aumento das contribuições (no caso de sucessivos déficits) ou até mesmo a redução dos benefícios, caso dos participantes da ativa.
É esse o cenário propício para o surgimento, ante os olhos complacentes de alguns, de investidas governamentais, como as normas (ainda obscuras) que irão regulamentar a retirada de patrocínio, assim como a proposta de redução de recursos garantidores na Reserva  de Contingência, as absurdas aposentadorias sem teto às custas da Previ  e a possibilidade de pressões sobre os fundos de pensão para que participem em empreendimentos de alto risco, como o Projeto do Trem-Bala.
É nestas horas que as entidades e associações devem se unir, esquecendo mágoas e antigas divergências. Esse movimento já está se formando. Um exemplo concreto é o Fórum Jurídico  que ocorrerá em 10 e 11 de abril, em Brasília, onde estarão unidas a Federação ( FAABB) com muitos de seus filiados, a AAFBB e a ANABB, em torno  do debate sobre a melhor forma de defender nossos interesses, com a troca de experiência entre autores das diversas ações em andamento.
Outros caminhos existem, como as pressões junto ao Executivo e ao Legislativo, na defesa de um Plano equilibrado, apartado de interesses outros que não sejam seu objetivo principal e prioritário de garantir um benefício digno a todos e a preservação de reservas que se destinem exclusivamente a essa finalidade.
Nas discussões que envolvem  nosso fundo de pensão, não pode haver lugar para ideologias, partidarismos ou interesses pessoais. Nada poderá justificar propostas de melhorias que, além de passageiras, atentam contra os fundamentos da previdência complementar fechada e sejam motivo de apropriação indevida de recursos que pertencem exclusivamente aos seus participantes, da ativa e aposentados.
Este é um momento de reflexão. Ou nos entregamos ao aqui e agora, em troca de benefícios que não se incorporam às nossas aposentadorias, permitindo que patrocinadores se transformem em beneficiários, ou partimos para a defesa conjunta e intransigente de um patrimônio que é  nosso e que está correndo o risco real de ser dilapidado no correr dos anos.
 

terça-feira, 2 de abril de 2013

ABRAPP e RESOLUÇÂO 26

Nunca tive dúvidas de que a ABRAPP sempre respaldou e contribuiu para edição da resolução 26/2008 e vai continuar sempre aliada ao patrocinador/governo.
Abaixo, comparatilho comentário que fiz sobre a abordagem do colega Ximenes a respeito da matéira divulgada no diário de fundos de pensão em 9/03/2013.
 
Prezado Ximenes:
 
Sua abordagem está correta.
Nossos benefícios vem sendo reduzidos desde 1995.
Basta observar a média paga em 1997 e atual.
Não há dúvidas de que a resolução 26/2008 foi encomendada pelo Banco/Governo.
Também foi encomendada a nova resolução sobre a retirada de patrocínio, ainda em análise, após os avanços de melhorias.
Também foi encomendado pelo Banco/Governo o PLP 236/2012 do Deputado Berzoini, que tem como relatora Érika Kokai e está correndo em caráter prioritário, que propõe a redução do percentual de 25% para 15% da reserva de contingência. Se já tivesse valendo em 2012 o Banco teria levado R$ 5,5 bilhões de reservas da PREVI que por lei seria para revisão de nossos benefícios, comprovadamente defasados.
A exemplo da mobilização feita diante da imediata aprovação da resolução de retirada do patrocínio, proponho nova mobilização em relação à aprovação do PLP do Berzoini.
Para inibir que novas reservas surjam e sejam repartidas como o Banco enquanto vigorar a res. 26/2008, apresentei proposta ao grupo temático da ANABB que trata do plano I da PREVI, no sentido de que sejam alterados os critérios de reajustes dos benefícios, de forma que se eleve os nossos benefícios em função da rentabilidade do plano, mantendo parte da rentabilidade para formação de reserva de contingência.

Abraço,

 Carvalho

Comentário do Ximenes.
"A resolução 26 foi encomendada, arquitetada e executada pra permitir a tungada na Previ, logo, não versa sobre situações distintas dessa.

A situação exposta pelo texto é o contrário do que temos (por enquanto) com a Previ.

Que eu me lembre a LC109, que é o que deveria valer, se no país a lei fosse cumprida, ao invés de ser "interpretada", cobre essa questão.

Mas claro, as "ovelhas" (quem leu "A revolução dos bichos" lembra) precisam gritar sobre o que é "melhor".

É bom lembrar que no nosso caso, quando o sapato apertou, se não me engano entre 2001 e 2002, e a Previ "não apresentou o resultado esperado", a conta ficou assim: foi alterado (reduzido, é claro!!!) o índice de correção de aposentadorias e pensões, e o patrocinador não tinha nada com isso.

Deu lucro? É NOSSO!!! Afinal, contribuímos juntos pra sua realização.

Deu prejuízo? E eu com isso? Problema é teu!!!"


Ximenes
    
   

Apesar de alguns avanços conseguidos na Resolução CNPC 10, a atualização da Resolução CGPC 26 ou a sua substituição por uma nova norma é um tema indissociável da agenda de 2013. Quem a colocou ali, com a plena concordância da Abrapp, que define o assunto com certeza como uma de suas prioridades, é o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Edevaldo Fernandes da Silva, que assim tem se manifestado nas últimas semanas. Edevaldo chegou a prever que a questão entrará na pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) muito em breve, para uma finalização do assunto ainda este ano. Ele antecipa que já há consenso em torno da necessidade de um prazo maior para adequação de eventual déficit que as entidades estejam registrando.

Evandro Luis de Oliveira, Líder da área de Aposentadoria da Towers Watson, concorda com o pleito que o mercado faz de mais prazo para que se proceda aos ajustes, mas salienta que igualmente importante é que "as entidades comprovem a fundamentação técnica da taxa de desconto de sua avaliação atuarial". Enfim, um tempo maior deve ser oferecido, mas sem perder de vista que os ativos sejam compatíveis com o esforço garantidor dos compromissos.


Quanto ao prazo para equacionamento de eventual déficit, um dos pontos que considera ainda pendentes na Resolução CGPC 26, o atuário Fernando Gazzoni, da Gama Consultoria Atuarial, começa por lembrar que com os impactos abruptos provocados pela queda da taxa de juros, muitos planos que tenham benefícios estruturados em benefício definido poderão experimentar, ou agravar, uma situação de déficit. E este pode ser conjuntural, a depender dos patamares que venha a se firmar a taxa real de juros no mercado.


"Com isso, a redação atual da Res. 26/8 nos parece inadequada, posto que exige em no máximo dois anos o equacionamento desses déficits", sublinha Gazzoni. O próprio Edevaldo também já havia admitido em evento em meados de fevereiro último que "dois anos é curtíssimo prazo".


Para Gazzoni, "a questão deveria ser tratada muito mais sob a ótica da solvência, esta sim devendo ser preservada a qualquer custo nos níveis que venham a ser estabelecidos, em detrimento da visão estática de um desequilíbrio momentâneo, no caso representado pelo déficit".


De qualquer forma, acredita Gazzoni que há que se estabelecer um prazo adequado, sem comprometer o fluxo de pagamento de benefícios, para que as entidades reequilibrem seus planos, inspirando-se, inclusive, no que foi feito em muitos países que já passaram por essa mesma experiência.


Um segundo ponto reclamado por Gazzoni é uma definição clara de responsabilidade das partes no equacionamento do déficit.


No entender de Gazzoni, a Resolução 26/08 foi muito precisa ao estabelecer o direito das partes no caso de superávit. Entretanto, pecou ao dispor as condições para o equacionamento do déficit, pois o dispositivo atual, dependendo da conveniência de quem o lê, permite interpretações antagônicas, e na linha do absurdo, permitir que o mesmo assistido que eventualmente se beneficiaria de um superávit, ante a mesma norma, possa estar desonerado de participar do equacionamento do déficit.


Assim, arremata Gazzoni, há que se clarear a regra atual,
deixando consignado que os assistidos possuem obrigações em relação ao equacionamento do déficit, mesmo quando não vertem contribuições normais, sendo aplicável, em contrapartida, a mesma regra que lhes garante parcela do superávit.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (09/03/2013)



Apesar de alguns avanços conseguidos na Resolução CNPC 10, a atualização da Resolução CGPC 26 ou a sua substituição por uma nova norma é um tema indissociável da agenda de 2013. Quem a colocou ali, com a plena concordância da Abrapp, que define o assunto com certeza como uma de suas prioridades, é o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Edevaldo Fernandes da Silva, que assim tem se manifestado nas últimas semanas. Edevaldo chegou a prever que a questão entrará na pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) muito em breve, para uma finalização do assunto ainda este ano. Ele antecipa que já há consenso em torno da necessidade de um prazo maior para adequação de eventual déficit que as entidades estejam registrando.

Evandro Luis de Oliveira, Líder da área de Aposentadoria da Towers Watson, concorda com o pleito que o mercado faz de mais prazo para que se proceda aos ajustes, mas salienta que igualmente importante é que "as entidades comprovem a fundamentação técnica da taxa de desconto de sua avaliação atuarial". Enfim, um tempo maior deve ser oferecido, mas sem perder de vista que os ativos sejam compatíveis com o esforço garantidor dos compromissos.


Quanto ao prazo para equacionamento de eventual déficit, um dos pontos que considera ainda pendentes na Resolução CGPC 26, o atuário Fernando Gazzoni, da Gama Consultoria Atuarial, começa por lembrar que com os impactos abruptos provocados pela queda da taxa de juros, muitos planos que tenham benefícios estruturados em benefício definido poderão experimentar, ou agravar, uma situação de déficit. E este pode ser conjuntural, a depender dos patamares que venha a se firmar a taxa real de juros no mercado.


"Com isso, a redação atual da Res. 26/8 nos parece inadequada, posto que exige em no máximo dois anos o equacionamento desses déficits", sublinha Gazzoni. O próprio Edevaldo também já havia admitido em evento em meados de fevereiro último que "dois anos é curtíssimo prazo".


Para Gazzoni, "a questão deveria ser tratada muito mais sob a ótica da solvência, esta sim devendo ser preservada a qualquer custo nos níveis que venham a ser estabelecidos, em detrimento da visão estática de um desequilíbrio momentâneo, no caso representado pelo déficit".


De qualquer forma, acredita Gazzoni que há que se estabelecer um prazo adequado, sem comprometer o fluxo de pagamento de benefícios, para que as entidades reequilibrem seus planos, inspirando-se, inclusive, no que foi feito em muitos países que já passaram por essa mesma experiência.


Um segundo ponto reclamado por Gazzoni é uma definição clara de responsabilidade das partes no equacionamento do déficit.


No entender de Gazzoni, a Resolução 26/08 foi muito precisa ao estabelecer o direito das partes no caso de superávit. Entretanto, pecou ao dispor as condições para o equacionamento do déficit, pois o dispositivo atual, dependendo da conveniência de quem o lê, permite interpretações antagônicas, e na linha do absurdo, permitir que o mesmo assistido que eventualmente se beneficiaria de um superávit, ante a mesma norma, possa estar desonerado de participar do equacionamento do déficit.


Assim, arremata Gazzoni, há que se clarear a regra atual,
deixando consignado que os assistidos possuem obrigações em relação ao equacionamento do déficit, mesmo quando não vertem contribuições normais, sendo aplicável, em contrapartida, a mesma regra que lhes garante parcela do superávit.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (09/03/2013)