Para
reflexão, apresento histórico das relações PREVI-BB-GOVERNO.
1 - As
interferências do Governo na PREVI ocorrem desde 1935, com a criação dos
Institutos de Previdência e extinção da CAPRE.
2 - Em
1947, como os benefícios estavam defasados em relação aos salários, o
Banco/Governo optou por assumir o complemento dos salários, situação que por
direito vigorou até MARÇO/67, criação da nova PREVI.
3 – O
estatuto de 1980 foi balizado na lei 6.435/77 que regulamentou os fundos de
pensão, impondo novas perdas aos novos funcionários.
4 – Em
24/12/1997, o Banco reconheceu um passivo previdenciário de R$ 10,959 bilhões,
referente aos pré-67. Regularizou, assinando contrato com a PREVI, usando R$
5,084 bilhões de superávit. O saldo restante de R$ 5,874 bilhões seria pago até
2029, utilizando, inclusive, 2/3 de futuros superávits, foi regularizado em
2004, usando parte do superavit. No bojo da negociação veio o novo estatuto,
também ensejando perdas. Na sequência, surgiu a Emenda Constitucional número
20/2008, criando a paridade.
5 - Em
dezembro de 2000 o intervetor da PREVI apurou novo superávit de R$ 5,726
bilhões. Destinou R$ 3,517 bilhões para implantar a paridade e R$ 2,209 bilhões
aos cofres do Banco. Sindicatos entraram com ações. Feito acordo em 2006,
restaram ao Banco R$ 2,328 bilhões, utilizados como contribuições amortizantes,
de responsabilidade do Banco.
6 – As
leis 108 e 109/2001 ajustaram regulamentos dos Fundos de Pensão.
7 – Em setembro de 2008 foi editada
pelo Ministro da Previdência, colega José Pimentel, a inconstitucional
Resolução 26/2008, que teve como endereço certo a PREVI, determinando repassar
ao patrocinador 50% das reservas que seriam para revisão de benefícios,
conforme lei 109/2001. Certamente chamou a atenção o superávit da PREVI de R$
52,9 bilhões e reservas para revisão do plano de R$ 37,4 bilhões, apresentado
em 2007. Note-se que o Banco já tinha cumprido o contrato de 1997. Desta forma,
o Banco não poderia mais continuar usando os 2/3 do superávit.
8 - Em 2008, o Banco mudou a política de remuneração dos dirigentes estatutários. O Conselho da PREVI aprovou o teto de contribuições e benefícios. Banco e Governo concordaram. O processo ficou parado na PREVIC, quando em 2010 o Banco pediu para retirar e tentou impor um teto de R$ de 81.000,00. O processo se encontra da AGU. Enquanto isto, aposentadorias ocorrem sem limites de tetos e desde de 2007 sem qualquer contribuição.
9 – Em junho de 2012 foi apresentada nova resolução, perversa, para retirada do Patrocínio, concedendo ao patrocinador o direito de
se beneficiar das reservas de contingência. Um absurdo! Ao que li, houve
evolução, após mobilizações. A nova resolução, ainda não aprovada, continua em
discussão.
10 - Em dezembro de 2012 surge o Projeto de Lei do Colega e Deputado Berzoini,
propondo alterar o art. 20 da lei 109/2001, reduzindo o percentual de reserva
de contingência de 25% para 15%, em caráter de urgência. Ocorre que, a partir
de 2013 os Patrocinadores não poderão mais reconhecer parte do superávit no
resultado. Note-se que, no período de 2008 a 2012, conforme notas explicativas,
o Banco contabilizou no resultado R$ 17,8 bilhões, em valores nominais. Em 2012
foram R$ 1,3 bilhões, que foi o menor. Estas contabilizações não afetaram o
patrimônio da PREVI. Se o projeto Berzoini estivesse em vigor em 2012 seriam
baixados do patrimônio da PREVI cerca de R$ 11 bilhões, dos quais, R$ 5,5
bilhões iriam para o BB. Por coincidência, em reunião com Associações realizada
24/01/213, circularam informações de que a PREVI estava fazendo estudos para a
redução da reserva de contingência de 25% para 15%, igualzinho ao projeto de
Berzoini. Circularam outras informações de que o Diretor Eleito, Sr. Marcel, é
favorável ao projeto, podendo colocar em risco o patrimônio da PREVI.
Precisamos
continuar atentos, em especial as Associações.
Para
evitar o surgimento de novos superávits a serem repartidos com o Banco,
apresentei proposta ao Grupo Temático da ANABB que trata do Plano I, para
mudança dos critérios de reajustes dos benefícios, a serem concedidos
considerando 80% da rentabilidade, respeitado o piso do INPC e teto 150% da
meta atuarial. Se a proposta sugerida estivesse em vigor no período de 2005 a
2012 nossos benefícios teriam crescido cerca de 90% e não teria havido reservas
especiais de R$ 143 bilhões, valor presente, usadas para ajustar premissas
atuariais, concessão de benefícios paliativos, nem sempre justos, e repasses de
parte para o Banco.
Por estes
outros motivos, desconfio das relações PREVI-BB-GOVERNO. E VOCÊ?
Autorizo
publicar, mantendo a fonte.
Aceito
comentários, criticas, complementos e correções.
Antonio
Jose de CARVALHO
Email: ajccarvalho@bol.com.br
Meu blog: ajccarvalho.blogspot.com Se desejar, visite e comente!.
