quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

TAC - A BOLA DA VEZ - VAMOS ACOMPANHAR


Desde 2011 estou acompanhando e divulgando as irregularidades praticadas pela PREVI relacionadas ao não cumprimento do Teto de Benefícios para Dirigentes Estatutários, aprovado em 2008 e que ficou camuflado até o início de 2011. A PREVIC já determinou a implantação mais de uma vez, descumpridas pela PREVI, cujos dirigentes advogando em causa própria, insistem em implantar teto diferente do aprovado em 2008.
Foi divulgado que está sendo elaborado um TAC – Termo de Ajustamento de Condutas – a ser assinado pelo Banco e PREVI, com interveniência da PREVIC. Assinatura de TAC significa que existem irregularidades.
A instrução MPS/PREVIC número 3, de 29/06/2010 regulamentou a assinatura de TAC – para corrigir condutas irregulares.  O Art. 2º da referida Instrução diz que:  “O TAC será celebrado em decorrência do exercício do poder de polícia da PREVIC ou mediante o recebimento de proposta espontânea do interessado e constituirá título executivo extrajudicial, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e do art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil”.
 Registro que está sendo elaborada uma proposta espontânea (PREVI e Banco) para corrigir as irregularidades. Devemos ficar atentos e acompanhar o conteúdo deste termo de ajuste, para que o Regulamento do Plano não seja sutilmente alterado, legalizando  benefícios para estatutário, não previsto no regulamento,  sem passar pelo Conselho Deliberativo. Devemos denunciar possíveis descumprimentos do Estatuto, Regulamento e o código de Governança da PREVI. Em maio haverá eleição para a PREVI. É hora de mudança. É hora de elegermos colegas comprometidos com a coletividade.
Meu  e-mail: ajccarvalho@bol.com.br. Meu Blog: http://www.ajccarvalho.blogspot.com.br
Abraço,

Carvalho:

sábado, 25 de janeiro de 2014

FGTS - DEFENSORIA PREPARA AÇÃO


“A Defensoria Pública da União (DPU) prepara ação coletiva para pleitear a mudança do índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Caso obtenha ganho de causa, a decisão se aplicará a todos que tinham saldo entre 1999 e 2013, sem a necessidade de novas ações.
Para se beneficiar de uma eventual vitória – o que não é garantido –, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão.
Quem já tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado. A ação será protocolada no Rio Grande do Sul, solicitando que o Fundo seja corrigido pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR).
Conforme O POVO publicou no último dia 17 de janeiro, desde 1999, o saldo do FGTS está sendo corrigido pela Taxa Referencial (TR).
O índice é menor que a inflação, o que corrói o valor real dos recursos depositados no Fundo de Garantia. As ações na Justiça têm como objetivo repor as perdas acumuladas desde então.

Ações

Após vencer em cerca de 16 mil decisões, a Caixa Econômica Federal sofreu, somente neste mês de janeiro, as primeiras cinco derrotas no caso das ações que pedem a troca da TR como índice de correção das contas do FGTS. O banco disse que já foram ajuizadas 29.350 ações desse tipo e tem evitado comentar o assunto.”

Abraço,
Antonio J. CARVALHO

 

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

PREVI - BET - INFORMAÇÕES INCOMPLETAS


A PREVI, explicando a extinção do BET, destacou que foram repassados mais de R$ 10 bilhões aos associados decorrentes do Superávit.  É verdade. Porém, não informou os valores utilizados pelo Banco (3 vezes maiores). Registrou que a diminuição do superávit acumulado do Plano 1 é fruto das dificuldades conjunturais enfrentadas pelo mercado de capitais (Bolsa de Valores). É verdade. Mas, não buscou alternativas. Ressaltou também que, houve aumento expressivo nas reservas matemáticas (R$ 9,4 bilhões), reflexo da expectativa de vida dos participantes, reajustes salariais dos ativos e correção atuarial pelo INPC. Exagerou.
Analisando balanços, documentos e relatórios do período de 1997 a 2013, entendo que:
1 - O Banco usou cerca de R$ 33 bilhões do superávit no período, corrigido pelo IGPDI, sendo:
a – R$ 5,093 no acordo de 1997, no bojo da mudança do estatuto que nos prejudicou;
b – R$ 2,328 no acordo de 2005, valor remanescentes da paridade implantada 2000 que não respeitou os direitos adquiridos;
c – R$ 2 bilhões - BET em 2010 - que o Banco deveria assumir, conforme acordo de 1997;
d – Cerca de R$ 7,5 bilhões - BET 2010 - contabilizado no fundo de destinação do Banco.
2 – Entendo que não justifica a elevação das reservas matemáticas em 8,5% em 2013, por que:
a – O reajuste de benefícios em 2013 foi de 3,8%. O dos ativos foi de 8%. O INPC para reajuste em 2014 foi de 5,5%. OBS: O reajuste acumulado dos aposentados de 2006 a 2013 foi de 54,2%. Dos ativos foi 78,8%, o que caracteriza forte achatamento dos nossos benefícios.
b - A PREVI já utiliza a tábua de mortalidade AT 2000 que é atual e conservadora.
3 – A PREVI admite e eu concordo que a redução do superávit foi conjuntural, podendo ser recuperado.  Por conta do momento adverso, o CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar - através da resolução 13, de 04/11/2013 flexibilizou o prazo para os fundos de pensão equacionar os déficits, evitando sacrificar os beneficiários. É certo que a PREVI não registrou déficit. Por analogia, poderia buscar alternativas para reduzir angústias de aposentados que amargam redução de cerca 25% nos benefícios, já a partir de janeiro.
4 – Em 07 de janeiro solicitei a PREVI manter o pagamento do BET até final de 2014, conforme  acordo de 2010. Disponibilizei minuta para quem desejar fazer igual solicitação. Milhares de colegas enviaram idêntico pedido. Desejando enviar seu pedido eletrônico para a PREVI, com cópia para o meu e-mail clique no LINK: http://www.vivapixel.com.br/propostas/ajccarvalho. Digite seu nome, matricula e e-mail e clique em ENVIAR.
Desejando participar do meu blog clique no LINK: http://www.ajccarvalho.blogspot.com.br.
Autorizo divulgar por todos os meios, preservando a fonte.
Antonio J. CARVALHO – E-mail: ajccarvalho@bol.com.br

 

 

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

BET E CONTRIBUIÇÕES - ABAIXO ASSINADO

Colegas:
A PREVI extingui o BET e iniciou cobrança das contribuições a partir de janeiro.  Muitos colegas não se programaram com antecedência. Estão angustiados e desesperados, com redução de cerca de 25% nos benefícios. Recebi pedidos e sugestões, inclusive do grupo REDE-SOS@yahoogrupos.com.br para coordenar um movimento, urgente, solicitando a PREVI a continuação do BET e suspensão das contribuições até dezembro de 2014, conforme acordado em 2010. Conclamo a todos participar deste movimento, até 31/01/2014. Para tanto, disponibilizo 2 opções aos participantes do plano I, (ativos, aposenta e pensionistas).
I_ PRIMEIRA OPÇÃO – Abaixo Assinado Escrito. Mais abrangente.
  .Clique no LINK: ABAIXO ASSINADO-BET/CONTRIBUIÇÕES. O modelo abrirá automaticamente. Imprima, assine, colha assinatura de amigos do Plano I. Quanto mais, melhor;
. Scanei o documento assinado e envie para a PREVI, através do email: secex@previ.com.br, e previ@previ.com.br, com cópia para o e-mail:  ajccarvalho@bol.com.br;
II _SEGUNDA OPÇÃO: Solicitação pela internet, mais rápido e mais fácil:
. Clique no Link: http://www.vivapixel.com.br/propostas/ajccarvalho
. Abrirá uma mensagem automática. Digite o seu nome, matrícula e e-mail. Clique em ENVIAR. Sua mensagem será enviada à Secretaria Executiva e para o meu e-mail.
OBSERVAÇÕES:
1 - Em caso de dúvidas ou dificuldades, enviar mensagem para: ajccarvalho@bol.com.br;
2 - Continua em vigor o Abaixo Assinado em apoio ao Projeto de Lei PDS 275/2012, que já conta com mais de 25 mil adesões, para entrega no Senado oportunamente.
3 – Desejando manter-se atualizado acesse, participe e adicione meu blog, clicando no link: http://www.ajccarvalho.blogspot.com.br
4 – Divulgue por todos os meios ao alcance, pedindo apoio aos Colegas do Plano I.
Abraço,
Antonio J. Carvalho – email: ajccarvalho@bol.com.br

sábado, 4 de janeiro de 2014

O BETE E O TETO - VÃO PASSAR O TRATOR

O BET terminou. Somos 90 mil aposentados e pensionistas com redução de 24% nos rendimentos. Quem recebia, por exemplo, R$ 5.000,00 em dezembro vai receber em janeiro R$ 3.800,00. Perda de 20% BET e pagamento de R$ 192,00 de contribuição. UM BAQUE! A chapa eleita, em campanha, dentre outras, prometeu incorporar o BET como benefício permanente, pagar o BET sobre a verba P-220 e do grupo pré-67, elevar o valor das pensões e manter as contribuições suspensas. Pouco ou Nada Fizeram. O Regulamento diz que o BET deve ser pago enquanto existirem recursos no Fundo de Destinação. Pelos demonstrativos de outubro, o saldo provisionado era suficiente para pagamento até julho de 2014.  Sem buscar alternativas, Extinguiram o BET e voltaram as contribuições antes do tempo. O Banco não assumiu R$ 1 bilhão do BET dos pré-67, além de ter usado igual valor, onerando a PREVI em cerca de R$ 2 bilhões. De outro lado, não foi implantado o TETO para Dirigentes Estatutários, aprovado em 2008. São 137 Dirigentes do Banco, PREVI e Subsidiárias recebendo ou com direito a receber benefícios de R$ 9.800,00 a maior, (R$ 40.560,00 recebido - R$ 30.760,00 devido). Estão sangrando a PREVI em cerca de R$ 16 milhões/ano, podendo dobrar nos próximos 5 anos. O Conselheiro Deliberativo suplente, Luiz Teixeira, externou opinião dos Conselheiros eleitos, dizendo que foram descumpridos: A Constituição, as Leis 108 e 109/2001, a resolução 26/2008 e que a PREVI está exposta a sanções e ações judiciais. Os Diretores Eleitos, Advogando em causa própria, insistem em manter benefícios privilegiados com incorporações de Férias, L. Prêmio, Abonos, Cesta Alimentação, etc. não previstos no regulamento desde dezembro de 1997. Foi noticiado que existem interferências de Ministérios e que o Banco, PREVI e o Governo vão assinar um acordo, possivelmente PASSANDO O TRATOR em 118 mil participantes e Assistidos. Diante das irregularidades, entendo que:
-Aposentados podem demandar as mesmas incorporações de Dirigentes Estatutários;
-O Conselho Deliberativo, como Órgão máximo, deve corrigir as irregularidades;
- A PREVIC, como Órgão fiscalizador, deve aplicar as punições previstas na LEI;
-As Associações, devem defender os associados demandando a justiça.
1- Veja resumo fala do Marcel, clicando no link: http://youtu.be/19pCD0D7LUU.
2- Leia mensagem de Teixeira clicando no Link: TETO DE BENEFÍCIO IRREGULAR.
3-Leia promessas de campanha clique no LINK: PROMESSAS DE CAMPANHA
4-Acesse meu blog, clicando no link: http://www.ajccarvalho.blogspot.com.br.
SEM BET E SEM TETO DESEJO FELIZ 2014 PARA TODOS, COM SAÚDE E PAZ!
Antonio J. CARVALHO – email: ajccarvalho@bol.com.br