quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

TAC - A BOLA DA VEZ - VAMOS ACOMPANHAR


Desde 2011 estou acompanhando e divulgando as irregularidades praticadas pela PREVI relacionadas ao não cumprimento do Teto de Benefícios para Dirigentes Estatutários, aprovado em 2008 e que ficou camuflado até o início de 2011. A PREVIC já determinou a implantação mais de uma vez, descumpridas pela PREVI, cujos dirigentes advogando em causa própria, insistem em implantar teto diferente do aprovado em 2008.
Foi divulgado que está sendo elaborado um TAC – Termo de Ajustamento de Condutas – a ser assinado pelo Banco e PREVI, com interveniência da PREVIC. Assinatura de TAC significa que existem irregularidades.
A instrução MPS/PREVIC número 3, de 29/06/2010 regulamentou a assinatura de TAC – para corrigir condutas irregulares.  O Art. 2º da referida Instrução diz que:  “O TAC será celebrado em decorrência do exercício do poder de polícia da PREVIC ou mediante o recebimento de proposta espontânea do interessado e constituirá título executivo extrajudicial, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e do art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil”.
 Registro que está sendo elaborada uma proposta espontânea (PREVI e Banco) para corrigir as irregularidades. Devemos ficar atentos e acompanhar o conteúdo deste termo de ajuste, para que o Regulamento do Plano não seja sutilmente alterado, legalizando  benefícios para estatutário, não previsto no regulamento,  sem passar pelo Conselho Deliberativo. Devemos denunciar possíveis descumprimentos do Estatuto, Regulamento e o código de Governança da PREVI. Em maio haverá eleição para a PREVI. É hora de mudança. É hora de elegermos colegas comprometidos com a coletividade.
Meu  e-mail: ajccarvalho@bol.com.br. Meu Blog: http://www.ajccarvalho.blogspot.com.br
Abraço,

Carvalho:

4 comentários:

Anônimo disse...

Caro Carvalho,
Gostaria de ver seu comentário sobre ação TST, dando ganho de causa aos aposentados PLR.

Anônimo disse...

Caro Carvalho, existe uma questão que até agora ninguém foi capaz de me responder claramente, de maneira simples para que possamos entender. Em todos os blogs nós vemos comentários, dos seus titulares e de seus seguidores, ameaçando fazer e acontecer contra o Banco e a Previ, em decorrência desse descalabro que paira sobre nossas cabeças. Vejo que, por unanimidade, queremos uma auditoria externa independente, então eu pergunto: Existe um meio legal de nós, essa massa de beneficiários, donos do fundo, exigir tal auditoria? Tem amparo legal ou esta previsto nos estatutos esta auditoria, ou teremos de esperar o pior para poder agir? Se tem, o que esta faltando para agirmos? Afinal, nós temos arma e munição para atirar ou só podemos mesmo é fazer barulho e ameaças? Espero que você possa esclarecer a mim e a tantos outros que não entendem nossa inércia. Onde estão nossas associações.

Antonio Carvalho disse...

Prezados:
- Anônimo: 01/02: 16.35 hs:
Ao que eu sei e que circulou tempos atrás, esta ação se refere ao Banco Santo Ander
- Anônimo 01/02: 16.45 hs:
Desde 2002 não mais existe o corpo social. Não temos poderes para votar e exigir nada. A maior instância da PREVI é conselho deliberativo, a quem compete contratar auditoria externa independente e auditor externo independente. O estatuto não especifica se auditoria externa deve nacional ou internacional. Logo, no meu entendimento, nada impede que o conselho contrate uma auditoria internacional. Acredito que uma auditoria internacional terá alguma dificuldade por que cada país tem sua legislação e sistema contábeis próprios e os fundos de pensão também tem regras diferentes.
Abraço,
Carvalho

Anônimo disse...

Meu caro Carvalho, pelo que entendi, no nosso caso, mesmo sabendo que há um invasor em minha casa, roubando e cometendo as maiores atrocidades, não posso pedir, legalmente, que a "polícia" faça uma vistoria em minha residência. É isso mesmo?