sábado, 22 de março de 2014

FUNCIONÁRIOS DA ATIVA NÃO PODEM USAR O BET PARA PAGAR CONTRIBUIÇÕES

Leia abaixo, abaixo, informações sobre a negativa de utilização do BET dos Funcionários Ativos para Pagamento de Contribuições.
O que mais intriga é que o Banco pode usar os recursos da PREVI que foram creditados num fundo Previdencial, por força da abusiva Resolução 26/2008, quando e como desejar.
De outro lado, até o momento a PREVI não respondeu pedidos que enviei nos dias 07 de janeiro e 17 de março, com sugestões para criar alternativas para minimizar o impacto financeiro decorrente da extinção do BET um ano antes do prazo previsto e acordado em 2010. Continuo no aguardo da resposta.

Antônio J. CARVALHO

“Previc informa que SIBET não pode ser utilizado para pagamento das contribuições de funcionários da ativa
O Saldo Individual do Benefício Especial Temporário (SIBET) não pode ser utilizado para pagar as contribuições dos funcionários que ainda estão na ativa. Essa é a resposta da Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc, para a consulta realizada pela PREVI.

Outro tópico abordado pela PREVI na consulta ao órgão fiscalizador foi a possibilidade da utilização do SIBET como garantia em uma linha de crédito, que teria como fim específico o pagamento das contribuições mensais. O pedido também foi refutado pela Previc.

No ofício de resposta, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar esclarece que os recursos do SIBET já foram apropriados como patrimônio previdenciário individual dos participantes, e que a destinação deverá ser atrelada ao pagamento de benefícios, ao resgate ou à portabilidade. De acordo com a Previc, a utilização do SIBET pelos funcionários da ativa no pagamento das contribuições mensais contraria o disposto no Regulamento do Plano 1 e não pode ser efetuada.

Considerando o teor da resposta do órgão fiscalizador, chega-se a conclusão de que o uso do Saldo Individual para o pagamento de parcelas de operações de empréstimo simples e de financiamento imobiliário também é antecipação de benefício e, portanto, não pode ser permitido.

O que é o SIBET?

Os participantes do Plano 1 que estão na ativa tiveram entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2013 o Benefício Especial Temporário (BET) creditado em uma conta individual, denominada SIBET. Para aposentados e pensionistas, o valor referente ao BET foi creditado mensalmente na folha de pagamento.

O extrato do SIBET pode ser visualizado no Autoatendimento do portal, nas opções Simulador de Aposentadoria, Saldo de Reservas ou Desligamento do Banco.

A consulta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar foi uma iniciativa da Diretoria Executiva da PREVI, para minimizar os impactos do fim do período de distribuição de superávits, a exemplo da decisão tomada em 7/1 de facultar aos participantes do Plano 1 a suspensão das cobranças das prestações de Empréstimo Simples dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014”

9 comentários:

Celso - BA disse...

Teremos eleição em breve.Aliás, duas eleições .....é bom lembrarmos.

Unknown disse...

Prezado colega Carvalho,

Nada tenho contra os funcionários da ativa, participantes de nosso plano, porém, a legislação primeira -- não a espúria resolução 26 --, deixa claro que para receber qualquer benefício previdenciário complementar, é necessário que o interessado esteja aposentado.
Então não podemos usar uma premissa errônea, como a reversão de valores para o patrocinador, como fundamento para que os funcionários da ativa recebam antecipadamente qualquer parcela de complemento previdenciário.
Aliás, seguindo a mesma linha de raciocínio, aponto os erros sobrepostos:
- distribuição do BET com base na malfadada Res. 26, quando deveria, isto sim, ter ocorrido o realinhamento do plano; e aqui a PREVI tenta jogar a culpa na nossa costas, alegando que o acordo foi referendado por nossos representantes; mas, pergunto eu, quem representa os aposentados e pensionistas? o sindicato dos bancários ao qual não mais pertencemos?
- ainda com base na mesma resolução, criada a figura da "reversão indireta de valores", beneficiando o patrocinador; por ser pessoa jurídica e não se aposentar, não tinha porque ser contemplado com qualquer valor;
- baseado na premissa estampada no documento legal (LCs 108 e 109), o mesmo vale para os funcionários da ativa, que ainda não faziam parte do grupo denominado "assistidos".
Conclusão: cometeram falha grave na edição da Res. 26 e daí os erros foram ocorrendo, procurando um justificar o outro.
O benefício foi suspenso antes do prazo acordado e como castigo pelas reclamações a diretoria, em gesto de força, houve por bem fazer retornar a cobrança das contribuições.
Sobre isto, aliás, pesa dúvida passível de discussão com base na legislação previdenciária: se estamos no gozo de benefício definitivo, em plano fechado, superavitário, não existe razão para compelir os assistidos ao pagamento dessas contribuições.
Tenho ainda resquício de esperança de que o poder judiciário venha a dar um fim nesse verdadeiro descalabro que é a Res. 26.

Luiz Faraco - Florianópolis - SC

Anônimo disse...

O pessoal da ativa, infelizmente, tá provando do veneno da PREVI. Não sabem ou não observam o regulamento é praxe dela.

Anônimo disse...

Você sabe para onde foi o BET?
1) - PETROBRÁS Valor de mercado em 2010 - 380 bilhoes de Reais - Hoje: 179 bilhões de Reais - PREVI tem cerca de 3,45% da Petrobrás - Nosso PREJUÍZO - Mais de 6 Bilhões de Reais;
2) PETROBRÁS - A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB), participou com R$ 2,1 bilhões da oferta pública de ações da Petrobras em set/2010.
Segundo o presidente da Previ, Ricardo Flores, o investimento está alinhado à estratégia do fundo, naquela época o prêço das acões foi R$ 29,95 hoje R$ 13,59 - PREJUÍZO - Quase 1.2 Bilhão de Reais.

3) SUPERSALÁRIOS DOS SEM TETOS - Aproximadamente 200 marajás com salários que são estimados em mais de R$ 50.000,00 por mês. Observe que neste caso o prejuízo não é apenas a multiplicação destes valores pelos meses recebidos, mas sim a enorme reserva matemática que a PREVI precisa separar para garantir a perenidade deste marajá. Neste caso creio que um dos grandes prejuízos é o MORAL, um resquício de traição, pois os nossos diretores eleitos estão entre eles, quietinhos esperando o tempo passar e carimbar no seu contracheque 100% desta benesse.
4) Eike Batista, Friboi e etc (Sem grandes informações por falta de transparência - Repito não temos representantes lá dentro).
Se pelo menos existisse GOVERNANÇA legítima na PREVI, onde todos os interessados estivessem realmente envolvidos nas decisões (os Associados e o Patrocinador), poderíamos chorar juntos pelos resultados de mercado, pelas vitórias e derrotas do jogo da economia, no entanto, como nós os associados "sócios proprietários", não somos verdadeiramente representados no conselho de Administração, ficamos somente com os PREJUÍZOS, DESESPEROS, VOLTA DAS CONTRIBUIÇÕES, SUMIÇO ANTECIPADO DO BET, DÚVIDAS e uma vontade danada de votar na CHAPA DE OPOSIÇÃO nas próximas eleições da PREVI.
José Carlos dos Santos

Anônimo disse...

Prezado Carvalho, eu admiro a luta de todos vocês contra o Governo, Banco, Previ, Previc, etc., mas acho que o caminho não é o aumento de nossas dividas, ao ponto de deixa-las "impagável" . A Previ pertence a todos nós, portanto qualquer um que faça parte do comando do fundo tem que administrar pensando em todos, e não só a favor dos mais ou menos abastados, ou dos mais ou menos endividados, e a única maneira de por isto em prática é lutando por uma melhor remuneração nos salários. Temos de lutar para que a Previ nos remunere justamente, e ai sim, pagaremos nossas dívidas e poderemos terminar nossos dias honradamente e de cabeça em pé. A bola de neve esta crescendo, já ouvi gente pedindo 180X180, e onde isto vai parar? Eu gostaria de ouvir sua opinião sobre esse assunto, já que você compõe uma chapa. Na minha humilde opinião, qualquer pessoa com um pouco de bom senso já teria notado que o caminho da nossa luta tem que passar longe do "mais endividamento". Se continuar assim, ninguém vai conseguir administrar para agradar a todos.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Luiz Faraco:
Seu comentário procede. Não fosse a maldita resolução 26/2008 assinada por Pimentel e que nossos representantes no CNPC votaram a favor deste absurdo ou foram omissos, estaríamos livre de parte deste embrólio. De fato, elevação de endividamento não soluciona o problema. Porém, para muitos, neste momento de angústias serve com um suspiro. O justo e correto é pagar benefícios dignos. Para tanto, além de alterar a resolução sob comento e que muito tenho lutado para tanto, é necessário alterar o estatuto e regulamento da PREVI. Enquanto há vida há esperança, mas devemos arregaçar as mangas, meu caro Luiz. E é isto que tenho feito nos últimos 5 anos e continuarei fazendo.
Abraço,
Carvalho

Antonio Carvalho disse...

Prezado Jose Carlos:
Seus comentários procedem.
De fato não existe equilíbrio na gestão, ou seja, prevalecem os interesses do Banco e do Governo num fundo que também é nosso.
Lamentável, mas pode melhorar.
Abraço,
Carvalho.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Anônimo:
Ainda não é momento de falar sobre chapa.
Seus comentários procedem. Elevação de dívidas não resolve nosso problema. Ocorrer que diante de tantas angústias sugerir a PREVI buscar alternativas para minimizar a situação calamitosa de muitos colegas e dentre as alternativas para pagamento do BET até 2014, sugerir a concessão de um empréstimo especial, com carência e longo prazo, para que alguns pagassem, ao menos, as dívidas de curto prazo com encargos elevados. A PREVI seque me respondeu, aliás, pela segunda vez. Certamente julga-se dona da verdade e nos trata como assistidos, nome que nos deram e nos coloca nesta situação, (pedintes). Nos últimos anos tenho me manifestado pela mudança nos critérios de reajustes dos benefícios. Enviei uma sugestão em março de 2013 ao grupo temático da ANABB que trata do plano I mas até agora não foi apreciada.
Abraço,
Carvalho

BET Indevidos, disse...

Entende a Superintendência Previc:

1)-O pessoal da ativa do Plano 1 não pode usar seu BET, depositado no SIBET para pagar suas contribuições à PREVI;

2)-O pessoal "contribuinte externo/autopatrocinado" do Plano 1 não pode receber seu BET sobre a sua cota-patronal, apenas o BB e a PREVI (patrocinadoras) é que receberam. Pois estas, embora não tenham CPF, não se aposentam, nem falecem e não deixam pensionistas são beneficiadas por uma maldosa Resolução 26, que fere a Constitução Federal, modificando Leis Complementares, criando "direitos" sem reasplado nenhum.

TEMOS QUE CORRIGIR ARTIGOS ERRADOS DESTA RESOLUÇÃO 26.