segunda-feira, 28 de julho de 2014

EMPRÉSTIMO SIMPLES - SUGESTÃO PARA A DIRETORIA




Colegas:
Abaixo, sugestão que enviei para a Diretoria de Seguridade da PREVI com cópia para os demais Diretores e Conselheiros. Sabemos que não é solução mas, se aprovada, pode amenizar a situação dos milhares de colegas que não puderam optar pela renovação do empréstimo. 
Reafirmamos que a decisão é colegiada e é de competência da Diretoria, a partir de proposta apresentada pela Diretoria de Seguridade.
Abraço,
Carvalho.

"Prezado Senhor,
Marcel Juviniano - Diretor de Seguridade
Cópia para os demais Diretores e Conselheiros Deliberativos.

1 - As melhorias aprovadas para renovação dos empréstimos simples, cujas demandas são relevantes, conforme divulgado no site da PREVI, não permitem contemplar a totalidade dos participantes. Diante de inúmeras manifestações, descontentamentos e angústias divulgadas nas redes sociais e solicitações enviadas à Diretoria e a este Conselheiro, apresentamos, abaixo, sugestão para amenizar a situação financeira dos 17% dos participantes com empréstimo simples não contemplados. Muitos colegas que recebem benefícios do INSS sem trânsito pela folha da PREVI informam que as contribuições para a CASSI sobre aqueles benefícios estão impactando a margem. Outros estão se desligando de associações, para reduzir despesas. Muitos ameaçam ingressar com ações na Justiça.
2– PROPOSTA:
Diante da situação, permita-nos sugerir o estabelecimento de parâmetros para composição do saldo devedor dos participantes que desejarem ajustar a capacidade de pagamento, reduzindo o valor da prestação em até 25% e consequente elevação do prazo, sem aumento da dívida. Nestes casos, novos empréstimos somente seriam concedidos mediante liquidação da composição.
Exemplos hipotéticos:
A - Saldo devedor R$ 80.000,00, prestação R$ 800,00, prazo 100 meses.  Admitir a redução da prestação para até R$ 600,00, elevando o prazo para até 133 meses.
B- Saldo devedor R$ 90.000,00, prestação R$ 1.000,00, prazo 90 meses. Admitir a redução da prestação para até R$ 750,00, elevando o prazo para até 120 meses.
3- JUSTIFICATIVAS:                    
A - A partir de janeiro de 2014 a margem consignável foi reduzida em mais de 15% da apresentada em dezembro de 2013, em virtude da volta de cobrança das contribuições. Não justifica dizer que o reajuste salarial de janeiro neutraliza os efeitos das contribuições. Reajustes existem para recompor o poder de compras, com base na inflação;
B – Embora não impactando a margem, a extinção antecipada do BET afetou o orçamento dos assistidos, como são chamados os participantes aposentados e pensionistas.
C – Lembramos que Instituições financeiras e Cooperativas fazem composições para recuperar os seus clientes. Na PREVI ao invés de clientes somos participantes, verdadeiros donos dos capitais investidos. Destacamos que a rentabilidade dos empréstimos é das melhores, com liquidez garantida e inadimplência próxima de zero.
D – A continuar desta forma, os que não puderem renovar empréstimos ficarão com as prestações em descompasso com a margem admitida no regulamento do plano. Muitos ingressarão com ações na justiça que, além de desgastes, vai obrigar a PREVI a ter despesas com advogados, podendo até gerar inadimplência.

Atenciosamente,

Antonio Jose de CARVALHO
Conselheiro Deliberativo."

quarta-feira, 23 de julho de 2014

EMPRÉSTIMO SIMPLES - SUGESTÃO ALTERNATIVA


Com relação ao empréstimo simples, tenho recebido por e-mail, no meu blog e também tenho lido nas redes sociais, comentários com reclamações,  insatisfações, inquietações e angústias de vários Colegas.

Ficou evidente que os novos parâmetros aprovados pela Diretoria não contemplaram a totalidade dos participantes, pois, muitos não conseguem a renovação do empréstimo, em virtude da ausência de margem consignável, afetada pela redução dos benefícios, decorrente da suspensão do BET e retomada das contribuições. Benefícios reduzidos, liquidez apertada.

Conforme já publiquei algumas vezes, as decisões na PREVI são colegiadas e paritárias, aprovadas pela maioria dos votos. No Conselho Deliberativo, o Banco tem o voto de minerva. Relativamente a empréstimos e financiamentos a alçada para decisões é da Diretoria Executiva, a partir de propostas apresentadas pela Diretoria de Seguridade.

Diante da situação aflitiva, voltaremos a apresentar nova sugestão à Diretoria de Seguridade, objetivando contemplar a todos que desejarem ajustar a capacidade de pagamento, através de composição do saldo devedor do empréstimo simples, com elevação do prazo e redução dos valores das prestações, sem caracterizar como sendo novo empréstimo que, somente poderá ser tomado com a existência de margem compatível.

Continuaremos acompanhando o assunto e lutando na busca de alternativas para amenizar a situação financeira momentânea daqueles mais endividados.
 
Antônio J. CARVALHO.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

OS EFEITOS DO EMPRÉSTMO SIMPLES


Tenho lido vários comentários sobre as mudanças  no empréstimo simples. Concordo que vai aliviar muito pouco a situação dos endividados. Muitos não serão contemplados. Os ajustes poderiam ser melhores, possibilitando amenizar a situação momentânea de todos os participantes. Lamentavelmente, a proposta não contemplou integralmente a sugestão que enviei no início de junho, qual seja:

1 - Antecipar a revisão dos parâmetros de concessão dos benefícios;

2 - Elevar o prazo de pagamento para os endividados que desejassem, concedendo 6 meses de carência para retomada do pagamento das prestações. Nos Bancos isto é conhecido como: Ajustar o perfil da dívida.

Sabemos do esforço que os Diretores eleitos Cecilia e Decio fizeram para agregar melhorias no que foi aprovado.

Continuaremos lutando em defesa dos participantes.

Antonio J. CARVALHO

 


 
 
 
 

segunda-feira, 14 de julho de 2014

A NOVELA DO EMPRESTIMO SIMPLES


Milhares de Colegas, inquietos e angustiados, continuam aguardando decisão da Diretoria sobre a suspensão da cobrança das prestações do empréstimo simples por mais algum tempo, para que ajustem seus orçamentos, agravados pela suspensão do BET antes do tempo programado e retomada das contribuições, suspensas desde 2007.
Já divulguei algumas vezes que no início de junho, logo depois da posse, sugerimos alongar o prazo das dívidas, para quem desejasse e carência de 6 meses para  retomada da cobrança das prestações. Registrei a sugestão na reunião do Conselho.
Sabemos que amanhã, 15 de julho, haverá reunião da Diretoria e que está prevista decisão a respeito deste tema que vem se arrastando e causando desgastes. Sabemos da luta dos Diretores Cecilia Garcez e Decio e acreditamos na sensibilidade dos demais Diretores para uma decisão favorável.
Continuamos atentos e acompanhando o desenrolar deste processo, repassando informações assim que surgirem.
Leia, abaixo, parte do texto publicado no Blog de Cecilia Garcez, dia 13/07 às 21.17 hs.

Abraço,

Carvalho.

 

“Em relação ao Empréstimo Simples, a decisão ficará para a próxima semana, porém adianto que houve um avanço nas negociações e estamos tentando construir uma alternativa que atenda a maioria dos colegas, sem criar impasse na decisão. Todos estão se empenhando para que consigamos chegar a um consenso”.  

sexta-feira, 11 de julho de 2014

EMPRÉSTIMO SIMPLES - REINICIO DE COBRANÇA


Continuo recebendo mensagens de muitos colegas aflitos em virtude das ameaças do reinicio da cobrança das prestações dos empréstimos simples em julho, suspensas desde janeiro de 2014, para amenizar a situação financeira de milhares de colegas endividados.
 No inicio de junho apresentamos sugestão à Diretoria para alongamento do prazo e carência de 6 meses . No final de junho, registrei na reunião do Conselho a inquietação e angústia de milhares de colegas que enviam mensagens por e-mail e fazem comentários nos blogs. Até o momento não foram criadas alternativas atenuantes. Lamentável.!
Leia abaixo o que a Diretora Cecilia Garcez postou em seu blog nesta data:

Carvalho

 “Caros colegas,
Eu entendo perfeitamente o desabafo de todos, sejam os que confiam no grupo que foi eleito e que nos ajudou nessa vitória ou sejam os que não nos elegeram e estão frustrados com o resultado e, de repente, torcendo para que a nossa gestão não dê certo.
Não tenho como evitar a revolta, pois também me incomoda essa forma de agir em relação as propostas que interessam os associados. Se fosse algo que beneficiasse o Banco, acredito que a postura seria bem diferente, mas como é algo que só interessa aos associados, a situação complica.
A nota da diretoria de Seguridade foi apresentada e eu é o diretor Decio registramos voto contrário, pois entendemos que a proposta apresentada não atende os associados, porém parece que haverá outros registros e não tenho como antecipar como ficará. Assim que houver o desfecho final, eu compartilharei com vocês.
Gostaria de ressaltar que todos sabiam e sabem como funciona a governança na Previ. Em nenhum momento da nossa campanha prometemos o que não poderíamos entregar, por isso sempre utilizamos a expressão: "Vamos lutar para..." E já estamos fazendo isso e continuaremos defendendo os interesses dos colegas. Adoraria divulgar uma boa notícia, aliás, uma das poucas de alçada da Diretoria, porém não foi possível.
10 de julho de 2014 22:10”

terça-feira, 8 de julho de 2014

PDS 275/2012 - AUDIENCIA PUBLICA NO SENADO

1 - No dia 2 de julho participamos de Audiência Pública na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - para instruir o PDS 275/2012 que susta artigos da Resolução 26/2008 que, ilegalmente, permite a reversão de parte das reservas dos Fundos de Pensão aos patrocinadores, podendo afetar 2,3 milhões de participantes, (cerca de 7 milhões de pessoas, somados os familiares).  Em 2010 a PREVI repassou R$ 7,5 bilhões ao Banco do Brasil que hoje faz falta. A Resolução 26 agride a Lei 109/2001 (art.19,20 e 21). Havendo reservas devem ser usadas para revisão do plano (redução/suspensão de contribuições e melhorias de benefícios). Patrocinador não é beneficiário. Suas contribuições, (despesas de pessoal), são repassadas aos clientes. Patrocinadores se beneficiam com incentivos fiscais. Fundo de Pensão não é empresa. Administra recursos dos participantes que tem como objetivo pagar benefícios.
Antes da Audiência, integramos uma comissão e percorremos gabinetes, onde circulavam informações de que a Audiência teria sido cancelada. Possivelmente foi esvaziada. A AGU – Advocacia Geral da União - não compareceu. Debatedores se ausentaram durante os debates.
Diante das ausências do Presidente e do Vice Presidente da CAE, Senadores Lindbergh Farias e Luiz Henrique, a Audiência foi presidida pelo Senador Paulo Bauer, autor do projeto. Participaram como debatedores:
a) – Representantes da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previd. Complementar; Do Ministério da Previdência Social. Todos, contra o PDS 275, defendem a Resolução 26/2008.
b) - Senadora Ana Amélia, defensora dos Fundos de Pensão. Apoia o PDS 275/2012.
c) – O colega Senador Jose Pimentel, que: Assinou a Resolução 26 quando era Ministro da Previdência; Transferiu o PDS da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para a CAE, quando estava pronto para ser votado, com o parecer favorável do Senador Aloysio Nunes e foi nomeado Relator, caracterizando conflito de interesse. É contra o PDS e defende com veemência a resolução 26 sem fundamento legal; Interrompeu Ruy Brito e irritado pediu respeito e expulsou um participante do auditório, ao ouvir o pedido de apelo para se considerar impedido,
d) - Rogerio Derbly, representante da PETROS. Apoiou os manifestos de Isa e Ruy que de forma brilhante, defenderam com veemência o PDS, evidenciando a ilegalidade da Resolução 26. Leram e entregou o Parecer de Celso Melo, Ministro do STF. Afirmaram que muitas ações foram arquivadas sem julgamento do mérito. Ainda existem 3 ações em andamento.
e) – Isa Musa, antes do pronunciamento anunciou a entrega de 78 mil assinaturas de apoio ao PDS 275/2012, sendo assim entregues: 35 mil por Antonio J. CARVALHO; 25 mil por Amaral – ANABB; 15 mil por Isa Musa – FAABB; 3 mil por Célia Larichia - AAFBB;
f) - Ruy Brito enfatizou que Resolução 26 agrediu: O ordenamento Jurídico; Os fundamentos econômicos e os valores éticos e morais. Registrou os abusos comerciais Banco/PREVI.
Embora não admitidos no regimento, houve momentos de aplausos, contidos pelo Presidente.
2 - Concordamos com os pronunciamentos sobre a ilegalidade da Resolução 26 e aprovação do PDS 275, temas sobre os quais debatemos e divulgamos informações há algum tempo.
3 - Diante da possibilidade do Senador Pimentel contribuir para o arquivamento do PDS ao final desta legislatura, sugerimos que Associações e lideranças façam contatos com políticos, buscando um Senador para apresentar parecer alternativo a ser votado na CAE.
4 – Aos que desejarem melhor conhecer e aprofundar assunto, clique nos links abaixo:
A)- Lei 109/2001: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp109.htm
B)- Resolução CGPC 26/2008.
C)- PDS - 275/2012 do Senador Paulo Bauer.
D)- PDS 275/2012 - Parecer do Senador Aloysio Nunes.
E)- PDS - RESOLUÇÃO 26 - Parecer do Ministro Celso Melo
F)- Audiência Pública no Senado: Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sOiEzwVRqZk


OBSERVAÇÃO:

Está previsto para hoje, 8 de julho, na reunião da Diretoria, decisão sobre suspensão das contribuições dos empréstimos simples.
Diante de vários pedidos de informações e providências, da inquietação e angústia de muitos colegas e dos comentários que estão circulando, informamos que:
- Decisões sobre empréstimo simples é de competência da Diretoria Executiva que delibera no colegiado, por maioria, a partir de propostas apresentadas pela Diretoria de Seguridade.
-Para minimizar o impacto financeiro dos beneficiários, decorrente da extinção do BET antes do prazo previsto, apresentei à Diretoria e registrei no Conselho, sugestão para elevação do prazo de pagamento, com carência de 6 meses.
 -Sabemos que os Eleitos da Chapa 3 PREVI LIVRE FORTE E DE TODOS estão lutando neste sentido.

Antonio J. CARVALHO
E-Mail: ajccarvalho@bol.com.br.
Participe do meu Blog, clicando em: Blog do Carvalho

 

 

sábado, 5 de julho de 2014

EMPRESTIMO SIMPLES - ESCLARECIMENTOS


Temos recebido muitas mensagens por e-mail e através do blog pedindo informações e providências para a suspensão das parcelas do empréstimo simples por mais alguns meses. Diante da inquietação e angústia de muitos colegas e dos comentários que estão circulando, informamos que:

- Decisões sobre empréstimo simples é de competência da Diretoria Executiva que delibera de forma colegiada, por maioria, a partir de propostas apresentadas pela Diretoria de Seguridade.

-Para minimizar o impacto financeiro dos beneficiários, decorrente da extinção do BET antes do prazo previsto, apresentei à Diretoria e registrei no Conselho, sugestão para elevação do prazo de pagamento, com carência de 6 meses.

 -Sabemos que os Eleitos da Chapa 3 PREVI LIVRE FORTE E DE TODOS estão lutando neste sentido e que a decisão sobre este assunto está prevista para a próxima reunião da Diretoria do dia 8 de julho.
 
Antonio J. CARVALHO


 
 
 
 
 
 

terça-feira, 1 de julho de 2014

PREVIC – BANCO/PREVI – TETO DE BENEFICIOS.

Acompanho, cobro e divulgado informações sobre a não implantação do teto de benefícios para dirigentes Estatutários do Banco do Brasil, da PREVI e Subsidárias, caracterizando conflito de interesses, rasgando códigos de governança e ferindo o Estatuto da PREVI.

Devemos juntos, lideranças, associações, exigir o cumprimento da decisão da PREVIC de junho de 2013, que culminou com a negociação do TAC - Termo de Ajuste de Conduta -  ainda não assinado, fazendo denúncias e ações de cumprimento.

As 14 horas do dia 2 de julho haverá Audiência Pública sobre o PDS 275/2012, que combate a resolução 26/2008, outra ilegalidade a ser combatida. Entregarei abaixo assinado com 35 mil assinaturas. Outros abaixo assinados serão entregues. Se possível, compareça. É importante.

Abaixo, matéria sobre mudanças no comando da PREVIC.
 
“Governo troca o comando da Previc

Por Mônica Izaguirre e Raphael Di Cunto | De Brasília

O governo mudou, ontem, o comando da autarquia federal que fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). O novo diretor-superintendente da Previc é Carlos Alberto de Paula, que, para tanto, deixou uma vice-presidência no IRB Brasil Resseguros, empresa privatizada em 2013. Ele substitui José Maria Rabelo, exonerado "a pedido dele mesmo", segundo decreto da presidente Dilma Rousseff.

Bacharel em direito, Carlos de Paula já foi também secretário-adjunto da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência, diretor da própria Previc e ainda da Susep, autarquia que fiscaliza os mercados de seguros, resseguros e previdência complementar aberta.

Decidido a sair já há algum tempo, Rabelo, que estava no cargo desde abril de 2011, tinha aceitado esperar a nomeação do sucessor. Perto de completar 59 anos, o advogado e empregado aposentado do Banco do Brasil (BB), do qual foi diretor e vice-presidente, disse ao Valor que deixa a Previc para "ter uma agenda mais light". Ele ainda não definiu para quem vai trabalhar, mas já recebeu "algumas sondagens" do setor privado para ser membro de conselhos de administração de empresas.

Fontes da Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (Previ) disseram que ele saiu por estar descontente com a demora na implementação, pelo banco e pela Previ, de medidas acertadas com a Previc em relação à aposentadoria de dirigentes estatutários da instituição financeira. Rabelo negou, enfatizando que deixa o cargo seguindo um "planejamento pessoal".

Por outro lado, reconheceu que, mesmo não existindo, a vinculação entre sua demissão e o caso das aposentadorias do BB "é uma leitura possível", porque ele acha que o banco e a Previ "estão mesmo demorando mais que a expectativa" para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado com a Previc.

O TAC foi aprovado pela autarquia em dezembro passado, após negociação na qual o governo se envolveu por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo Rabelo, pelo acordo ainda não implementado, o BB comprometeu-se a bancar os reflexos, para a Previ, de uma decisão tomada em 2008 em relação à remuneração de seus dirigentes (presidente, vice-presidente e diretores).

Por exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da então nova Lei das Sociedades Anônimas, em abril de 2008, esses executivos deixaram de ser empregados celetistas. Viraram dirigentes estatutários, passando a receber honorários no lugar de salários.

Para não impor perda de remuneração, ao definir os honorários, o banco somou aos antigos salários uma série de vantagens como gratificação, licença-prêmio e outras. Isso mudou a base de cálculo das contribuições à Previ e também dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões).

Como não há previsão regulamentar de incorporação dessas verbas nos benefícios para os demais participantes da Previ, "passou-se a ter uma distorção na concessão de aposentadorias em prejuízo dos demais associados", explicou Célia Larichia, presidente da Associação dos Aposentados e Funcionários do BB, em artigo publicado em março, na Internet.

Em junho de 2013, a Previc chegou a determinar que a Previ adotasse um valor teto para efeito de cálculo de aposentadorias, deixando de fora vantagens incorporadas aos honorários, para não causar desequilíbrio atuarial. O governo entrou na discussão via AGU e começou-se então a negociar o TAC. Rabelo reconhece que não há prazo definido para assinatura do TAC. Mas defende que é importante para evitar que recaia sobre demais participantes da Previ o custo da mudança na base de cálculo das aposentadorias dos dirigentes do BB”.