sábado, 5 de julho de 2014

EMPRESTIMO SIMPLES - ESCLARECIMENTOS


Temos recebido muitas mensagens por e-mail e através do blog pedindo informações e providências para a suspensão das parcelas do empréstimo simples por mais alguns meses. Diante da inquietação e angústia de muitos colegas e dos comentários que estão circulando, informamos que:

- Decisões sobre empréstimo simples é de competência da Diretoria Executiva que delibera de forma colegiada, por maioria, a partir de propostas apresentadas pela Diretoria de Seguridade.

-Para minimizar o impacto financeiro dos beneficiários, decorrente da extinção do BET antes do prazo previsto, apresentei à Diretoria e registrei no Conselho, sugestão para elevação do prazo de pagamento, com carência de 6 meses.

 -Sabemos que os Eleitos da Chapa 3 PREVI LIVRE FORTE E DE TODOS estão lutando neste sentido e que a decisão sobre este assunto está prevista para a próxima reunião da Diretoria do dia 8 de julho.
 
Antonio J. CARVALHO


 
 
 
 
 
 

8 comentários:

Rosalina de Souza disse...

Prezado Conselheiro Sr.Carvalho,

Para tratar desse problema social, a chapa 3 tem que discutir a possibilidade de criar barreiras legais contra o super endividamento do PB-1, enquanto que outros advogam o caminho imediato da via judicial para, por meio da intervenção nos contratos, propiciar reparcelamento de dívidas, alongamento de prazos ou facilitação das condições de pagamento e diminuição de juros.

O remédio judicial, para esse desiderato, aparece inclusive sob uma nova roupagem: "ação de readaptação contratual". Em regra, argumenta-se que as empresas financeiras é que devem responder pelo endividamento do consumidor, pois a elas é que deve ser carreado o ônus de averiguar o potencial de endividamento do tomador do crédito.

Outro argumento central para o pedido de intervenção contratual reside em apelar para a necessidade de proteção material do consumidor endividado, de forma a garantir-lhe condições mínimas para sobreviver.

Por muitos anos a Previ usa o Empréstimo Simples como moeda politica eleitoreira, fez dela um movimento de endividamento, abriu as cooperativas de credito e alguns outros agentes a nossa folha de pagamento, sem observar o que é permitido pela lei, quando outros órgãos cumpre o que a lei determina.

Hoje o único remédio que põe recursos no bolso do aposentado ou da pensionista é a REESTRUTURAÇÃO DO CONTRA CHEQUE, fazendo sobrar 70% do provento no bolso dos assistidos da Previ.

A dignidade da pessoa humana, que se concretiza pela garantia de um mínimo de condições materiais, está plenamente protegida contra a cobrança de dívidas, em razão das inúmeras leis existentes na ordem jurídica brasileira que protegem o patrimônio do devedor (a exemplo da impenhorabilidade salarial presente no inc. IV do art. 649 do CPC, e da impenhorabilidade imobiliária disciplinada pela Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990).

O que pode ocorrer é que o consumidor, tomador do crédito, pelo volume do endividamento e comprometimento de suas finanças pessoais, perca a capacidade de pagamento e, efetivamente, deixe de cumprir com suas obrigações contratuais, mas nunca chegará a ser privado completamente de condições materiais mínimas.

A Previ é culpada ¨SIM¨ pela atual situação de muitos aposentados e pensionistas, e fica aqui o registro que alguma medida urgente deve ser tomada, antes das associações buscar reparação judicial através de LIMINAR COLETIVA para fazer cumprir a lei dos 30% que já tem jusrisprudência pacificada no STJ.

Não se pode negar o tamanho das percas sofridas, com o fim do BET, retorno das contribuições, e recusa da Previ ou da Diretoria Executiva de por fim a esse sofrimento das nossas famílias dos aposentados e pensionistas do PB-1,bem como que me prove com números que somente 24 mil mutuários foram a quantidade dos que pediram para usar da suspensão das cobranças do Empréstimo Simples.

Não queremos mais desculpas, mas sim solução real e manifestada em documento para por fim a essa situação que esta a fugir do controle e vai desaguar em medidas radicais se a solução não for apresentada, não é ameaça mas uma realidade que move quem tem uma família e uma carga imposta pela vida e pelo passar dos anos ou para muitos simplesmente velhice que carrega com ela mais gastos.

Atenciosamente

Rosalina de Souza
Pensionista

Anônimo disse...



Aumentar o ES não resolve o problema de ninguém. É um mero paliativo. É como prescrever um antitérmico a um paciente que se encontra com uma infecção em fase aguda. A febre vai ceder por um curto período e depois voltará ainda mais forte.
O plano I encontra-se desequilibrado, gerando superávits ano após ano. Necessitamos de um realinhamento nos nossos complementos de aposentadorias e pensões.
Consultando os dados fornecidos pela PREVI do Plano I, de 1998 a março/2014, encontrei a seguinte situação:
1998 - Ativos - 71.347 Aposentados - 47.547
Pensionistas - 10.929
Março/2014 - Ativos - 26.026 Aposentados - 71.539
Pensionistas - 19.895
De 1998 a março/2014 foram concedidas 45.321 novas aposentadorias enquanto o número de aposentados cresceu apenas 23.992. Os números nos dizem que neste mesmo período faleceram 21.329 colegas e que o acréscimo no número de pensões foi de apenas 8.966
Atualmente o maior número de aposentados está na faixa etária de 59 a 74 anos (36.939). Ao projetarmos um cenário para os próximos 20 anos, o numero de ativos (26.026) será totalmente absorvido pelas mortes desta faixa etária. Na faixa etária de 75 a 89 anos (9.772), pelos dados atuais, existe um decréscimo em números absolutos de 27.167. Em termos percentuais uma redução de 73,55%.
Vejamos a situação pela ótica dos desembolsos em bilhões:
2011 - 9,04*
2012 - 8,42
2013 - 9,24
*Em 2011 foram pagas 12 parcelas retroativas do BET do ano de 2010. Em 2012, mesmo com o pagamento do BET e reajuste pelo INPC. houve uma redução de 6.86% nos desembolsos.
Em 2013 o desembolso manteve-se praticamente no mesmo patamar de 2011, apesar de ter aumentado o estoque de aposentadorias em 2.642.
Nesses desembolsos estão incluídos os sem teto (estatutários), cujos números e valores não foram divulgados.
Conclusão: Alegar que a PREVI não pode fazer o realinhamento de aposentadorias e pensões é uma inverdade. Se não existem recursos para tal o problema reside nas aplicações financeiras equivocadas, aquisição de micos e outras mazelas impostas pelo patrocinador em prejuízo dos participantes e assistidos. Faz-se necessário uma auditoria externa independente nestas contas e apurar as responsabilidades dos atuais gestores, responsabilizando-os cível e criminalmente por gestão temerária.


Anônimo disse...

Concordo totalmente com a Rosalina pois no meu entendimento a providência mais eficaz para tirar os aposentados da Previ da situação em que se encontram é a limitação dos descontos ref. a consignados a 30% da renda líquida que é determinada por lei. Precisamos de uma ação coletiva proposta por alguma associação ou então recorrer ao MP que já propôs algumas ações desse tipo.

Cláudio Almeida disse...


Prezado Carvalho,

A revisão do ES,já em julho/14, interessa tanto aos participantes como à própria Previ.

Após a suspensão das parcelas por seis meses o saldo devedor de muitos mutuários é superior ao limite previsto no Regulamento.

Para retomar a cobrança as parcelas devem ser recalculadas de acordo com o saldo devedor atual.
A parcela vai aumentar de valor.

Para a Diretoria Executiva só resta rever o limite e o prazo para que o Regulamento do ES seja cumprido. Não se trata apenas de um benefício mas de uma necessidade administrativa.

150/150 acomoda para a Previ e para os participantes.

Abraços

Anônimo disse...

Prezado Carvalho,
É um alento para nós que pelo menos um dos eleitos tenha sensibilidade para entender que as cobranças estão sendo feitas por conta da angústia que estamos sentindo e em vez de se mostrar contrariado nos dá as informações que possue.A agressividade por parte dos eleitos como também não publicar um comentário, ainda que educado e sem acusações indevidas, só aumenta a desconfiança que alguns estão sentindo.Sua postura está sendo muito correta com seus eleitores.

Felipe Osório da Silveira disse...

ALGUÉM PODERIA ME TIRAR UMA DUVIDA?

http://www.trt20.jus.br/mostraPdf/mostrapdf.php?codigo=1909819&banco=sap

QUE VERBA É ESSA P210?
QUEM É QUE TEM DIREITO DE RECEBER?
É O PESSOAL DO GRUPO PRÉ67?
SE FOR GOSTARIA DE SABER PQ MEU PAI NÃO RECEBE A MESMA, SO TEM A P300.

OBRIGADO

Paulo disse...

Carvalho,

Se o problema para nova carência do ES é com o déficit do FQPM a solução é simples, BASTA RETORNAR APENAS OS VALORES REFENTES A ESSA COBERTURA, COISA QUE DEVERIAM TER FEITO DESDE ANTES.

Anônimo disse...

Prezado Carvalho,
Não se iluda. A Diretoria da PREVI virá com números do FQM que não são a realidade, pois vejamos:
- a arrecadação é calculada anualmente para honrar os saldos que ficam por conta dos falecimentos;
- sempre se arrecadou mais do que se gastou, até a suspensão;
- se for preciso pode cobrar um pouquinho mais de cada um para fazer"colchão" e não ter nenhum perigo;
- além da arrecadação, tem a correção sobre o valor "em caixa";
Resumindo: eles não alongam prazo e aumentam teto porque não querem.