terça-feira, 8 de julho de 2014

PDS 275/2012 - AUDIENCIA PUBLICA NO SENADO

1 - No dia 2 de julho participamos de Audiência Pública na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - para instruir o PDS 275/2012 que susta artigos da Resolução 26/2008 que, ilegalmente, permite a reversão de parte das reservas dos Fundos de Pensão aos patrocinadores, podendo afetar 2,3 milhões de participantes, (cerca de 7 milhões de pessoas, somados os familiares).  Em 2010 a PREVI repassou R$ 7,5 bilhões ao Banco do Brasil que hoje faz falta. A Resolução 26 agride a Lei 109/2001 (art.19,20 e 21). Havendo reservas devem ser usadas para revisão do plano (redução/suspensão de contribuições e melhorias de benefícios). Patrocinador não é beneficiário. Suas contribuições, (despesas de pessoal), são repassadas aos clientes. Patrocinadores se beneficiam com incentivos fiscais. Fundo de Pensão não é empresa. Administra recursos dos participantes que tem como objetivo pagar benefícios.
Antes da Audiência, integramos uma comissão e percorremos gabinetes, onde circulavam informações de que a Audiência teria sido cancelada. Possivelmente foi esvaziada. A AGU – Advocacia Geral da União - não compareceu. Debatedores se ausentaram durante os debates.
Diante das ausências do Presidente e do Vice Presidente da CAE, Senadores Lindbergh Farias e Luiz Henrique, a Audiência foi presidida pelo Senador Paulo Bauer, autor do projeto. Participaram como debatedores:
a) – Representantes da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previd. Complementar; Do Ministério da Previdência Social. Todos, contra o PDS 275, defendem a Resolução 26/2008.
b) - Senadora Ana Amélia, defensora dos Fundos de Pensão. Apoia o PDS 275/2012.
c) – O colega Senador Jose Pimentel, que: Assinou a Resolução 26 quando era Ministro da Previdência; Transferiu o PDS da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para a CAE, quando estava pronto para ser votado, com o parecer favorável do Senador Aloysio Nunes e foi nomeado Relator, caracterizando conflito de interesse. É contra o PDS e defende com veemência a resolução 26 sem fundamento legal; Interrompeu Ruy Brito e irritado pediu respeito e expulsou um participante do auditório, ao ouvir o pedido de apelo para se considerar impedido,
d) - Rogerio Derbly, representante da PETROS. Apoiou os manifestos de Isa e Ruy que de forma brilhante, defenderam com veemência o PDS, evidenciando a ilegalidade da Resolução 26. Leram e entregou o Parecer de Celso Melo, Ministro do STF. Afirmaram que muitas ações foram arquivadas sem julgamento do mérito. Ainda existem 3 ações em andamento.
e) – Isa Musa, antes do pronunciamento anunciou a entrega de 78 mil assinaturas de apoio ao PDS 275/2012, sendo assim entregues: 35 mil por Antonio J. CARVALHO; 25 mil por Amaral – ANABB; 15 mil por Isa Musa – FAABB; 3 mil por Célia Larichia - AAFBB;
f) - Ruy Brito enfatizou que Resolução 26 agrediu: O ordenamento Jurídico; Os fundamentos econômicos e os valores éticos e morais. Registrou os abusos comerciais Banco/PREVI.
Embora não admitidos no regimento, houve momentos de aplausos, contidos pelo Presidente.
2 - Concordamos com os pronunciamentos sobre a ilegalidade da Resolução 26 e aprovação do PDS 275, temas sobre os quais debatemos e divulgamos informações há algum tempo.
3 - Diante da possibilidade do Senador Pimentel contribuir para o arquivamento do PDS ao final desta legislatura, sugerimos que Associações e lideranças façam contatos com políticos, buscando um Senador para apresentar parecer alternativo a ser votado na CAE.
4 – Aos que desejarem melhor conhecer e aprofundar assunto, clique nos links abaixo:
A)- Lei 109/2001: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp109.htm
B)- Resolução CGPC 26/2008.
C)- PDS - 275/2012 do Senador Paulo Bauer.
D)- PDS 275/2012 - Parecer do Senador Aloysio Nunes.
E)- PDS - RESOLUÇÃO 26 - Parecer do Ministro Celso Melo
F)- Audiência Pública no Senado: Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sOiEzwVRqZk


OBSERVAÇÃO:

Está previsto para hoje, 8 de julho, na reunião da Diretoria, decisão sobre suspensão das contribuições dos empréstimos simples.
Diante de vários pedidos de informações e providências, da inquietação e angústia de muitos colegas e dos comentários que estão circulando, informamos que:
- Decisões sobre empréstimo simples é de competência da Diretoria Executiva que delibera no colegiado, por maioria, a partir de propostas apresentadas pela Diretoria de Seguridade.
-Para minimizar o impacto financeiro dos beneficiários, decorrente da extinção do BET antes do prazo previsto, apresentei à Diretoria e registrei no Conselho, sugestão para elevação do prazo de pagamento, com carência de 6 meses.
 -Sabemos que os Eleitos da Chapa 3 PREVI LIVRE FORTE E DE TODOS estão lutando neste sentido.

Antonio J. CARVALHO
E-Mail: ajccarvalho@bol.com.br.
Participe do meu Blog, clicando em: Blog do Carvalho

 

 

9 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Carvalho,
Tenho recebido seus e-mails prestando informações sobre os assuntos mais importantes da Previ e quero agradecer sua especial atenção aos associados e sua atuação em defesa dos nossos interesses.

Séregio Luiz Romagnoli Machado disse...

Carvalho,
Voces precisam dar alguma notícia sobre a decisão pra hoje anunciada sobre o ES. Não é possível ficar insensível aos reclamos de tantos colegas aflitos. A Cecília não deveria "falar" alguma coisa ? Urgente ??

Anônimo disse...

Colega Carvalho,

Obrigado pelo relatório e links contendo todo o material que facilita o melhor entendimento das diversas matérias em pauta.

Anônimo disse...

Ontem a noite até madrugada de 9 de julho na TV Senado foi apresentado a gravação da audiência pública da C.A.E. do Senado.

Após a ressaca dos 7x1 da Copa e assistindo com atenção, dá para acreditar que o Senador José Pimentel (PT-Ceará)NÃO apresentará seu relatório do PDS 275/2012 do ilustre Senador Paulo Bauer e Ana Amélia Lemos.
Assim engavetará a proposta sine die.
Quando sentir que terá apoio de seus colegas de Comissão (27 membros), poderá apresentar o relatório, arquivando nosso PDS 275...

Ficará, então, valendo todos os artigos da famigerada Resolução CGPC 26, criada pelo mesmo |José Pimentel.

Resta-nos 3 ações no Judiciário, agora sem mandado de segurança, sem ADIN, caminhando pela ACP- Ação Civil Pública, movida pelo MPF(RJ).

Tá danado...Cada vez pior...

Anônimo disse...

Carvalho

Você disse:......contribuições dos empréstimos simples. Não seria: PRESTAÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS SIMPLES?

ou seria
contribuições para a Previ?

Esclareça-me, por obséquio.
Obrigado pela atenção.
Luiz Carlos - BH

Anônimo disse...

SUGESTÃO: Iniciar imediatamente uma campanha para afastar o Senador José Pimentel como relator do PDS 275/2012, visto que ele tem interesse pessoal no assunto, uma vez que foi dele a assinatura na malfadada Resolução 26. Existe essa previsão (por analogia) no art. 306 do Regimento Interno do Senado: "Art. 306. Nenhum Senador presente à sessão poderá escusar-se de votar,
salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo
declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada
para efeito de quorum"
Getúlio Rodrigues

Anônimo disse...

Novela ES,

Palavras da Diretora Cecília, ultima atualização,

Cecilia Garcez disse...
Caros colegas,
Eu entendo perfeitamente o desabafo de todos, sejam os que confiam no grupo que foi eleito e que nos ajudou nessa vitória ou sejam os que não nos elegeram e estão frustrados com o resultado e, de repente, torcendo para que a nossa gestão não dê certo.
Não tenho como evitar a revolta, pois também me incomoda essa forma de agir em relação as propostas que interessam os associados. Se fosse algo que beneficiasse o Banco, acredito que a postura seria bem diferente, mas como é algo que só interessa aos associados, a situação complica.
A nota da diretoria de Seguridade foi apresentada e eu é o diretor Decio registramos voto contrário, pois entendemos que a proposta apresentada não atende os associados, porém parece que haverá outros registros e não tenho como antecipar como ficará. Assim que houver o desfecho final, eu compartilharei com vocês.
Gostaria de ressaltar que todos sabiam e sabem como funciona a governança na Previ. Em nenhum momento da nossa campanha prometemos o que não poderíamos entregar, por isso sempre utilizamos a expressão: "Vamos lutar para..." E já estamos fazendo isso e continuaremos defendendo os interesses dos colegas. Adoraria divulgar uma boa notícia, aliás, uma das poucas de alçada da Diretoria, porém não foi possível.

10 de julho de 2014 22:10

Antonio Carvalho disse...

Prezado Luiz Carlos:(9/07:11.49 hs)
Grafei a palavra incorretamente. O correto é:"Prestações dos empréstimos simples.

Antonio Carvalho disse...

Colegas:
Os eleitos da chapa 3, em especial os Diretores Cecilia e Décio, que estão diretamente atuando na Diretoria, continuam lutando para elevar o prazo dos empréstimos simples e consequentemente reduzir o valor da prestação, sem elevar o endividamento, conforme sugeri à Diretoria e registrei na reunião do Conselho.
Porém, percebemos que não está havendo vontade para amenizar a situação de milhares de colegas. Lamentável. Veja o comentário que a Diretora Cecilia acabou de publicar em seu blog:

"Caros colegas,
Eu entendo perfeitamente o desabafo de todos, sejam os que confiam no grupo que foi eleito e que nos ajudou nessa vitória ou sejam os que não nos elegeram e estão frustrados com o resultado e, de repente, torcendo para que a nossa gestão não dê certo.
Não tenho como evitar a revolta, pois também me incomoda essa forma de agir em relação as propostas que interessam os associados. Se fosse algo que beneficiasse o Banco, acredito que a postura seria bem diferente, mas como é algo que só interessa aos associados, a situação complica.
A nota da diretoria de Seguridade foi apresentada e eu é o diretor Decio registramos voto contrário, pois entendemos que a proposta apresentada não atende os associados, porém parece que haverá outros registros e não tenho como antecipar como ficará. Assim que houver o desfecho final, eu compartilharei com vocês.
Gostaria de ressaltar que todos sabiam e sabem como funciona a governança na Previ. Em nenhum momento da nossa campanha prometemos o que não poderíamos entregar, por isso sempre utilizamos a expressão: "Vamos lutar para..." E já estamos fazendo isso e continuaremos defendendo os interesses dos colegas. Adoraria divulgar uma boa notícia, aliás, uma das poucas de alçada da Diretoria, porém não foi possível.

10 de julho de 2014 22:10"