quarta-feira, 24 de setembro de 2014

REVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - AGENDA DO CNPC

Compartilho, abaixo, agenda do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar - sobre temas relevantes inerentes aos Fundos Fechados de Previdência Complementar, podendo refletir na PREVI, especialmente no Plano 1, que se encontra em extinção.
Abraço,
Carvalho.

CNPC: SÃO 4 OS TEMAS EM DEBATE
  24/09/2014
Jaime Mariz 2.jpg
O  CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) estará reunido no dia 7 de outubro e nesta reunião, adianta o Secretário de Políticas de Previdência Complementar e presidente do Conselho, Jaime Mariz (FOTO),  deverão ser quatro os temas pautados: precificação de ativos e passivo e solvência, certificação de dirigentes, terceirização do risco de longevidade e nova regra para reger os resgates em planos instituídos.
Na verdade, acredita Jaime Mariz, falando ao Diário, esses deverão ser os temas do CNPC ao longo de todo esse segundo semestre. Os assuntos que não tiverem o seu exame amadurecido o suficiente para propiciar uma deliberação a seu respeito nessa próxima reunião, poderão ser abordados na seguinte em dezembro  ou alguma outra de caráter extraordinário que for convocada antes do final do ano.
No entender de Jaime Mariz, aliás, tão ou mais importante do que o conteúdo do debate é a forma democrática com que se está debatendo. Reside nisso, na sua opinião, o grande avanço que o CNPC logrou operar nos últimos anos, quando se propiciou uma discussão crescentemente técnica, inclusive com a criação de quatro comissões temáticas para aprofundar-se nos temas, ao mesmo tempo em que se tornou usual a busca de soluções por consenso. “Algumas questões demoraram três a quatro reuniões para serem equacionadas, tendo o Conselho aguardado o tempo necessário para o amadurecimento dos debates”, resume Jaime.
Uma dessas questões é a que implica na ocorrência de eventuais déficit ou superávit, onde a Abrapp defende que para se chegar a um ou a outro é preciso antes uma visão que coloque em sintonia a precificação de ativos e passivo, olhando-se ao mesmo tempo a solvência dos planos. No melhor  espírito que o Conselho nutre de sempre que possível construir-se convergências,  as posições amadureceram em mais uma reunião da Comissão Temática 4 realizada há dois dias, sendo que uma nova será realizada antes do CNPC reunir-se.
No que tange ao risco da longevidade, Jaime olha com simpatia a tese de os fundos de pensão virem a ser autorizados a, se assim desejarem, transferir para seguradoras o risco que hoje é seu. “O mundo mostra que a tendência na maioria dos países avançados é a da transferência para companhias de seguros”, até mesmo por uma questão de especialização. O ramo segurador é naturalmente especializado nisso, enquanto as entidades fechadas não.
“As entidades decidirão, então, administrar o risco de longevidade interna ou externamente, de acordo com as suas realidades, sua cultura e estratégias”, resume Jaime. O mais importante é estarem convencidas da importância de administrá-lo, uma vez que as pessoas vivem mais e as brasileiras saíram de 6 filhos por mulher no pós-guerra para abaixo de 2 hoje.
Por um lado, indicam os números do IBGE que a expectativa de vida deverá passar a 80 anos, em 2041, e a 81,2 anos, em 2060. Por outro lado, verifica-se que nos 25 anos decorridos entre 1981 e 2006, o número médio de filhos por mulher passou de quatro para dois. Adicione-se a isso o fato de  a expectativa de vida ao nascer ter aumentado nada menos que 10 anos.
Jaime analisa com simpatia também a possibilidade reclamada pelos fundos instituídos de se permitir o resgate parcial das reservas, de modo a que o participante não seja levado a sacar tudo,  mesmo que apenas uma parte do que acumulou fosse suficiente para resolver o imprevisto financeiro. “É algo salutar”, diz Jaime.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

REPRESENTANTES ELEITOS DA FUNCEF - 2014/2018



Por entender interessante e oportuno compartilho prestação de contas dos eleitos da FUNCEF, contendo informações técnicas referentes ao Plano que, diferentemente do nosso plano PREVI, vivencia situação de déficit.
Estamos preparando nossa prestação de conta, tendo como ponto de corte, 120 dias da posse.
Abraço,
Carvalho

Colegas participantes da FUNCEF, boa noite.
 
Enfim, chegamos ao terceiro mês de mandato, integralizando os simbólicos 100 primeiros dias de atuação.

Nesse período, de grande dedicação ao estudo do portfólio de investimentos, processos, normas e interrelações da Fundação, é necessário fazermos o registro da grande complexidade que a FUNCEF se constitui, não só pelo seu porte, tanto financeiro quanto institucional, mas também pela ampla diversidade de facetas que devem ser analisadas e mapeadas, para a adequada fundamentação do processo de tomada de decisão sobre os investimentos, governança e aprimoramento dos resultados e atividades da Fundação. Não é exatamente uma surpresa, mas um desafio tão grande quanto imaginávamos.

Considerando que o aspecto mais relevante desse desafio é o déficit do plano REG-REPLAN, seu diagnóstico e propostas para sua reversão, vamos abordar esse assunto neste post, apontando alguns aspectos que, em nosso entendimento, são determinantes para sua atual situação deficitária.

Por ocasião do saldamento, efetuado em 2006, houve a segregação das massas de participantes, diferenciando aqueles que fizeram a opção pelo saldamento e migração para o Novo Plano, daqueles que optaram em permanecer no REG-REPLAN, os chamados "não saldados".

Em decorrência da segregação, passou a existir o registro contábil distinto entre as massas, com a correspondente apuração de resultados igualmente distinta. Assim, apesar da legislação vigente tratar da questão do déficit, ou superávit, como questões que envolvem planos (e não massas), existe o entendimento (a ser confirmado, no momento oportuno, junto à PREVIC) de que o tratamento da situação de déficit pode ser feito de forma segregada, dentro de um mesmo plano, por massa de participantes.

Assim, admitindo-se, para fins ilustrativos, que em 2014 apure-se um novo déficit no plano REG-REPLAN, e que não haja mudanças na legislação em vigor, haverá a necessidade de se elaborar um plano de equalização em 2015, iniciando a sua vigência a partir de 2016.

Para facilitar a compreensão, e tomando por base os números finais do 1o. semestre, um eventual rateio consideraria as seguintes variáveis:

DÉFICIT PLANO REG-REPLAN (ATÉ 1o. SEMESTRE/2014)

CONSOLIDADO: R$4,740 bilhões

REG-REPLAN SALDADO: R$4,534 bilhões
REG-REPLAN NÃO-SALDADO: R$ 206 milhões

QTDE DE PARTICIPANTES POR MASSA (POSIÇÃO: JUNHO/2014)

REG-REPLAN SALDADO:
26.114 ATIVOS +
26.485 APOSENTADOS +
5.278 PENSIONISTAS =
TOTAL: 57.877 PARTICIPANTES

REG-REPLAN NÃO SALDADO:
2.963 ATIVOS +
2.543 APOSENTADOS +
516 PENSIONISTAS =
TOTAL: 6.023 PARTICIPANTES

Para relembrar, reproduzimos o que diz o artigo 21 da Lei Complementar 109/2001, que disciplina a questão da equalização de déficits em planos, que ressalta a necessidade de se aferir a participação proporcional do participante nesse rateio, especialmente pelo tempo de contribuição e montante aportado ao longo de sua vinculação:

Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar.

       § 1o O equacionamento referido no caput poderá ser feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.

       § 2o A redução dos valores dos benefícios não se aplica aos assistidos, sendo cabível, nesse caso, a instituição de contribuição adicional para cobertura do acréscimo ocorrido em razão da revisão do plano.

Diante desse cenário, é importante destacar que, tomando por base os números do Balancete de Junho/2014, dos R$ 46,362 bilhões de investimentos do Plano REG/REPLAN, cerca de R$ 24,5 bilhões (ou 52,8%) estão aplicados em categorias com forte dependência do desempenho da economia brasileira, conforme detalhado abaixo:

REG/REPLAN Saldado:

FIA/Carteira Ativa II/Litel/Valepar/Vale S.A. - R$6,829 bilhões
Investimentos Imobiliários: R$4,161 bilhões
Investimentos Estruturados (FIP): R$ 4,001 bilhões
Fundos de Investimento em Ações: R$3,611 bilhões
Ações de empresas: R$3,432 bilhões

REG/REPLAN Não-Saldado:

FIA/Carteira Ativa II/Litel/Valepar/Vale S.A. - R$634 milhões
Investimentos Estruturados (FIP): 551 milhões
Fundos de Investimento em Ações: R$530 milhões
Investimentos Imobiliários: R$445 milhões
Ações de empresas: R$361 milhões

Nos últimos quatro anos, com a desaceleração econômica brasileira, houve importantes reflexos na parcela de investimentos da FUNCEF que estão, em algum nível, atrelados ao desempenho econômico do País. Não por acaso, em três dos últimos quatro exercícios, a FUNCEF tem experimentado déficits em montante significativo. Os indicadores abaixo ilustram essa questão:

PIB BRASIL (% crescimento)

2011 - 2,7%
2012 - 1%
2013 - 2,5%
2014 - 0,8% (projeções)

BOVESPA

2011 - (18,11%)
2012 - 7,4%
2013 - (15,5%)
2014 - 18,99% (até AGO/2014)

TAXA DE INVESTIMENTO (% PIB)

2011 - 19,3%
2012 - 18,2%
2013 - 18,4%
2014 - 17,9%

Um primeiro entrave à resolução do baixo desempenho da carteira de investimentos diz respeito ao investimento existente no FIA Carteira Ativa II, que no REG/REPLAN alcança a cifra de R$7,459 bilhões. Essa aplicação remonta à 1997, quando da privatização da então estatal Cia Vale do Rio Doce, quando os Fundos de Pensão FUNCEF, PETROS e PREVI, dentre outros, fizeram parte do consórcio vencedor do leilão, e entraram no investimento por meio de uma empresa especialmente constituída para este fim, chamada LITEL.

Nos primeiros 13 anos do investimento ocorreu a sua fase "áurea", pela conjunção do crescimento chinês e ampliação da demanda do minério de ferro, que fizeram o preço do produto ir próximo a US$180 dólares/tonelada, em meados de 2011. De lá para cá, o preço vem caindo sistematicamente, tendo suas últimas cotações superado o piso de US$90 dólares/tonelada.

Diante desse cenário, a cotação da ação ON da Vale (VALE3), que já alcançou o patamar próximo de R$60,00/ação, atualmente encontra-se abaixo de R$30,00/ação.

Por conta desse cenário desfavorável nos últimos anos, esse investimento tem sido precificado na FUNCEF por avaliação econômica, o que por um lado traz o benefício de se evitar bruscas oscilações no valor desse ativo, se tomado pelo seu valor no BOVESPA, por outro embute o problema do descasamento do seu preço de avaliação com aquele atribuído pelos mercados.

Conclui-se, portanto, que o desempenho da economia brasileira, e consequentemente o das empresas nas quais a FUNCEF possui participação, possui profunda e inquestionável relação com a situação de déficit existente no seu maior plano de benefícios, o REG/REPLAN.

Em próximos posts, iremos detalhar outros relevantes investimentos que a FUNCEF possui, direta ou indiretamente, em empresas, de forma a auxiliar nesse processo de diagnóstico e busca de soluções para a reversão dessa situação.


Abraços

Augusto Miranda
Diretor Eleito <> 2014-2018
(61) 9655-1974 | 8625-0732

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

CNPC - MUDANÇAS EM FUNDOS DE PENSÃO



Colegas,


Repasso, abaixo, matéria divulgada na imprensa tratando de mudanças em Fundos de Pensão.
Este assunto da longevidade vem sendo divulgado nas redes sociais, embora sem o conhecimento do projeto que será apresentado.
Outro tema relevante que também está em pauta do CNPC refere-se a mudança de precificação dos ativos e passivos dos Fundos de Pensão que podem mudar os resultados contábeis dos planos.
Existem informações de estes assuntos serão pautados na reunião de 30 de setembro e que seria a última reunião do ano do CNPC mas que, o Secretário Jaime Mariz informa que o assunto será pautado nas reuniões de outubro e novembro.
Cabe-nos ficar atentos e acompanhar o desenrolar destas mudanças que podem ocorrer ainda este ano.


Abraço,


Carvalho.


"Por Edna Simão | De Brasília


O governo pretende discutir ainda neste ano a possibilidade de permitir que os fundos de pensão terceirizem o risco da maior longevidade dos brasileiros para empresas seguradoras, assim como já é feito para os riscos de morte e invalidez em planos de contribuição definida. Também pode discutir ajustes nas regras de precificação dos ativos, que atualmente é feita por marcação a mercado.
No caso da terceirização do risco do envelhecimento da população, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, diz que o assunto começará a ser avaliado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em outubro. Já as discussões em torno dos ajustes na forma de contabilizar a precificação de ativos deverão ficar para novembro.


"Estamos com esses assuntos em pauta. Não significa que será aprovado [já nas primeiras reuniões], mas vamos debater para ver se temos uma solução até o fim do ano", disse Mariz, que participou ontem de evento sobre previdência complementar, realizado pela Gama Consultores Associados.


O secretário explicou que vários países do mundo já permitem que os fundos de pensão terceirizem alguns de seus riscos. No caso do Brasil, a resolução nº 10 do CNPC, de 2004, autorizou a transferência do risco de morte e invalidez nos planos de contribuição definida.


Nas discussões em outubro, o CNPC vai debater a possibilidade de permitir a terceirização do risco para os casos de longevidade, ou seja, para situações em que o segurado vive muito mais anos do que está previsto. Normalmente, nesses casos, o segurado é chamado a contribuir mais para arcar com o recebimento do benefício por mais tempo. Mariz deixou claro que, se aprovada essa medida, será opcional.


Durante o evento, o ex-secretário de Previdência Complementar e advogado da Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia Adacir Reis destacou a importância da revisão da norma nº 10 para contemplar o risco da longevidade. "A gente pode fazer um avanço normativo para que o fundo de pensão, de forma parcial ou total, tenha condição de terceirizar esse risco [da longevidade], disse.


Outro tema que deverá ser debatido pelo CNPC, em encontro de novembro, são ajustes na forma de precificação dos ativos dos fundos de pensão. Atualmente, é feita a marcação a mercado, ou seja, o processo capta todos os altos e baixos dos papéis e títulos. Essa é uma das principais demandas dos fundos de pensão. Isso porque, muitas vezes têm que estabelecer contribuição extraordinária ao segurado para cobrir um déficit de curto prazo. "É preciso dar uma tratamento adequado ao déficit de forma permanente", explicou Mariz.


Ao defender mudanças, Reis destacou que a vocação dessa poupança do segurado é de longo prazo, portanto, se há resgate é uma excepcionalidade como situações de contingência judicial. Ou seja, na avaliação de Reis, seria adequado haver alguma exceção para a marcação a mercado para que o participante não fosse chamado para fazer uma contribuição extraordinária para resolver um problema de oscilações de curto prazo".


 

GOVERNANÇA - A Volatividade dos Cenários Interno e Externo Exige Uma Visão de Longo Prazo

Reproduzo, abaixo, matéria publicada no  jornal Valor Econômico, com depoimentos do Diretor de Participações da PREVI, nosso colega Marco Geovane:
Abraço,
Carvalho

"Governança
A volatilidade dos cenários interno e externo exige um visão de longo prazo
Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio
A volatilidade do cenário macroeconômico e do ambiente de negócios no Brasil e no exterior levou a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a recomendar às companhias em que investe a preservar caixa. "Com tantas incertezas e mudanças de cenário, não dá para falar em investimento. A hora é de preservar caixa", afirma Marco Geovanne, diretor de participações da Previ.
As incertezas de que fala não se referem somente ao Brasil, mas da necessidade de inserção global e da percepção de que os cenários mudam frequentemente. Um exemplo que Geovanne destaca é o da Vale, que pode ter tomado decisões olhando apenas o curto prazo. No auge do ciclo das commodities, diz, o dinheiro para a companhia entrava muito fácil. A empresa quis crescer, foi às compras até chegar a um capex (investimentos na operação) de R$ 22 bilhões.
"O ciclo do minério mudou, caiu o preço e não há mais caixa para sustentar isso. Então a Vale teve de se reavaliar e notou que os investimentos para expansão não melhoraram seu Ebitda. Muitos projetos foram iniciados, mas não foram terminados ou não deram a expectativa de caixa que se queria", avalia Geovanne. A nova gestão, diz, está fazendo um trabalho disciplinado para adequar a empresa à nova conjuntura. "As companhias precisam ter em mente e aceitar que os tempos mudam. Ter um olhar mais amplo e menos focado no curto prazo", diz.
O mesmo raciocínio de atenção à instabilidade também virou realidade para o setor elétrico, em que o fundo investe em CPFL e Neoenergia, entre outras. "O segmento era um reloginho, mas agora ficou pouco previsível. Primeira coisa que falamos foi: vamos apertar os cintos, reduzir o ritmo e fasear os investimentos. Porque agora tudo tem de estar no lugar. Não pode ter aumento de inadimplência, não podemos deixar de cobrar as contas, porque tudo isso é caixa que entra ou deixa de entrar", afirma.
A Previ fez esta semana seu tradicional encontro anual de governança no Rio. O tema escolhido para debater com agentes de mercado foi a perenidade das empresas. "A discussão é relevante porque há uma percepção de que as crises encurtaram, são mais frequentes e agudas, talvez como um reflexo da modernidade", diz Geovanne. Nesse sentido, é fundamental avaliar os caminhos de empresas que conseguem sobreviver com sucesso a solavancos. Dentro de sua carteira, ele cita como exemplos Kepler Weber e Tupy que, segundo ele, passaram por sérias turbulências e por pouco não sumiram. Para elas, diz, foi fundamental para a virada dos negócios o apoio de acionistas e credores e mudanças na gestão.
Nesse cenário em que as companhias estão mais devagar, o ambiente é volátil, é preciso saber até que ponto diretores e conselheiros estão atentos a isso. "O momento é de questionar se um investimento vale ou não vale a pena, pois se não for bem realizado poderá levar a um constrangimento de caixa, a um endividamento maior lá na frente e que pode colocar em risco a saúde da companhia", afirma.
Principal fundo de pensão do país e também importante investidor da bolsa, a Previ tem patrimônio de R$ 165,5 bilhões, quase 60% investido em renda variável. A Previ, relata Geovanne, paga cerca de R$ 9 bilhões por ano em benefícios. Perto de 40% desse valor vem de dividendos que recebe.
"Vivemos um desaquecimento da economia, os resultados tendem a enfraquecer e os dividendos, a cair. Mas o compromisso do fundo com o beneficiário continua. Temos de proteger nossos investimentos e a melhor forma de fazer isso é trabalhar pela perenidade das companhias", diz.
Geovanne acredita que ambientes mais desafiadores para os negócios como o atual tendem a unir os acionistas, executivos e investidores pela companhia. "Um diálogo entre todos é cada vez mais relevante", diz. Mas ele alerta também para a necessidade de os conselhos de administração abrirem um canal de comunicação com os acionistas.
Para Geovanne, muitas vezes os acionistas não têm ideia do que se passa nos conselhos. "A Previ tem um peso maior e se eu quiser saber o que está acontecendo, vou lá e pergunto. Mas existem outros acionistas que não vão conseguir fazer isso."
Apesar de a Previ sempre levantar a bandeira da governança, precisou conviver este ano com algumas de suas empresas investidas protagonizando casos mais ruidosos de falhas de controles e transparência. A Oi deparou-se com um rombo de ? 897 milhões em seu caixa por conta de uma aplicação da sócia Portugal Telecom em uma parte relacionada à beira da recuperação judicial. Na Forjas Taurus, os minoritários questionaram um processo nebuloso de venda de uma empresa e acabaram diluídos depois que o controlador agiu para mudar o conselho e trazer um novo sócio para a empresa.
"São casos inacreditáveis. Mas aqui o que existe é um problema ético. Nenhuma diligência sozinha evitaria isso. As pessoas têm de mudar seus valores. Isso vale para empresas, famílias, país e para a nossa sociedade", afirma.
No caso da ALL, o diretor da Previ reconhece falha de seus conselheiros. Segundo ele conta, os diretores da ALL, à revelia do conselho, assinaram contrato com a Rumo que era um casamento eterno e que previa multas monstruosas para a ALL. Pode até ser, diz, que naquele momento o contrato poderia fazer sentido, no entanto, faltou pensar no longo prazo.
"Nossos conselheiros não prestaram atenção nesse contrato. Demoramos quatro anos para perceber. Nós brigamos, esperneamos, mas ao final vimos que a fusão [com a Rumo] era o melhor caminho para o futuro da companhia."
Apesar de reconhecer a falha, Geovanne também encontra um problema ético na ALL. "Havia, na ALL, um desalinhamento de interesses, uma vez que o esquema de remuneração dos executivos era ligado ao curto prazo", diz. Os salários dos executivos no Brasil são outro tema relevante para discussão sobre a perenidade das companhias, avalia Geovanne.
Por aqui, ele diz, mais da metade do salário que recebem é fixa, enquanto lá fora fica entre 20% ou 30%, sendo o restante variável em função do desempenho. "Dificilmente você atrai um executivo no Brasil se não oferecer um bom salário fixo. É uma questão cultural, porque ele 'tem de estar tranquilo'. Mas, na verdade, ele não tem de estar tranquilo, ele tem de estar atento e cuidando da empresa, que nunca estará num céu de brigadeiro", diz.
Geovanne, acredita que o mercado brasileiro precisa discutir até que ponto a "culpa" por algumas decisões de administradores de empresas que privilegiam o curto prazo pode ser atribuída também ao próprio investidor. "Existe o investidor que cobra o resultado trimestral, que não está preocupado no longo prazo", diz. Segundo ele, essa pressão pode favorecer decisões não tão prudentes na companhia e que colocam em risco a sua existência. "É papel do conselho também atuar nesse tipo de situação. Peitar o mercado e falar 'não é assim, você quer esse tipo de caminho porque daqui a dois anos você sai desse investimento. Mas nós temos compromissos com funcionários, fornecedores'."

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

PREVI - ENCONTRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

Nos dias 15 e 16 de setembro participei do Encontro PREVI de Governança Corporativa que contou com cerca 450 profissionais entre Gestores de Recursos, Conselheiros Nacionais e Internacionais, Presidentes e Diretores de Empresas Participadas da PREVI e de outros Fundos de Pensão, que teve como objetivo a integração e atualização de Conselheiros e Dirigentes relacionados a Fundos de Pensão no Brasil e no mundo, buscando aprimoramento de Governança Corporativa e melhorias de resultados.
 Todos os painéis foram relevantes e trataram de temas atuais relacionados ao mundo corporativo, em tempo de incerteza. Li e apreciei as postagens dos colegas Conselheiros Dr. Medeiros e Professor Ari zanella. Gostei do evento como um todo. Já havia participado de edições anteriores. Senti falta de apresentação de painel com cenários e tendências econômicas e de previdência. Destaco o painel sobre Governança Corporativa, proferido pelo Dr. Keynote Speaker, mediado pela Presidente do Conselho de Administração do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - Sandra Guerra - cujo tema central foi o papel e responsabilidades dos Conselheiros em suas corporações, destacando a necessidade de que os conselheiros sejam competentes, transparentes,  tenham autonomia e compromisso de atender os interesses dos acionistas e partes interessadas. Fica claro que na PREVI os acionistas somos nós, os participantes. Enfatizou mais de uma vez a necessidade e a importância da comunicação, que é responsabilidade, também, do Conselho. Tenho registrado no Conselho a necessidade de melhorias da comunicação da PREVI, tema este que será contemplado no Plano Estratégico (2015 a 2018), em fase de aprovação. Defendemos a necessidade de prestação de informações do interesse dos participantes, com tempestividade, resguardados os assuntos estratégicos e de comprovada confidencialidade. Perguntado por mim, o palestrante discorreu sobre sua visão e experiências em Fundos de Pensão, confirmando que as regras de boas práticas a serem observadas pelas empresas valem também para os Fundos de Pensão.   
 Este evento, de nível elevado, sendo o maior e mais importante do gênero no Brasil contou com patrocínios de empresas parceiras. Os Conselheiros de empresas, indicados pela PREVI, a exemplo de anos anteriores, custearam parte de suas despesas.
Antonio J. CARVALHO

sábado, 13 de setembro de 2014

ABRAPP - PESQUISA SALARIAL

Por se tratar de assunto do momento, transcrevemos, abaixo, informações da ABRAPP sobre início de pesquisa salarial dos funcionários das Empresas Fechadas de Previdência Complementar, cujo resultado será divulgado em abril de 2015. Lembrando que a PREVI está revisando o convênio de Cessão de funcionários do Banco do Brasil e o Conselho Deliberativo da PREVI vai rever a política de remuneração dos  Diretores.  Entendemos a necessidade da existência de bons técnicos e Diretores de níveis elevados trabalhando na PREVI e que recebam remunerações compatíveis com a complexidade dos cargos. Conforme já divulgamos defendemos a desvinculação da política de remuneração dos Diretores da PREVI da adotada pelo Banco. Aliás, a revisão desta política deveria ter ocorrido desde de 2008 quando Diretores do Banco passaram a romper os contratos de trabalho, assumindo a condição de estatutários, bem como em 2011, quando Diretores do Banco passaram a receber bônus em ação, em função do cumprimento de metas.
Abraço,
Carvalho.


"A Pesquisa Salarial dos Fundos de Pensão é uma fonte de dados de remuneração exclusiva sobre o mercado de previdência complementar fechado.
Sob coordenação da Comissão Técnica Nacional de Recursos Humanos, a Pesquisa é coletada e desenvolvida pelo Hay Group, consultoria global em gestão e de qualidade reconhecida.
A Pesquisa tem por base a amostra das entidades participantes e oferece:
  • Descritivo de cargos;
  • Resultados, em bases mensais e medidas estatísticas, das seguintes linhas de remuneração:
S Salário Básico (Salário Nominal)
SB Salário Básico + Adicionais percebidos mensalmente tais como tempo de serviço (quando incorporado ao salário) e adicional de função
TD SB + Incentivos de Curto Prazo Pago: bônus, PR (efetivamente pagos)
TDA SB + Incentivos de Curto Prazo Alvo: bônus, PR (alvo)
RT TD + Pacote de Benefícios Quantificado
  • Resultados individuais comparativos da entidade com o mercado geral e também com possibilidade de seleção de mercado específico, com mínimo de 10 entidades (recomendação de 15) contemplando: posicionamento, distribuição e custo de enquadramento.
  • Informações sobre Políticas e Práticas de Remuneração e Benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (toda a amostra), tais como:
    • Salário base médio por nível hierárquico e porte;
    • Análise do mix de remuneração por nível hierárquico e porte;
    • Análise da remuneração variável de curto prazo: concessão; tipo de incentivo; forma de pagamento; incidências;
    • Remuneração de Conselhos: frequência e duração de reuniões; dedicação de tempo; duração de mandato; resultados de remuneração;
    • Estrutura salarial formal;
    • Sistema de avaliação de cargos;
    • Critérios de reajustes e frequência de revisão das estruturas salariais;
    • Políticas e critérios para promoções, aumentos e revisão salarial;
    • Análise do pacote de benefícios: assistência médica e odontológica, refeição, alimentação, transporte, auxílio doença, aposentadoria complementar, educação, seguro de vida, computador pessoal e telefone celular, entre outros".

domingo, 7 de setembro de 2014

AÇÃO IMPOSTO DE RENDA 1/3 PREVI


Compartilho informações prestadas pela Vice-Presidência de Relações Funcionais da ANABB, em resposta a sugestão feita pelo Colega Marco Antonio postada neste blog, que consiste na liquidação de ações de 1/3 Imposto de Renda PREVI via valores incontroversos, citando como referência ações do FGTS.

Para entendimento:

No período de 1989 a 1995 não abatíamos na declaração de imposto de renda nossas contribuições para a PREVI que eram de 1/3 do nosso salário de contribuição, logo recolhíamos imposto sobre estas contribuições. Ao nos aposentar pagamos imposto de renda sobre o benefício recebido, caracterizando bi tributação. Em 2010 a ANABB ajuizou ação vencida na primeira instância que se encontra em grau de recursos na segunda instância. Desde setembro de 2012 a PREVI deposita em juízo 1/3 do imposto de renda sobre os benefícios pagos para ser utilizado no final da ação, se vencedora, evitando o Governo efetuar o pagamento com o uso de precatórios.

Em 2013 a Receita Federal admitiu a bi tributação e expediu a Instrução Normativa 1.343/2013 admitindo, administrativa, a compensação do imposto pago em duplicidade, retroativo, para quem se aposentou a partir de 2008.

Além de ações coletivas existem ações individuais, como é o caso do colega Marco Antonio que está buscando a alternativa de liquidação incontroversa.

Transcrevo, abaixo, informações prestadas pela ANABB.

 

“Prezado Sr. Carvalho,

Cons. Fiscal

 

A ação coletiva de IR PREVI (14460-60.2010.4.01.3400) foi ajuizada pela ANABB em mar/2010 e distribuída para a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Em 09/12/2011 o pedido da ação foi julgado parcialmente favorável, para, observada a prescrição qüinqüenal (5 anos), declarar a inexistência de relação jurídico tributária que obrigue os associados ao recolhimento de IR incidente sobre a complementação de aposentadoria, referente às contribuições vertidas a PREVI (1/3), no período de 1/1/89 a 31/12/95 e condenar a Fazenda ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos a esse título.

 

A Fazenda Nacional e a ANABB não interpuseram recurso, porém, conforme o disposto no artigo 475 do Código de Processo Civil, por se tratar de sentença proferida contra a União, a decisão só produzirá efeitos após a confirmação pelos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e julgamento de eventuais recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF). Assim, a execução só será possível após o trânsito em julgado da decisão favorável, quando não são mais cabíveis recursos, inviabilizando pedido de cumprimento provisório de sentença.

 

No caso das ações individuais de IR 1/3 PREVI, para verificar a viabilidade de execução da parte incontroversa é necessário analisar a situação de cada processo. Isso porque grande parte das ações já está em fase de execução, na qual serão feitos os cálculos para pagamento. No entanto, nos embargos opostos pela Fazenda Nacional, via de regra, é atribuído efeito suspensivo previsto no art. 739-A, § 1º do CPC, que interrompe o curso da execução.  

 

Nos embargos, a Fazenda Nacional poderá alegar os fundamentos previstos no art. 741 CPC:

 

I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia;

 

II - inexigibilidade do título;

 

III - ilegitimidade das partes;

 

IV - cumulação indevida de execuções;

 

V - excesso da execução, ou nulidade desta até a penhora;

 

Vl - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença;

 

V – excesso de execução;

 

VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença;

 

Vll - incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

 

Por se tratar de processo incidente no curso da execução, os embargos serão decididos por sentença, da qual poderá ser interposto recurso de apelação com efeito suspensivo da decisão (Art. 520 CPC). Dessa forma, poderá haver óbice processual para execução da parte incontroversa, ou mesmo possibilidade de que decisão posterior nos embargos altere os cálculos/valores apresentados inicialmente, acarretando risco de devolução de eventuais valores já recebidos. Todavia, conforme citado pelos associados, a solicitação foi levada ao conhecimento do escritório responsável para verificar a possibilidade em seus processos.

 

No caso das ações de FGTS, citadas pelo associado, nas quais houve pedido de execução provisória, a situação era diversa. Havia recurso pendente apenas em relação aos honorários advocatícios, vez que a CEF foi isentada do pagamento da sucumbência devida ao advogado dos autores. Assim, não havendo mais discussão quanto ao direito dos autores de recomposição das contas de FGTS, foi promovida a execução provisória, restando pendente apenas a discussão em relação ao recurso dos honorários, que em nada afetaria o direito ou os valores a serem recebidos pelos associados.

 

Atenciosamente”,

 


De: Tereza Godoy [mailto:tereza@anabb.org.br]