sexta-feira, 17 de outubro de 2014

PREVIC - CARTA AO SISTEMA


Repasso, abaixo, carta aberta divulgada pela PREVIC.

Muito embora os registros e esclarecimentos constantes na referida carta, é de se notar que, no caso específico de irregularidades no Teto de Benefício da PREVI, a decisão da PREVIC de 05/06/2013, determinando a correção de irregularidade, ainda não foi cumprida. Em dezembro de 2013 foi divulgado que seria assinado o TAC – Termo de Ajuste de Conduta. A ANABB divulgou informação da PREVIC de 30/01/2014 em que o TAC encontrava-se em discussão. A ANABB divulgou que o Banco informou em 13/08/2014 que o assunto encontrava-se em avaliação nos Órgãos Competentes.

Destacamos que a PREVIC na Instrução Normativa número 3 de 29/06/2010, estabelece o prazo de 60 dias para assinatura de TAC, após a apresentação da proposta. É lamentável a não implantação do Teto de Benefício aprovado em 2008 pelo Banco, PREVI e Governo. Mais lamentável ainda é passividade da PREVIC no cumprimento de normas e decisões por ela editadas.
Antônio J. CARVALHO

“Previc: Carta ao sistema

Carta aberta aos participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e dirigentes dos Fundos de Pensão

A Previc, enquanto órgão de Supervisão, que tem por objetivo assegurar a higidez do sistema de previdência complementar fechado, bem como proteger os interesses de participantes e assistidos dos planos de benefícios, no cumprimento de sua missão institucional utiliza todos os meios legais e operacionais possíveis para garantir uma atuação firme e adequada às necessidades do sistema. Vale dizer que, desde sua criação, a autarquia tem se aperfeiçoado, inclusive no que tange ao processo de supervisão das operações realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Recentemente, foi intensificado o processo de cooperação com outros órgãos de supervisão, como Banco Central do Brasil - Bacen, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - Susep, Ministério Público Federal - MPF, dentre outros, inclusive quanto a fiscalização conjunta.

Em respeito às recentes notícias publicadas na mídia, faz-se necessário um esclarecimento sobre a atuação desta Autarquia, em especial, sobre as recentes matérias abordando eventuais irregularidades em entidades fechadas de previdência complementar. É importante destacar que a Previc já havia detectado situações atípicas e adotado as devidas providências, em sintonia com os citados órgãos de supervisão.

Diante da competência legal atribuída à Previc, os responsáveis pelas adversidades verificadas detectadas durante a fiscalização foram autuados e, neste momento, respeitado o devido processo administrativo, os respectivos autos de infração estão sendo tratados em grau de recurso. Portanto, ressaltamos que esta autarquia encontra-se impedida de comentar detalhes dos processos.

É importante destacar que o Sistema, em sua grande maioria, é composto por entidades e dirigentes comprometidos e engajados em preservar os direitos dos participantes e assistidos. Cabe ressaltar que 6,9 milhões de brasileiros são protegidos pelo setor e, anualmente, são pagos cerca R$ 50 bilhões em benefícios. O Brasil detém o 8º Sistema de Previdência Complementar do mundo com um modelo de governança que é referência internacional.

Sem prejuízo do compromisso de permanente aperfeiçoamento de suas atividades, a Previc tem exercido suas atribuições e responsabilidades com o necessário rigor, serenidade e profundidade.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc  (Abrapp/AssPreviSite”

 

3 comentários:

Anônimo disse...

Colega Carvalho, escreve para a PREVIC o seguinte: "Me engana, que eu gosto", esses caras pensam que somos trouxas, já estão pensando que o PT, partido que criou o elefante branco PREVIC, poderá sair do governo, e portanto já estão preparando a cama para deitar.

Anônimo disse...

Mais lamentável ainda é as entidades que dizem representar o funcionalismo não cobrar,acompanhar, insistir, correr atrás, enfim, LUTAR, LUTAR, LUTAR para que essa ABERRAÇÃO não seja adotada na PREVI, no âmbito da JUSTIÇA, que por mais lenta que sabemos, mas existem os meios legais para SUSTAR situações da espécie. Estou muito insatisfeito com a atuação de todos.

JORGE MARIN disse...

Carvalho,
é preciso ficar claro que essa coisa de lutar pela higidez não é garantia de nada: o câncer também luta pela higidez, porém do próprio tumor.