UM BALANÇO NEGATIVO - MARCAS PROFUNDAS

2015 terminou deixando marcas profundas. Nossas Entidades também foram afetadas. Sem esgotar, listamos abaixo pontos negativos ao nosso alcance:

- Inflação 10,8%. Exceto 2012, foi maior taxa dos últimos 20 anos;

- Taxa de desemprego 7,6%. A maior dos últimos nove anos;

- PIB (-3,6%). Retroagindo a 1948, maior queda (exceto 1981 e 1990 (-4,3%);

- Taxa de juros 14,25%. A maior nos últimos nove anos.

- Contas do Governo. A pior performance nos últimos 19 anos. O Brasil perdeu a confiança da comunidade internacional;

- Bolsa de Valores 43.350 pontos, a menor pontuação nos últimos anos;

- Dólar R$ 3,95. A maior desvalorização do real depois de 1994;

- Segurança, saúde, educação em decadência, com desvios de recursos em todos os níveis;

- Corrupção generalizada, culminando com Denúncias, indiciamentos e prisões de políticos e empresários de destaque, CPI nos Fundos de Pensão e pedidos de afastamentos do Presidente da Câmara e da Presidente da República;

- Desastre ecológico de proporções assustadoras;

- Aposentadorias achatadas e elevado nível de endividamento dos aposentados;

- A CASSI conviveu com a pior crise financeira, sem acordos com o Banco;

- A ANABB, na posse dos novos Conselheiros, conforme já divulgamos, em minha opinião, descumpriu o Estatuto;

- Fundos de Pensão com déficit. O CNPC editou em 25/11/2015 resolução para amenizar possíveis impactos no bolso dos participantes;

Dentre outras, muitas destas variáveis negativas afetaram bastante o resultado da PREVI, sinalizando para o pior desempenho nos últimos 12 anos (exceto 2008 - profunda crise internacional). Diante de meta atuarial prevista de 15,8% (INPC + 5%), a rentabilidade acumulada até setembro foi de 3,2%, sem considerar o impacto da avaliação da Vale do Rio Doce, Neo Energia e INVEPAR, empresas que são avaliadas a valor econômico (fluxo de caixa descontado). A rentabilidade em renda fixa (10,10%) em setembro, possivelmente não alcançará a meta atuarial (rentabilidade mínima desejável para equilibrar o plano). A remuneração variável (-2,4% em setembro) poderá ser ainda menor. As reservas matemáticas (valores projetados para o pagamento de benefícios até o final do plano) aumentaram bastante devido a elevada taxa de inflação e contribuíram para o pífio resultado. Em consequência, diante de registro de déficit elevado em 2015, há possibilidade de serem consumidas todas as reservas, situação semelhante ocorrida somente em 2002. Registre-se que, em 2013 as reservas acumuladas eram cerca de R$ 24 bilhões e caíram em 2014 para 12 bilhões. É oportuno registrar que a PREVI não realizou prejuízos. O resultado é contábil, diante de uma situação conjuntural. Os cenaristas apontam para melhorias somente a partir de 2017.

Finalmente, Colegas, seria desejável comentar um balanço positivo, mas, infelizmente impossível neste momento difícil em que toda a sociedade sofre as consequências de um Brasil desarrumado.  Esperamos e confiamos num futuro melhor.

Lamentável que muitos amigos e Entes queridos foram para o outro Plano. Agradecemos DEUS por continuarmos vivos, com saúde e disposição para os desafios.

Com otimismo e esperança, desejo a todos UM FELIZ E ABENÇOADO ANO NOVO.

Abraço,

Antonio J. Carvalho.

ANABB - Descumprimento do Estatuto.

Prezado Botelho,

Objetivamente, continuo entendendo que o Estatuto foi descumprido.

Com o agravante de que, o Conselho da ANABB, no período de 14/12/2015 a 15/01/2016 está reduzido a 17 membros. Quatro Conselheiros, após a posse, reassumira seus cargos na Diretoria. As vagas deixadas não foram ocupadas pelos suplentes, como manda o Estatuto. Negar esta realidade, caro Botelho, é admitir acúmulo de cargos, não permitido no Estatuto. Por outro lado, sua convocação impositiva também feriu o Estatuto. Diferente de Você, não tenho cores. Minha bandeira é a defesa dos associados. Não trato de assuntos políticos em minhas mensagens. Não sou não fui e não pretendo ser filiado a qualquer partido político. Nada contra os militantes. Tenho preferências pessoais. Porém, a exemplo do que pratico na PREVI, exerço meu cargos com isenção, registrando votos, sempre que necessário, em defesa da legalidade e dos interesses dos associados.

Longe de palavras rebuscadas e de citações em latim, entendo que:

a) - É inconcebível a prática de decisões equivocadas e questionáveis, mesmo que semelhantes às adotadas em gestões anteriores. É inaceitável criticar o Estatuto com o qual Você conviveu na Presidência do Conselho por quatro anos e não fez as reformas necessárias;

b) – É verdade. Está previsto que a posse da Diretoria será na primeira quinzena de janeiro. Porém, isso não dá o direito aos Dirigentes atuais acumularem cargos no Conselho.

c) – É verdade. Está previsto que a posse dos Conselheiros Fiscais será na primeira quinzena de janeiro. Ao assumir o cargo de Conselheiro Deliberativo deixei de ser Conselheiro Fiscal Suplente. Caso houvesse a posse de Conselheiro Fiscal titular no Conselho Deliberativo, a vaga seria ocupada por suplente do Conselho Fiscal. Repito: Não é permitido o acúmulo de cargos. Porém, constata-se Dirigentes ocupando, também, os cargos de Conselheiros.

d) – É verdade. O parágrafo primeiro do artigo 12 proíbe o acúmulo de cargos em qualquer Órgão. Veja abaixo:

“Não é permitido a qualquer membro dos Conselhos Deliberativo ou Fiscal ou da Diretoria Executiva exercer simultaneamente, cargo em mais de um desses Órgãos da ANABB”.

e) – Não admitir vacância no Conselho, quando Conselheiros empossados voltaram aos cargos na Diretoria Executiva, é concordar com o acúmulo de cargos. Veja o que diz o parágrafo terceiro, artigo 24 do Estatuto:

“As vagas que se verificarem no Conselho Deliberativo, mesmo em decorrência da escolha de Conselheiros para ocupar cargos na Diretoria Executiva, serão preenchidas, automaticamente, pelos suplentes, convocados de acordo com a ordem decrescente de votos recebidos”.

f) – Sim, recusei-me a votar na escolha de nomes para compor a Comissão de Ética e registrei em ata, porque esta matéria foi incluída na pauta da reunião Ordinária, que tem fim específico, por decisão monocrática, já admitida por Você, mesmo diante de manifestações contrárias de 12 Conselheiros do mandato anterior. Não sou contra a Comissão de Ética. Tenho convicção de sua importância e necessidade. Discordo da forma como foi escolhida. A deliberação deveria ter sido em reunião extraordinária, que poderia ter sido realizada no mesmo dia da posse.

O Artigo 25 do Estatuto é claro. Diz que o Conselho Deliberativo, mediante convocação do Presidente, reunir-se-á:

I - ordinariamente para:

a) - Tomar posse e empossar componentes eleitos do Conselho Fiscal;

b) - Eleger entre seus membros, por voto secreto, o Presidente do próprio Conselho, para posse imediata;

c) - Eleger, entre seus membros, por voto secreto, a Diretoria Executiva, para posse na primeira quinzena de janeiro;

d) - Apreciar proposta orçamentária anual da Diretoria Executiva, para o exercício seguinte.

II – Extraordinariamente sempre que necessário.

Incluir outros itens na pauta, na minha opinião, é descumprir o Estatuto.

 É injusto atribuir-me responsabilidades por gestões anteriores, pois, este é o meu primeiro mandato como Conselheiro Deliberativo. É descabido seu discurso “de grupo”, quando Você tem o seu e não conseguiu separá-lo de sua função de Presidente do Conselho.

Fique tranquilo, Botelho, não disputarei cargos na CASSI. Relutei em me candidatar para ANABB. Eleito, alimentava a esperança de uma nova gestão pacífica e equilibrada. Ledo engano.  Ficou materializada a ganância por cargos e poder. Todos do seu grupo ocuparam todos os cargos e ainda faltaram nomes para as três suplências na Comissão de Ética. Sei que foi buscado o entendimento, inclusive durante a reunião, porém, sem êxito. Não pretendia e não pretendo cargos na ANABB.

Finalmente, meu caro Botelho, confirmando o que divulguei em campanha, lutarei por uma ANABB mais voltada para os Associados, a começar por reforma no Estatuto, focando em redução de despesas e melhor uso dos recursos.  Para tanto, espero contar com o seu apoio e dos meus pares no Conselho.

A seu pedido estou divulgando suas explicações, já com os meus comentários

Abraço, com o desejo de e UM FELIZ ANO NOVO, com menos conflitos e mais promissor para nossas Entidades de para todos nós.

Antonio J. Carvalho.

ELEIÇÃO DA ANABB – RESULTADO FINAL

No dia 30 de novembro, o Presidente do Conselho Deliberativo proclamou a eleição dos Conselheiros (deliberativos e fiscais) e Diretores Regionais eleitos, conforme resultado final divulgado e homologado pela Comissão Eleitoral no dia 26 de novembro.

No dia 14 de dezembro ocorrerá a posse dos 21 Conselheiros Deliberativos eleitos. Após a posse, os 21 Conselheiros elegerão o Presidente do Conselho e mais 4 Diretores. Os primeiros mais votados após o último eleito assumirão as vagas dos Conselheiros que comporão a Diretoria, cuja posse ocorrerá dia 15 de janeiro de 2016, juntamente com a posse dos 6 Conselheiros Fiscais (3 titulares e 3 suplentes) e dos Diretores Regionais.

Louvo os 23.821 associados que votaram e agradeço os 5.748 que confiaram no meu nome. Conforme divulguei em campanha, consciente de que as decisões são colegiadas e aprovadas pela maioria, confirmo que lutarei para que a ANABB se volte ainda mais para os associados, em defesa de nossas Entidades. De início, pautarei reforma no Estatuto.

Faço o registro de que apenas 26,8% dos associados exerceram o direito democrático do voto.

Por oportuno, lembramos que no primeiro semestre de 2016 haverá eleições para a CASSI e PREVI e antecipo o chamamento para que mais Colegas escolham seus representantes.

Finalmente, apesar de já divulgado no site da ANABB, mas, a pedido de colegas, disponibilizo, abaixo, em ordem de classificação, os 26 candidatos ao Conselho Deliberativo mais votados e os 6 do Conselho Fiscal, que exercerão mandatos até dezembro de 2019.

Abraço,

Antonio J. CARVALHO.

 

Conselheiros Deliberativos                                        Conselheiros Fiscais

1 Isa Musa de Noronha 2º Cecília Mendes Garcez Siqueira 3º Antonio Sergio Riede 4º Fernando Amaral Baptista Filho 5º Maria das Graças C. Machado Costa 6º João Botelho 7º Reinaldo Fujimoto 8.  Douglas José Scortegagna 9º Luiz Oswaldo Santiago Moreira de Souza 10º Ana Lúcia Landin 11º Antonio José de Carvalho 12º Denise Lopes Vianna 13º Augusto Silveira de Carvalho 14º Célia Maria Xavier Larichia 15º José Branisso 16º Haroldo do Rosário Vieira 17º Nilton Brunelli Azevedo 18º William José Alves Bento 19º Tereza Cristina Godoy M.dos Santos 20º Iris Carvalho Silva 21º Cláudio Nunes Lahorgue 22º Emílio Santiago Ribas Rodrigues 23º Maria do Céu Brito 24º Maria Goretti Fassina Barone Falqueto 25º Irmar de Castro Fonseca 26º Cláudio José Zucco

1º Vera Lúcia de Melo 2º Anaya Martins de Carvalho 3º Williams Francisco da Silva 4º João Antonio Maia Filho 5º Verdi Barros Bezerra 6º Maria Lizete da Silveira

PREVI – EMPRESTIMO-FINANCIAMENTOS-IMPLANTAÇÃO

Repasso, resumo das mudanças (empréstimo simples-imobiliário). Mais Informações estão no site da PREVI. Dúvidas deverão ser tiradas através do 08000310505. As operações serão disponibilizadas no autoatendimento, a quem desejar:

A) - A Renegociação de empréstimo simples será a partir de 30/11/2015.  O prazo varia de acordo com a idade. O máximo é de 120 meses para participantes com até 76 anos; A primeira prestação será paga no mês seguinte à renegociação; Será necessário cumprir o prazo de carência (6 prestações pagas) após a renegociação para renegociar novamente ou para renovar a operação Empréstimo Simples Rotativo, mesmo com margem consignável disponível; Para os contratos vigentes será liberada a carência para renegociação; Será impedido de contratar outro empréstimo, enquanto a renegociação estiver vigente, mesmo com margem consignável disponível; Somente os Empréstimos Simples Rotativos poderão ser renegociados.

B) – A adesão para suspensão das prestações de empréstimos simples, referentes aos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016, será no período de 30 de novembro a 4 de dezembro. Quem suspender as prestações, somente poderá fazer a renegociação a partir de março de 2016.

C) – Será possível contratar Empréstimo Simples sobre o 13º Salário. No período de 01/03/2016 até 28/03/2016 (45% do 13 salário). O pagamento será no dia 20 de abril; No período de 21/04/2016 até 26/10/2016 (28% do 13º Salário). O pagamento será no dia 20 de novembro.

C) – A nova regra de financiamento imobiliário, com prazo máximo dilatado de 240 para 420 meses e o limite de idade elevado de 80 para 85 anos, terá início a partir do dia 01/02/2016. As possíveis repactuações de contratos já existentes serão disponibilizadas a partir de 30/06/2016.

2 - Conforme divulgado pela PREVI este escalonamento decorreu de limitações da tecnologia. Os sistemas foram desenvolvidos há cerca de 2 décadas. É sabido que estão defasados e limitados. Conforme já foi divulgado, no segundo semestre de 2014, a PREVI começou a adotar providências para inovar e modernizar os sistemas, na busca de eficiência administrativa e operacional, buscando redução de despesas e melhorias dos serviços, que deverão ser prestados com rapidez e segurança. Dada à natureza, abrangência e complexidade das mudanças os efeitos não são imediatos.

3 – Mesmo sendo partidário de que se deve evitar endividamento, acredito que estas medidas podem ser alternativas para administrar a situação dos que necessitam. Para a PREVI é um negócio e os encargos não podem ser inferior ao atuarial (INPC + juros de 6% a.a.). Oportunamente, apresentarei sugestões à Diretoria para que se aprove um programa de empréstimos e financiamentos abrangente e duradouro, contemplando estas e outras possíveis modalidades, com revisão, inclusive, dos critérios para estipular a margem consignável.

Antonio J. Carvalho.

ELEIÇÃO DA ANABB – RESULTADO PARCIAL

Agradeço a todos e todas pelos votos e apoio que recebi. Na apuração parcial, dos 10.925 votos da internet, obtive 3.176, sendo o terceiro mais votado, o que muito me orgulha. A apuração final será dia 20 de novembro após a contagem dos votos enviados pelo correio e estimo que seja em torno de 14 mil. Somente após esta data serão conhecidos os candidatos eleitos, pois, eleição só se ganha depois de contado o último voto.

Mantenho o que divulguei na campanha. Em sendo eleito, consciente de que as decisões são colegiadas, lutarei pela reforma do Estatuto e por uma ANABB voltada para os associados, em defesa de nossas Entidades.

Continuo à disposição de todos.

PREVI - DECISÕES DO CONSELHO

Conforme divulgado no site da Previ, O Conselho Deliberativo, em outubro decidiu aprovar:

1 – A criação do Comitê de Ética, a revisão do Códigos de ética e de conduta E do Regimento Interno. Recomendou à Diretoria Executiva dar ampla publicidade.

2 - Alteração de parâmetros do Financiamento Imobiliário, do Regulamento, contemplando o aumento do prazo de amortização de 240 para 420 meses e do limite de idade do mutuário, de 80 para 85 anos e melhorias no processo para convocação dos participantes, além da possibilidade de repactuação dos contratos vigentes, a critério dos participantes.

A Ouvidoria entrou em funcionamento interno  (piloto) em 26/10/2015. será ampliada para o público no final de novembro, para acolher denúncias e reclamações de funcionários, participantes, entidades representativas dos associados e fornecedores.

Continuo defendendo melhoria da comunicação, para evitar especulações e divulgação de informações incompletas e distorcidas. Demando, também, que informações de interesse dos participantes sejam postadas em ambiente próprio, protegido por senha.

Em tempo:

Permitam-me lembrar aos que ainda não votam na eleição da ANABB que os envelopes contendo os votos devem ser postados no correio até 18 horas do dia 3 de novembro, quando encerra o prazo de votação. O voto é pessoal. Exerça seu direito democráticos e sua cidadania, votando.

111 – Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)

ANABB – ELEIÇÃO – TIRANDO DÚVIDAS

Com o número 111, sou candidato a uma vaga no Conselho Deliberativo. Lutarei por uma ANABB voltada para os associados, defendendo nossas Entidades, emitindo pareceres e teses jurídicas e fazendo mobilizações, quando necessárias.

Podem votar associados da ativa, aposentados e pensionistas.

A votação será até o dia 3 de novembro. Pode ser pelo correio, devolvendo o envelope que Você recebeu em seu endereço ou pela internet, para quem tem a senha da ANABB, entrando site da ANABB. Se não lembrar a senha, clique no campo: “Esqueci minha senha”. Você receberá sua senha no seu e-mail. Uma modalidade exclui a outra.  Seu voto será concluído após percorrer as 4 etapas (Conselheiro Deliberativo, até 21 nomes; Conselheiro Fiscal, até 3 nomes;  Diretor Regional 1 nome;  Representante da Agência 1 nome). Não sabendo o prefixo da agência e o número do representante, deixe em branco. Você pode verificar se o seu voto foi validado, tentando votar novamente. Você também pode verificar acessando o site da ANABB onde está disponibilizada relação nominal de todos que já tiveram o voto computado. Se não recebeu o envelope com a cédula de votação procure no endereço anterior. Seu cadastro pode estar desatualizado na ANABB. Para outros problemas e esclarecimento dirija-se à Comissão Eleitoral enviando e-mail: cge2015@anabb.org.br ou pelo telefone: 61-34429671.

Circulam na internet e foram enviadas pelo correio muitas relações com indicações de candidatos. Não é chapa fechada. Você pode fazer as alterações que deseja.  O voto é pessoal.

Não terceirize sua responsabilidade. Exerça seu direito democrático e sua cidadania, votando:

111 – Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)

FUNDOS DE PENSÃO - Congresso ABRAPP

No período de 7 a 9 de outubro compareci aos 36 Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão. Participaram cerca de 4 mil congressistas, representando os mais de 300 Fundos de Pensão, dezenas de palestrantes Nacionais e Internacionais, Ministros, Secretários do Governo e Órgãos Reguladores e Fiscalizadores.

Dentre outros, foram tratados os seguintes assuntos: Gestão e supervisão baseada em riscos; Resultado de curto prazo e Visão de longo prazo; Alocação de ativos; Panorama Jurídico e novos desafios, com foco na legislação e necessidade de incentivos tributários; Eficiência regulatória, operacional e fiscalização; Imagem, comunicação e relacionamento com os participantes; Independência Patrimonial, livre de interferência de Governos; Gestão e Remuneração de pessoas; Diversificação da Bolsa Brasileira, renda fixa e o Mercado Internacional; Responsabilidades de Conselheiros e Dirigentes; Governança Corporativa; ética, sustentabilidade, solvência e quebra de paradigmas. Foi destacado que as Entidades são gestoras de poupança alheia, com que eu concordo.

Durante o evento foram concedidos vários prêmios relacionados à previdência. A PREVI foi contemplada com os prêmios de Gestão Baseada em Riscos e Governança. Oportunamente divulgarei resumo sobre o tema Governança tratado no Congresso, estrutura e o funcionamento da Governança da PREVI.

No final do evento, integrantes do Fórum de Dirigentes e Conselheiros eleitos e independentes, criado no Congresso realizado em 2014, do qual participo, juntamente com os Diretores Décio Bottechia, Cecilia Garcez e os Conselheiros Williams Francisco e Ari Zanella junto com participantes da FUNCEF, PETROS, POSTALI e Real Grandeza, assinamos e entregamos à PREVIC, uma Carta Aberta, cobrando providências dos assuntos abaixo, constantes do ofício protocolado naquele Órgão de Fiscalização dia 19/03/2015, ainda sem resposta:

(1) Rever a política de supervisão baseada em aspectos formais, burocráticos, sem relação com o asseguramento da rentabilidade e solvência dos planos;

 (2) Assegurar a efetiva paridade representativa na gestão de alguns Fundos de Pensão, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, em nível de Diretoria e Conselhos;

 (3) Rever o rateio de despesas administrativas entre planos, com virtuais “subsídios” de planos menores por planos maiores;

 (4) Abolir o voto de qualidade nas instâncias decisórias das entidades, privilegiando o necessário e saudável consenso entre as partes;

 (5) Aferir os parâmetros de avaliação/precificação de ativos de investimentos comuns às diversas EFPC, manifestando-se quanto à sua congruência e sobre os principais aspectos de discrepância identificados;

 (6) Atribuir responsabilidades exclusivas às patrocinadoras quanto ao aporte de recursos para recomposição das reservas matemáticas, em decorrência de políticas de recursos humanos daquelas, com reflexos em ações trabalhistas e/ou que tragam impactos atuariais para os planos;

 (7) Exigência e regulamentação, pela PREVIC, de auditoria investigativa independente, para os ativos de investimento com provisionamento para perda parcial ou total, com a devida apuração das responsabilidades, nos termos do Decreto 4942/2003;

 (8) Posicionamento formal da PREVIC acerca de planos de enquadramento de investimentos em desacordo com a Resolução CMN 3792/2009, cujo prazo tenha expirado, sem a sua resolução definitiva;

 Na referida carta, fizemos as seguintes solicitações:

 1 - Estabelecer a regulamentação do inciso III, do artigo 71, da Lei Complementar 109/2001, que trata de conflitos de interesse nas atividades das EFPC; 

 2 - Instituir a prática de submeter à consulta pública, de forma a possibilitar a todos os agentes interessados, tomar prévio conhecimento e propor sugestões em mudanças normativas que estejam em estudo ou formulação na PREVIC;

 3 -Instituir regulamentação (a exemplo da Lei de Acesso à Informação) para definição de um patamar mínimo, contemplando conteúdos e periodicidades, para disponibilização, pelas EFPC, de informações aos participantes, tais como pautas, atas e resoluções de reuniões das instâncias estatutárias, relatórios de fiscalização da PREVIC, contratos com fornecedores, escrituras de imóveis de sua propriedade, acordos de acionistas, dentre outras informações;

 4 - Fiscalizar investimentos realizados por algumas EFPC em desacordo com o estabelecido no artigo 53, inciso XIII, da Resolução CMN 3792/2009

 5 - Participações de representantes do FIDEF nos debates envolvendo eventuais modificações nas regras de solvência, estabelecidas pela Resolução CGPC 26/2008

 6 - Criar acompanhamento especial a todos os fundos deficitários e auditar o valor dos déficits apresentados.

 7 - Criar mecanismo de acompanhamento dos casos de desenquadraremos ativo/passivo e regulamentação das formas admitidas de reenquadramento e respectivos prazos;

 8 - Regulamentações dos critérios para concessão de benefícios a altos executivos das patrocinadoras, que por força de parâmetros remuneratórios especiais geram distorções em relação ao conjunto dos participantes e assistidos

 Os participantes das EFPC que representamos aguardam, ansiosamente, pelos esclarecimentos e providências da PREVIC, manifestados no presente documento, e que confirmem sua efetiva orientação no sentido de assegurar o atendimento de sua missão básica, qual seja, a de supervisionar e fiscalizar o sistema de previdência complementar, proporcionando a segurança e credibilidade tão duramente atingida nos últimos anos.

 A despeito de uma resposta da Previc ser importante e necessária,  a gravidade do momento nos impede de aguardar uma agenda mais tranquila do seu Superintendente e estaremos desde já buscando novas iniciativas para a conquista das mudanças regulatórias que entendemos como fundamentais para a salvaguarda dos interesses dos participantes e assistidos do sistema.

OBS:

Permitam-me lembrar que a eleição na ANABB, da qual sou candidato, encerra dia 3 de novembro. Exerça sua cidadania, votando.

111 – Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)

  

PREVI - MUDANÇA NO EMPRÉSTIMO SIMPLES

Atendendo demandas dos participantes, capitaneadas pelos eleitos em 2014, a PREVI aprovou hoje, mudanças nas regras de empréstimo simples, conforme divulgado no site: WWW.previ.com.br. As principais mudanças foram:

1 – Renegociação do saldo devedor, com redução do valor das prestações e elevação do prazo, tudo de acordo com as regras ora estabelecidas, com início a partir de 30/11/2015;

2 – Empréstimo Simples 13 salário, com início a partir de março de 2016, desconsiderando-se neste tipo de operação a margem consignável;

3 – Suspensão das prestações do empréstimo simples do Plano 1, para aqueles que desejarem, nos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016;

Entendemos que elevação de endividamento pode não ser um bom negócio. Porém, pode ser uma forma de adequação temporária do caixa de muitos Colegas.

Os empréstimos simples são corrigidos pelo mesmo índice atuarial (5% de juros aa, mais INPC). Estes encargos financeiros são os mínimo exigido para rentabilizar a reservas e garantir o pagamento de benefícios de todos.

Reconheço que houve avanço no atendimento dos participantes que utilizam o empréstimo simples. Porém, continuo defendendo a revisão da margem consignável, considerando-se para o teto de 30% consignável, somente as responsabilidades existentes junto a PREVI.

OBS:

Por oportuno, lembro que a votação para eleição da ANABB está em andamento e a data final para votar é 3/11/2015. Exerça o seu direito democrático, votando. A votação é pessoal. Apesar de circularem muitas relações indicativas, não existem chapas.  Sou candidato.

111 – Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)

PREVI - EMPRÉSTIMO SIMPLES - MUDANÇA DE REGRAS

Recebi diversas mensagens pleiteando a suspensão da cobrança das prestações do empréstimo simples nos meses de outubro, novembro e dezembro. Também solicitam a revisão das regras para renovação, diferentes das aprovadas em 2014, que fomos contrários. Circula um abaixo-assinado, via internet, direcionado aos Dirigentes da PREVI, com objetivos semelhantes.

Conforme já informei em outras oportunidades, a alçada para alterações de normas referentes a empréstimo é da Diretoria Executiva, para a qual repassei os pedidos direcionados a este Conselheiro, manifestando-me favorável ao atendimento.

Mesmo sendo de alçada da Diretoria Executiva, na reunião do Conselho de 26 de setembro, sensibilizado, pautei o assunto na presença dos Diretores, pedindo atenção especial às solicitações encaminhadas, com a brevidade possível. Acredito que nossos diretores ficaram sensibilizados.

O Diretor Marcel, em 5 de outubro,  divulgou, em síntese: A aprovação do processo de renegociação do Empréstimo Simples, permitindo renovar por um prazo maior. Há tempos venho sugerindo esta alternativa. Na mesma divulgação, o Diretor expressou sua opinião de que suspender as consignações seria prejudicial aos associados. Porém, eu entendo que, na situação de penúria em que vários colegas se encontram, há de se convir que a elevação de endividamentos (apesar de nem sempre ser a melhor alternativa), trata-se de solução emergencial e paliativa para aqueles que desejarem administrar seus problemas financeiros de curtíssimo prazo.

Também recebo muitas mensagens com reclamações das taxas de juros. Em tal caso, convém esclarecer que a PREVI, por força do Estatuto, cobra os encargos atuariais, ou seja, 5% de juros mais INPC, que é o mínimo exigido e indispensável para corrigir nossos ativos (que são de todos), de modo a arcar com o pagamento de benefícios.

Devo informar-lhes que continuo defendendo a suspensão temporária da cobrança das prestações daqueles que a desejarem, bem como sou favorável à revisão das regras para quantificar a margem consignável, visando permitir que se possa renovar o empréstimo simples, como ocorria anteriormente.

 Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)

ANABB É ASSUNTO DO MOMENTO - VOTE EM QUEM FAZ

A votação na eleição da ANABB iniciou dia 01/10 e terminará dia 03/11.

Com o Número 111, sou candidato ao Conselho Deliberativo. Peço o seu voto e apoio.

Circulam muitas relações com indicações de candidatos. A ANABB enviou revista com todos os candidatos e a cédula de votação. Quem tem senha pode votar pelo site da ANABB. É autoexplicativo.  Não existem chapas. A votação é no candidato. Clique no link: Sugestão de Candidatos.  Vote em: Até 21 nomes para o Deliberativo e em até 3 nomes para o Fiscal.

Precisamos fortalecer os eleitos na PREVI, onde defendemos e aprovamos: Extinção da PLR e Bônus para os Dirigentes; Divulgação de assuntos tratados no Conselho; Ouvidoria; Projeto eficiência operacional para redução de despesas; Mudança nos critérios para indicação de Conselheiros.  Votamos contra: O pagamento de PLR e Bônus, retroativo (2011 a 2013); As regras do empréstimo simples, da forma como aprovadas. Assinamos manifesto discordando do relatório da administração.

 Nossa luta continua para: Ajustar as regras do empréstimo simples; Mudança no Estatuto, flexibilizando o Voto de Minerva e garantido participação do Plano 1 na gestão; Implantação do Teto de Benefício aprovado em 2008; Solução das pendências dações para incorporação nos benefícios (7 e 8 horas); Aprovação do PDS 275/2012 para mudar a resolução 26/2008. Em 2014 mobilizamos e conseguimos entregar 35 mil assinaturas ao Senado, superior às conseguidas pela Instituição ANABB junta com AAFBB.

Queremos uma ANABB voltada para os Associados, fazendo mobilizações e enfrentamentos,  em defesa da CASSI e da PREVI.  Lutaremos por melhorias na Governança,  por uma gestão dinâmica e livre de interesses de políticos e de grupos.

Exerça seu direito democrático VOTANDO nos melhores candidatos.

Visite e adicione o meu blog: WWW.ajccarvalho.com.br.

111 – Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)

ANABB - ELEIÇÃO 2015

Na eleição da ANABB que ocorrerá no período de 01/10 a 03/11 de 2015, não se vota em chapas fechadas, apesar de existirem grupos de afinidades. Na campanha, circulam várias listas, contendo uma variedade de nomes, inclusive oriundos de grupos diferentes. Esta eleição é muito democrática. Vota-se no candidato. Pode-se votar em até:

21 nomes para Conselheiros Deliberativos; e 3 Conselheiros Fiscais: 1 Diretor Regional; e 1 representante de Unidades do Banco.

Além de jornais de campanha e de listas de candidatos que irão circular, a cargo de pessoas e de grupos, a ANABB enviará no período de 30/09 a 13/10 de 2015, para todos os associados um jornal com todos os candidatos e com a cédula de votação. Pode-se votar pela internet e pelo correio.

 Atenção: É muito comum greves nos Correios nesta época, podendo dificultar a votação por via postal. Para votar pela internet é obrigatório o uso da senha de 6 dígitos. Para quem ainda não possui ou aqueles que já têm e esqueceu, recomenda-se cadastrar/atualizar senha e o endereço, se for o caso, até o dia 28/09/2015, pelos canais abaixo:

a) site www.anabb.org.br (opção autoatendimento);

b) telefone 0800 727 9669;

c) e-mail anabbresponde@anabb.org.br.

Os Diretores serão escolhidos pelos Conselheiros eleitos, em votação interna.

Atendendo a pedidos de vários associados, candidatei-me ao Conselho Deliberativo.

Número: 111 – Antonio Jose de Carvalho (Carvalho). Tenho a convicção de que a ANABB precisa de Conselheiros comprometidos e independentes para fazer os enfrentamentos em defesa dos associados, lutando para: Alterar o Estatuto e Regulamentos; Melhorar o modelo de gestão; Buscar eficiência administrativa; Otimizar os recursos; Acompanhar e cobrar os eleitos das Entidades.

Exerça seu direito democrático, votando. Vote livre, nos melhores candidatos a seu critério.

Para se atualizar, acesse, adicione e participe do meu blog: WWW.ajccarvalho.com.br.

111 – Antonio Jose de Carvalho.

PREVI - Novos Critérios para Indicação de Conselheiros

A PREVI divulgou em seu site novos critérios para indicação de Conselheiros em empresas participadas, aprovados na reunião do Conselho Deliberativo de agosto de 2015.

Considero um grande avanço. Considero que o processo ainda precisa ser aperfeiçoado.

Resumo das principais mudanças e outras informações divulgadas pela PREVI:

1. Obrigatoriedade de comprovação das informações curriculares

2. A próxima seleção de conselheiros segue os prazos abaixo:

Atividades	Prazos (*)
Cadastramento/atualização curricular/envio dos documentos comprobatórios	9/11/2015 a 11/12/2015
Fechamento do cadastramento/atualização dos currículos	11/12/2015

(*) Os prazos podem sofrer alterações devido a ajustes nos sistemas

3. Critérios classificatórios: As indicações recairão sobre os 300 melhores classificados no ranking de pontuação

4. Pontuação de cada grupo de quesitos

Grupo de quesito	Pontuação
Formação acadêmica	28
Experiência profissional	37
Experiência em órgãos colegiados	19
Conhecimentos de interesse específico	16

 5. Após o cadastramento o candidato pode visualizar sua pontuação.

6. Renovação do contingente de conselheiros: Após quatro anos ininterruptos de mandato, o conselheiro terá um intervalo obrigatório de pelo menos um ano para que possa receber nova indicação. Os próximos dois processos seletivos - 2016 e 2017 – constituirão um período de transição para a aplicação da regra, de modo a não gerar descontinuidade no acompanhamento das empresas participadas.

6 - Por oportuno, acrescento outras informações, ainda não disponibilizadas pela PREVI:

a – Para classificação os candidatos deverão obter no mínimo 50 pontos em seus currículos;

b – Serão desclassificados os candidatos em conflitos de interesses com a PREVI. Exemplo: Ações executivas. Será objeto de parecer jurídico os que movem ações contra o Banco.

c – Mediante justificativa, será permitida a indicação de no máximo 5% de candidatos fora dos 300 melhores classificados, desde que obtenham, no mínimo, 50 pontos no currículo;

d – Para inibir conflitos de interesses e para empresas de controle difuso será admitida a indicação de no mínimo 5% e no máximo 10% de Conselheiros Externos, obedecidos aos mesmos critérios aplicados aos participantes da PREVI.

 e – No quesito Experiência Profissional será permitido o registro de funcionários com no mínimo 5 anos de atividades no Banco, Cassi e Previ.

f – Deverá ser aperfeiçoado o processo de avaliação de Conselheiros.

OBSERVAÇÕES:

Votei pela não permissão de acúmulos de Conselho, que deveria ocorrer, somente, em casos de absoluta e comprovada excepcionalidade.

Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)

ANABB – ELEIÇÃO 2015 – informações

No período de 01/10 a 03/11 de 2015, elegeremos para ANABB: Conselheiros Deliberativos, Fiscais, Diretores Regionais e Representantes nas Unidades do Banco. A ANABB já divulgou a relação de candidatos inscritos, onde me incluo.

Poderão votar os sócios efetivos e contribuintes internos em até: 21 Conselheiros Deliberativos; e 3  Fiscais: 1 Diretor Regional; 1 representante de Unidades do Banco.

O jornal com todos os candidatos e com a cédula de votação será enviado aos eleitores entre os dias 30/09 a 13/10 de 2015.

Até o dia 28/09/2015, é importante e necessário a atualização de endereços, criação e ou renovação de senhas, para quem esqueceu,  através do:

a) site www.anabb.org.br (opção autoatendimento);

b) telefone 0800 727 9669;

c) e-mail anabbresponde@anabb.org.br.

Pode-se votar, por meio eletrônico através do site www.anabb.org.br, usando a senha da ANABB ou enviando a cédula pelo correio.

Os Diretores serão escolhidos pelos Conselheiros eleitos, em votação interna.

Conforme normativos poderão ser impugnados candidatos que fizerem propaganda político-partidária, religiosa, racial e ofensiva. Devemos denunciar, se for o caso.

Entendo que a eleição da ANABB é muito democrática. Existem grupos de afinidades, mas, a votação é pessoal, no candidato e não em chapa fechada.

Sou simpático que este modelo seja implantado em outras Entidades. Oportunamente, provocarei este debate na PREVI.

Atendendo pedidos, candidatei-me ao Conselho Deliberativo, com a convicção de que a ANABB precisa melhorar o modelo de gestão, inovando, criando, otimizando os recursos e focando, sempre, na defesa dos associados, razão de sua existência.

Verifique no site da ANABB se Você está apto a votar e se o seu endereço está correto. Considero de suma importância a participação de todos os associados no processo de votação, votando, livre e consciente nos melhores candidatos, a critério de cada um.

Abraço,

Antonio Jose de CARVALHO.

PREVI - CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Em 03/09/2015, Deputados interrogaram o Presidente da PREVI, na CPI dos Fundos de Pensão.

1 – O Presidente Gueitiro fez uma apresentação inicial, destacando: Governança; Paridade na Gestão; Segregação de funções; O corpo técnico; Alçadas: Controles e fiscalizações; Política de Investimentos; Composição dos investimentos e rentabilidade histórica.

2 - Abaixo, resumo das principais respostas de Gueitiro aos Parlamentares. Alegou sua indicação técnica para a PREVI. Disse não ser filiado a partidos e nunca militou na política.

a) - Voto de Minerva: Nunca foi usado para decisão sobre investimentos;

b) - Petrobrás: Contratou Assessor Jurídico especializado. Recomendou ações administrativas;

c) - Invepar: Valorização elevada dos ativos, em relação aos investimentos iniciais feitos;

d) - Bancop: O investimento em 2005 era bom. A PREVI recuperou em 2009 pela meta atuarial;

e) - Bangraf: Contratos para impressões até 2011, com tomada de preços com 3 orçamentos;

f) - Bônus: Não teve Bônus. Entre 2011 a 2013 foi feita adequação com o Banco, pelo Acordo de cessão. Hoje existe a remuneração variável até 6 salários, aprovado em maio de 2015. Igual aos funcionários de carreira. A mesma regra do Banco;

 g) - Sete Brasil: Investidos R$ 180 milhões em 2011. Na época foi um bom investimento. Alinhado às práticas da PREVI. Já solicitou entrar com ações contra os administradores. Não aumentou a participação. Foram analisados os contratos. Feita auditoria pela KPMG. Não foram encontradas irregularidades. Acredita que será recuperado o investimento;

h) - Grupo “X”: Antes fazia parte das melhores ações da Bolsa. A PREVI perdeu R$ 36 milhões;

i) - Sauípe: A estratégia não foi acertada na época. Busca recuperação parcial do capital;

j) - Política de Investimento: É rigorosamente cumprida. Na PREVI é adotada como uma Lei;

k) - Desenquadramento da PREVI: Existe na C.P.F.L, Neo Energia, Kleper. Na Vale existe acordo de acionistas. As ações hoje estão abaixo do valor patrimonial. Não haverá vendas na baixa.

l) - Indicação de Conselheiros: Aprovado novo processo em agosto de 2015. Nunca foram levadas em consideração filiações partidárias. No processo indicação são utilizados critérios;

m) - Teto de Benefício: O Banco desistiu da assinatura e o TAC e foi encerrado na PREVIC. Não existe na Lei. A PREVI não está irregular. Está adequada à Lei. O Debate ocorre desde 2010 e está instalado no Comitê de Seguridade. No próximo mês deve-se chegar a um consenso;

n) - Resolução CGPC 26/2008: Derivou das Leis 108 e 109/2011. A Legislação determina fazer a distribuição. Parte foi para o Banco. Os recursos continuam na PREVI. A PREVI se baseia na Resolução. A Legislação determina a paridade. A PREVI Cumpre esta Lei;

o) - Déficits: Existem reservas matemática e de contingência e superávits acumulados. Quedas provocadas substancialmente pela Vale, Ambev, Petrobrás. É conjuntural. Os ativos são bons. Ao longo do tempo voltarão. Elevação de contribuições somente depois de 3 anos;

3 –Destaco abaixo, os temas considerados pelos Deputados como respostas insatisfatórias ou incompletas, sobre os quais foi solicitada a apresentação de processos,documentos/relatórios:

a – Petrobrás: Estudo Jurídico;

b – Sete Brasil: Banco estruturador do projeto. Relatório técnico que recomendou o negócio;

c – Empreendimento Cidade de São Paulo: Quanto gastou. Com quem negociou;

d – Indicação de Conselheiros: Relatório de avaliação, nomes indicados, critérios e rankings;

e – Investimentos: Documento com Indicação dos 10 em que acendeu a luz amarela;

f – Resolução 26/2008: Informar o valor usado pelo Banco e a forma de contabilização;

g – Bônus: Informar os valores pagos e documentos com transparência;

h – Bangraf: Apresentar os processos de contratação;

4 - Deputados consideraram a Legislação inadequada. Prometeram aperfeiçoar.

Desejando assistir o depoimento completo da audiência em áudio/vídeo (6 hs) clique no link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-fundos-de-pensao/videoArquivo?codSessao=53892&codReuniao=40801.

Feito o acesso, selecione um orador de cada vez.

Abraço,

Antonio J. CARVALHO.

ANABB - ELEIÇÃO 2015

Conforme divulgado pela Comissão Eleitoral, começou hoje e vai até o dia 8 de setembro o período para inscrições de candidatos à concorrência de cargos na eleição da ANABB.

 Serão eleitos 21 Conselheiros Deliberativos, três Conselheiros Fiscais, 66 Diretores Regionais e representantes nas Unidades do Banco.

A votação ocorrerá no período de 01/10/2015 até 03/11/2015, pela internet ou pela postagem da cédula de votação no correio.

Quem desejar votar pela internet deve possuir a senha de acesso à ANABB. Quem ainda não tem ou esqueceu, deve cadastrar até o dia 28 de setembro.

Em minha opinião, a eleição da ANABB, por ser pessoal, é muito legítima e democrática. O eleitor pode votar em um e em até 21 candidatos para Conselheiro Deliberativo e até três para o Conselho Fiscal e somente um para Diretor Regional da sua jurisdição. Não se vota em chapas fechadas.

Para maiores informações acessem ao site: WWW.anabb.org.br e conheça o regulamento da eleição, edital de convocação, regras e forma para inscrição de candidatos e outras notícias e informações divulgadas pela Comissão Eleitoral.

Dúvidas: Ligue para os membros da Comissão Eleitora nos telefones: 61-34429671 ou 61-34429676.

Antonio J. CARVALHO.

CESTA-ALIMENTAÇÃO - INFORMAÇÕES

No dia 13 de agosto reproduzi divulgação da PREVI que tratou do desfecho da ação “Cesta-Alimentação”. Foi informado pela PREVI que em 27/07/2012 o STJ julgou improcedente os pedidos de incorporação do auxilio cesta-alimentação aos benefícios pagos pela Previdência Complementar e que no âmbito da PREVI, desde 2014, várias ações tiveram decisões transitadas em julgado, com determinação para devolução dos valores pagos a título de tutela antecipada, com imediata interrupção do pagamento do benefício.

Das milhares de ações impetradas, a PREVI divulgou que existem cerca de 8.100 participantes que receberam por antecipação, montante superior a R$ 200 milhões.

Diante de decisões determinando formas diferentes para devolução, objetivando a padronização, a PREVI informou, ainda, a faculdade para devolução dos valores recebidos através de tutela antecipada, em parcelas, limitadas a 10% do benefício da PREVI.

Circularam vários comentários sobre o assunto, inclusive com informações de que a decisão proferida pelo STJ ainda cabe recursos e que em maio de 2015 houve decisões monocráticas proferidas pela Justiça do Rio Grande do Sul, impedindo a devolução, considerando a jurisprudência existente, fundamentada no princípio da irrepetibilidade, ou seja, impossibilidade da devolução dos valores pagos a título de benefício previdenciário, por força da antecipação de tutela antecipada, revogada posteriormente.

Diante das informações que circularam, cabe aos detentores de ações da espécie, escolherem a opção desejada.

FUNDOS DE PENSÃO - CPI - DEPOIMENTO DA ANAPAR

Repasso, abaixo, depoimento feito na CPI dos Fundos de Pensão pela Presidente da Anapar – Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão - em que defendeu mudanças na legislação, paridade na Gestão em todos os níveis e punição dos dirigentes que cometem desvios. Também criticou a Resolução CGPC 26/2008 que permite a devolução de superávits ao patrocinador, evidenciando a ação de inconstitucionalidade.

Destaco que, na PREVI, a gestão é paritária em todos os níveis. Porém, existe o voto de minerva previsto na Lei 108/201. O Patrocinador pode utilizar no VOTO DE MINERVA no Conselho Deliberativo e os eleitos no Conselho Fiscal. Venho defendendo o impedimento do uso do voto de minerva, quando das alterações no Estatuto e Regulamentos da PREVI.  Entendo que a referida Lei possibilita esta alternativa que já existe em outros Fundos, a exemplo da FUNCEF – da Caixa Econômica. Continuo defendendo a aprovação do PDS 275/2012 para impedir o uso de superávits pelos patrocinadores, previsto na referida Resolução CGPC 26/2008, que extrapolou a Lei 109/2001.

Antonio J. CARVALHO.

 "A Presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni, foi convocada a depor, na condição de testemunha, na CPI dos Fundos de Pensão, em andamento na Câmara dos Deputados. Prestou seu depoimento no último dia 20 e foi lá defender os participantes e assistidos.

​O ponto central do depoimento foi a defesa de mudanças no modelo de gestão das entidades fechadas de previdência complementar, com o estabelecimento da paridade de representação em todos os órgãos de governança – diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal. Mostrou que somente o equilíbrio entre patrocinadores e participantes na gestão das entidades pode trazer maior segurança ao patrimônio dos associados, tanto em relação aos direitos e benefícios previstos nos planos quanto em relação à aplicação dos recursos e aos aspectos de risco, retorno, segurança e rentabilidade dos investimentos. A principal garantia de que os investimentos atenderão aos legítimos interesses dos participantes é a sua presença na gestão das entidades.

Defendeu a aprovação dos projetos de lei de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) e da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que contemplam a paridade na gestão e vários outros pontos de interesse dos participantes.

​Indagada sobre o caso Postalis, que tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, Cláudia mostrou que esta é uma das exceções, não a regra do sistema. Mostrou que parte do déficit é decorrente de investimentos irregulares que impuseram prejuízos ao patrimônio dos participantes e que outra parte se refere a alterações de premissas atuariais e a dívidas que deveriam ser pagas pela empresa patrocinadora. Mostrou as várias punições já aplicadas pela Previc a ex-dirigentes e funcionários do Postalis responsáveis pelos investimentos irregulares e que isto deve ser feito sempre, para proteger o patrimônio dos participantes.

​Cláudia criticou a Resolução CGPC 26 e o tratamento dado aos desequilíbrios dos planos, tanto em relação ao déficit quanto ao superávit. Falou sobre as iniciativas da Anapar contra a devolução de superávit aos patrocinadores, inclusive sobre a Ação Direta da Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal e defendeu a mudança na legislação para proibir que as empresas se apropriem de superávit.

Quanto ao tratamento do déficit previsto na CGPC 26, Cláudia defendeu que o prazo para cobertura seja alongado, de maneira a evitar desembolsos desnecessários tanto pelo patrocinador como por participantes e assistidos. Mostrou que a situação deficitária de alguns planos de previdência é conjuntural, pela queda de rentabilidade de alguns ativos, mas que a situação econômica pode se reverter, cobrindo o déficit atual com retorno maior no futuro."