terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Bendine ganha do BB aposentadoria 'cheia'

Repasso, abaixo, matéria publicada no jornal o Estado de São Paulo em 10/02/2015, tratando da aposentadoria do Presidente do Banco do Brasil.

Conforme amplamente divulgado, lembramos que:
- Até 2008, os dirigentes do Banco recebiam salários, conforme previsto na CLT, igual a todos os funcionários. Salários indiretos e benefícios (férias, licença prêmio, abonos, 13 salário, cesta alimentação etc), não são considerados para contribuição para a PREVI, por força do Estatuto de 1997.
- A partir de 2008, os dirigentes do Banco passaram a ser estatutários. O Banco fixou os honorários incorporando férias, licença prêmio, abonos, 13 salário, cesta alimentação etc. (empilhamento, conforme a PREVIC). Decidiu, junto com a PREVI que o salário de contribuição seria igual ao maior salário de funcionário de carreira, CLT, (NRF especial), como era anteriormente, válido para todos os funcionários, inclusive os cedidos.
- O processo percorreu os Órgãos do Governo e contou com aprovação da PREVIC.
- Em 2010 (posse da nova Diretoria), o Banco discordou da regra aprovada em 2008.
- Todos os dirigentes do Banco, PREVI e subsidiárias que se aposentaram a partir de 2008 tiveram os benefícios calculados pela média dos últimos 36 honorários recebidos (cheios, empilhados).
- A partir de denúncias feitas pelos Ex-Conselheiros Deliberativos William Bento e Luis C.Teixeira e de Isa Musa FAABB, o processo foi reaberto na PREVIC e percorreu vários caminhos jurídicos, com idas e vindas (PREVIC, PREVI e Banco).
- Em junho de 2013, a PREVIC determinou o desempilhamento dos honorários, retroativo a 2008, orientando a devolução dos benefícios recebidos a maior.
- A determinação não foi cumprida. Em dezembro de 2013 a PREVIC propôs assinatura do TAC - Termo de Ajuste de Conduta - (PREVIC, Banco e PREVI), concedendo 60 dias de prazo. 
- Decorridos 6 anos do início do processo e mais de um ano da proposta para assinatura do TAC, a informação que se tem é de que o processo continua tramitando em Órgãos do Governo.

Lembramos que no período de 2007 a 2013 as contribuições para a PREVI (participantes e patrocinador), inflando benefícios dos Estatutários, foram feitas usando o superávit (Reserva Especial) que é de todos.

Pautamos este assunto em todas as reuniões do Conselho, mantendo nossa posição histórica, defendendo que os benefícios dos Dirigentes Estatutários sejam concedidos de acordo com o Estatuto da PREVI (decisão de 2008), em sintonia com o entendimento e determinação da PREVIC, ao longo do processo.
Antonio J. Carvalho.


"Novo presidente da Petrobrás é beneficiado por regra de sua gestão que permite a executivos contribuírem mais que outros funcionários do banco Murilo Rodrigues Alves
O novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, deixa o comando do Banco do Brasil com aposentadoria calculada com base no salário mensal de R$ 624 mil, embora as associações de funcionários e aposentados do maior banco do País sejam contrárias ao que chamam de "aposentadoria cheia" - na qual se somam aos vencimentos benefícios como férias e vale-alimentação.
A prerrogativa de se aposentar por essas regras não é exclusiva de Bendine, mas foi adotada em sua gestão. Outros 20 executivos recebem dessa forma. Ivan de Souza Monteiro, novo diretor da petroleira, também reúne idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar com base no salário cheio de R$ 55,8 mensais que recebia como vice-presidente.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc),xerife do setor, considerou que caberia ao BB - e não à sua caixa previdenciária, a Previ - assumir a diferença dessas aposentadorias maiores.
Para a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), as "superaposentadorias" são indevidas. "Eles não poderiam fazer a contribuição sobre seus honorários brutos porque contêm o empilhamento de verbas de benefícios que o plano não admite. Esses valores são considerados no cálculo das aposentadorias, o que não é permitido para os demais funcionários",disse Fernando Amaral, vice-presidente da associação.
A origem do imbróglio remonta a 2008, quando, para cumprir exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o BB de decidiu que os executivos passariam a receber honorários em vez de salários. Para calculá-los, o banco somou tudo que qualquer funcionário recebe durante o ano (salários, comissões, 13º, férias, abonos, licença-prêmio, auxílio-alimentação, etc.) e dividiu por 12.
Limite. Para manter a isonomia entre a cúpula e os servidores, o conselho deliberativo da Previ aprovou, em abril de 2008, que os executivos poderiam contribuir sobre o mais alto salário de empregado do banco (R$ 37 mil mensais em valores de hoje). Essa medida, referendada pela diretoria executiva do BB, foi retirada em 2010, sob a gestão de Bendine. Com isso, os executivos puderam contribuir com base nos honorários brutos e, dessa forma, incrementar as aposentadorias.
Para a Previc, a direção do BB não poderia voltar atrás. A autarquia exigiu, em junho de 2013, que o banco colocasse limite nas aposentadorias da alta cúpula, sob pena de intervir no fundo de pensão. A exigência gerou uma disputa no governo que opôs os Ministérios da Fazenda e do Planejamento ao da Previdência.
Procurado, Bendine disse que o BB responderia em seu nome. Em nota, o banco informou que "as normas vigentes nunca estabeleceram um teto". "O posicionamento do Banco do Brasil tem por base o Estatuto da Previ, que estabelece a equivalência entre as contribuições realizadas e os benefícios a serem pagos aos aposentados." Previ e Previc não responderam até esta edição ser concluída".

15 comentários:

Anônimo disse...

QUE DESGRAÇA ESTES ESTATUTÁRIOS!!!

Já são mais de 20 que estão sangrando o Plano 1 da PREVI com benefícios acima do teto regulamentar. É UMA VERGONHA!!!

Continuamos a reclamar da Previc, para que o BB e a PREVI parem de pagar estes altos benefícios ilegais e retornem ao BENEFICIO MÁXIMO DE r$ 37 mil...

Anônimo disse...

E tem mais sobre o período 2007 a 2013, que poucos comentam:
1. os participantes NÃO desembolsaram, como os assistidos, qualquer valor a título de contribuição. Então eles vão se aposentar sem ter contribuído nesse período. E sobre os assistidos não podia recair mesmo qualquer contribuição, pois já o tinham efetuado quando na ativa e mesmo após aposentados. No meu caso foram, de 1992 a 2007, 180 contribuições a mais.
2. os participantes, mesmo não estando na condição de assistidos, receberam em suas contas o valor do BET. Como ainda estavam na ativa, então não tinham direito ao Benefício Especial Temporário, mas simplesmente expectativa de direito.
3. se assim não o for, por questão de equanimidade, também quero receber a PLR - Participação nos Lucros e Resultados.
Resumo: é o verdadeiro "samba do crioulo doido" do Stanislaw Ponte Preta.

Edson disse...

Por gentileza poderiam escarecer a aposentadoria desse Bendine e de mais de r $ 600mil por mes ou o texto esta equivocado aposentadoria baseada no total de salarios anuais que seria aquele valor?

Anônimo disse...

ALÔ NOSSOS ELEITOS, ALÔ NOSSAS ASSOCIAÇÕES.

APOSENTADORIA PELA PREVI, DE PRESIDENTE!!!!!!!

VOCÊS FICARÃO SEM MOVER NENHUMA PALHA DEPOIS DESTA NOTÍCIA ESCABROSA? NÃO ACREDITO!
CADÊ OS ELEITOS DA PREVI, PARA OS QUAIS TRABALHEI AQUI NO INTERIOR DE MINAS GERAIS.
A MEU VER, VOCÊS ESTÃO MORNOS.
FICAMOS FERRADOS COM A CESTA ALIMENTAÇÃO E VAMOS CONSENTIR ISTO? SEM FALAR NADA?
ALÔ CHAPA 3. ONDE ESTÃO VOCÊS?????????????????????????????

Luis-BH disse...

A Previ é uma bagunça só! Imaginem que recebi uma mensagem da Previ me aconselhando a manter em dia o pagamento do INSS. Detalhe: estou aposentado há 5 anos!

Anônimo disse...

Colega Edson 12/02/2015 04:23

A meu ver houve equívoco, tendo faltado vírgula no texto citado. O valor mensal da aposentadoria do Dida seria de R$ 62,4 mil (R$ 62.400,00). É a tal de aposentadoria "cheia" dos estatutários (sem desconto de parcela PREVI e incluídas verbas que nos, pobres mortais, sobre elas não podemos contribuir).
E, além de não termos direito, nos é que pagamos por essa maracutaia.

Antonio Carvalho disse...

Anônimo: 10/02 - 14.31.
Ao invés de 20 são cerca de 150 Estatutários aposentados a partir de 2008, com benefícios acima do que foi aprovado pelo Conselho da PREVI.
Carvalho.

Antonio Carvalho disse...

Anônimo: 11/02 - 12.14 hs.
Esclarecendo: Realmente no período de 2007 a 2013 não houve contribuição efetiva para a PREVI, ou seja, não houve ingresso de recursos dos participantes e nem do Banco. As contribuições foram feitas contabilmente, dentro da própria PREVI, com o uso de superavit (reserva especial) que era de todos.
A lei 108/2001 e o Estatuto da PREVI prevê contribuição dos assistidos.
Carvalho.

Antonio Carvalho disse...

Edson:
O benefício pago pela PREVI é de 90% do salário de participação. Ocorre que, em desacordo com o que foi aprovado pelo Conselho da PREVI, Banco e Governo, os benefícios dos estatutários, a partir de 2008 está sendo calculado sobre o salário "cheio", empilhado como bem disse a PREVIC, ou seja, considerados Licença prêmio, férias, abonos, 13, etc.
A própria PREVIC já determinou o desempilhamento, retroativo a 2008, cujo processo, ao que se noticia, para assinatura do TAC - Termo de Ajuste de Conduta encontra-se travado no Governo.
Carvalho.

Antonio Carvalho disse...

Anônimo: 13/02 - 16 hs.
Historicamente, desde que tomei conhecimento do pagamento de benefícios acima do que foi aprovado a partir de 2008, sempre fui contra e continuo sendo contra o pagamento do cálculo de benefícios de estatutários pelo salário "cheio", empilhado, ou seja, computado no cálculo licença prêmio, férias, abonos, etc.verbas estas não contempladas no Estatuto de 1997.
Carvalho.

Anônimo disse...

CARVALHO,

COM O DEVIDO RESPEITO, MAS SER SÓ CONTRA NÃO RESOLVE NADA E VOCÊ SABE MUITO BEM DISTO!
EU NO SEU LUGAR JÁ TERIA DADO UM MURRO NA MESA, COMO JÁ FIZ EM OPORTUNIDADES NA MINHA VIDA.
SOMENTE CONVERSA NADA MUDA. O QUE MUDA E FAZ MUDAR SÃO ATITUDES!
ANGARIEI MUITOS VOTOS PARA A CHAPA 03(TRÊS), MAS ACHO QUE NÃO FARIA ISTO NOVAMENTE. EU SINCERAMENTE, ESPERAVA BEM MAIS DE VOCÊS.
A PROPÓSITO, VOCÊ E CECÍLIA RECEBEM OS BÔNUS DE R$500 MIL?
Abs.
Minas Gerais

Antonio Carvalho disse...

Prezado Minas Gerais,
Agradecemos o seu voto e o seu apoio a nossa chapa eleita em 2014.Precisamos, na próxima eleição, escolhermos Colegas competentes, livres e independentes.
Com relação a sua crítica e sugestão, esclarecemos que:
- Não tenho o poder de decisão. Logo, não vale o murro na mesa. A gestão é compartilhada e as decisões por maioria do voto e uso do voto de minerva, em caso de empate.
- Nosso mandato será de 4 anos em que vamos pautar e lutar por tudo que constou em nosso programa de campanha. Estamos fazendo a diferença, pode crer.
Carvalho.

Anônimo disse...

Fica dúvida não esclarecida ao Minas Gerais: o tal bônus não seria exclusivo da Diretoria Executiva ou seria extensivo ao Conselho Deliberativo e Fiscal?

Antonio Carvalho disse...

Tirando sua dúvida, Sr. anônimo.
O Bônus foi pago retroativo aos anos 2011 a 2013 aos Diretores daqueles períodos. Logo, os Diretores eleitos em 2014 não receberam bônus. Os Conselheiros Deliberativos e Fiscais os antigos e os atuais não receberam bônus.

Jose Roberto Eiras Henriques disse...

Carvalho,
Nós durante o recebimento do BET contribuímos com nossa parte (3%) para a CASSI e o Banco com a parte que lhe correspondia de 4,5%.
Como na distribuição do superávit o valor disponível foi dividido como Banco (R$ 7,5 bi) para cada, pergunto:
Com a resolução 26/2008 o Banco passou a ser considerado beneficiário/assistido pela PREVI,
não deveria também contribuir para a CASSI sobre o valor que lhe foi transferido?, levando-se em conta que em seu caso a contribuição seria em dobro ( como assistido e patrocinador), no caso de 9% correspondente a R$ 675 milhões de reais o que aliviaria, em parte a situação da CASSI!

São José do Rio Preto - Sp