quinta-feira, 16 de abril de 2015

FUNDO DE PENSÃO TEM DONO?



Sim, os Fundos de Pensão, também chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, têm donos. Os participantes, ativos ou em benefícios, são os verdadeiros e legítimos donos dos Fundos que participam. Equivocadamente, as Leis 108 e 109/2001 classificam os aposentados como “assistidos”, mesmo contribuindo após o início de recebimento dos justos e merecidos benefícios. Os Estatutos dos Fundos de Pensão e até alguns Gestores incorporam a classificação dos aposentados como "assistidos", como se recebessem favores.
O novo Presidente da PREVI, Gueitiro Genso, em declaração recente fez a mais adequada classificação dos participantes da PREVI como sendo: “Donos e Clientes”, com a qual Eu concordo. Donos, enquanto contribuintes para a formação do patrimônio. Clientes, ao usar produtos e serviços oferecidos pela PREVI. Como tal devemos ser tratados.
Os patrocinadores, ao fazerem suas contribuições (salários indiretos), não têm direitos a benefícios. Conforme previsto em Lei, as contribuições podem ser suspensas temporariamente (Patrocinadores e Participantes), em caso de Benefícios Definidos, quando e enquanto houver reservas especiais. Apesar da gestão compartilhada e mesmo com a prerrogativa do uso do voto de minerva previsto em Lei, Patrocinadores não devem impor decisões que não sejam de interesse de todos. Por analogia, podemos assemelhar os Fundo de Pensão aos condomínio. Os gestores, na condição de síndicos, respeitada a legislação, tem o dever de prestar informações claras, transparentes e tempestivas, sobre a gestão.
A legislação dos Fundos de Pensão prevê a interferência de outros atores, sendo os mais diretos:
- CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar, antigo CGPC, Órgão Regulador dominado pelo Governo a quem cabe aditar normas, nem sempre de interesse dos participantes, a exemplo da Resolução CGPC 26/2008, que extrapolando a Lei permite a reversão de reservas dos Fundos aos Patrocinadores, como ocorreu com a PREVI em 2010, por ocasião do pagamento do BET – Benefício Especial Temporário, quando foram repassados R$ 7,5 bilhões ao Banco do Brasil. Pela Lei 109/2001, o justo e correto deveria ter sido a revisão do plano de benefícios. A referida Resolução continua sendo questionada na justiça e no Senado (PDS 275/2012). Devemos continuar lutando por sua aprovação.  
- PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Órgão fiscalizador, também dominado pelo Governo, apesar de ser custeado pelos Fundos de Pensão, nem sempre fiscaliza com o rigor necessário. Conforme divulgado, citamos 2 exemplos:
- Gestão temerária no Postali, (Correios), hoje com um déficit maior que o patrimônio, ou seja, para cada um real de compromisso atuarial existe zero de recursos para garantir o pagamento, conforme divulgado.
- Outro exemplo é a não implantação do Teto de Benefícios na PREVI para os Dirigentes Estatutários, conforme decisão do Conselho de 2008, mesmo após a determinação da própria PREVIC de junho de 2013, que evoluiu em dezembro de 2013 para um TAC – Termo de Ajuste de Condutas, ainda não formalizado, sem qualquer consequência. No outro extremo positivo, apesar do déficit de R$ 12,2 bilhões em 2013, no acumulado a PREVI conta com R$ 12,5 bilhões de superávit, significando que a cada 1 real de compromisso atuarial, existe 1,1 reais de patrimônio para garantir o pagamento.
Finalmente, é bom lembrar que cabe aos donos dos Fundos de Pensão permanecer atentos, acompanhando a gestão dos seus recursos, para evitar surpresas desagradáveis. Cuidados também devem ser tomados, quando da escolha dos seus representantes legítimos, através de votos.

9 comentários:

jurandir waltrich-Balneario Camboriu-SC disse...

Amigo Carvalho!

Ao ler o seu texto, observo que tudo o que foi escrito, é o que nós os "assistidos" da Previ gos-
tariamos que colocasse em prática,
mas como nem tudo é o que parece,
temos dúvidas quanto a algumas atitudes que certos Diretores to-
mam, sejam em aplicações mal feitas, como Costa do Sauipe, Sete Brasil, e por ai vai, com relação a Diretoria de Seguridade
parece que temos um reizinho lá, achando que a Previ é só dele, fica prejudicando os verdadeiros donos da Previ, não entendo como ele se preocupa tanto com o ES, estabelecendo regras, para que cada vez mais tenhamos menos acesso a uma modalidade de crédito que serias mais benéfica
para quem dele necessita. Sobre o
déficit da Previ será que está certa a colocação do Zanela, que se não fosse a retirada do BET e o
retorno das contribuições, o rombo seria bem maior?.

Paulo Beno disse...

O que está aumentando exageradamente são os valores contabilizados anualmente nas Provisões (RESERVAS)Matemáticas:
Em 2010 = R$ 90,63 bilhões
Em 2011 = R$ 97,42 bilhões (+7,49%)
Em 2012 = R$105,15 bilhões (+7,94%)
Em 2013 = R$114,22 bilhões (+8,62%)
Em 2014 = R$122,07 bilhões (+6,87%)e
Em 2015 com +8,12% vai a R$ 132 Bi !

Em que pese e diminuição gradativa, ano a ano dos participantes do Plano 1, por ser um Plano fechado, de Benefício Definido, podemos chegar ao cúmulo das "RESERVAS" ficarem iguais, ou próximas dos nossos ATIVOS LÍQUIDOS.
Pelo fato constatado, JAMAIS sobrará "reservas especiais" acima dos 25% para serem distribuídas...JAMAIS ! ATÉ O FINAL DO PLANO, EM 2050 ...

Anônimo disse...

Comparando os saldos da Reserva Matemática de 2013 com a de 2014, parece que houve um incremento 8 bi, e nos saldos da Reserva de Contingencia houve uma redução de 12 bi. Então, daí não podemos inferir que a perda efetiva da PREVI, no exercício de 2014, foi de 4 bi,a ao invés de 12bi, conforme propagam????????????

Anônimo disse...

Pelo que se vê nos noticiários,nossa Previ virou balcão de negócios do governo,via pressões do patrocinador,atendendo interesses outros que não os nossos.Entra presidente,sai presidente e nós nos transformamos em meros expectadores ao ver a Previ ir viando pó,ao bel prazer dos que nada fizeram para sua construção.
João Trindade

Anônimo disse...

O colega diretor Carvalho, sabe muito bem que a Previ, está também quebrada, com falta de caixa, pois o porque de não cumprimento de ações transito em julgado, sempre postergando implantação de valores na FOPAG. Outra pergunta: o porque dos novos critérios do ES? Simplesmente falta de grana, dificultando a renovação, entra grana das prestações e não sai grana do caixa da Previ para os assistidos. Isso no meu modo de ver é o que está acontecendo e não adianta chorar o leite derramado. Para a Sete Brasil, Pasadena, aeroportos e piso dos estatutários e plr para diretores, tem grana, mas para o bet que nos roubaram doze meses, a maior injustiça no meu ver e que eles um dia vão pagar, ES e pagar as ações ganhas, não tem dinheiro. Eu, nunca mais votarei em eleição nenhuma de Previ e Cassi, para que? Para nada, e o coléga diretor é só bla bla, e só escreve o que interessa a Previ. Desculpe o desabafo. Rogério Carvalho Pelotas .RS.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Jurandir:
É verdade, houvesse o pagamento do BET em 2014 a PREVI teria desembolsado em torno R$ 1,2bilhões e deixando de arrecadar outros R$ 800 milhões no ano, o déficit anual teria sido em torno de R$ 14 bilhões e o superávit acumulado (reserva de contingência) teria caído para algo em torno de R$ 10 bilhões. Mesmo assim, sou de opinião de que o BET não deveria ter sido suspenso em dezembro de 2013.

Antonio Carvalho disse...

Prezados:
A reserva matemática é atualizada anualmente pelo INPC. Elevação acima deste índice decorre de correção do salário dos funcionários da ativa, que ainda vão se aposentar, acima do INPC. Isso tem ocorrido nos últimos anos e tem como consequência benefícios maiores do que daqueles que se aposentaram no período de 2000 a 2005, como foi o meu caso que me aposentei em 2004.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Trindade,
Te asseguro que nos últimos anos a PREVI ficou bastante protegida, devendo os dirigentes cumprir a política de investimentos aprovada pelo Conselho.
Estamos lá atentos e vigilantes para proteger o máximo possível o patrimônio que é de todos os participantes.

Benjamin Gomes Neto disse...

Penso que a questão simplesmente não deve ser colocada. Minha opinião e de que, em qualquer oportunidade, a decisão NÃO deve levar em conta se se trata de homem ou mulher. Deve-se considerar somente os méritos.