sábado, 30 de maio de 2015

PREVI - ENCONTRO DE ENTIDADES DO SUL DA BAHIA

Compareci ao evento da AFABBI – Associação dos F. Aposentados do BB de Ilhéus – junto com outras Entidades do sul da Bahia, realizado em Ilhéus, no dia 27 de maio. Perguntado pelos Colegas, esclarecemos vários assuntos, dentre os quais:
- Interferência do Governo na PREVI- A Governança na PREVI é blindada. É referência. A gestão é profissional. As decisões são colegiadas. Muitas decisões passam por Comitês, que emitem Pareceres Técnicos, tanto na Diretoria como no Conselho.
- Bônus dos Diretores: Não serão mais pagos. Em maio o Conselho desvinculou a remuneração da PREVI da do Banco e criou regras para eventuais pagamentos de honorários variáveis. Mais informações serão divulgadas pela PREVI e serão objeto de maiores comentários e esclarecimentos. Aguardem.
- Teto de Benefício: Encontra-se no Conselho. Acreditamos que será resolvido até julho. Minha posição continua a mesma. Teto igual ao maior salário do Banco, conforme aprovado em 2008.
- BET: Pela Lei 109/2001, deveriam ter sido revisados os Benefícios. A Resolução CGPC 26/2008 propiciou o BET, com imposição de repasse de recursos para o Banco. Tivesse cumprida a Lei, haveria em 2010, reajuste de benefícios em torno de 15%.
- Melhoria nos reajustes dos Benefícios: Pautei no Conselho em 2014 mudanças nas regras. A proposta saiu de pauta por força da resolução 26/2008. Enquanto não for alterada, não há como melhorar benefícios. Devemos continuar lutando para aprovação do PDS 275/2012 que objetiva anular artigos da resolução. Além do mais, melhorias de benefícios dependem de reserva especial, (superávit acumulado maior que 25% da reserva matemática). Em 2014 houve déficit de R$ 12,2 bilhões. Porém, o superávit acumulado foi de R$ 12,5 bilhões.  Existiria Reserva especial em 2014, caso o superávit acumulado fosse maior do que R$ 31 bilhões.
- Empréstimo Simples: Os eleitos em 2014 foram contra a aprovação das regras vigentes. A alçada é da Diretoria Executiva. As propostas são formuladas na Diretoria de Seguridade. Lutaremos para revisão dos critérios ainda em 2015.
- Pendências referentes a 7 e 8 horas: Trata-se de ações trabalhistas originadas no Banco, com possíveis reflexos nos benefícios. A ameaça é muito grande. Já me posicionei. A responsabilidade deve ser do Banco. Lutarei neste sentido.
- Despesas Administrativas: Processos serão revistos, com modernização da Tecnologia. Já estão sendo desenvolvidas ações para fazer mais e melhor com menos custo. O Conselho está acompanhando. Para 2015, revisamos o orçamento, com redução de despesas superior a R$ 21 milhões. Desconheço tratativas de demissão de funcionários, acabar com Diretorias e reduzi direitos dos participantes (donos).
- CPI nos Fundos de Pensão: Asseguro que depois da nossa posse inexistem irregularidades do nosso conhecimento. Existem especulações na imprensa sobre a Sete Brasil, por conta da operação Lava Jato. Junto com outros Fundos de Pensão e Bancos a PREVI aportou R$ 180 milhões em 2010, equivalente a 9,9% do projeto inicial. Posteriormente o projeto foi ampliado. A PREVI não aportou novos recursos. Nossa participação ficou reduzida a 2,3%. O Conselho está acompanhando. Também está em evidência o uso das gráficas do Sindicato de São Paulo, conforme divulgado na mídia.
- Voto de Minerva: Pautamos alteração no estatuto para flexibilização. Foi tirado de pauta. Voltaremos oportunamente. Coloquei no radar mudança no estatuto para garantir a permanência de aposentados do plano um na gestão da PREVI.
- Comunicação com Participantes: Aprovamos no Conselho, na reunião de abril, a divulgação institucional de assuntos tratados no Conselho, que não sejam confidenciais e estratégicos, protegidos por Lei. Está em implantação

Abaixo, foto das lideranças de Ilhéus e de Itabuna, com resumo de depoimentos:
Da esquerda para a Direita:

1 - Roberto Miranda: Vice-Presidente da AFABBI. “Em eleições, indique nomes de candidatos”.
2 – Newton Novaes: Representante da AAFBB em Ilhéus. “Excelente o encontro”.
3 – Ivann Motenegro: Presidente da AIABB e representante da AAFBB de Itabuna. “As respostas oferecidas aos questionadores, revestiram-se de grande sabedoria, de fulgurante brilho, de magnífico conhecimento e de indubitável satisfação da expectativa dos que conosco partilharam da reunião. Foi, praticamente, uma verdadeira aula”.
4 – Antonio Bomfim: Presidente do Conselho Fiscal da AFABBI. AIABB. “Ao agradecer, entrego sugestões para reforma do Estatuto.
5 – Jehovah Moura: Presidente da AFABBI. “As explanações facilitaram o entendimento dos assuntos complexos. Perguntas respondidas com segurança e firmeza de posicionamentos. Aguardamos visita do Presidente da PREVI”.
6 – Maruse Dantas: Presidente da AABB de Itabuna e Diretora Regional da ANABB. “Essa não é a primeira vez que recebemos  o ilustre colega, dando notícias esclarecedoras. Agradeço por prestar contas  a quem confiou  no seu trabalho. Sempre fiel,  trabalhador, honesto e atencioso para com todos.
7 – CARVALHO. “É gratificante visitar esta região, agora como Conselheiro da PREVI”.
8 – Nelio Tolentino: Superintendente Regional do Banco do Brasil.”Foi bom reencontrá-lo”.
9 – Wilton Oliveira: Gerente Geral da Agência de Ilhéus.
10 – Rodrigo: Presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus. “Foram bons os esclarecimentos”.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

PREVI - GOVERNANÇA - FUNCIONAMENTO


O arcabouço legal que disciplina os Fundos de Pensão, a partir da Constituição, é composto de: Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas, Estatutos, Regulamentos, Regimentos Internos, Códigos de Éticas, Manuais de Normas, etc. O CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar - controlado pelo Governo é o Órgão Regulador. A PREVIC, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - é o Órgão Fiscalizador. Também controlada pelo Governo é custeada pelos Fundos de Pensão. Quem mais paga é a PREVI.

Na PREVI, a gestão é compartilhada. O Banco indica a metade dos gestores, inclusive os Presidentes do Conselho Deliberativo e da Diretoria. O Órgão máximo é o Conselho Deliberativo, composto por seis titulares e seis suplentes, que participam das reuniões, tem o mesmo nível de informações. Podem apresentar propostas e debater os assuntos. Não vota. As reuniões são mensais, podendo haver extraordinárias. Conforme previsto no Estatuto, compete ao Conselho aprovar as estratégias e as Políticas e alterar Estatutos, Regulamentos, Regimentos e Normas. As decisões são por maioria de votos. Havendo empate, pode ser usado o voto de qualidade (minerva) pelo Presidente, como ocorreu em julho de 2014, aprovando o pagamento de bônus para os anos de 2011, 2012 e 2013.

Existem os Comitês de Assessoramento Técnico, acionados pelo Conselho, quando  necessário. Coordeno os Comitês de Remuneração, instituído em agosto de 2014 e o de Governança e Ética, os quais já foram acionados para apresentação de Parecer Técnico.

Lembro que, conforme previsto no Estatuto, os participantes, “donos”, podem requerer instauração de processo administrativo e disciplinar para apurar irregularidades, subscrito por 5% e apresentar propostas de mudanças no Estatuto, subscritas por 1%.

Informamos que conquistamos e está em fase de implantação a divulgação institucional de informações de assuntos tratados no Conselho, que não sejam confidencias e estratégicos. Adianto que, na reunião de 22 de maio, foram aprovadas mudanças na Política de Remuneração que serão divulgadas em breve, além de outros assuntos.

A Diretoria Executiva é composta de seis Diretores. As atribuições estão previstas nos Estatutos e Regulamentos. Lá, também existem os Comitês Técnicos. As reuniões são semanais e as decisões são Colegiadas, aprovadas por maioria de votos. Não existe o voto de minerva. Através de Notas Técnicas aprovadas, submete ao Conselho propostas de políticas e estratégias e assuntos fora de sua alçada. Mudanças nas regras de empréstimo simples, por exemplo, é de alçada da Diretoria.

O Conselho Fiscal é composto por oito Conselheiros, sendo quatro Suplentes. É o Órgão Interno fiscalizador da gestão. A Presidência é exercida por um Conselheiro eleito. As reuniões são mensais. Os Suplentes, com o mesmo nível de informações, participam das reuniões, com direito a voz. Não vota. As decisões são por maioria de votos. Havendo empate, pode ser usado o voto de minerva pelo Presidente. Desconheço o uso.

Existem, finalmente, os Conselhos Consultivos do Plano um e do PREVI Futuro. As reuniões são trimestrais e as atribuições estão previstas nos Estatutos e Regulamentos.

Continuamos firmes e fiéis na defesa dos nossos interesses e à disposição de todos.

OBSERVAÇÕES:

1-Reafirmo que os temas que publico podem ser divulgados, mantendo a fonte;

2- Desejando manter-se atualizado, acesse, adicione e participe do meu blog:

WWW.ajccarvalho.com.br. Existem assuntos publicados no blog não divulgados por e-mail.

 

Antonio J. CARVALHO

quarta-feira, 20 de maio de 2015

PREVI – DENUNCIAS INFUNDADAS



Disponibilizo no final da presente mensagem, explicações da Diretora Cecilia sobre a denúncias postadas pelo Diretor Marcel nas redes sociais.
Sobre o assunto, já me manifestei mais de uma vez nos grupos da internet. Repito: O Órgão máximo da PREVI, com poderes para aprovar estratégias e alterar Estatutos, Regulamentos e Normas é o Conselho Deliberativo, que integro com muito orgulho, onde falo e me posiciono em nome dos 200 mil participantes (donos), principalmente dos 100 mil aposentados e pensionistas e muito particularmente dos 36 mil que nos confiaram o voto. Continuarei fiel, defendendo e lutando pelos interesses de todos.
Em nenhum momento, no Conselho, foi debatido redução de Diretorias, enfraquecimento de direitos dos participantes e corte de funcionários. Autorizamos, sim, elaborar projeto para Eficiência Administrativa e redução de despesas, dobradas nos últimos quatro anos, melhorar processos de atendimentos e comunicações.Vamos continuar nesta trilha.
Na reunião do dia 22 de maio um amplo projeto, com diagnósticos, simulações, com milhares de informações e comparações com Fundos de Pensão do Brasil e do mundo, será levado ao conhecimento do Conselho. Não está pautado para deliberação. A Diretoria ainda não não se manifestou. Estamos nas preliminares e já existem desesperos desnecessários.
Dentre outros grandes desafios dos eleitos em 2014 constam o enfrentamento de problemas crônicos e recorrentes, como modernização do parque tecnológico, sucateado, e solução de pendências crônicas como Bônus e Teto de Benefício por mim pautados em todas as reuniões do Conselho, o que acredito em soluções no curto prazo, além de ações para pagamento de benéficos referentes a sete e 8 horas decorrentes do Banco.
Ao tempo em que adianto que seria o primeiro a “Botar a Boca no Trombone”, como já fiz em outros momentos, continuamos firmes, atentos e vigilantes, defendendo com seriedade e responsabilidade os legítimos interesses de todos nós.
Antonio J. Carvalho – Conselheiro Deliberativo.

“Domingo, dia 17.05, fui surpreendida por uma consulta de um associado sobre um e-mail que o mesmo recebeu e que queria saber se eram verdadeiras as acusações. O e-mail, assinado pelo atual diretor de Seguridade, Marcel Barros, me acusa de entregar a gestão da Previ para o Banco do Brasil, fazendo várias acusações sérias. Tenho recebido vários e-mails de colegas me questionando sobre essas acusações e eu gostaria de compartilhar a verdade com vocês.
Infelizmente, esse pessoal ligado à Contraf-CUT não aceita a derrota nas eleições do ano passado e, na minha opinião, é puro desespero, pois é uma posição equivocada de um projeto da Previ que tem a ver com a busca de eficiência operacional, com a devida redução das despesas administrativas, principalmente na área de Tecnologia da Informação (TI). Em nenhum momento foi tratada a alteração da governança. Isso que ele se refere de forma mentirosa e leviana trata-se de um diagnóstico que foi contratado com a aprovação de toda a diretoria, inclusive ele.
As informações divulgadas pelo diretor são mentirosas. A revisão de TI que estamos fazendo é interna e visa uma melhoria em todos os sistemas e na forma como trabalhamos as demandas. Não tem nada a ver com o Banco. O maior problema é que a Previ tem sistemas muito antigos. Por exemplo: o sistema de Seguridade foi criado em 1998 e com o passar do tempo foram criados "puxadinhos" para incorporar as mudanças no plano 1. O tempo de vida de um sistema varia em torno de 8 anos e o de Seguridade, o maior e mais importante da Previ, tem mais de 15 anos. Isso significa que cada vez mais as manutenções (ajustes no sistema) demoram mais tempo para efetivar e isso torna o processo caro, fora outras questões da área de TI.
Foi contratada consultoria para apresentar um diagnóstico sobre os custos da Previ (contratação aprovada por unanimidade) e foram identificados pontos de custo alto nas atividades da área de informática, bem como na área de Seguridade. Da mesma forma, havia uma contratação totalmente equivocada de uma cooperativa que prestava serviços à Previ, na área de TI. O custo desses serviços só estava aumentando sem representar ganho de produtividade, fora que havia várias reclamações, inclusive da auditoria, em relação a esses serviços. Esses serviços eram prestados, sem controle, no prédio do Mourisco, onde o aluguel é muito alto e tudo bancado pela Previ. Nós mudamos essa forma de contratação para um modelo que funcionará de forma remota e com indicadores de desempenho, onde teremos o controle das demandas e entregas. Estamos contratando um serviço totalmente profissional. Essa mudança desagradou o Diretor de Seguridade, talvez em função de sua ligação com funcionários dessa cooperativa.
Essa atitude do Diretor de Seguridade demonstra o desespero dessa turma por ter perdido vários processos eleitorais, como o da Funcef, Petros, Postalis e Previ. O medo de perder mais uma vez no próximo ano faz com que esse pessoal jogue na lata do lixo todos os preceitos de respeito e ética. Aliás, estamos vendo desde o mensalão e reforçado no lava-jato que eles já jogaram a ética na lata do lixo há muito tempo.
O Diretor esquece suas responsabilidades como executivo não observando o funcionamento da governança da Previ, das funções tanto da diretoria quanto do Conselho Deliberativo, o órgão máximo da Previ, responsável em discutir e aprovar quaisquer questões relativas à mudança de estrutura organizacional, transferindo de forma leviana para a Diretoria de Administração o poder de propor e decidir medidas de responsabilidade do Conselho Deliberativo.
Eu tenho muito orgulho dos valores de honestidade e ética que aprendi com minha mãe e que levo muito a sério na minha vida e é o exemplo que dou para os meus filhos e neto e, não permitirei, que uma maldade desse porte me atinja.
O grupo (Previ livre, forte e de todos) não tem máquina, não tem partido, não é ligado a nenhum sindicato, não tem uma liderança definida, mas tem muita disposição para defender os interesses de todos os associados da Previ. E, principalmente, não desistiriremos de lutar por melhorias para os associados.
É esse o meu compromisso com os colegas e funcionários da Previ, compromisso com a verdade e a ética, buscando sempre o que é melhor para a entidade e, consequentemente para os associados.
Estou à disposição para responder se houver mais dúvidas. Minha consciência está tranquila porque estou fazendo o melhor para a Previ, que refletirá em um melhor atendimento aos associados e esse é o meu objetivo. Fazer mais, com menos e melhor”.

terça-feira, 19 de maio de 2015

FUNDOS DE PENSÃO - FÓRUM INTERNACIONAL


A convite da Organização Markets Group, sediada nos Estados Unidos, participei, como painelista, ao lado do Secretário de Previdência Complementar e membro do CNPC – Conselho Nacional da Previdência Complementar, Jaime Mariz e da Presidente do SINDAPP – Sindicato da Previdência Privada, Nelia de Campo Pozzi, do terceiro Fórum Anual sobre Fundo de Pensão, realizado em São Paulo, no dia 13 de maio de 2015, que foi encerrado pelo Ex-Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

O evento foi composto por vários painéis de debates e contou com cerca de 350 dirigentes de 80 Fundos de Pensão, Bancos Nacionais, 20 investidores internacionais e outras Instituições.

O tema do painel que participei como debatedor foi Governança em Fundos de Pensão. Como independente, mesmo não representando a PREVI, destaquei o Modelo de Governança praticado e as mudanças que estão ocorrendo, em especial sobre o relacionamento e comunicação com os participantes.

No contexto da Governança, fui perguntado sobre as relações dos Fundos de Pensão com os Órgãos Regulador e Fiscalizador. Fiz os seguintes comentários:

- Fragilidades da PREVIC – Superintendência Nacional da Previdência Complementar. Ressaltei haver indícios de que não houve proatividade na fiscalização do POSTALIS – Fundo de Pensão dos Correios, que atualmente apresenta déficit maior que o patrimônio. Registrei, também, que a PREVIC não faz cumprir suas decisões, citando como exemplo o Teto de Benefícios na PREVI, aprovado em 2008 e ainda não implantado. Destaquei o descumprimento da decisão de junho de 2013 que evoluiu para um TAC – Termo de Ajuste de Condutas, também não cumprido, sem nenhuma consequência.

- Registrei a desigualdade na composição do CNPC, evidenciando que dos nove componentes seis são do Governo e somente um representa os participantes dos Fundos de Pensão, oriundo da ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão, Entidade com menos de cinco mil associados, representando mais de dois milhões de participantes do sistema. Solicitei ao Dr. Jaime gestões para rever esta composição.

Informei, finalmente, que em novembro de 2014, por ocasião do evento da ABRAPP foi criado o grupo dos dirigentes eleitos e independentes.

 

 

 

sábado, 9 de maio de 2015

FUNDOS DE PENSÃO - CPI APROVADA NO SENADO


Depois de várias tentativas, finalmente, graças ao empenho de um grupo de Senadores liderados pelo Senador Paraibano Cássio Cunha Lima, o Senado aprovou a instalação da CPI no Senado. Historicamente, foram inúmeras CPIs instaladas no Brasil em várias áreas,algumas ainda em andamento. Quase sempre inexistem resultados práticos. Sou favorável a que se verifique a gestão dos Fundos de Pensão, especialmente pelo relevante momento em que se tenta passar o Brasil a limpo, diante de inúmeras denúncias de corrupções nas empresas estatais. As investigações servem, ao menos, para alertar a população e intimidar aos que usam práticas não recomendadas. De um modo geral, o desempenho dos Fundos de Pensão em 2014 foi desastroso, tendo contribuído para tanto, o momento econômico adverso, afetado pelos desmando nas empresas comandadas pelo Governo.Ficamos na expectativa de que as lições sejam assimiladas e que os Fundos de Pensão sejam blindados, definitivamente, de investidas espúrias.
Disponibilizo, abaixo, posicionamento da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas dos Fundos de Pensão

"CPI: A POSIÇÃO DA ABRAPP

  08/05/2015
Reproduzimos em seguida documento através do qual a Abrapp se posiciona relativamente à criação ontem, no Senado, de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI:
Em relação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a eventual existência de problemas relacionados à administração de recursos dos fundos de pensão Previ, Petros, Funcef e Postalis, a Abrapp gostaria de fazer as seguintes considerações:
 
 - todo trabalho que seja pautado por aprofundamento técnico e produza contribuição efetiva ao aprimoramento e fortalecimento da previdência complementar fechada é bem vindo
- a Previc tem adotado medidas no âmbito administrativo e, quando cabível, encaminhamentos para apuração de responsabilidade criminal que são fundamentais para o sistema. Não vislumbramos que possa surgir nesse campo, a partir da CPI, algo diferente do que já tenha sido adotado
- em relação ao aprimoramento do arcabouço legal, que seria outra possível contribuição da CPI, é importante lembrar que o modelo brasileiro incorpora as melhores práticas internacionais, principalmente na área de governança. Isso é atestado por especialistas estrangeiros, inclusive da OCDE, centro de excelência mundial em previdência 
- o sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles, destacando-se:
  • Os fundos de pensão têm dado crescente atenção à governança. O marco inicial desse processo foi a Resolução  CGPC 13, de 2004.
  • Os participantes têm representação garantida nos conselhos das entidades, particularmente as estatais, de acordo com a lei complementar 108/2001.
  • Ferramentas sofisticadas de controle de riscos e de casamento de fluxos (ALM) foram adotadas pelas entidades.
  • Adoção do modelo de Supervisão Baseada em Riscos consagrado internacionalmente. Esse modelo permite ao órgão fiscalizador identificar, mediante acompanhamento de indicadores, pontos de atenção e ação. Além disso, induz as entidades a adotar a gestão baseada em riscos.
  • Há um sistema repressivo vigente (Decreto 4942/2003) que responsabiliza os gestores nas pessoas físicas. São regras em sintonia com as boas práticas verificadas no mercado de valores mobiliários (Banco Central e CVM).
  • A habilitação e certificação de dirigentes e conselheiros aperfeiçoam e aprofundam a profissionalização da governança das entidades.
  • O incentivo aos programas de educação previdenciária e o nível de transparência de informações aos participantes são crescente e nada devem aos padrões internacionais.
Tendo em vista essa realidade, a Abrapp reafirma sua total confiança na solidez do setor e reitera sua postura de abertura ao diálogo com todos os setores da sociedade brasileira, no sentido de trabalhar no constante aperfeiçoamento de um sistema de fundamental importância para a proteção do trabalhador e o desenvolvimento econômico do Brasil".
 

sexta-feira, 1 de maio de 2015

ANABB - GOVERNANÇA EM DISCUSSÃO


Não é novidade constatar a divisão de grupos na ANABB – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil. Na atual gestão a governança é confusa.  Episódios incomuns têm ocorrido. Em 2014, com um grupo de Conselheiros saiu da reunião. Como havia quorum, as deliberações ocorreram normalmente. Em 29/04/2015, o outro grupo, junto com o Presidente do Conselho retirou-se da reunião.

Como havia quorum, foi nomeado um Presidente "Ad Hoc”,(tem temporário), previsto no Estatuto e na Lei. A reunião continuou.

Este lamentável episódio foi destaques no site da ANABB e comunicação imediata a todos os associados. Desejando saber mais Clique no link: ANABB - GOVERNANÇA AMEAÇADA.

Embora não divulgado pela Diretoria no site da ANABB nem aos Associados, o grupo que   continuou com a reunião emitiu documento explicativo, não divulgado pela Diretoria. Desejando saber mais, clique no link: ANABB - GOVERNANÇA NÃO ESTÁ AMEAÇADA.

 

Cabe lembrar os princípios fundamentais das boas práticas de Governança Corporativa: Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade Social. Embora seja uma boa prática de gestão, o Conselho Deliberativo não adota um calendário anual de reuniões, que evitaria choques de agendas e tentativas de manobras indesejáveis.

 

Por oportuno, destacamos artigos do Estatuto da ANABB relacionados ao presente episódio:

O Art. 23, dentre outras, diz que o Conselho Deliberativo é responsável por:

 - Inciso I: “Eleger entre seus membros, por voto secreto, seu Presidente e os componentes da Diretoria Executiva, imediatamente após a posse”;

- Inciso V: “Eleger novos membros da Diretoria Executiva, por voto secreto, na vacância de cargos”. Possivelmente a discordância do não preenchimento do cargo de Vice-Presidente vago foi o motivo da saída da reunião do Presidente do Conselho junto aos seus aliados.

- Inciso XX julgar as contas, apreciar o relatório da Diretoria Executiva e o parecer do Conselho Fiscal, até o dia 30 de abril de cada ano, e o eventual parecer de auditoria independente. A não aprovação das contas até 30/04/2015 infringiria o Estatuto.

- O Art. 25 parágrafo 2º: “As reuniões do Conselho Deliberativo, convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, serão realizadas em primeira chamada com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus membros e, em segunda chamada, uma hora após, com mínimo de 11 (onze) Conselheiros”. Observe-se que a reunião iniciou com a totalidade dos Conselheiros e continuou com 11 membros (quorum exigido no Estatuto).

- O Art. 25 parágrafo 6º: “Na reunião do Conselho Deliberativo em que não constar a presença de seu Presidente para conduzi-la, observado o quórum para instalação da reunião, caberá aos membros presentes promover, por maioria de votos, a escolha de Presidente ad hoc para dirigir os trabalhos daquela reunião”. Com saída da reunião do grupo de 10 Conselheiros, inclusive o Presidente, como havia quórum, os Conselheiros remanescentes elegeram o Presidente “ad hoc”, deram curso a reunião, cumprindo a pauta.

- O Art. 26: “Observado o quórum de 11 (onze) Conselheiros, as decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos votantes. Em caso de empate, ter-se-á por aprovada a proposta que tiver contado com o voto do Presidente”. Não foi o caso. Embora a prática do uso do voto de minerva, muito condenada, é usual na ANABB.

O Art. 32 parágrafo 2º: “Na ausência de qualquer membro da Diretoria Executiva, não superior a 90 (noventa) dias ininterruptos, assumirá o Vice-Presidente, na ordem mencionada no caput deste artigo”. No presente caso não havia Ausência, que se caracteriza como afastamento temporário. Havia a vacância do cargo de Vice-Presidente, não foi preenchido.

 

Antonio J. CARVALHO

Conselheiro Fiscal Suplente da ANABB