segunda-feira, 29 de junho de 2015

PREVI – REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES – ESCLARECIMENTO

No dia 26 de maio, após o recebimento do relatório e parecer do Comitê de Remuneração, o Conselho Deliberativo aprovou, por unanimidade, mudanças na Política de Remuneração dos Dirigentes da PREVI, divulgadas dia 13 de junho no site WWW.previ.com.br e por mim comentado dia 14 de junho.  Na reunião do dia 26 de junho foram aprovadas as metas. Registrei discordâncias, pontuais.
Na essência, a remuneração dos dirigentes da PREVI foi desvinculada da remuneração dos dirigentes do Banco. Dentre outros efeitos, foi inibido o pagamento de Bônus.  Foram criados limites, pré-requisitos, indicadores de gestão, réguas de pontuação e metas, para eventual pagamento de remuneração variável. Solicitei formalmente ao Conselho a divulgação institucional completa, inclusive dos benefícios.
Dado os questionamentos, críticas e até acusações divulgadas em blogs, grupos da internet e redes sociais, apresento, abaixo, esclarecimentos mostrando/comparando como era a remuneração dos dirigentes até 2014 e como será após 2015:
1 - Antes das mudanças aprovadas em 26/05/2015:
- Até 2010 os dirigentes da PREVI recebiam honorários fixos, benefícios e remuneração variável anual de curto prazo (PLR de seis honorários) igual aos dirigentes do Banco.
 - A partir de 2011 o Banco passou a pagar aos seus dirigentes, além da (PLR de seis honorários) remuneração variável de Longo Prazo (Bônus de seis honorários), a depender do desempenho. O total de remuneração variável que era de seis passou para doze honorários.
 - No período de 2011 a 2013 a PREVI pagou os seis honorários de PLR e passou a discutir o pagamento dos seis honorários de bônus. Em julho de 2014, o Conselho, usando o voto de minerva e votos contrários dos eleitos, autorizou o pagamento de seis honorários anuais de Bônus, retroativo a 2011, 2012 e 2013, usando como parâmetro a AIG – Avaliação integrada de Gestão, ferramenta criada e usada pelo Conselho Fiscal. O ano de 2014 ficou pendente. Foi instituído o Comitê de Remuneração para emitir relatório e parecer, para envio ao Conselho.
2 – Depois da mudança aprovada em 26/05/2015:
- Os honorários fixos continuaram com os mesmo valores de antes. Porém, serão reajustados pelo INPC, a partir de abril de 2016.  Não mais seguirão parâmetros do Banco.
- A remuneração variável de curto prazo (que antes era PLR de seis honorários), passa a variar de zero até seis honorários, a depender da avaliação do desempenho dos dirigentes da PREVI.
- Criamos dois pré-requisitos, oito indicadores, réguas de avaliação, pesos por diretorias e 16 metas atreladas ao desempenho.
- A remuneração variável (PLR + Bônus) que antes era de 12 honorários, a partir de 2015 será de no máximo seis. Aplicando-se os critérios aprovados, será quase impossível conseguir-se pagar quatro honorários.
- Tivessem antes existido estes critérios, não teriam sido pagos seis honorários de PLR nos últimos 10 anos e muito menos, 12 honorários (PLR + Bônus), nos anos de 2011, 2012 e 2013.
- Para o ano de 2014, (transição), ao invés de pagar 12 honorários, conforme autorizado para os anos de 2011 a 2013, autorizamos o pagamento de seis honorários de PLR, em cumprimento ao contrato de cessão e normas da PREVI em vigor que agora serão alteradas.
3 - OBSERVAÇÕES:
- A Lei 108/2001 permite que os patrocinadores cedam funcionários aos fundos de pensão e determina o repasse dos custos.
- Cabe ao Conselho Deliberativo definir a remuneração e benefícios dos dirigentes. Conselheiros não recebem remuneração variável e benefícios adicionais.
- O Comitê de Remuneração é composto por quatro Conselheiros (dois indicados pelo Banco e dois eleitos). Emite relatórios e pareceres. Não tem poder de decisão.
- A gestão é paritária. O Banco tem o voto de minerva, previsto em Lei. Aprova o que deseja.
- Até a posse dos eleitos em 2014 pouco ou nada era divulgado na PREVI. Aprovamos na reunião de 17/04/2015 a divulgação institucional de assuntos tratados no Conselho, preservados os estratégicos e confidencias protegidos por Lei.
- Ganhar jogo com time desfalcado é muito difícil. Para ganhar de goleada é necessário combinar com os zagueiros, com o goleiro e contar com o apoio da torcida.
- Continuarei firme, lutando pelos direitos de todos que também são os meus.
- Otimizarei meu tempo e energias para enfrentar desafios. Continuarei me manifestando nos grupos e respondendo questionamentos dos participantes (donos). Porém, não alimentarei provocações e “bate bocas” infindáveis que não levam a nada.
- Como sempre, fica autorizada a divulgação por todos os meios, mantendo a fonte.
4 – Desejando, acesse, adicione e participe do meu blog: WWW.ajccarvalho.com.br.
Abraço,

Antonio J. CARVALHO.


segunda-feira, 22 de junho de 2015

CASSI - ESTRANGULAMENTO

Tenho acompanhado sugestões de propostas e dezenas de comentários objetivando a busca de soluções para a CASSI que se encontra estrangulada. Já me manifestei sobre o assunto em outra postagem. Entendemos que há de se refletir e rever:
 - A estrutura de custeio. Hoje as despesas são maiores que as receitas. Efeito tesoura;
- O modelo de saúde. Focar a prevenção.
- A melhoria na gestão. Reduzir despesas e melhorar os controles;
- O relacionamento com prestadores. Melhorar as tratativas e combater os abusos;
- As relações com associados. Melhorar orientações e tratar com mais respeito;
Discordamos da proposta do Banco, como apresentada. Não devemos abrir mão:
- Do princípio da solidariedade;
- Da responsabilidade do Banco em participar de eventuais déficits;
- Das provisões corretas e segurança pós-emprego (aposentados).  Cálculo atuaria de saúde (menos previsível) é diferente de previdência (mais previsível).
- Da responsabilidade do Banco pela saúde dos funcionários (ativos e aposentados);
Devemos permanecer todos atentos, pois, a qualquer momento podemos ser chamados a votar mudanças no estatuto da CASSI.

domingo, 14 de junho de 2015

PREVI - COMUNICAÇÃO - REMUNERAÇÃO DIRIGENTES



Em 17 de abril, o Conselho Deliberativo aprovou a divulgação de assuntos tratados no Conselho, a partir daquele mês, respeitados os confidenciais e estratégicos, protegidos por Lei. Em 12 de junho a PREVI publicou no site os assuntos abaixo, autorizados na reunião do dia 26 de maio:
- Criação da Ouvidoria na PREVI; Divulgação do desempenho da PREVI no 1º trimestre; Relatório de Controles Internos; Substituição de conselheiro; Relatório de Atividades da Auditoria; Política de Remuneração dos Dirigentes.
2 – Diante das mudanças aprovadas e dos questionamentos que estão circulando nas redes sociais, destacamos o histórico da Remuneração dos Dirigentes, feitas com base em Convênios de Cessão e normas da PREVI até então vigentes:
- Até 2010, os Diretores da PREVI recebiam os mesmo honorários pagos pelo Banco aos seus Diretores, (fixos + 6 honorários variável-PLR), independente do desempenho da PREVI e de qualquer avaliação de desempenho dos dirigentes.
- A partir de 2011, além dos honorários fixos e dos seis salários de PLR, o Banco passou a pagar, adicionalmente, até mais seis salários (BONUS). Em julho de 2014, com o uso do voto de minerva, o Conselho autorizou pagar, retroativo a 2011, 2012 e 2013, além dos honorários fixos e dos seis salários de PLR mais seis salários (BÔNUS), tomando por base a AIG – Avaliação Integrada de Gestão – ferramenta criada e usada pelo Conselho Fiscal.
3 - Em setembro de 2014, aprovamos no Conselho o Comitê de Remuneração, coordenado por este Conselheiro, composto por dois conselheiros indicados pelo Banco e dois eleitos, sem participação de Diretores, para evitar conflito de interesses, com o objetivo de rever o Convênio com o Banco e a política de remuneração de dirigentes.  Depois de nove reuniões do Comitê, apresentações e debates no Conselho, apoio de uma consultoria especializada, na reunião de maio o Comitê entregou o relatório final, contendo parecer técnico. Os Conselheiros aprovaram as mudanças por unanimidade. Os suplentes participaram dos debates. Não houve registros de manifestações contrárias. Foram respeitados os honorários fixos vigentes (R$ 58.300,00 para o Presidente e R$ 49.400,00 para os Diretores), devendo ser corrigidos anualmente pelo INPC, independente dos valores que vierem a ser pagos pelo Banco aos seus Diretores, ou seja, a modalidade de remuneração dos dirigentes da PREVI foi desvinculada da do Banco. Não haverá mais o pagamento de BÔNUS.
4 – Pesquisas feitas indicam as seguintes quantidades de honorários pagos como remuneração variável e BÔNUS, anual aos seguintes Dirigentes:
- Fundos de Pensão: pagamento médio de 5,3 e máximo de 8,3 honorários de remuneração variável. Não pagam BÔNUS.
- Empresas Privadas de Previdências: Pagamento médio de 19 honorários, incluindo pagamento de BÔNUS;
- Empresas de Gestão de Recursos: Pagamento médio de 27 honorários, incluindo o pagamento de BÔNUS.
5 – Na Previ, a partir de 2015 os diretores poderão receber até seis honorários de remuneração variável, a depender do cumprimento dos pré-requisitos (caixa líquido em todos os meses e de superávit acumulado no ano) e da avaliação de 10 indicadores de gestão, um dos quais composto por 12 itens de rentabilidades, previstos na Política de Investimentos, já aprovados no Conselho, com os pesos por Diretoria e réguas de avaliações. Não mais haverá o pagamento de PLR de seis honorários fixos e muito menos de BÔNUS, como ocorri antes. As metas serão aprovadas pelo Conselho. Indicadores de gestão:
- Resultado Anual do Plano um e do PREVI Futuro, quantificado pelo Conselho;
- Orçamento de Despesas aprovado e revisado pelo Conselho;
- Portfólio de projetos de curto e longo prazo, aprovado e revistos pelo Conselho;
- Satisfação dos Participantes a ser mensurada por empresa especializada;
- Pesquisa de clima organizacional, a ser mensurada por empresa especializada;
- Ingresso de novos funcionários do Banco na PREVI;
- Adesão dos participantes do PREVI Futuro ao Plano b-2;
- Benchmark, do Plano um do PREVI Futuro, ou seja, comparação das rentabilidades (12 itens) com as obtidas no mercado.

 COMPARATIVO:
- Até 2014: Remuneração dos Dirigentes da PREVI igual a do Banco. Honorários fixos + 6 de PLR + 6 de Bônus;
- A Partir de 2015: Honorários fixos, corrigidos anualmente pelo INPC, podendo ser acrescido de ATÉ seis honorários, a depender do desempenho.
Antonio J. CARVALHO

quinta-feira, 4 de junho de 2015

CASSI NA UTI - PRECISA SOLUÇÃO

Tenho lido dezenas de propostas, sugestões e comentários sobre os problemas da CASSI. Pediram minha manifestação. Confesso que não tenho domínio do assunto que é complexo.  Logo, não entrarei em detalhes.
Em minha opinião, os problemas da CASSI resultam de duas situações bem definidas:
1 – Estrutural: As despesas crescem muito mais que as receitas, levando ao efeito tesoura, aprendido nos cursos de análises de Balanço do Banco. Isto ocorre porque a inflação médica é bem superior à inflação oficial, ou seja, as contribuições são reajustadas pelos índices de reajustes dos salários e dos benefícios e os custos dos serviço são bem superiores. O valor que pagamos no plano é bem inferior ao que se paga em outros planos no mercado. Não cobrem os custos do Plano em sua totalidade;
2 – Administrativo: É necessária melhorar a gestão dos parcos recursos disponíveis, com revisão do modelo de saúde e dos processos e melhoria do acompanhamento e controle dos procedimentos médicos e em especial das despesas. Sabe-se também que alguns prestadores abusam do plano, cobrando por serviços e equipamentos desnecessários e superfaturado, conforme amplamente divulgado na mídia. Existe de outro lado, desatenção com os prestadores. Faltam orientações, flexibilidade e vontade para solução de problemas burocráticos e pontuais.
Também entendo que cabem reflexões às propostas apresentadas pelo Banco. Entendo que:
1 – Não há como se abrir mão do princípio da solidariedade que norteou a criação da CASSI. Isso pode piorar ainda mais a situação de muitos colegas que precisam usar com mais frequência os serviços médicos. Não dá para aceitar esta alternativa.
2 - Repassar a provisão que consta no balanço do Banco de R$ 5,83 bilhões para a CASSI, livrando o Banco de compromissos futuros, não me parece adequado. Conforme notas explicativas do balanço do Banco de 2014 o passivo atuarial é de R$ 6,3 bilhões.
3 – Não sou atuário, mas, acredito que as premissas atuariais de Saúde (incontroláveis), são muito diferentes da previdência (controláveis). Basta observar que em 2014 o Banco usou como premissa atuarial inflação de 6,6%, muito distante dos percentuais usados para corrigir os planos de saúde e mais distantes, ainda, da inflação médica que foi de 16% em 2014 e está projetada em 18% para 2015. Este percentual é cerca de 3 vezes o que será usado para corrigir nossas contribuições (associados e Banco). A conta não fecha.
Finalmente, não há dúvidas de que a CASSI encontra-se na UTI e que precisa de um tratamento imediato e adequado. Não há como o Banco se esquivar de participar deste tratamento. Ele, Banco, patrocinador e maior responsável pela gestão, deveria ser o primeiro a encarar este grave problema de frente e contribuir, efetivamente, para estruturar soluções que não prejudiquem ainda mais os associados (ativos e aposentados).
 Concluindo, entendo que Devemos ter muita cautela na aprovação mudança no Estatuto.

Antonio J. CARVALHO.

quarta-feira, 3 de junho de 2015

GOVERNANÇA CORPORATIVA - IBGC - COMUNICADO

Na qualidade de Associado e Conselheiro Certificado do IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - dada a relevância do fato, compartilho comunicado que recebi do referido Instituto.

COMUNICADO
CONCLUSÃO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - PETROBRÁS

São Paulo, 02 de junho, 2015 

Prezados Associados do IBGC,

Em 22 de dezembro, enviamos uma mensagem aos associados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para compartilhar nossa preocupação com as então recentes denúncias sugerindo o envolvimento de associados com a chamada Operação Lava Jato. Desta vez, compartilhamos a conclusão de um dos procedimentos disciplinares instaurados pelo Instituto. 
Como determina nosso Código de Conduta e em linha com nossas provisões estatutárias, o Instituto abriu procedimento disciplinar em relação à Petrobrás, associada pessoa jurídica mantenedora, processado em regime de absoluto sigilo. O procedimento disciplinar envolveu interações e reuniões do Colegiado de Apoio ao Conselho - Conduta (CAC-Conduta) com a Petrobrás, para que esta pudesse esclarecer os questionamentos do Instituto. Como resultado, o CAC – Conduta apresentou sua recomendação de suspensão da Petrobrás ao Conselho de Administração (CA) do IBGC.

O CA apreciou a recomendação do CAC-Conduta e ofereceu à Petrobras a oportunidade de enviar um representante de sua Diretoria para apresentar seus esclarecimentos diretamente ao órgão colegiado do Instituto, responsável pela decisão final em relação ao procedimento disciplinar, seu conselho de administração. 

No curso das interações com a Petrobrás, o IBGC recebeu da empresa por três vezes o pedido de adiamento das datas oferecidas para as diversas interações com o Instituto. O IBGC aceitou os pedidos, entendendo que nesse período, a empresa teve mudança da totalidade de sua Diretoria, assim como criação da Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade, fatos esses todos posteriores aos pedidos de informação de nossa parte.

O Diretor de Governança, Riscos e Conformidade da Petrobrás, João Elek, acompanhado de outros três gestores da empresa, foi ouvido pelo CA do IBGC em sua reunião de 13 de maio de 2015, apresentando todas as iniciativas recentes da empresa em conexão com a Operação Lava Jato, assim como respondendo às varias perguntas feitas pelos conselheiros do Instituto.

Depois de ouvido o Diretor e gestores da empresa, o CA do IBGC deliberou, baseado no art. 8º. do seu Estatuto Social, suspender a Petrobras do seu quadro associativo, por um prazo de 12 (doze) meses. 

O IBGC reconhece os esforços que a Petrobras tem feito no sentido de melhorar suas práticas de Governança, particularmente a criação da Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade e os claros esforços na apuração dos fatos relacionados às denúncias do Caso Lava Jato, com a criação do Comitê de Apoio ao Conselho, a contratação de assessores especializados e a adoção de uma atitude colaborativa com as autoridades. O Conselho do IBGC também acompanhou com interesse e entendeu como positiva a nova composição do Conselho de Administração desta Companhia eleito na última assembleia geral ordinária. 

Tais medidas, no entanto, notadamente as que se referem às práticas de Governança, foram apenas recentemente implantadas e ainda não se tem certeza de que serão efetivas e sustentáveis no tempo. Simultaneamente, não se encontra ainda evidências de que a Companhia adotou mecanismos robustos e efetivos para monitorar o padrão de conduta ético estabelecido em suas políticas e que mantenha sobre tais mecanismos controles independentes e supervisionados regularmente pelo Conselho de Administração. Também não se sabe como a Companhia lidará com eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o acionista controlador.

Esta penalidade aplicada à Petrobrás não implica em exclusão definitiva dos quadros associativos, mas sim uma suspensão para subsequente reavaliação, que tem por objetivo propiciar o tempo necessário para que a Companhia transforme os esforços já realizados em um conjunto de práticas que assegure a robustez, a eficácia e a resiliência do modelo de Governança efetivamente praticado na Companhia e não apenas apontado em seus documentos.

Para que o Conselho do IBGC tenha condições de reavaliar a penalidade imposta, foi solicitado que, ao final do período de suspensão, esse órgão receba informações sobre a evolução da Governança da Companhia, que se espera resulte na efetiva adoção de políticas, práticas e mecanismos que assegurem que os eventos danosos recentemente constatados não voltem a ocorrer.

Nesse sentido, e com o intuito de cooperar com o planejamento das melhorias em sua governança, o IBGC incluiu na carta à Petrobrás que informou sobre a decisão de suspensão, algumas práticas, não exaustivas, que possam contribuir para os propósitos acima mencionados:
  • O CA deve assegurar-se de fato e de direito que é o protagonista na escolha do Diretor Presidente da Companhia e dos subordinados imediatos. 
  • O CA deve manter plano formal e atualizado de sucessão para os principais executivos. 
  • A empresa deve estabelecer um canal de denúncias independente e mecanismos de controle, inclusive pelo CA, em relação à aderência da Companhia ao seu Código de Conduta.
  • Como órgão soberano do sistema de Governança da empresa, o CA deve realizar avaliação anual de sua atuação, discutir seus resultados em profundidade e estabelecer metas para melhoria de seu funcionamento e desempenho. 
  • O CA deve atuar como guardião da boa Governança da empresa, monitorando a aderência às políticas e mecanismos adotados com esse fim.
  • O CA deve estimular a eleição de membros independentes nos comitês do Conselho, notadamente os de Auditoria e de Remuneração.
  • O CA deve estimular a efetiva interação e cooperação entre o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, notadamente na análise de demonstrações financeiras.
  • O CA deve zelar, inclusive mediante a adoção de mecanismos efetivos de controle, para que a relação com as partes interessadas relevantes seja pautada pelos princípios da boa Governança – transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Com essa deliberação, o Instituto espera ter contribuindo com a Petrobrás oferecendo direcionamentos para melhoria de sua governança, ao mesmo tempo que considera que sua decisão seja educativa para a sociedade brasileira e em linha com seu propósito de influenciar os agentes de nossa sociedade no sentido de maior transparência, justiça e responsabilidade e com seu valor de pró-ativismo, refletido no comprometimento da disseminação das melhores práticas. 
Heloisa B. Bedicks
Superintendente Geral

IBGC
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CEP: 04578-903 | São Paulo/SP

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