sexta-feira, 28 de agosto de 2015

CESTA-ALIMENTAÇÃO - INFORMAÇÕES

No dia 13 de agosto reproduzi divulgação da PREVI que tratou do desfecho da ação “Cesta-Alimentação”. Foi informado pela PREVI que em 27/07/2012 o STJ julgou improcedente os pedidos de incorporação do auxilio cesta-alimentação aos benefícios pagos pela Previdência Complementar e que no âmbito da PREVI, desde 2014, várias ações tiveram decisões transitadas em julgado, com determinação para devolução dos valores pagos a título de tutela antecipada, com imediata interrupção do pagamento do benefício.
Das milhares de ações impetradas, a PREVI divulgou que existem cerca de 8.100 participantes que receberam por antecipação, montante superior a R$ 200 milhões.
Diante de decisões determinando formas diferentes para devolução, objetivando a padronização, a PREVI informou, ainda, a faculdade para devolução dos valores recebidos através de tutela antecipada, em parcelas, limitadas a 10% do benefício da PREVI.
Circularam vários comentários sobre o assunto, inclusive com informações de que a decisão proferida pelo STJ ainda cabe recursos e que em maio de 2015 houve decisões monocráticas proferidas pela Justiça do Rio Grande do Sul, impedindo a devolução, considerando a jurisprudência existente, fundamentada no princípio da irrepetibilidade, ou seja, impossibilidade da devolução dos valores pagos a título de benefício previdenciário, por força da antecipação de tutela antecipada, revogada posteriormente.
Diante das informações que circularam, cabe aos detentores de ações da espécie, escolherem a opção desejada.


quarta-feira, 26 de agosto de 2015

FUNDOS DE PENSÃO - CPI - DEPOIMENTO DA ANAPAR

Repasso, abaixo, depoimento feito na CPI dos Fundos de Pensão pela Presidente da Anapar – Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão - em que defendeu mudanças na legislação, paridade na Gestão em todos os níveis e punição dos dirigentes que cometem desvios. Também criticou a Resolução CGPC 26/2008 que permite a devolução de superávits ao patrocinador, evidenciando a ação de inconstitucionalidade.
Destaco que, na PREVI, a gestão é paritária em todos os níveis. Porém, existe o voto de minerva previsto na Lei 108/201. O Patrocinador pode utilizar no VOTO DE MINERVA no Conselho Deliberativo e os eleitos no Conselho Fiscal. Venho defendendo o impedimento do uso do voto de minerva, quando das alterações no Estatuto e Regulamentos da PREVI.  Entendo que a referida Lei possibilita esta alternativa que já existe em outros Fundos, a exemplo da FUNCEF – da Caixa Econômica. Continuo defendendo a aprovação do PDS 275/2012 para impedir o uso de superávits pelos patrocinadores, previsto na referida Resolução CGPC 26/2008, que extrapolou a Lei 109/2001.
Antonio J. CARVALHO.

 "A Presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni, foi convocada a depor, na condição de testemunha, na CPI dos Fundos de Pensão, em andamento na Câmara dos Deputados. Prestou seu depoimento no último dia 20 e foi lá defender os participantes e assistidos.
​O ponto central do depoimento foi a defesa de mudanças no modelo de gestão das entidades fechadas de previdência complementar, com o estabelecimento da paridade de representação em todos os órgãos de governança – diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal. Mostrou que somente o equilíbrio entre patrocinadores e participantes na gestão das entidades pode trazer maior segurança ao patrimônio dos associados, tanto em relação aos direitos e benefícios previstos nos planos quanto em relação à aplicação dos recursos e aos aspectos de risco, retorno, segurança e rentabilidade dos investimentos. A principal garantia de que os investimentos atenderão aos legítimos interesses dos participantes é a sua presença na gestão das entidades.
Defendeu a aprovação dos projetos de lei de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) e da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que contemplam a paridade na gestão e vários outros pontos de interesse dos participantes.
​Indagada sobre o caso Postalis, que tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, Cláudia mostrou que esta é uma das exceções, não a regra do sistema. Mostrou que parte do déficit é decorrente de investimentos irregulares que impuseram prejuízos ao patrimônio dos participantes e que outra parte se refere a alterações de premissas atuariais e a dívidas que deveriam ser pagas pela empresa patrocinadora. Mostrou as várias punições já aplicadas pela Previc a ex-dirigentes e funcionários do Postalis responsáveis pelos investimentos irregulares e que isto deve ser feito sempre, para proteger o patrimônio dos participantes.
​Cláudia criticou a Resolução CGPC 26 e o tratamento dado aos desequilíbrios dos planos, tanto em relação ao déficit quanto ao superávit. Falou sobre as iniciativas da Anapar contra a devolução de superávit aos patrocinadores, inclusive sobre a Ação Direta da Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal e defendeu a mudança na legislação para proibir que as empresas se apropriem de superávit.
Quanto ao tratamento do déficit previsto na CGPC 26, Cláudia defendeu que o prazo para cobertura seja alongado, de maneira a evitar desembolsos desnecessários tanto pelo patrocinador como por participantes e assistidos. Mostrou que a situação deficitária de alguns planos de previdência é conjuntural, pela queda de rentabilidade de alguns ativos, mas que a situação econômica pode se reverter, cobrindo o déficit atual com retorno maior no futuro."


quarta-feira, 19 de agosto de 2015

FUNDOS DE PENSÃO - FOCO DE CORRUPÇÃO

Transcrevo divulgação do Diário de Pernambuco sobre o início dos trabalhos da CPI para investigação dos Fundos de Pensão. Sobre o assunto, leia, também, a notícia da PREVI postada em seu site www.previ.com.br  no dia 18/08/2015.
Entendo este momento como uma oportunidade para os Fundos de Pensão passarem a limpo as denúncias e aperfeiçoarem a Governança, buscando proteger os participantes.
Antonio J. Carvalho.



"O relator da CPI dos Fundos de Pensão, Sérgio Souza (PMDB-PR), abriu na tarde de ontem a primeira reunião da comissão na Câmara dos Deputados salientando a necessidade de investigação no setor, por causa de indícios de fraudes verificados de 2003 a 2015. "Este é mais um possível foco de corrupção que precisa ser investigado com a máxima urgência", afirmou. "É preciso esclarecer que muito além de investigar as causas dos prejuízos, a presente CPI tem o dever de apurar se houve desvio de recursos privados das instituições", continuou. O parlamentar apresentou a organização de seu plano de trabalho. Primeiro, deseja ouvir os pensionistas, os mais prejudicados pelos prejuízos. Em seguida, a diretoria executiva e do conselho fiscal dos fundos, responsáveis diretos pela gestão e aplicação dos recursos. Ao mesmo tempo que quer ouvir estes grupos, o relator enfatizou que é preciso fazer a análise de documentos. Ele citou também a realização de diligências, outro instrumento investigativo para obtenção de provas. Concluída a instrução, Souza afirmou que apresentará o relatório.
A criação da CPI foi autorizada em maio pelo Senado com o objetivo de investigar supostas irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União. Entre elas, estão Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica). À imprensa, o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que o rombo com as operações dessas associações pode chegar a R$ 5,5 bilhões".

"PREVI à disposição para colaborar com as CPIs dos Fundos de Pensão

A Entidade prestará todos os esclarecimentos que lhe forem requeridos e reforça seu compromisso com a gestão idônea, capacitada, transparente e comprometida com sua missão de garantir o pagamento de benefícios aos associados de forma eficiente, segura e sustentável.

 Duas Comissões Parlamentares de Inquérito foram constituídas para tratar questões relativas aos fundos de pensão. No Senado Federal, a Comissão foi criada em 7/5 com o objetivo de “apurar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003 na administração de recursos financeiros em Entidades Fechadas de Previdência Complementar nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União”. Na Câmara dos Deputados, a CPI foi instaurada em 11/8 com o objetivo de “investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes”.

A PREVI entende que as comissões são um instrumento democrático para apuração de informações que sejam do interesse da sociedade. Da mesma forma que já presta contas ao Conselho Fiscal, ao órgão regulador do sistema de previdência complementar (Previc), aos auditores independentes e aos próprios associados, irá colaborar prontamente com as CPIs, sem nenhum receio e fiel aos princípios da transparência e da legalidade, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem requeridos.
Referência no mercado de previdência complementar, o modelo de governança da PREVI, na forma da lei complementar 108/01, confere poderes paritários entre o patrocinador Banco do Brasil e os participantes. Este modelo se reflete também nas funções entre as diretorias que implica, por exemplo, que uma diretoria elabore as Políticas de Investimento e que outra diretoria execute os investimentos. Tais regras, entre outras previstas no Estatuto e no Regimento Interno, blindam a PREVI e asseguram a adoção das melhores práticas de governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
A PREVI reforça seu compromisso com a gestão idônea, capacitada, transparente e comprometida a continuar honrando com os pagamentos dos benefícios atuais e futuros aos quase 200 mil associados e reafirma que encontra-se em situação de conformidade e equilíbrio em termos legais, financeiros e patrimoniais".

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

CPI NOS FUNDOS DE PENSÃO

Transcrevemos, abaixo, informações que estão circulando na imprensa sobre a CPI nos Fundos de Pensão.

"CPI dos fundos de pensão na Câmara
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. Para a relatoria, foi escolhido o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A CPI deve investigar aplicações incorretas de recursos e manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários das empresas estatais e de servidores públicos, no período entre 2003 e 2015.
Também foram escolhidos como o 1º vice-presidente o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), como 2º vice-presidente o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e como 3º vice-presidente o deputado Hissa Abrahão (PPS-AM).
Os fundos de pensão que devem ser alvos de investigação são Petros, Postalis, Funcef e Previ, mas o deputado Sérgio Souza destaca que o trabalho da comissão poderá ir além da investigação dessas fundações. “Nós não podemos nos restringir a esses fundos. O Parlamento tem obrigação de fiscalização. Se tiver indícios em outros fundos com certeza vamos avançar”, diz. Souza salienta que vai convidar todos os presidentes dos quatro fundos de pensão para falar sobre a gestão dos recursos.
O presidente da Abrapp José Ribeiro Pena Neto, em declaração para a InvestidorOnline, se posicionou contra o ampliação da abrangência dos trabalhos da CPI para todo o sistema de fundos de pensão.
A próxima reunião da CPI será na realizada na terça-feira, dia 18 de agosto, para apresentação do roteiro de trabalhos da comissão e votação de requerimentos. (Agência Câmara)"

PREVI - AÇÕES CESTA-ALIMENTAÇÃO

Repassamos, abaixo, informações divulgadas no site da PREVI sobre o desfecho judicial das ações que corriam na justiça para incorporar a cesta alimentação aos benefícios, requerido judicialmente por milhares de participantes aposentados. Conforme informado, 8.100 aposentados recebiam o benefício através de tutela antecipada. O STJ, além do impedimento da continuação dos pagamentos, determinou a devolução dos valores já recebidos. Para padronizar, a Diretoria da PREVI decidiu autorizar o parcelamento da devolução, a todos que desejarem.

Abraço,
Carvalho.

Ações de cesta-alimentação têm desfecho judicial

Com o objetivo de preservar os interesses do conjunto de participantes, a Diretoria Executiva da PREVI aprovou propostas para tratamento das dívidas geradas com a reversão das decisões judiciais relativas aos pagamentos do benefício da cesta-alimentação.

Por conta de um entendimento equivocado e seguindo orientação de advogados e/ou entidades representativas dos Participantes, muitos assistidos de diversos fundos de pensão decidiram recorrer à justiça com o intuito de requerer a incorporação do auxílio cesta-alimentação em seus benefícios de aposentadoria. As demandas judiciais se baseavam na tese de que tal auxílio teria caráter remuneratório e não indenizatório.
Foram ajuizadas milhares de ações e em muitas dessas foram concedidas decisões em caráter precário (tutela antecipada) para pagar valores referentes a cesta-alimentação.  No caso da PREVI, cerca de 8.100 participantes receberam a esse titulo um montante que ultrapassa R$ 200 milhões.
Diante da ausência de previsão no regulamento e na lei, a PREVI adotou os procedimentos judiciais necessários à defesa dos interesses do conjunto de Participantes.
Em 27 de junho de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pedidos de incorporação do auxílio cesta-alimentação aos benefícios pagos pela previdência complementar são improcedentes.
O entendimento dos ministros é de que a cesta-alimentação não pode ser incorporada aos benefícios com base nos seguintes fundamentos: o auxílio possui natureza indenizatória, conforme acordo coletivo e inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador; tem caráter transitório e, de acordo com o artigo 3º da LC 108/01, não pode ser repassado ao benefício previdenciário, que tem caráter permanente; não está previsto no contrato previdenciário; e não há custeio para tal pagamento, razão pela qual sua incorporação afrontaria a LC 109/01, que exige constituição de reservas e equilíbrio financeiro e atuarial.
Com isso, desde meados de 2014, várias ações judiciais tiveram decisões transitadas em julgado determinando a devolução à PREVI dos valores pagos a título de tutela antecipada, com imediata interrupção do pagamento do benefício.
A decisão é estendida a todas as ações em tramitação no país e implicam no pagamento à vista dos honorários e custos judiciais e no parcelamento dos valores recebidos pelos participantes em condições diversas, com índices de correção e taxas de juros diferentes do referencial de custo atuarial da PREVI, gerando riscos no que diz respeito à capacidade de pagamento por parte dos Participantes.
Proposta para tratamento dos casos
Diante desse cenário, as propostas aprovadas pela Diretoria Executiva visam a uniformização do tratamento das dívidas para todas as ações judiciais com valores a serem devolvidos. A formalização dos acordos será conduzida pelos advogados que atuam representando a PREVI nos processos judiciais de cesta-alimentação.
As condições de negociação propostas permitirão o equacionamento da pendência junto à PREVI, sendo os débitos em folha limitados a 10,00% do benefício PREVI, partindo-se dos valores recebidos, atualizados com base no referencial de custo atuarial da PREVI (atualmente INPC + Juros de 5,00% a.a.), com possibilidade de inclusão das custas judiciais no montante a ser cobrado pela PREVI.
Importante destacar que as condições oferecidas pela PREVI, se comparadas às decisões transitadas em julgado, são mais favoráveis aos participantes. Porém, é facultativo ao associado aceitá-las.
Cuidado com a indústria de processos
Entrar com uma ação judicial é um inegável direito garantido pela Constituição Federal, mas cada Participante deve estar ciente dos possíveis impactos dos processos nos Planos de Benefícios da PREVI, bem como as consequências e custos individuais quando do insucesso das demandas.
É muito comum e preocupante a abordagem de supostos especialistas que seduzem participantes de fundos de pensão a ingressarem em processos judiciais baseados em reivindicações ilusórias ou interpretações equivocadas de direitos.
Esses processos têm grande potencial de gerar prejuízos individuais e coletivos. Individuais porque o participante que perder o processo tem de arcar com custas e honorários de advogados. Em termos coletivos, os processos judicias também podem gerar prejuízos porque as reservas dos planos de benefícios não preveem despesas com ações judiciais e esses custo, portanto, são divididos entre patrocinadora e participantes, responsáveis legais pelo custeio da formação das reservas. A depender do volume de processos e dos impactos decorrentes de decisões desfavoráveis à Entidade, o equilíbrio dos planos de benefícios pode ser comprometido, acarretando aumento de contribuições ou redução dos benefícios futuros para todos os participantes, beneficiados ou não das ações. Ainda que a Entidade não seja condenada pela Justiça terá de reaver gastos com os processos e, mesmo nesses casos, os custos serão deduzidos das reservas do plano.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

FUNDOS DE PENSÃO - CONDENAÇÃO DE DIRIGENTES

Repasso, abaixo, informações divulgadas pela ANAPAR sobre condenação dos Dirigentes do Postalis e Fundiágua.

"Dirigentes do Postalis e da Fundiágua condenados pela Câmara de Recursos"

Nas duas últimas sessões mensais de julgamento, a Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPC) julgou processos envolvendo investimentos irregulares do Postalis e da Fundiágua e os condenou dirigentes a pagar multas pecuniárias e inabilitou alguns deles a exercer funções em entidades de previdência.

A CRPC é composta de oito membros, sendo que um deles representa os participantes e assistidos e é indicado pela Anapar. A Câmara analisa recursos interpostos por dirigentes e funcionários de fundos de pensão penalizados em processos administrativos decorrentes de autos de infração julgados pela diretoria colegiada da Previc. As penas aplicadas estão previstas na Lei Complementar 109 e no Decreto 4942 e são aplicadas aos dirigentes e funcionários das entidades envolvidas.

Postalis - No dia 25 de junho o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky e o ex-diretor Adilson Florêncio da Costa foram julgados e condenados em nove processos, por extrapolação de limites de investimentos em várias aplicações, descumprindo o que estabelecia a Resolução CMN 3792, e por terem vendido imóveis da entidade sem a avaliação prévia exigida pelos normativos legais. Ambos receberam multas pecuniárias que, somadas, ultrapassam os R$ 200 mil e foram inabilitados por dez anos para o exercício de funções em entidades de previdência complementar.

Os prejuízos aos participantes do Postalis se fizeram sentir depois da saída dos dois dirigentes. A maior parte do déficit de R$ 5,6 bilhões é decorrente de investimentos irregulares que entraram em default e deixaram para os participantes e para a empresa patrocinadora, os Correios, uma conta indigesta e extremamente salgada. A penalização dos dirigentes nem de longe cobre o prejuízo que sua atuação causou a dezenas de milhares de participantes.

Fundiágua - Na última reunião da CRPC, dia 29 de julho, foram julgados quatro processos envolvendo dois ex-dirigentes e o ex-gerente de investimentos da Fundiágua. O ex-presidente Dilson Joaquim de Morais e o ex-diretor financeiro Mercílio dos Santos e o ex-Gerente de Investimentos João Fernando Alves dos Cravos foram condenados em três processos por extrapolação de limites de investimentos e por terem aplicado recursos da Fundiágua sem a devida análise e avaliação de riscos.

Os dois dirigentes foram multados em mais de R$ 160 mil cada um e o gerente de investimentos foi condenado a pagar multa de R$ 260 mil. Todos foram suspensos do exercício de funções em entidades de previdência complementar por 360 dias.

As sentenças da CRPC levaram em conta o fato de que, ao aprovar investimentos em percentuais e valores superiores ao permitido pela legislação, os envolvidos expuseram o patrimônio dos participantes a risco superior ao recomendável e não obedeceram a princípios básicos de prudência e dever fiduciário que todo gestor de fundo de pensão deve observar ao administrar recursos de milhares de participantes.

domingo, 9 de agosto de 2015

DIA DOS PAIS - CELEBRAÇÃO

Celebrando simbolicamente mais um dia destinado aos Pais, cumprimentamos, agradecemos e parabenizamos todos os Pais, todos os que têm pais, avôs (Pais duas vezes), todas as mulheres, sem as quais não existiriam os Pais, em especial àquelas que acumulam as funções de Pais.
Agradecemos e louvamos em plano mais elevado a Deus, o Pai Supremo, que nos concedeu o dom da vida e a alegria e felicidade de sermos Avôs, Pais, Filhos e Netos.



Rendo homenagem particular ao meu querido Pai, Josias do Poxim, (98 anos), com saúde e lucidez e que continua compartilhando ensinamentos e sabedoria, exemplos de vida honrada, com honestidade, retidão, trabalho, solidariedade e amor.

                                                           
                                                       

                                                               Meu Neto Benício

terça-feira, 4 de agosto de 2015

PREVIDÊNCIA - PDS 275/2012 - OBSTÁCULO NO SENADO

Fomos surpreendidos, hoje, com a designação do Senador Pimentel, pelo Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio Amaral, para Relator do Projeto de Decreto do Senado - PDS 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, que objetiva sustar dispositivos da Resolução CGP 26/2008, que permitiu os Fundos de Pensão repassar superávits aos patrocinadores, conforme amplamente divulgado e debatido. 
Cumprindo a referida resolução, questionada na Justiça e sem decisões até a presente data, a PREVI repassou ao Banco do Brasil R$ 7,5 bilhões, quando da definição do BET (acordo assinado entre o Banco e Entidades) suspenso em dezembro de 2013, em virtude de inexistência de reservas especiais (superávit menor do que 25% da reserva matemática), oportunidade em que voltamos a contribuir para a PREVI.
Em maio de 2013, o PDS estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o parecer favorável do Senador Aloysio Nunes. O Senador Pimentel nos surpreendeu e solicitou a tramitação do PDS na Comissão de Assuntos Econômicos, que era presidida pelo Senador Lindbergh Farias, que designou o Senador Pimentel como Relator.
Em julho de 2014 participamos de Audiência Pública. Foi entregue um baixo assinado, contendo mais de 70 mil assinaturas de apoio ao referido PDS.
É relevante destacar que, José Pimentel assinou a resolução 26/2008, pediu para tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi designado Relator na outra legislatura e agora novamente designado Relator. Em minha opinião, o Pimentel vai continuar sendo o grande obstáculo para o andamento e aprovação PDS 275/2012 no Senado e anulação dos efeitos da Resolução 26/2008. Considero um abuso.
Lembro-me que o Senador Paulo Bauer, em julho de 2014, no encontro das Associações em Balneário Camboriu, prometeu ingressar com Projeto de Lei no Senador para alteração das Leis 108 e 109/2001, que regulam os Fundos de Pensão.

Cabe-nos continuar lutando, independente de preferências políticas e de divergências associativas ou grupais, com todas as forças e por todos os meios, para reformar/cancelar a referida Resolução que tanto nos prejudica.