sexta-feira, 28 de agosto de 2015

CESTA-ALIMENTAÇÃO - INFORMAÇÕES

No dia 13 de agosto reproduzi divulgação da PREVI que tratou do desfecho da ação “Cesta-Alimentação”. Foi informado pela PREVI que em 27/07/2012 o STJ julgou improcedente os pedidos de incorporação do auxilio cesta-alimentação aos benefícios pagos pela Previdência Complementar e que no âmbito da PREVI, desde 2014, várias ações tiveram decisões transitadas em julgado, com determinação para devolução dos valores pagos a título de tutela antecipada, com imediata interrupção do pagamento do benefício.
Das milhares de ações impetradas, a PREVI divulgou que existem cerca de 8.100 participantes que receberam por antecipação, montante superior a R$ 200 milhões.
Diante de decisões determinando formas diferentes para devolução, objetivando a padronização, a PREVI informou, ainda, a faculdade para devolução dos valores recebidos através de tutela antecipada, em parcelas, limitadas a 10% do benefício da PREVI.
Circularam vários comentários sobre o assunto, inclusive com informações de que a decisão proferida pelo STJ ainda cabe recursos e que em maio de 2015 houve decisões monocráticas proferidas pela Justiça do Rio Grande do Sul, impedindo a devolução, considerando a jurisprudência existente, fundamentada no princípio da irrepetibilidade, ou seja, impossibilidade da devolução dos valores pagos a título de benefício previdenciário, por força da antecipação de tutela antecipada, revogada posteriormente.
Diante das informações que circularam, cabe aos detentores de ações da espécie, escolherem a opção desejada.


6 comentários:

Anônimo disse...

Diretor Carvalho, acho que o colega aceeviita tudo que a Previ informa, e que muitas vezes não é verdade, por exemplo: Existem inúmeros colegas, que tiveram transito em julgado antes da data informada, e está sacramentado uma outra casta. Eu conheço vários, o meu caso também é o mesmo, e a Previ por meio dos Bothoné, estão litigando de má fé e não implementam no contra-cheque. Mas o dr. Juiz vai aplicar multa. Isso a Previ não informa, só que não estou para morrer ainda, e se Deus quizer vou receber tudo o que estão me devendo. Abraços.

Zé Luiz Castro disse...

Carro carvalho. Vc não sabe nada a respeito da tal ata reunião que desapareceu? Estou achando estranho seu silêncio.

Anônimo disse...

O Diretor de Seguridade da Previ, Marcel J. de Barros, relata que o assunto cabuloso e vergonhoso da "destruição da ATA da Diretoria da PREVI, por parte de "alguém" da Diretoria, está nos braços (ou sentado em cima) da AUDIT, com auditor-chefe da Auditoria, vinculada ao Conselho Deliberativo.
Como membro do Deliberativo, o nobre colega sabe informar do andamento do assunto ?

Por oportuno. Tal ATA da Diretoria trazia a votação empatada pelos Diretores, para concessão de adiantamento de nossos reajustes nos benefícios e irira para decisão do Conselho Deliberativo, na última reunião de Agosto/2015 (dia 24). Nada disso foi tratado, pois o assunto não foi pautado.
O BB é contra conceder adiantamento nos nossos reajustes. A PREVI está empatada.
Aguardamos decisões e punição ao "alguém" destruidor de atas...

Anônimo disse...

CADÊ A ATA QUE TAVA AQUI?

Antonio Carvalho disse...

Prezados,
Este assunto da proposta de reajuste antecipado está sendo tratado, ainda, no âmbito da Diretoria.
Certamente, oportunamente, serão prestadas as informações verdadeiras sobre o assunto.

Zé Luiz Castro disse...

Olha Carvalho, do jeito que a coisa anda na Previ, só vc para acreditar nisso.