quarta-feira, 26 de agosto de 2015

FUNDOS DE PENSÃO - CPI - DEPOIMENTO DA ANAPAR

Repasso, abaixo, depoimento feito na CPI dos Fundos de Pensão pela Presidente da Anapar – Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão - em que defendeu mudanças na legislação, paridade na Gestão em todos os níveis e punição dos dirigentes que cometem desvios. Também criticou a Resolução CGPC 26/2008 que permite a devolução de superávits ao patrocinador, evidenciando a ação de inconstitucionalidade.
Destaco que, na PREVI, a gestão é paritária em todos os níveis. Porém, existe o voto de minerva previsto na Lei 108/201. O Patrocinador pode utilizar no VOTO DE MINERVA no Conselho Deliberativo e os eleitos no Conselho Fiscal. Venho defendendo o impedimento do uso do voto de minerva, quando das alterações no Estatuto e Regulamentos da PREVI.  Entendo que a referida Lei possibilita esta alternativa que já existe em outros Fundos, a exemplo da FUNCEF – da Caixa Econômica. Continuo defendendo a aprovação do PDS 275/2012 para impedir o uso de superávits pelos patrocinadores, previsto na referida Resolução CGPC 26/2008, que extrapolou a Lei 109/2001.
Antonio J. CARVALHO.

 "A Presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni, foi convocada a depor, na condição de testemunha, na CPI dos Fundos de Pensão, em andamento na Câmara dos Deputados. Prestou seu depoimento no último dia 20 e foi lá defender os participantes e assistidos.
​O ponto central do depoimento foi a defesa de mudanças no modelo de gestão das entidades fechadas de previdência complementar, com o estabelecimento da paridade de representação em todos os órgãos de governança – diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal. Mostrou que somente o equilíbrio entre patrocinadores e participantes na gestão das entidades pode trazer maior segurança ao patrimônio dos associados, tanto em relação aos direitos e benefícios previstos nos planos quanto em relação à aplicação dos recursos e aos aspectos de risco, retorno, segurança e rentabilidade dos investimentos. A principal garantia de que os investimentos atenderão aos legítimos interesses dos participantes é a sua presença na gestão das entidades.
Defendeu a aprovação dos projetos de lei de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) e da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que contemplam a paridade na gestão e vários outros pontos de interesse dos participantes.
​Indagada sobre o caso Postalis, que tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, Cláudia mostrou que esta é uma das exceções, não a regra do sistema. Mostrou que parte do déficit é decorrente de investimentos irregulares que impuseram prejuízos ao patrimônio dos participantes e que outra parte se refere a alterações de premissas atuariais e a dívidas que deveriam ser pagas pela empresa patrocinadora. Mostrou as várias punições já aplicadas pela Previc a ex-dirigentes e funcionários do Postalis responsáveis pelos investimentos irregulares e que isto deve ser feito sempre, para proteger o patrimônio dos participantes.
​Cláudia criticou a Resolução CGPC 26 e o tratamento dado aos desequilíbrios dos planos, tanto em relação ao déficit quanto ao superávit. Falou sobre as iniciativas da Anapar contra a devolução de superávit aos patrocinadores, inclusive sobre a Ação Direta da Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal e defendeu a mudança na legislação para proibir que as empresas se apropriem de superávit.
Quanto ao tratamento do déficit previsto na CGPC 26, Cláudia defendeu que o prazo para cobertura seja alongado, de maneira a evitar desembolsos desnecessários tanto pelo patrocinador como por participantes e assistidos. Mostrou que a situação deficitária de alguns planos de previdência é conjuntural, pela queda de rentabilidade de alguns ativos, mas que a situação econômica pode se reverter, cobrindo o déficit atual com retorno maior no futuro."


5 comentários:

Anônimo disse...

Caro Colega,
O Sr.teria comentado que levaria ao CD, reunião de 24 pp,o assunto reajuste, como adiantamento, de algum percentual, de modo a minorar as dificuldades que muitos colegas passam. O que houve? Mudou de idéia? Não se costuma dar satisfações aos colegas?
O Sr. será muito bem lembrado nas proximas eleições!
Julio Cesar Magalhaes - 6.015.178-1 - S.Paulo(SP)

Anônimo disse...

RECENTEMENTE VI NUMA REDE SOCIAL UM HOTEL DE NATAL-RN OFERECENDO PACOTES TURISTICOS, INCLUSIVE REVELLION, A FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BB. PERCEBI O TAMANHO DESCONHECIMENTO DA DURA REALIDADE. HOJE A MAIORIA DOS APOSENTADOS DO BB NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE FAZER TURISMO NEM NO QUARTEIRÃO ONDE MORAM, PARA ALGUNS QUE CONHEÇO ALIMENTO E REMEDIO SÃO ARTIGOS DE LUXO .

Anônimo disse...

Colega Carvalho,

Solicitando o seu apoio, posto, a seguir, email por mim endereçado à PREVI, através do "Fale Conosco", onde sugiro seja feito estudo visando o reescalonamento do saldo devedor do Empréstimo Simples que, se aceito, beneficiará todos os aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão, especialmente aqueles que estão impossibilitado de renová-lo, por insuficiência de margem consignável:

Data: 19/8/2015
Tipo: Sugestão

Mensagem: À Especial Atenção do Presidente da PREVI, Sr. Geitiro Matsuo Genso
Levado pelo desespero que angustia milhares de associados desse Fundo de Pensão, dentre os quais eu me incluo, com os benefícios aviltados e tendo que conviver com uma inflação já próxima dos dois dígitos, mais uma vez volto à presença de V. S.ª, a fim de apresentar sugestão que, se aceita, virá minorar a desesperadora situação financeira por que passa a maioria dos aposentados e pensionistas, especialmente daqueles que tiveram tolhido o direito de renovar o Empréstimo Simples, em razão de insuficiência de Margem Consignável.
Preocupado com o crescimento do saldo devedor do Empréstimo Simples, em decorrência da atualização monetária feita pelo INPC e da cobrança mensal da taxa de juros de 5% incidente sobre o saldo do empréstimo corrigido, além do FQM (com taxas nominais que variam de 0,6%a.a a 4,0%a.a.) e consequente recálculo da prestação mensal que ocorre no mês de aniversário do contrato, peço vênia para sugerir que V. S.ª determine à Diretoria de Seguridade desenvolver estudo visando o reescalonamento do saldo devedor em até 150 prestações fixas, a exemplo da linha de crédito CDC do Banco do Brasil, prazo de carência de 06 (seis) meses, mantidos os encargos pactuados.
Já que, a meu ver, nenhuma solução a curto prazo será dada para uma possível renovação do Empréstimo Simples por aqueles que se encontram impedidos de fazê-lo, espero que a sugestão ora apresentada venha a ser aprovada pela Diretoria Executiva da PREVI, como medida alternativa, o que viria diminuir consideravelmente a consignação mensal além de conceder aos mutuários oportunidade de solucionar débitos pendentes com outras instituições financeiras e agiotas, minorando, assim, as condições financeiras de milhares de aposentados e pensionistas, além de permiti-lhes recuperar a credibilidade junto aos credores e entidades de proteção ao crédito.
Atenciosamente,
Filomeno José Linard Costa - Aposentado Matr. 3288840-6

Matrícula: 3288840
Nome: FILOMENO JOSE LINARD COSTA
E-mail: filoedenna@oi.com.br

Anônimo disse...

Temos o BB Integração , agora temos o menu "Imposto de Renda" no auto-atendimento da Previ, o ES-13(novidade em tipo de empréstimo) conclusão agora somos felizes para sempre.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Julio,
O assunto antecipação de reajuste continua na Diretoria.