terça-feira, 4 de agosto de 2015

PREVIDÊNCIA - PDS 275/2012 - OBSTÁCULO NO SENADO

Fomos surpreendidos, hoje, com a designação do Senador Pimentel, pelo Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio Amaral, para Relator do Projeto de Decreto do Senado - PDS 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, que objetiva sustar dispositivos da Resolução CGP 26/2008, que permitiu os Fundos de Pensão repassar superávits aos patrocinadores, conforme amplamente divulgado e debatido. 
Cumprindo a referida resolução, questionada na Justiça e sem decisões até a presente data, a PREVI repassou ao Banco do Brasil R$ 7,5 bilhões, quando da definição do BET (acordo assinado entre o Banco e Entidades) suspenso em dezembro de 2013, em virtude de inexistência de reservas especiais (superávit menor do que 25% da reserva matemática), oportunidade em que voltamos a contribuir para a PREVI.
Em maio de 2013, o PDS estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o parecer favorável do Senador Aloysio Nunes. O Senador Pimentel nos surpreendeu e solicitou a tramitação do PDS na Comissão de Assuntos Econômicos, que era presidida pelo Senador Lindbergh Farias, que designou o Senador Pimentel como Relator.
Em julho de 2014 participamos de Audiência Pública. Foi entregue um baixo assinado, contendo mais de 70 mil assinaturas de apoio ao referido PDS.
É relevante destacar que, José Pimentel assinou a resolução 26/2008, pediu para tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi designado Relator na outra legislatura e agora novamente designado Relator. Em minha opinião, o Pimentel vai continuar sendo o grande obstáculo para o andamento e aprovação PDS 275/2012 no Senado e anulação dos efeitos da Resolução 26/2008. Considero um abuso.
Lembro-me que o Senador Paulo Bauer, em julho de 2014, no encontro das Associações em Balneário Camboriu, prometeu ingressar com Projeto de Lei no Senador para alteração das Leis 108 e 109/2001, que regulam os Fundos de Pensão.

Cabe-nos continuar lutando, independente de preferências políticas e de divergências associativas ou grupais, com todas as forças e por todos os meios, para reformar/cancelar a referida Resolução que tanto nos prejudica. 

2 comentários:

Nei Vaucher disse...

Diretor Carvalho

Mais uma vez a raposa vai cuidar do galinheiro.

Paulo Beno disse...

Ola Carvalho e Leitores,

Pois tal destinação da metade do nosso superavit de 2010, à Patrocinadora Banco do Brasil, por força da famigerada Resolução 26/2008 da CGPC, apoiada pelo pimentel, foram R$ 7,5 bilhões lançados no Balanço da PREVI, a favor do Banco do Brasil, que vai utilizando os rendimentos dessa aplicação na quitação de todos seus compromissos como Plano 1.

Nas Demonstrações de 2014 (Pág.156 - 17.2) apuramos que em fins de 2013, os R$ 7,5 bilhões, por força do INPC + 5%, já estava em R$ 7,794 BILHÕES e, que o BB utilizou apenas R$ 513 milhões para quitar seus compromissos em 2014 e que (PASMEM!) a atualização monetária rendeu R$ 874 milhoes em 2014, encerrando o ano com VALOR Á DISPOSIÇÃO DO BB de R$ 8,155 BILHÕES !!!!

Assim é fácil ao BB quitar seus compromissos com o Plano 1:
Além da contribuição normal, mensal aos 24 mil da ativa, é responsável pelos benefícios de 18.692 aposentados "PRÉ-67" (R$ 13,674 milhões em 2014) e mais pela Verba P-309 dos 3.060 assistidos do "GRUPO ESPECIAL!", onde pagou R$ 1,071 milhões.

Não são apenas os 302 aposentados do Plano Futuro que deixaram de pagar as contribuições à PREVI, -A Patrocinadora BB não paga desde 2010-, pois seu dinheiro está aplicado na própria PREVI (Plano 1), basta uma simples transferência ("utilização") baixando dos rendimentos ("atualizações"), sendo tais rendimentos superiores às utilizações anuais, dado a montanha do capital inicial , de R$ 7.500.000.000,00 de reais.

QUE A CPI SAIBA DISSO E ACABE COM A FARRA, pois já são mais de OITO BILHÕES subtraídos do Plano 1, porém lá contabilizados a favor do BB-Guloso!!