quarta-feira, 9 de setembro de 2015

PREVI - CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Em 03/09/2015, Deputados interrogaram o Presidente da PREVI, na CPI dos Fundos de Pensão.
1 – O Presidente Gueitiro fez uma apresentação inicial, destacando: Governança; Paridade na Gestão; Segregação de funções; O corpo técnico; Alçadas: Controles e fiscalizações; Política de Investimentos; Composição dos investimentos e rentabilidade histórica.
2 - Abaixo, resumo das principais respostas de Gueitiro aos Parlamentares. Alegou sua indicação técnica para a PREVI. Disse não ser filiado a partidos e nunca militou na política.
a) - Voto de Minerva: Nunca foi usado para decisão sobre investimentos;
b) - Petrobrás: Contratou Assessor Jurídico especializado. Recomendou ações administrativas;
c) - Invepar: Valorização elevada dos ativos, em relação aos investimentos iniciais feitos;
d) - Bancop: O investimento em 2005 era bom. A PREVI recuperou em 2009 pela meta atuarial;
e) - Bangraf: Contratos para impressões até 2011, com tomada de preços com 3 orçamentos;
f) - Bônus: Não teve Bônus. Entre 2011 a 2013 foi feita adequação com o Banco, pelo Acordo de cessão. Hoje existe a remuneração variável até 6 salários, aprovado em maio de 2015. Igual aos funcionários de carreira. A mesma regra do Banco;
 g) - Sete Brasil: Investidos R$ 180 milhões em 2011. Na época foi um bom investimento. Alinhado às práticas da PREVI. Já solicitou entrar com ações contra os administradores. Não aumentou a participação. Foram analisados os contratos. Feita auditoria pela KPMG. Não foram encontradas irregularidades. Acredita que será recuperado o investimento;
h) - Grupo “X”: Antes fazia parte das melhores ações da Bolsa. A PREVI perdeu R$ 36 milhões;
i) - Sauípe: A estratégia não foi acertada na época. Busca recuperação parcial do capital;
j) - Política de Investimento: É rigorosamente cumprida. Na PREVI é adotada como uma Lei;
k) - Desenquadramento da PREVI: Existe na C.P.F.L, Neo Energia, Kleper. Na Vale existe acordo de acionistas. As ações hoje estão abaixo do valor patrimonial. Não haverá vendas na baixa.
l) - Indicação de Conselheiros: Aprovado novo processo em agosto de 2015. Nunca foram levadas em consideração filiações partidárias. No processo indicação são utilizados critérios;
m) - Teto de Benefício: O Banco desistiu da assinatura e o TAC e foi encerrado na PREVIC. Não existe na Lei. A PREVI não está irregular. Está adequada à Lei. O Debate ocorre desde 2010 e está instalado no Comitê de Seguridade. No próximo mês deve-se chegar a um consenso;
n) - Resolução CGPC 26/2008: Derivou das Leis 108 e 109/2011. A Legislação determina fazer a distribuição. Parte foi para o Banco. Os recursos continuam na PREVI. A PREVI se baseia na Resolução. A Legislação determina a paridade. A PREVI Cumpre esta Lei;
o) - Déficits: Existem reservas matemática e de contingência e superávits acumulados. Quedas provocadas substancialmente pela Vale, Ambev, Petrobrás. É conjuntural. Os ativos são bons. Ao longo do tempo voltarão. Elevação de contribuições somente depois de 3 anos;
3 –Destaco abaixo, os temas considerados pelos Deputados como respostas insatisfatórias ou incompletas, sobre os quais foi solicitada a apresentação de processos,documentos/relatórios:
a – Petrobrás: Estudo Jurídico;
b – Sete Brasil: Banco estruturador do projeto. Relatório técnico que recomendou o negócio;
c – Empreendimento Cidade de São Paulo: Quanto gastou. Com quem negociou;
d – Indicação de Conselheiros: Relatório de avaliação, nomes indicados, critérios e rankings;
e – Investimentos: Documento com Indicação dos 10 em que acendeu a luz amarela;
f – Resolução 26/2008: Informar o valor usado pelo Banco e a forma de contabilização;
g – Bônus: Informar os valores pagos e documentos com transparência;
h – Bangraf: Apresentar os processos de contratação;
4 - Deputados consideraram a Legislação inadequada. Prometeram aperfeiçoar.
Feito o acesso, selecione um orador de cada vez.
Abraço,
Antonio J. CARVALHO.



4 comentários:

Medeiros disse...

Muito boa a tua postagem sobre o depoimento do Gueitiro na CPI. A melhor que li. Vou mandar para o deputado Pompeo . Parabéns.

Antonio Carvalho disse...

OK, Meu caro Medeiros,
Grato pelo incentivo.
Oportunamente divulgarei meus comentários sobre os pontos questionados pelos Parlamentares.
Transmita ao Deputado Pompeu meu agradecimento, em nome dos Colegas do meu relacionamento, sobre as posições assumidas na Comissão da CPI.
Igual a Você, Dr. Medeiros e atendendo a vários pedidos de Colegas, resolvi me candidatar ao Conselho da ANABB. Espero e desejo nos ombrear naquela Associação.
Abraço,
Carvalho.

Fernando disse...

Caro Conselheiro Carvalho, passou semanas e a história da ata da diretoria até agora não foi esclarecido. E o adiantamento, ninguem mais fala? E a PREVI não pode tomar a frente e estancar as aposentadorias chamadas SEM TETO e dar um exemplo a PREVIC e demonstrar que a PREVI é um fundo sério e respeitavel?

Antonio Carvalho disse...

Prezado anônimo:
A proposta de antecipação do reajuste estava emperrada na Diretoria. A alçada é do Conselho Deliberativo. Solicitei pautar na reunião de julho e reiterei na de agosto. Quem define a pauta é o Presidente do Conselho. Acredito que será incluída na pauta de setembro.
Como já divulguei mais de uma vez, o meu voto será pela aprovação. Sabemos que não resolve o nosso problema, mas, ao menos, ameniza a situação de muitos, ao neutralizar parcialmente e temporariamente os efeitos da inflação que se eleva a cada dia.
De igual modo, estamos empenhados em sensibilizar a Diretoria para suspensão das prestações dos empréstimos simples no final do ano para aqueles de desejarem.
Com relação ao TETO de benefícios, conforme divulgado pelo Presidente Gueitiro na audiência da CPI a PREVIC cancelou o TAC e o debate se encontra no Comitê de Benefícios. Minha posição continua firme, igual a que tenho divulgado desde o dia que tomei conhecimento do assunto ou seja, defendo e votarei no Conselho pela implantação do TETO aprovado em 2008 pelo Banco, PREVI e Órgãos do Governo.
Abraço,
Carvalho.