quinta-feira, 22 de outubro de 2015

FUNDOS DE PENSÃO - Congresso ABRAPP

No período de 7 a 9 de outubro compareci aos 36 Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão. Participaram cerca de 4 mil congressistas, representando os mais de 300 Fundos de Pensão, dezenas de palestrantes Nacionais e Internacionais, Ministros, Secretários do Governo e Órgãos Reguladores e Fiscalizadores.
Dentre outros, foram tratados os seguintes assuntos: Gestão e supervisão baseada em riscos; Resultado de curto prazo e Visão de longo prazo; Alocação de ativos; Panorama Jurídico e novos desafios, com foco na legislação e necessidade de incentivos tributários; Eficiência regulatória, operacional e fiscalização; Imagem, comunicação e relacionamento com os participantes; Independência Patrimonial, livre de interferência de Governos; Gestão e Remuneração de pessoas; Diversificação da Bolsa Brasileira, renda fixa e o Mercado Internacional; Responsabilidades de Conselheiros e Dirigentes; Governança Corporativa; ética, sustentabilidade, solvência e quebra de paradigmas. Foi destacado que as Entidades são gestoras de poupança alheia, com que eu concordo.
Durante o evento foram concedidos vários prêmios relacionados à previdência. A PREVI foi contemplada com os prêmios de Gestão Baseada em Riscos e Governança. Oportunamente divulgarei resumo sobre o tema Governança tratado no Congresso, estrutura e o funcionamento da Governança da PREVI.
No final do evento, integrantes do Fórum de Dirigentes e Conselheiros eleitos e independentes, criado no Congresso realizado em 2014, do qual participo, juntamente com os Diretores Décio Bottechia, Cecilia Garcez e os Conselheiros Williams Francisco e Ari Zanella junto com participantes da FUNCEF, PETROS, POSTALI e Real Grandeza, assinamos e entregamos à PREVIC, uma Carta Aberta, cobrando providências dos assuntos abaixo, constantes do ofício protocolado naquele Órgão de Fiscalização dia 19/03/2015, ainda sem resposta:
(1) Rever a política de supervisão baseada em aspectos formais, burocráticos, sem relação com o asseguramento da rentabilidade e solvência dos planos;
 (2) Assegurar a efetiva paridade representativa na gestão de alguns Fundos de Pensão, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, em nível de Diretoria e Conselhos;
 (3) Rever o rateio de despesas administrativas entre planos, com virtuais “subsídios” de planos menores por planos maiores;
 (4) Abolir o voto de qualidade nas instâncias decisórias das entidades, privilegiando o necessário e saudável consenso entre as partes;
 (5) Aferir os parâmetros de avaliação/precificação de ativos de investimentos comuns às diversas EFPC, manifestando-se quanto à sua congruência e sobre os principais aspectos de discrepância identificados;
 (6) Atribuir responsabilidades exclusivas às patrocinadoras quanto ao aporte de recursos para recomposição das reservas matemáticas, em decorrência de políticas de recursos humanos daquelas, com reflexos em ações trabalhistas e/ou que tragam impactos atuariais para os planos;
 (7) Exigência e regulamentação, pela PREVIC, de auditoria investigativa independente, para os ativos de investimento com provisionamento para perda parcial ou total, com a devida apuração das responsabilidades, nos termos do Decreto 4942/2003;
 (8) Posicionamento formal da PREVIC acerca de planos de enquadramento de investimentos em desacordo com a Resolução CMN 3792/2009, cujo prazo tenha expirado, sem a sua resolução definitiva;
 Na referida carta, fizemos as seguintes solicitações:
 1 - Estabelecer a regulamentação do inciso III, do artigo 71, da Lei Complementar 109/2001, que trata de conflitos de interesse nas atividades das EFPC; 
 2 - Instituir a prática de submeter à consulta pública, de forma a possibilitar a todos os agentes interessados, tomar prévio conhecimento e propor sugestões em mudanças normativas que estejam em estudo ou formulação na PREVIC;
 3 -Instituir regulamentação (a exemplo da Lei de Acesso à Informação) para definição de um patamar mínimo, contemplando conteúdos e periodicidades, para disponibilização, pelas EFPC, de informações aos participantes, tais como pautas, atas e resoluções de reuniões das instâncias estatutárias, relatórios de fiscalização da PREVIC, contratos com fornecedores, escrituras de imóveis de sua propriedade, acordos de acionistas, dentre outras informações;
 4 - Fiscalizar investimentos realizados por algumas EFPC em desacordo com o estabelecido no artigo 53, inciso XIII, da Resolução CMN 3792/2009
 5 - Participações de representantes do FIDEF nos debates envolvendo eventuais modificações nas regras de solvência, estabelecidas pela Resolução CGPC 26/2008
 6 - Criar acompanhamento especial a todos os fundos deficitários e auditar o valor dos déficits apresentados.
 7 - Criar mecanismo de acompanhamento dos casos de desenquadraremos ativo/passivo e regulamentação das formas admitidas de reenquadramento e respectivos prazos;
 8 - Regulamentações dos critérios para concessão de benefícios a altos executivos das patrocinadoras, que por força de parâmetros remuneratórios especiais geram distorções em relação ao conjunto dos participantes e assistidos
 Os participantes das EFPC que representamos aguardam, ansiosamente, pelos esclarecimentos e providências da PREVIC, manifestados no presente documento, e que confirmem sua efetiva orientação no sentido de assegurar o atendimento de sua missão básica, qual seja, a de supervisionar e fiscalizar o sistema de previdência complementar, proporcionando a segurança e credibilidade tão duramente atingida nos últimos anos.
 A despeito de uma resposta da Previc ser importante e necessária,  a gravidade do momento nos impede de aguardar uma agenda mais tranquila do seu Superintendente e estaremos desde já buscando novas iniciativas para a conquista das mudanças regulatórias que entendemos como fundamentais para a salvaguarda dos interesses dos participantes e assistidos do sistema.
OBS:
Permitam-me lembrar que a eleição na ANABB, da qual sou candidato, encerra dia 3 de novembro. Exerça sua cidadania, votando.
111 – Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)
  

3 comentários:

Anônimo disse...

- Tantos congressos e ninguém se lembou de abordar a situação financeira dos participantes(donos) dos Fundos de Pensão. DE que adiantou tantos Cão gressos.

Pedro disse...

Medeiros, Zanella e Carvalho,

A Previ ignora ética, privacidade e sigilo e disponibiliza ao banco informações particulares dos seus associados e beneficiários.

Para conhecer alternativas de negociações de um CDC (pagamento em dia), fui ao site do BB/Minha conta/Portal Solução de Dívidas e tive uma enorme SURPRESA ao me deparar ali com a inserção de todos os dados referentes a 2 ES que tomei junto a Previ.

Pergunto: É LEGAL ISSO OU ESTÃO AVANÇANDO O SINAL E SE COLOCANDO ACIMA DA LEI, como, aliás, fizeram no caso de limitação da margem consignável?

Mário Sanchez disse...


Concordo com o desbafo do Pedro:
Há um sistemático processo de volta à escravidão feudal, onde as instituições estatizadas são O CASTELO e nós somos tratados como eram tratados os servos da gleba (Gleba é a área em que estamos...). Ali os idosos eram mortos e enterrados, as moças das aldeias eram "damas" do Senhor Feudal, os que produziam em suas terras eram expropriados conforme quisesse o dono do Castelo, tomando-lhes tudo com imposição de "tributos"... O ministro da Fazenda em nosso Castelo edita novos tributos e se não satisfizer os castelões, EMITE OUTRO! E A PREVI é um pedacinho do fêudo, a ANABB será o circo que aprova tudo que o dono mandar...