quarta-feira, 7 de outubro de 2015

PREVI - EMPRÉSTIMO SIMPLES - MUDANÇA DE REGRAS

Recebi diversas mensagens pleiteando a suspensão da cobrança das prestações do empréstimo simples nos meses de outubro, novembro e dezembro. Também solicitam a revisão das regras para renovação, diferentes das aprovadas em 2014, que fomos contrários. Circula um abaixo-assinado, via internet, direcionado aos Dirigentes da PREVI, com objetivos semelhantes.
Conforme já informei em outras oportunidades, a alçada para alterações de normas referentes a empréstimo é da Diretoria Executiva, para a qual repassei os pedidos direcionados a este Conselheiro, manifestando-me favorável ao atendimento.
Mesmo sendo de alçada da Diretoria Executiva, na reunião do Conselho de 26 de setembro, sensibilizado, pautei o assunto na presença dos Diretores, pedindo atenção especial às solicitações encaminhadas, com a brevidade possível. Acredito que nossos diretores ficaram sensibilizados.
O Diretor Marcel, em 5 de outubro,  divulgou, em síntese: A aprovação do processo de renegociação do Empréstimo Simples, permitindo renovar por um prazo maior. Há tempos venho sugerindo esta alternativa. Na mesma divulgação, o Diretor expressou sua opinião de que suspender as consignações seria prejudicial aos associados. Porém, eu entendo que, na situação de penúria em que vários colegas se encontram, há de se convir que a elevação de endividamentos (apesar de nem sempre ser a melhor alternativa), trata-se de solução emergencial e paliativa para aqueles que desejarem administrar seus problemas financeiros de curtíssimo prazo.
Também recebo muitas mensagens com reclamações das taxas de juros. Em tal caso, convém esclarecer que a PREVI, por força do Estatuto, cobra os encargos atuariais, ou seja, 5% de juros mais INPC, que é o mínimo exigido e indispensável para corrigir nossos ativos (que são de todos), de modo a arcar com o pagamento de benefícios.
Devo informar-lhes que continuo defendendo a suspensão temporária da cobrança das prestações daqueles que a desejarem, bem como sou favorável à revisão das regras para quantificar a margem consignável, visando permitir que se possa renovar o empréstimo simples, como ocorria anteriormente.

 Antonio Jose de Carvalho (Carvalho)

6 comentários:

sergio machado disse...

O que não me entra na cabeça Carvalho, é a forma como esses assuntos são tratados.Todos os participantes, ávidos por uma mudança no ES, recebem essa notícia pela metade. Que já foi aprovado pela Diretoria A DILAÇÃO DO PRAZO, mas sem nenhuma notícia sobre os pormenores,etc.etc.etc.É preciso mais esclarecimentos. Afinal, o que foi aprovado pela Diretoria por inteiro ?

JujuemSampa disse...

O sr. não colocou o link para o abaixo-assinado

Anônimo disse...

A PREVI não vem obedecendo a Lei relativa aos consignados, prejudicando sobremaneira seus assistidos no que diz respeito à metodologia por ela adotada na apuração da Margem Consignável, se não vejamos:
a) a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, em seu Art. 2º § 2-II, estabelece que o total das consignações voluntárias, incluindo as referidas no seu Art. 1o, que trata de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, não poderá exceder a quarenta por cento da remuneração disponível, conforme definida em regulamento. Como se vê, não se trata apenas de percentual máximo de descontos que podem ser efetuados em Folha de Pagamento, como afirma a PREVI em sua resposta, pois o percentual de 30% destina-se a abrigar tão somente as parcelas de empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
b) os valores dos benefícios pagos pelo INSS e não transitados na fopag são considerados para efeito de cálculo dos benefícios complementares pagos pela PREVI e para efeito do cálculo da contribuição em favor da CASSI. Por que não os considerar também para efeito da Margem Consignável, já que, para todos os efeitos, são rendimentos dos aposentados e pensionistas?
c) Não acredito seja o caso da PREVI se preocupar com o que diz a resolução CMN 3792, de 24.09.2009, no que concerne às aplicações na linha de crédito Empréstimo Simples, visto que elas não correm risco de inadimplência, pois são debitadas em folha de pagamento, assegurando, assim, a autoliquidez.
2. Questionada, a PREVI apresentou justificativas evasivas, a meu ver, em email de 13.03.2015, cujos principais textos transcrevo, a seguir:
a) “A margem consignável nas concessões do ES é calculada com base nas verbas de caráter efetivo de proventos/benefícios e de consignações obrigatórias que transitam na folha de pagamento, bem como os compromissos assumidos com operações com participantes contratados com a PREVI e consignações com qualquer entidade. Assim, o INSS somente será incluído no cálculo da margem consignável quando transitado em folha de pagamento.”;
b) “Quanto ao Art. 2º § 2-II da Lei 10.820, esclarecemos que refere-se ao percentual máximo de descontos que podem ser efetuados em Folha de Pagamento. Já a margem consignável apurada pela PREVI demonstra a capacidade de pagamento do participante.”
c) “A Resolução CMN 3792, de 24.09.2009 determina, no artigo 9º, que "na aplicação dos recursos, a EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar) deve identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal e sistêmico".
3. Considerando ser essa a hora de cobrarmos da Diretoria Executiva da PREVI o fiel cumprimento da “Lei dos Consignados”, corrigindo o prejuízo causado aos aposentados e pensionistas que ficaram impossibilitados de renovar o Empréstimo Simples, espero que o assunto seja discutido na próxima reunião do colegiado, deles exigindo:
a) seja adotado o percentual de 40% estabelecido pela Lei 10.820 no cálculo da Margem Consignável, haja vista que na nova metodologia adotada pela PREVI foram consideradas contribuições obrigatórias e outras verbas que não se referem a empréstimos, a exemplo de seguro;
b) Caso considere-se o percentual de 30%, dele sejam excluídas todas as contribuições obrigatórias e outras verbas que não se referem a empréstimos consignados (seguros, contribuições para entidades diversas, etc.).
4. Acreditando no bom senso dos atuais dirigentes da PREVI, espero que as anomalias detectadas quanto à interpretação e o cumprimento da “Lei dos Consignados” sejam corrigidas, beneficiando a todos aposentados e pensionistas, objetivo que creio seja o de todos aqueles que compõem a atual diretoria executiva do Fundo de Pensão.
Filomeno José Linard Costa - Matr. 3.288.840-6

Bleinroth Toninho disse...

Colega Carvalho,

Fica difícil de se ter esperanças de alguma coisa boa, já que o que vocês que estão dentro da PREVI só ficam na conversa, nem resolvem e mal explicam. Acho que está faltando alguém que tenha brio na cara para de uma maneira resolver ou tudo isso que o poder de decisão só está na mão deste Sr. Marcel, que parece não ter respeito com os aposentados....votei no senhor, mas esperava mais atitude.....mas parece que fui enganado mais uma vez... fica meu abraço de pesar, sim, pesar pelo que vocês estão fazendo com os colegas aposentados.

Silvia Bueno disse...

Como assinar esse abaixo-assinado ?

Silvia Bueno disse...

Como faço para assinar esse abaixo-assinado ?