segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

ANABB - Descumprimento do Estatuto.

Prezado Botelho,
Objetivamente, continuo entendendo que o Estatuto foi descumprido.
Com o agravante de que, o Conselho da ANABB, no período de 14/12/2015 a 15/01/2016 está reduzido a 17 membros. Quatro Conselheiros, após a posse, reassumira seus cargos na Diretoria. As vagas deixadas não foram ocupadas pelos suplentes, como manda o Estatuto. Negar esta realidade, caro Botelho, é admitir acúmulo de cargos, não permitido no Estatuto. Por outro lado, sua convocação impositiva também feriu o Estatuto. Diferente de Você, não tenho cores. Minha bandeira é a defesa dos associados. Não trato de assuntos políticos em minhas mensagens. Não sou não fui e não pretendo ser filiado a qualquer partido político. Nada contra os militantes. Tenho preferências pessoais. Porém, a exemplo do que pratico na PREVI, exerço meu cargos com isenção, registrando votos, sempre que necessário, em defesa da legalidade e dos interesses dos associados.
Longe de palavras rebuscadas e de citações em latim, entendo que:
a) - É inconcebível a prática de decisões equivocadas e questionáveis, mesmo que semelhantes às adotadas em gestões anteriores. É inaceitável criticar o Estatuto com o qual Você conviveu na Presidência do Conselho por quatro anos e não fez as reformas necessárias;
b) – É verdade. Está previsto que a posse da Diretoria será na primeira quinzena de janeiro. Porém, isso não dá o direito aos Dirigentes atuais acumularem cargos no Conselho.
c) – É verdade. Está previsto que a posse dos Conselheiros Fiscais será na primeira quinzena de janeiro. Ao assumir o cargo de Conselheiro Deliberativo deixei de ser Conselheiro Fiscal Suplente. Caso houvesse a posse de Conselheiro Fiscal titular no Conselho Deliberativo, a vaga seria ocupada por suplente do Conselho Fiscal. Repito: Não é permitido o acúmulo de cargos. Porém, constata-se Dirigentes ocupando, também, os cargos de Conselheiros.
d) – É verdade. O parágrafo primeiro do artigo 12 proíbe o acúmulo de cargos em qualquer Órgão. Veja abaixo:
“Não é permitido a qualquer membro dos Conselhos Deliberativo ou Fiscal ou da Diretoria Executiva exercer simultaneamente, cargo em mais de um desses Órgãos da ANABB”.
e) – Não admitir vacância no Conselho, quando Conselheiros empossados voltaram aos cargos na Diretoria Executiva, é concordar com o acúmulo de cargos. Veja o que diz o parágrafo terceiro, artigo 24 do Estatuto:
“As vagas que se verificarem no Conselho Deliberativo, mesmo em decorrência da escolha de Conselheiros para ocupar cargos na Diretoria Executiva, serão preenchidas, automaticamente, pelos suplentes, convocados de acordo com a ordem decrescente de votos recebidos”.
f) – Sim, recusei-me a votar na escolha de nomes para compor a Comissão de Ética e registrei em ata, porque esta matéria foi incluída na pauta da reunião Ordinária, que tem fim específico, por decisão monocrática, já admitida por Você, mesmo diante de manifestações contrárias de 12 Conselheiros do mandato anterior. Não sou contra a Comissão de Ética. Tenho convicção de sua importância e necessidade. Discordo da forma como foi escolhida. A deliberação deveria ter sido em reunião extraordinária, que poderia ter sido realizada no mesmo dia da posse.
O Artigo 25 do Estatuto é claro. Diz que o Conselho Deliberativo, mediante convocação do Presidente, reunir-se-á:
I - ordinariamente para:
a) - Tomar posse e empossar componentes eleitos do Conselho Fiscal;
b) - Eleger entre seus membros, por voto secreto, o Presidente do próprio Conselho, para posse imediata;
c) - Eleger, entre seus membros, por voto secreto, a Diretoria Executiva, para posse na primeira quinzena de janeiro;
d) - Apreciar proposta orçamentária anual da Diretoria Executiva, para o exercício seguinte.
II – Extraordinariamente sempre que necessário.
Incluir outros itens na pauta, na minha opinião, é descumprir o Estatuto.
 É injusto atribuir-me responsabilidades por gestões anteriores, pois, este é o meu primeiro mandato como Conselheiro Deliberativo. É descabido seu discurso “de grupo”, quando Você tem o seu e não conseguiu separá-lo de sua função de Presidente do Conselho.
Fique tranquilo, Botelho, não disputarei cargos na CASSI. Relutei em me candidatar para ANABB. Eleito, alimentava a esperança de uma nova gestão pacífica e equilibrada. Ledo engano.  Ficou materializada a ganância por cargos e poder. Todos do seu grupo ocuparam todos os cargos e ainda faltaram nomes para as três suplências na Comissão de Ética. Sei que foi buscado o entendimento, inclusive durante a reunião, porém, sem êxito. Não pretendia e não pretendo cargos na ANABB.
Finalmente, meu caro Botelho, confirmando o que divulguei em campanha, lutarei por uma ANABB mais voltada para os Associados, a começar por reforma no Estatuto, focando em redução de despesas e melhor uso dos recursos.  Para tanto, espero contar com o seu apoio e dos meus pares no Conselho.
A seu pedido estou divulgando suas explicações, já com os meus comentários
Abraço, com o desejo de e UM FELIZ ANO NOVO, com menos conflitos e mais promissor para nossas Entidades de para todos nós.
Antonio J. Carvalho.



Um comentário:

Adaí Rosembak disse...

Caro Carvalho,

Apoio seus pontos de vista.
Você é uma pessoa que pesquisa minuciosamente os problemas da PREVI e tem coragem de retratar tudo com objetividade em seu blog para todos os associados da entidade.
Estava viajando e não pude lhe desejar um Feliz Natal mas aceite, de coração, meus votos de pleno sucesso na PREVI e de felicidade em sua vida privada.
E que esqueçamos qualquer resíduo de discordância de assuntos abordados em 2015.
Um agrande abraço

Adaí Rosembak