quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

PREVI - REAJUSTE DE BENEFÍCIOS - COMENTÁRIOS

Conforme já divulgado, os benefícios da PREVI terão reajuste de 11,28%, a partir de janeiro de 2016, igual ao INPC acumulado (janeiro a dezembro de 2015), o que está previsto no Regulamento do Plano 1.
Esse índice é igual ao reajuste dos benefícios do INSS para quem recebe mais de um salário mínimo. Diferente de anos anteriores, não agregou ganhos ou perdas.
A PREVI e o Diretor de Seguridade, comparativamente ao INSS, destacaram ganho de benefícios de 72%, no período de 1997 a 2016. A informação é verdadeira, porém, parcialmente, pois, reflete somente o ocorrido para 42 mil beneficiários que se aposentaram até dezembro de 1997, cujo benefício é complementar (independe do benefício pago pelo INSS, quer seja a maior ou a menor). É questionável para os 34 mil que se aposentaram a partir de 1998 e para milhares de pensionistas, cujos benefícios foram achatados, em virtude de mudança de regras (Parcela PREVI a partir de 1998 e troca do IGPI pelo INPC, a partir de 2004).
Ressalto que o citado ganho de 72% acumulado (1997 a 2016), destacado pela PREVI, foi fortemente impactado pela diferença, em junho de 2003, entre o reajuste dos benefícios da PREVI que foi de 30,05% (igual ao IGPDI) e o reajuste do INSS/INPC, que foi de 20% naquele ano. Esta diferença de 10% nominal cumulativamente alcança 21% de 2003 a 2016.
Dentro do período 1997 a 2016, do “ganho” informado pela PREVI, destacamos o intervalo de 2004 a 2016, pois nele o reajuste acumulado da PREVI foi 6% menor que o do INSS, 60% menos que o do Banco e 154% inferior aos reajustes do Salário mínimo. As maiores perdas concentram-se em milhares de Colegas que se aposentaram entre o segundo semestre de 2003 a 2006, cujos benefícios são os mais achatados em relação ao universo de beneficiários.
Observe-se ainda, que, apesar de a Parcela PREVI ter sido reduzida a partir de 01/12/2006 (de R$ 2.200,00 para R$ 1.468,00, sem efeito retroativo, mantendo as perdas históricas), existem mais 4% de perdas acumuladas para todos que se aposentaram a partir de 1998, pois o pagamento do benefício da PREVI para este público é suplementar, ao contrário dos que se aposentaram até dezembro de 1997.
A partir de 2006, a Parcela Previ passou a ser reajustada em setembro de cada ano, pelo mesmo índice de reajuste dos funcionários da ativa, permitindo a neutralização de perdas para os que se aposentaram de 2007 em diante.
Há que se registrar que os reajustes dos benefícios da PREVI foram concedidos de acordo com Estatutos e Regulamentos que vigiam em cada época. Os ganhos e perdas ao longo do tempo resultaram de regras vigentes em cada momento de aposentadorias e/ou de reajustes. Também é certo que os reajustes neutralizam os efeitos da inflação oficial calculada pelo IPCA.  Porém, diante de evidências extraídas de outras variáveis, não há como negar que existe um grupamento de milhares de beneficiários que tiveram seus benefícios achatados, comparativamente a outros segmentos, dentro do Plano 1. Logo, nem sempre é verdadeira a premissa e as informações de que o valor do benefício equivale às reais contribuições vertidas para o Plano, no decorrer da vida laboral de cada funcionário.
Este achatamento tem forte origem na perversa política de remuneração do Banco, praticada, em especial, no período de 1997 a 2003. Esta realidade também acarretou problemas graves na CASSI (cujo plano opera no vermelho e as reservas já foram exauridas). Em tal situação, como agravante o Banco insiste em repassar cerca de R$ 6 bilhões de provisões legais para um fundo a cargo da CASSI, livrando-se da responsabilidade de contribuir para os atuais e futuros aposentados.
Diante da situação de penúria vivenciada por milhares de aposentados e pensionistas, apesar do difícil momento econômico e de seus maléficos reflexos nos Fundos de Pensão, não podemos deixar de refletir e requerer a oportuna e futura busca da justiça remuneratória para todos os Colegas que vêm sofrendo relevantes perdas em seus poderes aquisitivos. Encontrar a forma que o permita é o grande desafio que temos pela frente.

Antonio J. Carvalho

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