sexta-feira, 11 de março de 2016

FUNDOS DE PENSÃO EM EVIDÊNCIA

O Jornal  “O Estado de São Paulo” publicou matéria com o título:Fundos de pensão: A porta já foi arrombada”. Registrou que os déficits de alguns dos maiores Fundos de Pensão ligados às empresas estatais foram crescentes e praticamente dobraram no último ano. Consta também que alguns destes Fundos tiveram seus cargos de direção preenchidos de acordo com critérios político-partidários.
Eliane Cantanhede publicou matéria com o título “O Silêncio dos Bons” tratando sobre gestão nos Fundos de Pensão e aparelhamento do Governo e concluiu: Aliás, senhores funcionários da Petrobras e da Petros, do BB e da Previ, da ECT e do Postalis, da CEF e da Funcef, é hora de falar”. Além das suas instituições, os atingidos são o País e cada um de vocês. Como ensinou Martin Luther King Jr. (1929-1968), o pior não é o grito dos violentos, corruptos, desonestos e sem caráter. "O que preocupa é o silêncio dos bons"Sobre a publicação, a PREVI se posicionou, destacando: A Entidade reforça seu compromisso com a boa governança, gestão ativa e transparência na comunicação com seus associados”.
O Jornal “O Globo” divulgou, em 10/03/2016, que o rombo acumulado da FUNCEF, PREVI, PETROS e POSTALIS se aproxima de R$ 50 bilhões em 2015, sem somar os dados do ano passado que já amargavam rombo de R$ 17 bilhões. Os rombos se acentuaram por má gestão, ingerência política e recessão”, diz a reportagem.
A Gazeta Mercantil divulgou em 16/02/2016 que: “o rombo dos 4 principais Fundos de Pensão de Estatais (POSTALIS, FUNCEF, PETROS E PREVI) deve ultrapassar R$ 46 bilhões (déficit atuarial)”. “O chefe da Previc disse que é preocupante, mas está atrelado ao momento atual da economia brasileira”. "Apesar da dimensão que é muito grande, não vemos uma luz amarela ou vermelha", afirmou o Superintendente da PREVIC.
Outras reportagens registraram: “Em um ano, o rombo dos fundos de pensão fiscalizados pela Previc praticamente dobrou”. “Cresceu 96,5% (pelos critérios da Previc, um fundo apresenta déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios devidos até o último participante vivo)”. “Os rombos devem ser cobertos pelos participantes e pela empresa patrocinadora”. “As regras para sua cobertura foram aliviadas no fim do ano passado”. A crise econômica reduziu os rendimentos das aplicações dos recursos dos fundos, dos quais cerca de dois terços são aplicados em fundos de investimentos e 15% são destinados a títulos públicos. “O baixo rendimento explica parte do mau resultado que essas instituições apresentaram em 2015”. “Cerca de 80% do déficit está concentrado em dez planos, sendo nove deles patrocinados por empresas públicas”. 
Também foi divulgado que a PREVI teve déficit de R$ 13 a 16 bilhões. O resultado oficial será publicado em março, como já informado no site da PREVI.
Sabe-se que os Fundos de Pensão alavancados em renda variável (Bolsa de Valores) são mais vulneráveis. A inflação também contribuiu para os déficits. Diante das publicações, sou demandado por muitos Colegas, alguns até em desespero. Entendo que a situação no momento é crítica. Mas a economia é cíclica e nossos investimentos e compromissos são de longo prazo. Logo, em minha opinião, não há motivos para desespero. Devemos, sim, acompanhar e permanecer vigilantes e agirmos nos momentos adequados para proteger o patrimônio e assegurar o cumprimento das obrigações da PREVI perante seus associados.
É oportuno lembrar que a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar  é o órgão governamental fiscalizador e supervisor dos Fundos de Pensão Fechados, de onde vem o seu custeio. Conforme tabela divulgada no site da própria PREVIC, a PREVI vem contribuindo para o custeio da mesma com dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais por quadrimestre.
Ainda sobre os Fundos de Pensão, o jornal “O Estado de São Paulo” também divulgou matéria intitulada: Previc diz que agirá antes de porta ser "arrombada". Alguns comentários do Dirigente da PREVIC: “A Previc, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, mudou o modelo de supervisão para chegar antes de a "porta estar arrombada", nas palavras do novo diretor-superintendente, José Roberto Ferreira”. "Temos elementos suficientes para avançar nesse sentido". "Temos consciência plena de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco", afirmou. Questionado sobre por que em vários escândalos aparecem corrupção nos fundos de pensão, Ferreira afirmou que, embora a frequência seja mesmo grande, o número de entidades mencionadas é pequeno. "Não estou relativizando, temos situação em número muito maior do que gostaríamos", ponderou. "Essas entidades, apesar de terem algum aperfeiçoamento de governança, ainda têm um caminho longo para percorrer”. 
A propósito, foi divulgado em 25/01/2016 que a PREVIC puniu os Dirigentes do Postális com multa de R$ 37.993,00 e inabilitação para exercício de cargos por dois anos, por má gestão. Comenta-se sobre a incompatibilidade da pena em relação aos prejuízos divulgados.
É oportuno lembrar que o TETO de Benefícios da PREVI, aprovado por todas as instâncias em 2008, para limitar os benefícios dos Dirigentes Estatutários e que tramitou na PREVIC, onde em 2010 o processo foi arquivado e retomado em 2011, na gestão de José Maria Rabelo, após a denúncia e divulgação feita pelo  então Conselheiro da PREVI, William Bento. Na sequência, em 05/06/2013, a PREVIC determinou a implantação do TETO, retroativo a abril de 2008, ainda não implantado. Parte do processo foi divulgado no site da ANABB, aberto a posicionamentos. Além de me posicionar, fiz ampla divulgação da denúncia de William Bento à época.
Ainda sobre o Teto de Benefício, como existia um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), o Presidente da PREVI informou à CPI em 03/09/2015:O Banco desistiu da assinatura e o TAC  foi encerrado na PREVIC. Não existe na Lei. A PREVI não está irregular. Está adequada à Lei. O Debate ocorre desde 2010 e está instalado no Comitê de Seguridade. No próximo mês deve-se chegar a um consenso”. Destaco que tenho pautado este assunto, sistematicamente, nas reuniões do Conselho da PREVI.
Finalmente, entendo que cabe às Associações e Entidades representativas dos funcionários do Banco acompanharem e desenvolverem gestões para a solução da pendência, que se arrasta há 8 anos. Neste sentido, o Conselho Deliberativo da ANABB, em reunião de 05/03/2016, demandou à Diretoria solicitar informações e documentos à PREVIC, relacionados ao TAC e ao TETO. Estamos na expectativa de conhecer os referidos documentos na reunião do Conselho da ANABB, agendada para o dia 11/04/2016.

Antonio J. “CARVALHO”.

2 comentários:

Anônimo disse...

Todos conhecemos essa dinâmica comum em tudo que esse governo tem poder de ingerência via aparelhamento, e, através desse expediente espúrio, transforma as instituições em fantoches. Ademais, a PREVIC tem tanta amplitude que demande milhões dos fundos das estatais a título de TAFIC? Nada obstante tal montante de arrecadação, não tem a sua legitimidade reconhecida, vez que determinou a implantação do teto de benefício, mas fizeram ouvido de mercador, e o mesmo se arrasta desde 2008, que, somado a injusta remuneração variáveis, compromete o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo. Conversa para boi dormir!

Ariovaldo Michelini disse...

A implantação do Teto é tão importante quanto a preocupação com o déficit. Seria o caso da mobilização da comunidade, para exigir o aperfeiçoamento da legislação?