terça-feira, 15 de março de 2016

TETO DE BENEFÍCIOS: PREVIC - PREVI - BB

Matéria com o título “O Silêncio dos Bons”, foi publicada por Eliane Cantanhede em 17/02/2016, no Jornal “O Estado de São Paulo”, tratando sobre gestão dos Fundos de Pensão. A articulista destacou o ensinamento de Martin Luther King Jr. (1929-1968): “o pior não é o grito dos violentos, corruptos, desonestos e sem caráter”. "O que preocupa é o silêncio dos bons”. Nominando Instituições, conclamou os participantes dos Fundos de Pensão a falarem (ver em http://politica.estadao.com.br/noticias/geral, o-silencio-dos-bons,10000016765).

Feito este comentário, permitam-me, resgatar, mais uma vez, o assunto TETO DE BENEFÍCIO na PREVI, sobre o qual continuo divulgando informações, havendo iniciado em 01/06/2011, com o título “A BOCA NO TROMBONE”. Lembram? O assunto também foi divulgado pela ANABB em seu site, com base em reuniões e documentos fornecidos pela PREVIC. Vejamos:

Em 24/04/2008, o Conselho Diretor do Banco do Brasil transformou os Diretores, que antes eram empregados em Estatutários. A partir daquela data, suspenderam os contratos de trabalho, passando os Diretores a receber honorários, ao invés de salários. Com essa mudança, foram incorporadas aos honorários as verbas INDENIZATÓRIAS, próprias de empregados.

Na mesma data, o Banco aprovou um teto de contribuição e benefícios para os seus dirigentes Estatutários, não mais empregados, extensivo aos dirigentes de suas empresas controladas, coligadas, participadas, administradas, patrocinadas (CASSI e PREVI), fundações e funcionários que exerçam atividades em Órgãos vinculados ao Poder Público.

Ao fixar o teto de contribuição e de benefícios para a PREVI, foram excluídas dos honorários as verbas indenizatórias (licença-prêmio, férias, 13º salário, abonos, cesta alimentação etc.). O Estatuto da PREVI veda a incidência de contribuições e benefícios sobre as referidas verbas indenizatórias. O valor do TETO foi fixado em R$ 27.140,00, equivalente ao maior valor de referência de empregado do Banco na ativa (NRF 1, à época).

Na sequência, o referido TETO foi aprovado pela Diretoria e Conselho da PREVI, pelos Órgãos do Governo e foi enviado à PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - para aprovação final. Lá o processo foi arquivado em novembro de 2010, a pedido do Banco.

É bom lembrar que, após a denúncia e divulgação feita em 04/05/2011, pelo então Conselheiro da PREVI, William Bento, o processo foi desarquivado na PREVIC, na gestão de José Maria Rabelo, que é oriundo do Banco do Brasil, a exemplo do seu sucessor, atual Secretário de Previdência Complementar e do Sr. José Roberto Ferreira, atual Diretor Superintendente da PREVIC.

Depois de muitas análises e pareceres, em 05/06/2013, a PREVIC determinou à PREVI e ao Banco que fossem excluídas aquelas verbas indenizatórias do benefício, retroativo a abril de 2008, e implantado o TETO, no prazo de 60 dias. A ANABB fez divulgação no site e permitiu manifestações de quem desejasse. Naquela oportunidade, também me manifestei e divulguei a matéria mais uma vez.

A não implantação do TETO, no prazo concedido pela PREVIC, gerou a proposta de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Em depoimento na CPI dos Fundos de Pensão, em 03/09/2015, o atual Presidente da PREVI informou: “O Banco desistiu da assinatura e o TAC foi encerrado na PREVIC. Não existe na Lei. A PREVI não está irregular. Está adequada à Lei. O Debate ocorre desde 2010 e está instalado no Comitê de Seguridade. No próximo mês deve-se chegar a um consenso”.

Passados mais de 6 meses da informação ao Presidente da PREVI, lembramos que o TETO ainda não foi implantado. A cada dia, mais e mais Dirigentes se aposentam sem observância do TETO.  Defendo que cabe à PREVIC fazer cumprir sua determinação de 05/06/2015, pugnando pela implantação do TETO, como aprovado, retroativo a 2008. Tenho debatido este assunto, sistematicamente, nas reuniões do Conselho da PREVI.

Diante da situação, acredito que cabe às Associações e Entidades representativas dos funcionários acompanharem e desenvolverem gestões para a solução da pendência que se arrasta há 8 anos.

Neste sentido, lembro que o Conselho Deliberativo da ANABB, em reunião de 05/03/2016, demandou à sua Diretoria que solicite informações e documentos à PREVIC, relacionados ao TAC e ao TETO. O assunto será pautado na reunião do Conselho da ANABB, agendada para o dia 11/04/2016, para os pertinentes encaminhamentos. Continuarei divulgando informações ao meu alcance.

Fica autorizado, a quem desejar, divulgar e comentar esta mensagem por todos os meios de comunicação, preservando a fonte. Participe do blog: WWW.ajccarvalho.com.br

Antonio J. CARVALHO


11 comentários:

Jorge Teixeira - Araruama (RJ) disse...

Encontra-se em curso no Congresso Nacional uma CPI relativa aos fundos de pensão. Essa CPI deliberou que o preenchimento de cargos de diretoria em algumas EFPC poderá ser através de concurso público, a fim de evitar indicações políticas para os referidos cargos. Pois é, esse assunto relativo ao teto de benefícios, tão importante quanto as indicações políticas, não poderia ser levado ao conhecimento dos integrantes da CPI a fim de que fosse definitivamente resolvido pela Previc? O que se depreende neste momento é que a Previc foi desqualificada pelos dirigentes do patrocinador, com a anuência do MINIFAZ, e se encontra totalmente incapaz de dar um fim a essa pendência que vem se arrastando, como Você bem lembrou, já de há muito tempo.

Vilma Sgobero disse...

Obrigada, favor continuar nos informando sobre o andamento.

Ariovaldo Michelini disse...

Diante de tudo isso, o que mais podemos fazer Antonio? Ir a imprensa?

Anônimo disse...

Com as melhorias do CARIM e a implantação do ES-renegociação muitos problemas dos associados vão ser resolvidos

Anônimo disse...

Caro Antonio, na apresentação do resultado da PREVI, o presidente foi claro, em dizer, que assunto TETO DE BENEFICIOS, se encontra na mão do Conselho Deliberativo desde dezembro 2015. Procede isso?

Antonio Carvalho disse...

Prezado Ariovaldo,
Acredito que cabe às nossas associações se posicionarem claramente sobre este tema, cobrando da PREVIC que faça cumprir sua determinação de 05/06/2013.

Antonio Carvalho disse...

Prezado Anônimo,
Na apresentação do resultado para as Entidades o Presidente informou que o processo se encontrava no Conselho Deliberativo.
Eu Estava presente e imediatamente esclareci que se encontra de fato na Diretoria Executiva para contratação de uma parecer jurídico externo, a pedido do Conselho.
A verdade é que a PREVIC cancelou o TAC e não fez cumprir a sua determinação de 05/06/2013. A Diretoria já admitiu que é necessário um Teto de Benefícios. Minha posição continua a de sempre, ou seja, o Teto deve ser o que foi aprovado em 2008.

Obscuro disse...

Não estouGilson Mesquita

Colega , desculpe tomar seu tempo mas vi que voce entende da Previ . Estou com uma questão que julgo importante . para varios associados externos . Sua opinião seria de grande valia . Pensei em escrever para algum deputado da CPI mas ainda estou inseguro em relação a isso .Escrevi para PREVIC e para PREVI na sexta feira passada . Creio que estou na defesa minha e de muitos colegas. Não sei o que pleiteio é justo juridicamente , mas moralmente tenho certeza que sim . Se voce puder analisar e me dar uma dica ....agradeceria ...segue abaixo minha situação .
Obrigado e desculpe pelo incomodo
gilson mesquita
abs
Meu email
gilson.mesquita2@gmail.com
À
PREVIC
Assunto
PREVI / contribuintes externos
Comentários
Fui funcionario do Banco do Brasil ate o ano de 1995. Com a implementação de um PDV que emocionalmente deixou os funcionarios pressionados acabei por ser demitido do Banco pelo PDV .
No "contrato de demissão " ficou estipulado que o Banco do Brasil deixava de ser meu patrocinador na Previ . Se quisesse continuar vinculado ao Fundo teria que pagar a minha parcela de contribuição e a do Banco .
Assim foi feito . A principio pagava 2/3 do Banco e 1/3 como beneficiario . Após 2000 o Banco começou a pagar 1/2 e os funcionarios 1/2 das contribuições . Continuei pagando tanto a parte de patrocinador como benificiario . Isto ocorre até hoje .
O Previ/Plano I no ano de 2011 até 2013 deu SUPERAVIT , e recebi o BET ( BENEFICIO TEMPORARIO ) como apenas beneficiario . Concluo que o Banco ficou com minha parte como Patrocinador . Entendo hoje com a maturidade e a velhice 66 anos devo merecer a parte de patrocinador que contribui por 20 anos relativo a este Superavit . Mas a Previ , creio eu , não procedeu assim . Mesmo eu sendo meu Patrocinador , recebi apenas a minha parte como Beneficiario ..Para mim fica incoerente pois quando tivermos que pagar o Prejuizo da Previ em 2017 , segundo compreendi da Palestra da Previ pela INTERNET em 18/03 eu serei o responsavel por estes possiveis debitos , tanto como BENEFICIARIO COMO PATROCINADOR .....Creio portanto que o superavit BET parte da patrocinadora relativa a 2011/2013 pertence a mim , não ao Banco ...Escrevi para a Previ dia 20.03 ( ontem ) sobre o assunto, no entanto vivendo a insegurança que todos nos Brasileiros estão vivendo resolvi escrever para a Previc , para que deem sua posição em relação a isto ..Abaixo copio /colo o email que mandei para a Previ .... atenciosamente gilson mesquita ..aguardo o entendimento de V Sas mesma via ...obrigado
À
`PREVI
1-Sai no PDV de 1995 ,e me aposentei pela Previ em 1996 como contribuinte externo .Como consequência o Banco deixou de ser meu Patrocinador . Pago todas as contribuições que na ativa seriam do Banco do Brasil . Quando o Banco pagava 2 partes para 1 eu pagava as 3 partes . Quando devido a superavits o Banco deixou de pagar contribuições assim como eu , deixei de pagar as contribuições . Assistindo a Palestra da Previ sexta-feira dia 18 fiz uma questão que surgiu diante da possibilidade de pagarmos prejuízo referente ao Balanço de 2015. Entendo que isto será de minha responsabilidade tanto no que concerne a PARTE DA PATROCINADORA quanto a minha pessoal
Concluo diante deste fato , que os superavits recebidos pelo Banco quando da vigência do BET deveriam ser pagos a mim , enquanto Beneficiario Patrocinador do Plano .
Afinal quando existem débitos do BANCO EU SOU CONSIDERADO RESPONSAVEL .PELA PARTE DO BANCO . Concluo que o superavit do Banco relativo a minha pessoa deveria ter sido creditado em minha conta .
Aguardo respostas dos senhores no prazo de 30 dias como é de costume , e estarei pleiteando junto a Previc orientações sobre o caso


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12,17 GB (81%) de 15 GB usados conseguindo escrever para voce no CONTATO Do blog ...

Paulo Beno disse...

Ola Carvalho e Gilson Mesquita (23/3/2016 - 6:44)

Realmente os 3.300 autopatrocinados/contribuintes externos dentro do Plano 1 da PREVI, NÃO TEM O BB como patrocinador, são eles mesmo que pagam a cota-patronal, além da sua normal.Contribuem em dobro.
Por ocasião do BET (Beneficio Especial pelo superavit de 2010)recebemos apenas a NOSSA METADE, pois, parece, que o Banco do Brasil ficou com a outra metade, inclusive destes colegas AUTOPATROCINADOS.

O BB tem que devolver, dentro da PREVI, a esses contribuintes externos seus valores amealhados indevidamente e, tem contabilizado quase R$ 9 Bilhões disponíveis dentro da PREVI, pois dos R$ 7,5 bilhões do nosso superavit, foram rendendo atualizações (INPC+5%)e foram poucas as utilizações (VIDE NT.EXPLICATIVA N.17)

Outro problema será cobrar aportes dos 17.925 aposentados (Verba P220)do chamado "GRUPO PRE-1967"), seus beneficios são de responsabilidade do próprio Banco do Brasil e estão alocados em Fundo Especial para isso, de R$14,247 Milhões, com previsão de acabar em doze anos (até ano de 2027). Este GRUPO PRÉ-67 não usa dinheiro da PREVI e sim do Banco do Brasil....

Obscuro disse...

Até o momento não vi uma orientação do CARVALHO sobre o que escrevi e que foi tecnicamente explicado pelo colega n Paulo Beno . Gostaria que voce Carvalho que sempre esteve do lado de nossos interesses nos respondesse . A Previ alega que o superavit foi dado para o Banco como patrocinador baseada na Resolução 26 do Conselho de Gestão de previdência . Eu não sou advogado , mas nada ali se fala dos AUTOPATROCINADORES...Gostaria de sua posição

gilson.mesquita2@gmail.com

Obscuro disse...

Paulo Beno , creio que tanto eu como você gostariamos de uma posição do Carvalho , pois ele é importante hoje na Previ

abs