segunda-feira, 9 de maio de 2016

FUNDOS DE PENSÃO – MUDANÇAS NA LEI

Atendendo pedidos, manifesto-me sobre o PLP 268/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, oriundo do PLS 78/2015 aprovado no Senado, que objetiva alterar a Lei 108/2001.
No referido Projeto de Lei que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem relator, foi anexado o PLP 50/2011 que também trata de mudanças na Lei 109/2001. Outro Projeto encontra-se em elaboração, decorrente da CPI nos Fundos de Pensão.
Em minha opinião, no geral, o Projeto de Lei apresenta relevantes avanços na estruturação da Governança dos Fundos de Pensão. Porém, entendo que os artigos que trata da escolha de Diretores e Conselheiros através de processo seletivo feito por empresas do mercado, merecem ser reformulados. Não é concebível acabar com o direito dos associados escolherem através de votos os seus representantes (Diretoria e Conselhos). Isso é um grande retrocesso. Não é razoável aceitarmos que estranhos cuidem dos nossos recursos, considerando-se que em nosso meio existem profissionais da mais alta qualificação, oriundos do Banco do Brasil.
Cabe observar, também que, o referido Projeto de Lei não trata de mudanças no uso do voto de minerva e muito menos de resgatar os direitos do corpo social, usurpado no passado. Defendo a extinção do voto de minerva e caso não seja abolido, ao menos não seja usado para alterar o Estatuto e os Regulamentos. Na PREVI, Já estou me movimentando neste sentido.  
Por estas e outras razões, conclamo a todos e em especial as nossas associações, independente de partidos políticos e divergências institucionais a se mobilizarem na realização de um amplo abaixo assinado, para que a Câmara reveja os pontos com os quais discordamos.
Com este objetivo, devemos buscar apoio dos demais Fundos de Pensão. Neste particular, já temos um grupo que foi organizado no final de 2014, composto por representantes eleitos não filiados a partidos políticos, como FUNCEF, PETROS, POSTALIS e tantos outros, do qual Eu participo, juntamente com Décio Botechia, Cecilia Garcez, Williams Francisco, Dr. Medeiros e Ari Zanella, cujo grupo vem se reunindo periodicamente.
Porque oportuno e diante da necessidade premente de contarmos na PREVI com representantes dos eleitos comprometidos com a defesa da PREVI e dos associados, conforme já adiantei, na eleição que inicia dia 13 e termina dia 27 de maio, voto e apoio a chapa 2 PLURAL E INDEPENDENTE, cujos candidatos não estão vinculados a partidos políticos.
Leia mais sobre as propostas e os candidatos clicando em:
http://www.pluraleindependente.com.br/campanha/previ/material/folder_previ.pdf
http://www.pluraleindependente.com.br/campanha/previ/material/revista_previ.pdf
Não permita que outros decidam por Você. Reflita e vote.
CHAPA 2:  PLURAL E INDEPENDENTE.
Antonio Jose de Carvalho
Email: ajccarvalho@bol.com.br.


Um comentário:

Anônimo disse...

Acho que existe um pacto entre as chapas concorrentes na eleição da Previ, porque nenhuma se pronuncia sobre o ES do Plano 1, salvo engano.