quinta-feira, 16 de junho de 2016

EMENDA AO PLP 268/2016 PROTEGE OS FUNDOS DE PENSÃO

O grupo da CONTRAF CUT e outras Entidades estão divulgando acusações levianas sobre o nosso trabalho. Reafirmo que sou contra a aprovação do PLP 268/2016, aprovado no Senado por unanimidade. Não é verdade que fiz sugestões sobre o conteúdo do referido PLP/2016.
Sim, Contribuímos com o conteúdo da EMENDA do Deputado Augusto Carvalho, prevista para ser votada no plenário do dia 20 de junho e lutamos para sua aprovação, propondo:
 1 – Criar a paridade de 6 membros, 3 eleitos e 3 indicados em todos os Órgãos de Governança dos Fundos de Pensão, com rotatividade nas presidências dos Conselhos.
2 – Criar Comitês Técnicos, fortalecer o conselho fiscal e Auditoria Interna.
3  – Criar o corpo social como Órgão máximo para aprovar mudança em Estatutos.
4  – Reduzir as alçadas operacionais da Diretoria Executiva, para evitar riscos.
5 – Impedir o repasse de recurso ao patrocinador, como ocorreu na PREVI em 2010 -  R$ 7,5 bilhões.
6 – Criar um teto de benefícios para Dirigentes Estatutários, semelhante ao aprovado na PREVI em 2008, não implantado, mesmo após determinação da PREVIC.
7 – Criar regras rígidas para eventual pagamento de remuneração variável, semelhante às  aprovadas na PREVI em maio de 2015 alteradas em junho de 2015, com o meu voto contrário, ainda não implantadas.
8  – Eleição em 2 turnos quando a chapa mais votada não obtiver mais de 50% dos votos, como ocorreu na eleição da PREVI em 2016,  em que a chapa vencedora teve 25% dos votos úteis,  próximo aos brancos e nulos.
9 – Determinar a transparência, com divulgação de informações e atas, exceto conteúdos de negócios confidenciais previstos em Leis.
10 – Determinar a punição com rigor dos faltosos e culpados por desvios.
11 – Admitir o repasse de ganho de rentabilidade além dos reajustes, quando cabível.
Diante da possibilidade de melhorias da Lei 108/2001 e de mudanças no PLP 268/2016, para proteger os Fundos de Pensão de investidas políticas, Conclamo a todos,familiares e amigos, vinculados ou não à PREVI para buscarem apoio dos Deputados das seguintes formas:
Abrirá um formulário. Preencha com o seu nome e e-mail e clique em enviar. Pronto. Seu pedido será enviado para o Relator e lideranças.
2 - CLIQUE AQUI RELAÇÃO DE DEPUTADOS - EMAIL E TELEFONE. Você pode enviar e-mail e telefonar para os Deputados a seu critério.
3 – Ligue no 0800-619619 da Câmara. Você se identifica e registra o seu pedido. Sugiro demandar todos os líderes dos partidos com a seguinte mensagem:
1 - Sou contra à aprovação do PLP 268/2016 como foi apresentado porque retira direitos dos participantes dos fundos de pensão, podendo prejudicar cerca de 4 milhões de famílias.
 Solicito aprovar a EMENDA do Deputado Augusto Carvalho para proteger cerca de 4 milhões de pessoas (participantes e familiares).
Devemos fazer a nossa parte.
Possivelmente, a turma que se apõe à emenda está incomodada com o nosso trabalho.
Autorizo divulgação desta mensagem por todos os meios desejados, mantendo a fonte.
Antonio J. CARVALHO.
Blog: WWW.ajccarvalho.com.br



2 comentários:

WILSON LUIZ disse...


O atual modelo de gestão dos fundos de pensão está falido, os resultados de 2015 foram desastrosos. Acho que devemos ter a coragem de procurar novos caminhos, por isso sou favorável a que tenhamos membros independentes nos conselhos da PREVI. Os que esbravejam contra são os habituais “candidatos profissionais”, com medo da diminuição do número de “boquinhas” regiamente remuneradas.
O argumento que eles atuarão em benefício próprio ou de terceiros não se sustenta, nestes tempos de lava-jato não é fácil praticar mal-feitos. Além do mais, as cláusulas de responsabilização são bastante rígidas, como se vê abaixo, transcrito do PLP 268.

Das Responsabilidades e dos Impedimentos” “Art. 23-A. Os membros dos conselhos deliberativo e fiscal respondem pelos danos e prejuízos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres e pelos atos praticados com culpa ou dolo ou com violação da legislação e do estatuto. § 1º Considerar-se-ão abusivas, sujeitando-se seus autores às penalidades cabíveis, as ações de membros dos conselhos deliberativo e fiscal e da diretoria-executiva praticadas com o fim de: I – causar dano ou prejuízo à entidade fechada, aos participantes e assistidos e ao patrocinador; e II – obter, para si ou para outrem, vantagem indevida de qualquer natureza, ainda que seus propósitos não se efetivem. § 2º O membro do conselho deliberativo ou fiscal não é responsável por ato ilícito praticado por seus pares ou por dirigentes, salvo se com eles for conivente ou se concorrer para a prática do ato. § 3º É solidária a responsabilidade dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres e obrigações.


Outro benefício que pode advir, se não for excluído pelos deputados, é que não poderão participar da administração dos fundos de pensão quem teve militância partidária ou sindical nos últimos dois anos.

Anônimo disse...

Caro Carvalho,

sou participante da PREVI e sobre a emenda 13 do deputado Augusto Carvalho ao PLP 268/2015 estou com dúvidas.

Primeiramente, não consigo localizar no site de acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados, nenhuma emenda ao projeto PLP 268/2016. Gostaria ter acesso a integra do texto, uma vez que você solicita o apoio a ele mas não o disponibiliza.

Localizei um texto que consta no link do site http://olharcoruja.blogspot.com.br/2016/06/urgente-apoio-emenda-ao-plp-2682016.html a sugestão de texto da emenda atribuída a você ou com sua participação.

Assim está escrito: Art. xxx. Entidades Fechadas de Previdência Complementar deverão definir um teto máximo de benéfico complementar que será calculado pela média do salário de participação dos últimos 120 meses de contribuições, corrigidos, devendo ser limitado o valor do benefício a 90% do valor do maior salário de referencia de funcionários da ativa, nunca superior ao valor previsto no art. 37, inciso XI da Constituição Federal.

Este artigo é claramente prejudicial a grande maioria dos participantes, já que pelo texto se aplica a todos.

Caso se queira atingir somente os dirigentes estatutários, pergunto como diferenciá-los? Afirmo, este texto mistura todos e prejudica a maioria dos participantes ativos.

Os dirigentes estatutários tem valores de salários-participação muito altos além disso possuem valores em seu subsidio que representam vale-alimentação, licença-prêmio e outros penduricalhos que os demais participantes não podem incorporar ao salário-participação. Isso realmente deve ser corrigido, mas não é tão urgente quanto não permitir retiradas pelo patrocinador, tal qual o BB fez no acordo do BET. Se isso não tivesse ocorrido estaríamos ainda com superávit.

Talvez, somente a implantação do teto seja suficiente para limitar estes valores exorbitantes. Mas a elevação do tempo de contribuição para efeito de cálculo para 10 anos prejudicará a larga maioria daqueles que ainda irão se aposentar e que não estão nem perto dos valores recebidos pelos dirigentes estatutários, tais como PEs, CAIEXs ou comissionados de gerência média.

Talvez, impelir o tempo de 120 meses somente para aqueles que tiveram contribuições de salários-participação nos últimos 3 anos em valores superiores ao teto de contribuição ou do art. 37 da CF/88 ou por exemplo do NRF especial.

Ou ,melhor ainda, impelir os 120 meses somente para aqueles que tem SRB dos últimos 36 meses, ie, salário-participação médio acima do teto, já que alguns podem, por motivos de férias, por exemplo, ou mesmo ter sido dirigente por somente um mês extrapolado tal teto, porém de forma eventual.

Gostaria de receber uma resposta sua.

Atte,

Cláudio Correia
Participante PREVI - Ativa do BB