segunda-feira, 20 de junho de 2016

FUNDOS DE PENSÃO - DEPUTADOS ADIAM VOTAÇÃO DO PLP 268

O Relator Marcus Pestana apresentou hoje, substitutivo ao PLP 268/2016. Não atende os interesses dos Participantes. Continuo contrário à aprovação como apresentado.
Também nesta data, o Deputado Augusto Carvalho apresentou a EMENDA MODIFICATIVA número 13 para proteger amplamente os Fundos de Pensão. A votação foi adiada.
Assim, conclamo a todos, independente de preferências políticas, solicitarem aos Deputados a aprovação da referida EMENDA MODIFICATIVA número 13, do Deputado Augusto Carvalho, que ajudamos elaborar, com o objetivo de:
 1 – Criar paridade (eleitos e indicados) na Diretoria e nos Conselhos;
 2 – Criar Comitê de investimento para, junto com a Auditoria Interna fazer parte da gestão;
3  – Criar o corpo social como Órgão máximo, responsável por decisões;
4  – Reduzir as alçadas operacionais, para evitar riscos;
5 – Impedir o repasse de recurso ao patrocinador, como já ocorreu na PREVI;
6 – Criar um teto de benefícios para Dirigentes Estatutários, para evitar injustiças;
7 – Criar regras rígidas para eventual pagamento de remuneração variável;
8 –Determinar o segundo turno em eleições de representantes, quando cabível;
9 – Obrigar a divulgação de informações e decisões não confidenciais (transparência);
10 – Determinar a punição com rigor em caso de má gestão dos Fundos de pensão;
11 – Permitir o repasse de ganho de rentabilidade aos participantes, quando cabível.
12 – Acabar com o indesejável VOTO DE MINERVA.
Então Colegas, sugiro que, além de abordagens pessoais, Você, sua família e seus amigos pedir apoio aos Deputados, das seguintes formas:
1 - Clique aqui para apoiar a emenda ao PLP 268 / 2016. É muito simples. Abrirá um formulário. Preencha com o seu nome e e-mail e clique em enviar. Aparece uma mensagem: “Sua resposta foi registrada”. Pronto. Seu pedido será enviado para o Relator e lideranças.
2 - Ligue no 0800-619619 da Câmara. É fácil. Você se identifica, escolhe os Deputados destinatários. Se desejar, Solicite aprovar a EMENDA número 13 do Deputado Augusto Carvalho que  modifica o PLP 268/2016.

Convido a quem desejar, conhecer melhor a tramitação do referido Projeto de Lei:
1 - Teve início no Senado (PLS 78/2015 do Senador Valdir Raupp e PLS 388/2015, do Senador Paulo Bauer), para mudar a Lei 108/2001. Recebeu emendas dos Senadores Ricardo Ferraço Paulo Paim. Foi aprovado no Senado Por unanimidade.
2 – Na Câmara, recebeu o número PLP 268/2016 onde foram apensados os PLPs :  50/2011, do Deputado Manoel Junior; 255/2016, dos Deputados Goulart, Herculano Passos e Rogério Rosso; 266/2016, do Deputado Pompeo de Mattos;  274/2016, da CPI dos Fundos de Pensão;
3 – Encontrava-se na Comissão de Seguridade Social e Familia, de onde foi retirado em 07/06/2016, a pedido do Governo, para votação em caráter de urgência.
4 – Colocado em votação do plenário dia 14/06/2016, adiada para o dia 20/06/2016.
5 – O relator, Deputado Marcus Pestana apresentou substitutivo ao PLP 268 hoje, 20/06/2016, mas apesar da evolução, não atende os interesses dos participantes dos Fundos de Pensão.
6 – Também hoje, dia 20 o Deputado Augusto Carvalho apresentou a EMENDA MODIFIVIATVIA número 13 que colaborei na elaboração e em minha opinião  com maior amplitude proteger os Fundos de Pensão.  
A votação foi adiada mais uma vez e devido os festejos juninos, acredito que somente será votado no início de julho.

Autorizo repassar por todos os canais disponíveis, preservando a fonte.

Antonio J. CARVALHO.


2 comentários:

Adriana Adri disse...

OAB/DF reúne especialistas e parlamentares para debater futuro da previdência complementar
Objetivo é discutir novos rumos após CPI dos Fundos de Pensão na Câmara.
A partir dos relevantes fatos investigados pela CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, a OAB/DF promoverá a palestra “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”, no dia 28 de junho, às 19h, na sede da Seccional. O evento reunirá parlamentares dirigentes da CPI, além de algumas das principais autoridades da previdência complementar brasileira.
Na palestra, serão discutidas propostas para a melhoria da previdência complementar a partir do resultado da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados.
O evento é gratuito e destinado ao público em geral, inclusive aos advogados e estudantes. Inscrições pelo site www.oabdf.org.br/eventos; informações pelo e-mail eventos@oabdf.com.

Serviço:
Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI
Data: 28/6/2016
Horário: 19h
Local: SEPN 516, auditório térreo
Certificação de 3h/a em contrapartida à doação de um agasalho ou cobertor

Anônimo disse...

Srs.!


Reproduzo aqui, comentário meu postado em outro blog:
Conforme já me posicionei, desconfio de TODAS as associações que agora estão contra o PL 268, em especial a Anabb. Nunca defenderam, de fato, os associados... Sempre se renderam aos mandos do patrocinador/previ. Por que será que agora se sentem "tão ameaçados"?...